Sobre o (bom) nome, no Público

A partir de hoje, no sítio na Internet do jornal Público, está o meu artigo «Restaurar o (bom) nome», escrito especialmente para mais uma celebração, amanhã, do 1º de Dezembro, dia feriado em que se assinala a Restauração da Independência.  

Um excerto: «O golpe de Estado de 5 de Outubro de 1910, precedido, dois anos antes, por um duplo homicídio, cujas vítimas foram “apenas” o chefe de Estado e o seu sucessor, pôs fim a uma democracia – ao nível das que então existiam em outros países – e instaurou uma ditadura. Hoje, a “democracia” que supostamente vigora - cuja constituição que a sustenta nunca foi referendada e, logo, legitimada, ao contrário do que aconteceu em Espanha – permitiu a acumulação de casos de (alegados) “crimes de colarinho branco”  (o de José Sócrates é sem dúvida o pior, mas bastantes existem) e a falência do Estado (induzida por... José Sócrates, e por outros que entretanto voltaram a ser ministros), e nem oferece garantias de protecção aos cidadãos».

Este artigo marca também o meu regresso às páginas (por enquanto, só electrónicas) do Público, quase dois anos depois, e igualmente após um muito surpreendente e desagradável episódio de censura, que motivou, aliás, uma tripla queixa da minha parte. Porém, e entretanto, uma nova Direcção daquele jornal foi nomeada, pelo que o diferendo estará, espero, superado.

10 anos «sem» República

Pode custar a acreditar, mas é verdade: «A República Nunca Existiu!» foi editada há uma década. A antologia colectiva de contos de história alternativa, que eu concebi, organizei e em que participei, surgiu em Janeiro de 2008 também como uma forma de assinalar o centenário do Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908. Um facto… real, verdadeiro, mas infeliz, trágico, para o país, serviu de pretexto, de mote, para a escrita de narrativas curtas que imaginaram um Portugal diferente em que a Monarquia não só não foi derrubada como até se viu reforçada. 

Em termos de impacto mediático, «A República Nunca Existiu!» constituiu indubitavelmente, até agora, o meu projecto literário de maior sucesso. Sobre ele foram feitas referências, notícias, menções, alusões, na Bang!, Blitz, Diário de Notícias, Jornal de Letras, Artes e Ideias, Jornal do Modelo (!), (a entretanto extinta revista) Os Meus Livros, Público, RTP (tanto rádio, pelo programa «À Volta dos Livros», em que fui entrevistado, como televisão, pelo (entretanto extinto) programa Câmara Clara), Sol, Tempo Livre e Visão. Fora da comunicação social tradicional, o livro foi também objecto de uma considerável cobertura blogosferérica, tendo sido citado no Almanaque Republicano, Bad Books Don’t Exist, Companhia dos Animais, Correio do Fantástico, Estante de Livros, Fórum Defesa, Innerspace, Muito Para Ler, Segredo dos Livros, Somos Portugueses, Tecnofantasia… e, obviamente, no Simetria. Posteriormente, viria a ter página própria no GoodReads. Mais importante e significativo, a antologia foi incluída no Uchronia, sítio agregador de obras de história alternativa em todo o Mundo, um feito que se ficou a dever a Gerson Lodi-Ribeiro, um dos 14 autores que participaram no livro e, na verdade, um dos seus inspiradores…

… E o conceituado escritor brasileiro de Ficção Científica e Fantasia voltou recentemente a abordar a experiência de que, há dez anos, fez parte. Tal aconteceu no seu novo blog, Cenários Históricos Alternativos: «Nunca cogitara escrever uma narrativa de Império Alternativo, até receber o convite para participar da antologia “A República Nunca Existiu!” (2008).  Desafio aceito, cumpria arbitrar um ponto de divergência capaz de estabelecer um cenário histórico minimamente plausível.  Daí, a divergência do conto “Primos de Além-Mar” é a sobrevivência de Pedro Afonso, filho de Dom Pedro II e Dona Teresa Cristina, que pereceu em 1850 aos dezoito meses de idade em nossa linha histórica. Mal saído da adolescência, esse príncipe imperial se torna o grande herói da última fase da Guerra do Paraguai, ao capturar Solano Lopez e trazê-lo vivo para cumprir pena no Rio de Janeiro. Em 1908, a presença de Dom Pedro Henrique, filho de Dom Pedro III do Brasil, em Lisboa frustra o atentado regicida contra a vida de Dom Carlos, garantindo assim a permanência da Casa Bragança em tronos nas duas margens do Atlântico. A (acção) desse conto se desenrola na década de 1930, época em que o rei de Portugal fugiu para o exílio no Império do Brasil, quando seu país foi invadido pelas forças de Franco, apoiadas pela Alemanha Nazista. A maior parte da narrativa se dá ao longo de uma caçada de onça na região serrana nas cercanias da cidade de Petrópolis. Um análogo português dos cenários de Impérios do Brasil Alternativos é a sobrevivência da monarquia em Portugal até os dias de hoje. Organizada por Octávio dos Santos, a recém-citada antologia temática “A República Nunca Existiu!” (2008) reuniu algumas narrativas interessantes de Reinos de Portugal Alternativos. O ponto de divergência é praticamente o mesmo nos nove trabalhos considerados como Reinos de Portugal Alternativos: o regicídio de 1908 malogra e a monarquia sobrevive no país.»

Era meu objectivo publicar um segundo volume d’«A República Nunca Existiu!» em 2010, aquando do centenário da implantação da República em Portugal. Porém, a Saída de Emergência, através do seu fundador e editor principal, não cumpriu a palavra dada, não honrou a promessa feita, não respeitou um contrato assinado. A «Parte 2» viria a sair, enquanto um dos seus capítulos, em outra antologia colectiva de contos de FC & F por mim concebida e organizada, «Mensageiros das Estrelas», lançada em 2012 pela Fronteira do Caos aquando da (e na) segunda edição do colóquio com o mesmo nome, realizado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Entre os autores que participaram na «sequela» destacou-se António de Macedo, a quem, aliás, o livro de 2008 havia sido dedicado.

Mais protagonismo, menos protocolo

No passado dia 15 de Março recebi (mais) uma mensagem de correio electrónico da Real Associação de Lisboa, de que sou membro. O tema era uma petição, apoiada pela Causa Real e pela sua associação distrital mais representativa, com o título (e objectivo) «inclusão do Duque de Bragança na lei do protocolo do Estado». Após leitura da, e reflexão sobre a, referida petição, decidi que não a assinaria.

O motivo da minha decisão, da minha posição nesta questão, não está, evidentemente, em eu considerar que D. Duarte Pio não é merecedor de respeito, individual e institucional, que não é digno de reconhecimento oficial em cerimónias públicas. Muito pelo contrário: é exactamente por eu não duvidar de que o herdeiro do trono de Portugal merece um estatuto acima de qualquer suspeita que eu acredito que ele não deve ter qualquer tipo de presença ou de pertença a este Estado, a este regime, a esta terceira república, que, no seguimento das duas que a precederam, embora de diferentes – mas sempre deprimentes, mental e materialmente – formas, tanto tem prejudicado este país em geral e as suas pessoas em particular. Uma terceira república marcada por: permanente incapacidade de defender devidamente a integridade física tanto do território como dos cidadãos, não disponibilizando a bombeiros, polícias e a outras entidades de protecção e de segurança os meios adequados, apesar de uma carga fiscal excessiva e que não diminui; sucessivos, crescentes (em gravidade, dimensão, complexidade) escândalos de corrupção, ou, pelo menos, casos de incompetência e de irresponsabilidade governativas; constante desrespeito pela opinião dos eleitores, ao serem tomadas decisões importantes, fundamentais, e mesmo estruturantes, no presente e para o futuro, sem aqueles serem consultados em referendos -  sobre matérias europeias (adesão à CEE, tratado de Maastricht que definiu a transição de «comunidade» para «união», moeda única) ou outras mais ou menos «fracturantes» («acordos ortográficos», «casamento» e adopção entre/por pessoas/«casais» do mesmo sexo, incentivos – incluindo financeiros - ao aborto em larga escala, e, em breve, talvez a eutanásia).

Entre os proponentes e os primeiros subscritores da petição estão várias individualidades por quem tenho respeito e até admiração, e não duvido das suas boas intenções ao avançarem com esta iniciativa. No entanto, receio que assim estejam a «assinar» - inconscientemente, involuntariamente – a «rendição» definitiva do movimento monárquico nacional perante a repugnante, ridícula, ruinosa e arruinada, república: que assim estejam a confirmar o (seu) conformismo com a situação, com o «sistema»; a concordar com «se não consegues vencê-los, junta-te a eles»; a (quererem) entrar numa «festa» para o qual não se foi convidado… e ainda bem, porque aquela é frequentada por gente de carácter duvidoso, dada a comportamentos perigosos, se não mesmo criminosos. Seria preferível que, da parte da Causa Real, das reais associações, e do próprio Duque de Bragança, houvesse uma (re)afirmação da vontade, indestrutível, insubmissa, inegociável, imune a quaisquer cortesias, de restaurar o Reino de Portugal, e de tudo fazer nesse sentido, começando com um distanciamento em relação à república e aos seus desacreditados, decadentes, degradados, redutos e rituais, e continuando com a definição e a realização de uma estratégia – mesmo que de longo prazo, mas efectiva – de (re)conquista do poder. É bom que se façam visitas, missas, jantares, homenagens, conferências, mas é preciso mais do que isso. Espera-se de todos os monárquicos, e em especial dos seus representantes, mais protagonismo – em palavras e em actos – na concretização da causa que (n)os une, e menos (preocupação com o, um) protocolo. Espera-se resistência, persistência, desobediência, e não desistência. (Artigo publicado no passado dia 12 de Setembro na página 23 da edição Nº 2124 do jornal O Diabo.)     

Sobre protocolo, n'O Diabo

Na edição de hoje (Nº 2124) do jornal O Diabo, e na página 23, está o meu artigo «Mais protagonismo, menos protocolo». Um excerto: «Entre os proponentes e os primeiros subscritores da petição estão várias individualidades por quem tenho respeito e até admiração, e não duvido das suas boas intenções ao avançarem com esta iniciativa. No entanto, receio que assim estejam a “assinar” - inconscientemente, involuntariamente – a “rendição” definitiva do movimento monárquico nacional perante a repugnante, ridícula, ruinosa e arruinada, república: que assim estejam a confirmar o (seu) conformismo com a situação, com o “sistema”; a concordar com “se não consegues vencê-los, junta-te a eles”; a (quererem) entrar numa “festa” para o qual não se foi convidado… e ainda bem, porque aquela é frequentada por gente de carácter duvidoso, dada a comportamentos perigosos, se não mesmo criminosos.»

E, porém, ela existe...

Hoje assinala-se mais um – infeliz – aniversário do regicídio de 1908, um vergonhoso atentado, um hediondo crime, em que efectivamente viria a assentar a república em Portugal, «oficialmente» instaurada em 1910 por via de um golpe militar – e que por isso, e também por nunca ter sido directa e explicitamente ratificada em eleições, continua a constituir um regime ilegítimo. No que já se tornou uma – honrosa – tradição, a funesta data foi igualmente evocada pela Real Associação de Lisboa através da realização de uma missa de sufrágio na Igreja de São Vicente de Fora, seguida de uma romagem ao Panteão Real.  

Entretanto, e embora não tanto como em anteriores anos e ocasiões, as referências e mesmo as discussões a propósito, não só do assassinato do Rei D. Carlos e do Príncipe D. Luiz em particular mas da dicotomia, da questão Monarquia-República em geral, vão surgindo, sendo feitas, no espaço mediático nacional. Dois textos recentes, um num jornal (digital) e outro num blog, constituem disso demonstrações.

O primeiro, «Extremistas a ensinarem crianças», foi escrito por Maria João Marques e publicado no Observador – e reproduzido, em parte, no blog O Insurgente, onde a autora também colabora. Nele ela relata e comenta o que havia acontecido com um dos seus filhos, na escola, na disciplina de História. Um excerto: «(No) meio do programa algo fez o rapaz ficar baralhado com as misérias do Portugal monárquico e as maravilhas do Portugal republicano. Por razões misteriosas, ficou convencido que monarquia era sinónimo de ditadura e pobreza. E que a república, em Portugal, havia trazido o melhor dos mundos. Lá tive eu – que sou republicana, mesmo que não diabolize a monarquia (ok, assumo, é impossível resistir a gozar com certos membros de certas famílias reais) – que repor, naquela impressionável e adorável cabeça, a verdade. Que a pobreza dos tempos monárquicos se devia mais às características secularmente estruturais de Portugal (e que muitas delas persistem hoje, iguais ou ligeiramente travestidas) que ao singelo facto de termos monarcas. Que a Primeira República foi uma rebaldaria indecorosa, com atropelos graves aos direitos e liberdades dos portugueses e de um anticlericalismo radical e dispensável. Que chegou à infâmia de proibir explicitamente o voto feminino, anteriormente possível em circunstâncias estreitas. Que nada faz equivaler ditaduras a monarquias. Que o ditatorial Estado Novo (de resto convidado pela rebaldaria) era um regime republicano. Que vários países europeus ricos e democráticos são monarquias e que a coisa socialista proto-totalitária venezuelana é uma república, bem como todos os totalitarismos comunistas (sendo que estes costumam descambar em monarquias das más, de facto).» Uma atitude – de mãe e de pedagoga – louvável e correcta, e uma explanação que corresponde à verdade dos factos, apesar de serem prejudicadas, ironicamente, pela utilização do abjecto AO90, o mais recente dejecto de uma «(di)gestão ortográfica» prepotente, regularmente enfraquecedora da língua e da cultura, e que foi iniciada (em 1911), precisamente, pelos republicanos, e desde logo criticada, condenada, entre outros, por Fernando Pessoa.

O segundo texto, «Saraiva, Sena e Salazar», foi escrito por António Cirurgião e publicado no Malomil. Nele o autor recorda e relata encontros que teve, há mais de 30 anos, com António José Saraiva, e a opinião do famoso historiador (irmão de José Hermano Saraiva, pai de José António Saraiva) sobre o (então) presente e o passado recente do país. Um excerto: «Depois de ele proferir os maiores horrores sobre a situação política, social, económica e cultural de Portugal, eu perguntei-lhe que remédios aventava ele para solucionar essa deplorável situação. E a resposta dele não se fez esperar. “Essa deplorável situação” resolvia-se com a restauração da monarquia, com um reizinho, uma figura paternal, à imitação de Salazar. Só dessa maneira se poderiam governar os portugueses, o povo mais individualista e ingovernável do planeta.» Porque a outra interveniente nessa (e testemunha dessa) conversa, Maria de Lourdes Belchior, também já faleceu, o depoimento do Dr. Cirurgião não pode ser confirmado. Mas, a ser verdade, não deixa de ser deveras interessante o que um suposto marxista, comunista, concluíra quanto à que poderia ser a melhor solução para o país… embora, obviamente, o ditador vindo de Santa Comba Dão não constituísse – aliás, não constitui e nunca constituirá – uma figura modelar para uma monarquia que se pretende democrática…

… E que foi imaginada, por mais do que um autor, na antologia colectiva de contos de história alternativa «A República Nunca Existiu!», que eu concebi, organizei, em que participei, e que consegui publicar em 2008, no centenário do Regicídio. E, porém, ela existe… infelizmente.

Apologia de assassinos

O que mais surpreende, e indigna, na defesa que José Alberto Carvalho fez dos regicidas de 1 de Fevereiro de 1908, em especial Manuel Buíça, na emissão do Jornal das 8 da TVI no passado dia 21 de Maio, não é tanto a «justificação» de que eles, ao assassinarem o Rei D. Carlos e o seu filho, o Príncipe Luís Filipe, estavam a defender os valores democráticos, a «liberdade, igualdade e fraternidade»…

… Porque há mais de 100 anos que os republicanos, de Afonso Costa aos seus «sucessores» na actualidade, com a colaboração permanente do Grande Oriente Lusitano e dos que lhe obedecem, procedem a uma permanente falsificação da História de Portugal, a uma doutrinação que equipara – erradamente – (um)a Monarquia à ditadura e (um)a república à democracia, e que desculpabiliza e até incentiva o(s) crime(s) que eventualmente ajude(m) a passar-se de uma para outra. Ter uma educação de âmbito universitário, e, logo, a obrigação de se conhecer melhor os factos, e/ou ter como profissão a de jornalista, o que obriga(ria) a procurar a isenção e o rigor, são circunstâncias irrelevantes neste país que despreza a ética (a verdadeira, não a republicana) e o mérito e que valoriza o conformismo e a mediocridade.

Não: o que mais surpreende e indigna é que José Alberto Carvalho tenha tomado essa atitude na (nova) sede de uma instituição fundada por uma mulher que era esposa e mãe dos homens assassinados no Terreiro do Paço naquela funesta data. O que JAC fez foi como cuspir, ou até c*g*r, na casa de vítimas de crimes, e sobre os seus caixões. E não está arrependido, nem pediu desculpa: não o fez quando o Correio da Manhã o contactou no dia seguinte, e não o fez hoje aquando da emissão do noticiário principal do quarto canal, apesar de ter reconhecido, aquando da conversa semanal com Marcelo Rebelo de Sousa, que provavelmente se tratou de um momento «menos conseguido», «menos feliz», da sua parte; o professor, «simpático» para com o seu anfitrião, lá tratou de ir buscar episódios sangrentos da guerra civil entre absolutistas e liberais para (tentar) atenuar e relativizar a afronta. Enfim, nada de novo numa estação de televisão, que, à semelhança das outras, dá hipocritamente grande destaque a casamentos e a nascimentos em famílias reais estrangeiras, nessas ocasiões frequentemente fazendo-se «representar» por enviados especiais…

Estiveram muito bem, e entre outros, André Azevedo Alves, Helena Matos, João Afonso Machado, João Almeida Amaral, João Gonçalves, João Vacas e José Maria Duque ao denunciarem a situação e ao condená-la. João Távora, actual presidente da Direcção da Real Associação de Lisboa, apesar de inicialmente hesitar em contactar directamente José Alberto Carvalho, acabou posteriormente por o fazer. Também protestaram a Causa Real e a Juventude Monárquica Portuguesa. Pela negativa, e como seria previsível, João José Cardoso mostrou o quanto é desprezível e eu não deixei de o apontar. Sempre que possível, devemos manifestar-nos através dos meios – de preferência pacíficos – que temos à nossa disposição. Porque «quem não se sente não é filho de boa gente».

A «insultíssima» trindade

Muita indignação causou – em especial, compreensivelmente, junto dos jornalistas – que os três partidos portugueses do chamado «arco da governação» tivessem – através de outros tantos representantes (in)devidamente mandatados para o efeito – acordado numa iniciativa que, objectiva e indiscutivelmente, condiciona(ria) a liberdade de expressão e cria(ria) uma nova comissão de «exame prévio», de censura, à qual deveriam ser submetidos planos de cobertura das eleições legislativas de 2015 e que definiria e decidiria (d)as características dessa cobertura. Ainda por cima, tal aconteceu na véspera de mais um aniversário do 25 de Abril… perdão, «abril».

Mas… qual é o espanto? Qual é o escândalo? Acaso esta foi a primeira vez que PS, PSD e CDS, não a «santíssima» mas sim a «insultíssima» trindade desta terceira república, mostraram um total desrespeito pelas mais elementares regras democráticas? Evidentemente que não: tão ou mais grave do que est(a tentativa d)e condicionamento da comunicação social foi, e é, a implementação ilógica e ilegal do «acordo ortográfico de 1990», com a qual aqueles três partidos concorda(ra)m; porém, os directores dos órgãos que unanimemente (ou quase) se insurgiram contra uma nova «lei da rolha» não tiveram e não têm, com poucas excepções, a mesma atitude perante a subversão da língua portuguesa perpetrada pelos mesmos directórios partidários.

Não há certeza de quem teve a ideia de fazer aquela (mais uma…) acção de intimidação da imprensa, apesar de o PS ter sido apontado, outra vez, como o primeiro, ou principal, «culpado». O que não surpreende: afinal, trata-se do partido que se mostrou renitente à abertura da televisão à iniciativa privada, e que, com José Sócrates como primeiro-ministro, protagonizou alguns dos mais inquietantes episódios de assalto à liberdade de expressão em pelo menos 20 anos; é uma triste tendência de que António Costa, apesar de ser filho de uma jornalista e irmão de outro, já mostrou ser um (in)digno continuador, como o comprovou o SMS com injúrias e ameaças que enviou no dia 25 de Abril (!) a João Vieira Pereira, director-adjunto do Expresso, por este ter comentado desfavoravelmente o programa económico do PS; significativamente, Ricardo Costa não manifestou publicamente solidariedade para com o seu colega e «Nº 2», o que, ironicamente, vem justificar a sua disponibilidade, manifestada há um ano, em se demitir de director do jornal que já foi uma «referência» (deixou definitivamente de o ser depois de se ter submetido ao AO90) quando o «mano» sucedeu a António José Seguro no Largo do Rato. No entanto, note-se que (tanto quanto eu julgo saber) de nenhum dos órgãos de comunicação social portugueses veio o mais pequeno protesto contra aquela «comunicação» de Costa, preferindo aqueles dar destaque a um outro SMS que terá sido enviado por Paulo Portas em 2013…   

… O que veio confirmar, como se tal fosse necessário, que há membros da «trindade» mais insultuosos do que outros. O actual secretário-geral do PS não se pode queixar de ter má imprensa. Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa teve atitudes e tomou decisões controversas que, em circunstâncias normais, teriam merecido (mais) contestação e até condenação. Em especial as (pelo menos) duas – ilegais – discriminações por si deliberadas: uma afecta automobilistas cujo «crime» é terem automóveis velhos e não suficientemente «verdes» e que, por isso, foram proibidos de circular na baixa da capital... mas que centros de inspecção aprovaram; outra afecta turistas cujo «crime» é serem estrangeiros e que, por isso, são alvo de uma «taxa turística» que a Comissão Europeia considerou não estar conforme às leis europeias. Convém igualmente não esquecer: o iberismo demonstrado por António Costa quando, a propósito da final da Liga dos Campeões disputada no Estádio da Luz no ano passado entre Atlético e Real, foi a Madrid buscar uma bandeira espanhola; a sua apatia e mesmo fatalismo perante as inundações que ciclicamente assolam Lisboa; e o apartamento na Avenida da Liberdade em que ele viveu durante dois anos e que não respeita(va) as normas camarárias… A ver vamos se, num futuro próximo, e à semelhança do seu ex-chefe agora «hospedado» no Estabelecimento Prisional de Évora, ele também terá a sua própria congregação de «fiéis» em adoração permanente, com hino e tudo…

Embora com diferentes protagonistas, a verdade é que a classe política que há mais de 40 anos nos (des)governa já excedeu há muito o seu prazo de validade… se é que alguma vez a teve. Os danos que causa não se circunscrevem à comunicação e à cultura, e as «emendas» de uns frequentemente não foram (ou são) melhores do que os «sonetos» de outros. Sim, o PS levou o país à falência; todavia, o PSD e o CDS, para o recuperarem, não hesitaram em permitir que partes significativas da economia nacional – em especial na banca (BESI), nos seguros (Fidelidade) e na energia (EDP) – passassem para as mãos de chineses comunistas, e que uma «camada» do território nacional – o espaço aéreo – seja agora controlado em monopólio pela Vinci, uma empresa francesa que adquiriu a ANA e que aumenta quando e quanto quer as taxas aeroportuárias. Entretanto, todos participa(ra)m no progressivo fortalecimento de uma máquina fiscal – agora designada Autoridade Tributária e Aduaneira – tão implacável e voraz na sua perseguição e extorsão totalitárias que, em processos «kafkianos» ou «orwellianos», chega aos cúmulos de penhorar alimentos a instituições de solidariedade social, e – numa demonstração do quanto as parcerias público-privadas propagadas pelo Bloco Central «a três» são imorais e prejudiciais – de actuar, para concessionárias de auto-estradas, como «agente de cobranças» de multas exorbitantes, por vezes aplicadas a quem não tem culpa (por já não ser, ou nunca ter sido, o proprietário do veículo assinalado) e, até, a quem nem idade tem para conduzir.

Este é, pois, um momento oportuno para perguntar: ainda haverá alguém que pense – e que (me) diga – que sou um «demente» por propor e defender a mudança de regime (de república para Monarquia) e, em consequência(s), a extinção do Grande Oriente Lusitano, a promulgação de uma nova constituição e também a extinção de todos os partidos que, desde 25 de Abril de 1974, tiveram assento(s) na Assembleia da República? 

A Restauração já começou?

No meu artigo «Um Presidente por um Rei», publicado no jornal Público a 8 de Junho último, e que está incluído (páginas 260-262) no meu novo livro «Um Novo Portugal – Ideias de, e para, um País», afirmo – escrevo – que «a primeira iniciativa indispensável num restaurado Reino de Portugal – e até, se possível, prévio a este – seria a ilegalização e a dissolução total e, preferencialmente, definitiva do Grande Oriente Lusitano, complementada pela divulgação dos nomes de todos os seus membros, passados e presentes.» Porque, a 1 de Agosto, foi publicada, como comentário num blog, uma (primeira, e incompleta) lista de membros do GOL, pode-se deduzir que a Restauração já começou?

Não tenho motivos para especular, e para concluir, que a iniciativa do «António José» tenha constituído como que uma resposta ao meu «repto». De qualquer forma, considero que a mesma tem mais vantagens do que desvantagens, mais méritos do que deméritos. E, previsivelmente, originou uma larga gama de reacções, das quais aqui e agora apenas me vou referir à de João Gonçalves pelo respeito que lhe tenho. O homem do (blog) Portugal dos Pequeninos também está naquela lista, embora a sua (breve) passagem pelos «aventaleiros» não constitua uma novidade – ele próprio já a revelara, em Janeiro deste ano, no PdP. Sobre a divulgação deste «rol» - com quase 1500 nomes! – esclarece que «é-me indiferente a divulgação desta espécie de index paranóico para consolo onanista de uns quantos "assangezinhos" de trazer por casa.»

Faz muito bem João Gonçalves em não dar (demasiada) importância ao «incidente». «Quem não deve não teme», e eu nunca pensei, disse e/ou escrevi que todo e qualquer maçon, membro do GOL ou de outra «confraria» similar, é, à partida, um indivíduo de carácter duvidoso ou até mesmo um criminoso. Pelo menos, será ingénuo… Porém, não me parece correcto, e justo, comparar o «António José» ao fundador do WikiLeaks. Julian Assange procedeu à divulgação ilegal, ilegítima, injustificada e indiscriminada de informações pertencentes a instituições de países democráticos cuja existência e actividade são (podem ser) controladas e reguladas por entidades políticas, judiciais e administrativas, pela comunicação social e – por último mas não o menos importante – pelos cidadãos eleitores. Neste tema também faço minhas as palavras de João Afonso Machado: as lojas maçónicas não se inscrevem naquela categoria; a natureza do seu objecto não é clara, embora não faltem suposições – suspeições – mais ou menos (bem) fundamentadas; não merecem ter «direito à privacidade» porque não são verdadeiras famílias. E note-se que, desta vez, apenas foram divulgados nomes; se tivessem sido mensagens, aí sim é que seria interessante…     

Exemplo de Bom e Parco Governo. E Governantes!

Hoje

No dia 29 de Maio, sábado, pelas 15:00, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Sesimbra, decorrerá o Colóquio Anarquia, Monarquia e República, no qual serão oradores António Telmo ("Monarquia e República") e António Cândido Franco ("Anarquia e República").

Na ocasião, serão lançados os novos livros de António Telmo (Luís de Camões, 1.º volume das obras completas, com a chancela da Al-Barzakh e apresentação de António Cândido Franco) e Renato Epifânio (A Via Lusófona, da colecção Nova Águia, com a chancela da Zéfiro e apresentação de Rodrigo Sobral Cunha).

A revolução de 14 de Maio

Elementos da Formiga Branca à Porta do Arsenal da Marinha

A seguir ao congresso de 4 de Março, os democráticos estabeleceram uma junta revolucionária constituída por José de Freitas Ribeiro (Marinha), Norton de Matos, Álvaro de Castro e Sá Cardoso (Exército) e António Maria da Silva(Maçonaria e Carbonária) para preparar o golpe contra o governo de Pimenta de Castro. Este golpe deveria ser em tudo idêntico ao 5 de Outubro e apoiava-se na Marinha (o Ramo mais favorável aos democráticos) e nas violentas organizações civis (Carbonária e Formiga Branca), uma vez que os apoios do exército eram reduzidos ou de pouca confiança.

No dia 14 de Maio, a Marinha, Guarda-fiscal, uma parte da Guarda Republicana e 15000 civis armados enquadrados pela Carbonária e formiga branca revoltam-se e ocupam o arsenal da Marinha, onde se apoderam de um grande número de armas. Estas são distribuídas pelos civis. A reacção das tropas fiéis ao governo é tímida e apenas eficaz no primeiro dia. Infantaria 16 ainda cerca o arsenal da Marinha, mas é violentamente bombardeado pelos navios da armada. Artilharia tenta ainda bombardear os navios, mas estes ripostam e arrasam o alto de Santa Catarina. Ao todo crê-se que a revolta de 14 de Maio provocou entre 200 a 500 mortos e mais de 1000 feridos, até hoje, o 14 de Maio foi a mais violenta revolta que sucedeu em Portugal.

No entanto a maioria dos mortos não ocorreu com os bombardeamentos navais do dia 14, mas sim com as perseguições e ajustes de contas da Carbonária e Formiga Branca. Entre 14 e 17 de Maio não existiu lei na cidade de Lisboa, o que deu mão livre à Carbonária e à Formiga Branca para realizarem razias, pilhagens e assassinatos dos seus inimigos (mais de 20 policias e vários cadetes da escola de guerra foram sumariamente executados). Tal violência motivou o envio de esquadras de França, Espanha e Inglaterra, e foi apenas a sua presença que acalmou os ânimos e obrigou as novas autoridades a restabelecerem a ordem.

Sobre a actuação da Formiga Branca, Afonso Costa tece-lhe um profundo elogio nas Páginas do Jornal “O Mundo” –
"A verdade é que a Formiga Branca, como associação ou instituição revolucionária, não existe. A chamada Formiga Branca é apenas o povo que ama a republica, hoje como em 5 de Outubro, e que, por muito a amar, zelosamente a vigia e a defende. O partido republicano português não tem que enjeitar essa formiga branca, porque o partido republicano português tem de ser, e é, um partido popular, no exacto sentido do termo."


Fonte: Cartas Portuguesas

Sarcófago de Napoleão Bonaparte

Isto, sim, é República e Fé!

Sarcófago de Napoleão Bonaparte, Eglise Saint-Louis des Invalides, Paris, foto: Ezerberus

O Rei não rouba!

Em todas as minhas reflexões, tenho procurado defender a Monarquia Parlamentar e Democrática de uma forma prática e equilibrada, com base naquilo que efectivamente acontece hoje e procuro não meter demasiada retórica no meu discurso.

Em época de crise económica e financeira em Portugal e não só, onde até já se fala num hipotético fim de regime e também a franca necessidade de se cortar nas despesas, que tal o próprio Estado ser menos despesista em relação, por exemplo, à própria Chefia do Estado?

Em tempos abordei a questão dos direitos e dos deveres. É curioso que do lado republicano persiste a ideia de que a Monarquia é, segundo eles, um privilégio de uma família. Será mesmo? Ou não será antes a República um privilégio de alguns sobre os contribuintes?

Vejamos em termos práticos:

a) Em República o Presidente recebe um ordenado, para além de também receber outras benesses relativas à sua condição de Chefe do Estado;

b) Em República, o Presidente que deixa de exercer funções, por derrota eleitoral ou impossibilidade de renová-lo, passará a receber uma pensão de reforma, tendo em conta que, exerceu durante 5 ou 10 anos, o cargo para o qual foi eleito.

c) Em República, o ex-Presidente da República ao falecer, a sua viúva recebe uma pensão de viuvez, tendo em conta que, o seu marido, foi Presidente da República.

Em Monarquia será assim?

1- Em Monarquia o Rei e a Família Real recebem uma Dotação do Orçamento de Estado para exercerem funções de Estado;

2- Em Monarquia o Rei não tem um ordenado;

3- Em Monarquia o Rei não tem nenhuma pensão de reforma;

4- Em Monarquia, o Pai ou Mãe do novo Rei, não tem nenhuma pensão de Reforma, quanto muito viverá dos rendimentos da Família;

5- Em Monarquia a Família Real para viver, não precisa de pedir mais do que deve aos seus contribuintes para viverem minimamente bem e com a dignidade que lhe é devida.

Fazendo uma breve comparação entre Monarquia e República, não deixará de ser curioso que numa rápida conclusão, se perceba que é a República que é um regime de privilégios e que a Monarquia é um regime de serviço.

Pelo que o Rei não rouba o que já é dele, isto é, o Rei não retira ao seu povo mais dinheiro para se sustentar. A Presidência da República, pela sua condição de brevidade e rápida mudança de chefes de Estado, obriga, de algum modo, a sobrecarregar os contribuintes com todas as benesses acima referidas.

Não quero aqui chamar ladrão ou vigarista a nenhum ex-Presidente da República, nem ao actual Chefe de Estado Português. Todos eles têm o seu mérito na História recente de Portugal. O que quero dizer apenas é que ao afirmar que o Rei não rouba, quero sublinhar o facto de que, nós contribuintes, passariamos muito melhor com um sistema que acaba até por ser mais justo e adequado à realidade que neste momento vivemos.

Mas digo mais agora noutro parâmetro!

Os Republicanos procuram justificar a necessidade do presente com base no passado. Os Monárquicos devem procurar justificar o presente em nome de um futuro melhor!

Foi a República que levou o País à quase bancarrota em que se encontra. Foi a República que levou o país às diversas crises que durante 100 anos (com menos frequência na II república, percebe-se porquê) assolaram Portugal e fragilizaram os Portugueses.

É tempo de mudança e de acção. Os Portugueses têm que entender a lógica das coisas. Este argumento é fortíssimo e põe por terra a falsa ideia de que em República temos direito a tudo e em Monarquia a nada. A república cria uma sociedade com pouca responsabilidade em relação ao futuro. A Monarquia incute no seu povo a responsabilidade de servir melhor a Pátria para um melhor e mais próspero futuro.

Com a Monarquia, todos ganharemos!

David Garcia
Maio 6, 2010
Fonte: PDR

Conferência: "Os Últimos Dias da Monarquia" pelo Prof. Doutor António Reis

Conferência do Prof. Doutor António Reis: "Os Últimos Dias da Monarquia" - Amanhã 5ªf pelas 19h na Biblioteca Museu República e Resistência - Espaço Grandella.

Estará igualmente presente Jorge Morais, autor da obra "Os Últimos Dias da Monarquia".

O primeiro político a discursar na Revolução de 25 de Abril foi um monárquico...

«Povo português, vivemos um momento histórico como talvez desde 1640 não se vive: é a libertação da Pátria!»

Francisco Sousa Tavares, a 25 de Abril de 1974, em cima de uma guarita aos portões do Quartel do Carmo, em Lisboa.

Sir Winston Leonard Spencer-Churchill (Oxfordshire, 30 de Novembro de 1874 — Londres, 24 de Janeiro de 1965)

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A monarquia é tão extraordinariamente útil! Quando a Grã-Bretanha ganha uma batalha grita «God save the Queen!», quando perde uma, a Grã-Bretanha derruba por votos o Primeiro Ministro.

Winston Churchill

Dúvidas em tempo de dívidas

Se um dia decidíssemos (por exemplo em referendo) que a chefia do Estado caberia a um cidadão eleito directamente mas vitaliciamente (salvo destituição por causa grave), estaríamos em monarquia ou em república?

E se decidíssemos que a chefia do Estado fosse electiva, por um prazo de quatro anos apenas renovável uma vez, podendo de cada vez candidatar-se ao cargo qualquer descendente masculino ou feminino do senhor Dom João IV (e apenas os que o fossem), ficando todos esses possíveis candidatos (salvo renúncia definitiva aos seus direitos) impedidos de se inscrever num qualquer partido político, estaríamos em república ou em monarquia?

E se decidíssemos apenas que as alterações da Constituição não poderiam continuar a ser feitas pelo Parlamento, isto é, que a Constituição não mais seria o produto ocasional de uma maioria (reforçada) parlamentar mas sim uma clara Lei Fundamental, aperfeiçoada a cada momento por um Tribunal Constitucional independente (que clarifica o alcance das regras, em particular as que definem direitos fundamentais dos cidadãos) e, em certos casos - que se espera sejam muito raros - aditada por uma nova regra (a exemplo das "Emendas" à Constituição Norte-Americana, que deixam intocado o património constitucional que já existe)?

E se decidíssemos que o centro da soberania não está numa pessoa (para dar exemplos estrangeiros, em Isabel Windsor ou em Nicolas Sarkozy) mas numa entidade que não é simbólica mas é o próprio Símbolo (podemos chamar-lhe "Coroa" como na tradição inglesa e na húngara) simultaneamente visível e invisível, corpórea e imaterial, diferente do Governo porque não governa, diferente do Estado porque não se limita a um território nem se confunde com uma burocracia, diferente da lei porque não evolui, diferente do monarca (eleito ou hereditário) porque não é humana, diferente de todos e de cada um de nós porque a sua quieta e silenciosa diferença nos assegura a igualdade e nos protege na liberdade?

Dito de outro modo, se a frágil e fundíssima papoula fosse, por paradoxo, reconhecida e aclamada como mistério e dedicação, cor e coroação visível, no efémero e no eterno, do sangue dos mortos e da liberdade dos vivos?

E se, sob o vermelho vivíssimo e quieto da papoula, o verde da dedicação à terra e o azul da dedicação do mar nos dissessem de como fazer do nosso país uma terra comum, isto é, uma terra em que os mundos que transportamos em nós se manifestassem e conversassem (mesmo no conflito, que é uma das formas de comunicação dos mundos), e nunca um espaço vazio em que as coisas devoram a sua própria linguagem, como é próprio do que abomina a vida?

O «nosso» homem em Paris

Francisco Seixas da Costa é actualmente o embaixador de Portugal em França. E tem um blog, denominado «Duas ou três coisas», onde vai escrevendo as suas «notas pouco diárias». Uma delas, colocada a 27 de Março último e intitulada «Reizinho(s)», fala dos «sonhos dos bobos da inexistente corte que por aí hasteiam, sob a coragem da noite, a sua patética nostalgia.» Refere-se, obviamente, às recentes iniciativas, por parte de alguns monárquicos, de hastear bandeiras azuis e brancas, e muito em especial às que foram erguidas no Parque Eduardo VII e na Câmara Municipal de Lisboa.

Como seria de esperar, esta «posta» deu origem a muitas respostas, favoráveis e desfavoráveis, tanto de monárquicos como de supostos republicanos. Eu só intervim quando, em dois dos seus próprios comentários, o sr. embaixador reivindicou o seu «inalienável direito à higiene» para não publicar comentários que «utilizam uma linguagem que pouco fica a dever à educação», e isto porque o seu blog é um «espaço livre de discussão, educada e civilizada».

No meu primeiro comentário escrevi o seguinte: «É irónico que o senhor embaixador apele à “discussão educada e civilizada” quando é o próprio o primeiro a comportar-se de forma contrária, com as suas alusões a “bobos” que “hasteiam” a sua “patética nostalgia”. Pois, eu “patético nostálgico” me confesso: nostálgico de um regime, de uma sociedade, e de um tempo, que tanto progresso material e cultural trouxeram a Portugal, em que a pena de morte foi abolida, se deu a expansão do caminho-de-ferro, as expedições no interior de África, a liberdade de expressão e de imprensa era um facto, a geração de 70 floresceu, e em que dois dos seus mais ilustres representantes, Oliveira Martins e Eça de Queiroz, foram respectivamente ministro e diplomata... enfim, vigorava uma verdadeira democracia segundo os padrões da época, e que um bando de criminosos, terroristas, bombistas, assassinos, censores, fanáticos, derrubou em 1910 para instaurar uma ditadura que só viria a ser deposta em 1974. E sugiro que se olhe, não ao espelho, mas ao ecrã do seu computador, quando decidir chamar a outros de patéticos. Porque a sua "conversão" à "novilíngua" totalitarizante resultante do "acordo ortográfico", e a utilização de aberrações ortográficas como "atual", "respetivos", "coletivo", "efetivo", "fator", "noturnos", é, no mínimo... hilariante. Não lhe dá muita... credibilidade. E, sabe, nós monárquicos efectivamente privilegiamos o debate de ideias; “golpes de mão” (armada, de pistola e carabina, a 1 de Fevereiro de 1908, e não só) é que são típicos dos republicanos; e o hastear calado da mais bela bandeira portuguesa vale mais, muito mais – “fala” muito mais – do que as histerias palavrosas que costumam acompanhar o desfraldar do “ignóbil trapo” (para Fernando Pessoa) vermelho e verde.»

«O seu nome como muito bem me apraz»

Devo sem dúvida ter cumprido as regras de «higiene» e respeitado os critérios de «educação e civilidade» porque não só o meu comentário foi publicado como o sr. embaixador escreveu a seguir que teve «o maior gosto» em o fazer.

Porém, referiu-se a mim como «Otávio dos Santos». Pelo que por minha vez respondi que o meu primeiro nome se escreve com um «C». Mais à frente fiz mais um comentário a... um comentário dele, em que alegava que no seu texto original se limitava a condenar e a ridicularizar «os tristes métodos utilizados por alguns para desrespeitarem os símbolos republicanos.» Escrevi: «”Tristes métodos”? Porquê? Foram danificados bens públicos? Foram agredidas pessoas? E o senhor embaixador tem toda a razão em falar de “símbolos republicanos”... porque a bandeira vermelha e verde não é - nunca foi - verdadeiramente a de Portugal. É a bandeira da Carbonária, a bandeira dos que assassinaram D. Carlos e D. Luís Filipe, que mataram e feriram muitas mais pessoas, que destruíram bens públicos; esses, sim, é que utilizavam “(muito) tristes métodos”. E uma bandeira de assassinos não merece ser respeitada. Quanto ao outro “símbolo republicano”, a marcha-que-se-tornou-hino “A Portuguesa”, foi roubada pelos republicanos a Alfredo Keil... que era monárquico.»

Respondeu-me o sr. embaixador afirmando o seu «prazer» em publicar o meu comentário. E voltou a tratar-me de «Otávio dos Santos», acrescentando desta vez: «E, usando toda a liberdade que a República me concede, permito-me escrever o seu nome como muito bem me apraz.»

Sim, é mesmo isto que lá está.

A minha reacção? «Ou o senhor embaixador está a tentar fazer humor – sem sucesso – ou está a ofender-me deliberadamente, pessoalmente. O que, creio, até agora não o fiz em relação a si. Não há “acordo ortográfico”, ou “liberdade” seja ela qual for, republicana ou outra, que lhe dê o direito de alterar o meu nome ou o de qualquer outra pessoa. Eu nunca prescindirei do meu “C” - de “Carácter”. Como é que se sentiria se passasse a ser designado, por exemplo, como “Franciscu Seichas da Kosta”? Indignado, não é verdade? Se quer que os outros – incluindo os monárquicos – o respeitem, apesar de ser republicano, então mostre também algum respeito para com eles.» O Sr. Costa procurou então contemporizar: tratando-me por «Sr. Santos» e «prezado correspondente», aludiu a «dois registos» que «conflituam», na existência entre nós dois de «uma manifesta incompatibilidade na forma de olhar o mundo, na ironia com que se apreciam as coisas, no humor com que a vida se leva. É um jogo desigual, com regras que não são comuns, um mundo sem rei nem roque. Capitulo. Este post traz-nos, contudo, uma lição: são os temas menos sérios que congregam mais comentários.»

«”Fait-divers”, produto de uma atitude de desespero»

Por outras palavras, a identidade nacional e os seus símbolos, a liberdade de expressão e o respeito para com o próximo (incluindo, literalmente, o direito ao seu bom nome) são «temas menos sérios» para um representante máximo de Portugal no estrangeiro.

Decidi então introduzir outro «tema menos sério»: «Em Valença foram hasteadas dezenas de bandeiras de Espanha - incluindo na fortaleza (!) - em protesto contra o encerramento do serviço de urgência do centro de saúde daquela cidade. Seria interessante saber, sobre este assunto, a opinião do senhor embaixador, bem como de todos aqueles que se sentiram indignados com o hastear da bandeira azul e branca - que, nunca é de mais recordar, é portuguesa. E, já agora, será curioso observar quanto tempo vai passar até que os panos amarelos e vermelhos sejam retirados pelas autoridades policiais, terminando assim mais um “ultraje à república”. Ou não: afinal, esta talvez seja mais uma forma de corresponder ao apelo “Espanha, Espanha, Espanha” do actual primeiro-ministro.» E o sr. embaixador deu a sua opinião: «As bandeiras espanholas em Valença são um "fait-divers", produto de uma atitude de desespero, num a(c)to feito à luz do dia.» No entanto, e como «ramo de oliveira», concedeu-me que «foi uma pena a bandeira realista não ter sido ado(p)tada em 1910, expurgada naturalmente da derrubada coroa. Esteticamente, a imagem do país teria ficado mais bem servida. Agora, porém, já é tarde e a bandeira verde-rubra é a nossa bandeira nacional. A outra, fica para os livros de História, onde está muito bem arquivada.»

Permiti-me então fazer um resumo do «brilhante» raciocínio do «ilustre» diplomata: «Em Lisboa (e não só) o hastear da bandeira azul e branca (portuguesa, da Monarquia) representa um “triste método” de uns “bobos” expressarem a sua “patética nostalgia” e “desrespeitarem os símbolos republicanos”. Em Valença, o hastear da bandeira amarela e vermelha (espanhola, da Monarquia) é “um ‘fait-divers’ produto de uma atitude de desespero”. Além disso, o que aconteceu naquela localidade minhota é mais aceitável, ou compreensível, porque é “um aCto feito à luz do dia” e não à noite. Mas ainda bem que concorda que “a imagem do país teria ficado mais bem servida” com a bandeira azul e branca. Porém, ao contrário do que afirma, não é – nunca será – tarde para a recuperar. Eu diria que o Sr. Costa não aprendeu as lições da História recente. Há pouco mais de 20 anos também se pensava que o Muro de Berlim não cairia, que a União Soviética duraria para sempre... e veja-se o que aconteceu: a Rússia voltou a adoPtar a bandeira tricolor do tempo dos Czares. E qual é a bandeira que está hoje “muito bem arquivada” nos livros de História? Exactamente: a vermelha com a foice e o martelo. Moral da História: ninguém deve dizer que ela está encerrada...»

Todavia, este comentário não foi publicado: o sr. embaixador decidiu entretanto avisar que «este assunto encerrou». Comportamento próprio de quem já não tem argumentos e que sabe que perdeu a discussão.