Conforme foi amplamente noticiado, cerca de sete mil
estudantes brasileiros que tinham escolhido Portugal para fazer parte dos seus
estudos superiores foram já reafectados a outros países depois de o Governo
brasileiro ter anunciado, no dia 24 de Abril, o cancelamento das bolsas para
Portugal concedidas no âmbito do programa Ciências Sem Fronteiras. O ministro
brasileiro da Educação, Aloizio Mercadante, justificou o cancelamento das
bolsas para Portugal com a necessidade de os estudantes brasileiros aprenderem
outro idioma. "Os estudantes têm que enfrentar o desafio da segunda
língua. Por isso todos foram convidados a migrar para outros países",
disse. Registe-se ainda que Portugal tem sido o principal destino dos
estudantes brasileiros com bolsas do programa Ciência sem Fronteiras. No final
de 2012, do total de 12.193 alunos incluídos no programa, praticamente 20%
optou por fazer um semestre em Portugal. Em Abril, ao abrigo do mesmo programa,
foram aprovadas bolsas para mais 12.282 estudantes, entre os quais figuram os
cerca de sete mil.
O MILBrasil lamenta publicamente esta situação. A
nosso ver, todos os acordos e intenções firmados entre Brasil e Portugal devem
ser cumpridos. Portugal faz parte do Programa Ciências sem Fronteiras –
logo, os estudantes devem ser livres para fazer a sua escolha. O Brasil é um
país moderno governado por pessoas de bem, e deve dar continuidade ao que foi
acordado. Liberdade de escolha é uma garantia constitucional, um direito
fundamental que aqui não está a ser respeitado. Utilizar o pretexto de que é
necessário saber um segundo idioma não justifica a atitude arbitrária e
desrespeitosa com aqueles estudantes que já haviam sido escolhidos para estudar
em Portugal e de uma hora para a outra foram remanejados para outros países que
não o escolhido por eles. Não é só a língua que pesa na decisão de estudar em
Portugal, deve-se levar em conta a cultura, os laços existentes entre os dois
países, a nossa história. Portugal, a par dos demais países lusófonos, faz
parte da nossa identidade. Por tudo isso, lamentamos, pois, a confirmação da
decisão tomada, mas esperamos que, logo que possível, seja reposta a
normalidade no funcionamento das normas democráticas que regem o nosso querido
País.
Recordamos, a esse respeito, as propostas que o MIL,
no seu conjunto, tem feito no sentido de promover, o mais possível, o
intercâmbio entre estudantes e professores no espaço lusófono. Também assim se
criará, gradualmente, a cidadania lusófona que o MIL tanto tem defendido e que
o levou, recentemente, a coordenar, no âmbito da PASC: Plataforma Activa da
Sociedade Civil, o I Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu, na
Sociedade de Geografia de Lisboa, nos dias 2 e 3 de Abril. No rescaldo deste,
foi já lançada, de resto, a PALUS: Plataforma de Associação Lusófonas, que
procurará agregar o maior número possível de Associações da Sociedade Civil.
Para, em última instância, criarmos uma Sociedade Civil Lusófona.
MIL:
Movimento Internacional Lusófono
MILBrasil










