Declaração do MILBrasil sobre o cancelamento das Bolsas para Portugal concedidas ao abrigo do Programa Ciência Sem Fronteiras

Conforme foi amplamente noticiado, cerca de sete mil estudantes brasileiros que tinham escolhido Portugal para fazer parte dos seus estudos superiores foram já reafectados a outros países depois de o Governo brasileiro ter anunciado, no dia 24 de Abril, o cancelamento das bolsas para Portugal concedidas no âmbito do programa Ciências Sem Fronteiras. O ministro brasileiro da Educação, Aloizio Mercadante, justificou o cancelamento das bolsas para Portugal com a necessidade de os estudantes brasileiros aprenderem outro idioma. "Os estudantes têm que enfrentar o desafio da segunda língua. Por isso todos foram convidados a migrar para outros países", disse. Registe-se ainda que Portugal tem sido o principal destino dos estudantes brasileiros com bolsas do programa Ciência sem Fronteiras. No final de 2012, do total de 12.193 alunos incluídos no programa, praticamente 20% optou por fazer um semestre em Portugal. Em Abril, ao abrigo do mesmo programa, foram aprovadas bolsas para mais 12.282 estudantes, entre os quais figuram os cerca de sete mil.

O MILBrasil lamenta publicamente esta situação. A nosso ver, todos os acordos e intenções firmados entre Brasil e Portugal devem ser  cumpridos. Portugal faz parte do Programa Ciências sem Fronteiras – logo, os estudantes devem ser livres para fazer a sua escolha. O Brasil é um país moderno governado por pessoas de bem, e deve dar continuidade ao que foi acordado. Liberdade de escolha é uma garantia constitucional, um direito fundamental que aqui não está a ser respeitado. Utilizar o pretexto de que é necessário  saber um segundo idioma não justifica a atitude arbitrária e desrespeitosa com aqueles estudantes que já haviam sido escolhidos para estudar em Portugal e de uma hora para a outra foram remanejados para outros países que não o escolhido por eles. Não é só a língua que pesa na decisão de estudar em Portugal, deve-se levar em conta a cultura, os laços existentes entre os dois países, a nossa história. Portugal, a par dos demais países lusófonos, faz parte da nossa identidade. Por tudo isso, lamentamos, pois, a confirmação da decisão tomada, mas esperamos que, logo que possível, seja reposta a normalidade no funcionamento das normas democráticas que regem o nosso querido País.

Recordamos, a esse respeito, as propostas que o MIL, no seu conjunto, tem feito no sentido de promover, o mais possível, o intercâmbio entre estudantes e professores no espaço lusófono. Também assim se criará, gradualmente, a cidadania lusófona que o MIL tanto tem defendido e que o levou, recentemente, a coordenar, no âmbito da PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil, o I Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu, na Sociedade de Geografia de Lisboa, nos dias 2 e 3 de Abril. No rescaldo deste, foi já lançada, de resto, a PALUS: Plataforma de Associação Lusófonas, que procurará agregar o maior número possível de Associações da Sociedade Civil. Para, em última instância, criarmos uma Sociedade Civil Lusófona.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MILBrasil

www.movimentolusofono.org

4 Junho: "Antologia Universal Lusófona"

General Garcia Leandro: "INSTABILIDADE, MEDO E DESORIENTAÇÃO",

                                               

Portugal está atualmente a sofrer uma situação de excepção e de muito perigo.

É indiscutível que o atual Governo recebeu do anterior uma situação de pré-bancarrota; sobre isso já escrevi e não há comentários  de televisão que possam disfarçar a realidade.

Porém, o atual Governo entrou de peito feito, convencido que tinha modelos e soluções indiscutíveis, o que fez com grande arrogância.

Não conhecia bem o país e a sua economia, não conhecia a máquina do Estado, não quis um Governo de coligação e as soluções aplicadas, de grande sacrifício, saíram sempre falhadas a nível interno.Não soube defender os interesses de Portugal na frente externa na questão dos prazos do acerto financeiro e orçamental (dentro do quadro macro, há sempre questões específicas nacionais que devem ser defendidas com muita garra; as negociações internacionais não são jogos florais e por vezes não podemos ser apenas silenciosos alunos) e o quadro legislativo tem estado sempre a sofrer alterações o que não dá estabilidade aos investidores e aos cidadãos. Acresce que não há regras iguais para todos, pois, para alguns, há sempre excepções (e não são poucos), o que cria naturais sentimentos de injustiça e de revolta.

Privilegiou as Finanças em detrimento da Economia, quando as duas deviam ter andado par a par; ações nas Finanças não deviam ter impedido um grande esforço na Economia.

Acresce que quis fazer rapidamente reformas em todas as áreas sociais e do Estado, o que não é um método de sucesso; sem querer falar em erros de casting, aprende-se na história, na estratégia e nos manuais de administração que não se pode actuar simultaneamente em muitas frentes, pois o risco de descoordenação, desarticulação e de falta de meios é muito grande.

Basta lembrar que o nosso primeiro Rei, Afonso Henriques, quis conquistar a Galiza (foi lá quatro vezes) e o Sul, então mouro. Mas nunca combateu nas duas frentes simultaneamente; se atacava ao Norte, não fazia no Sul e vice-versa. Falhou na Galiza, mas iniciou a reconquista do sul que terminou com Afonso III.

Há a adicionar que o PM, que tem grandes qualidades como cidadão, não consegue dirigir em condições o Governo perante tantas dificuldades, teimosia e erros.

Em consequência existe instabilidade em todo o País, em todas as atividades, em todas as classes e tipos de trabalho, já que ninguém sabe quais são as regras do jogo, sendo que rapidamente o que é hoje verdade, poucos dias depois é alterado.

Nestes moldes, o estado de Direito está em risco por via de uma atuação sempre agravada (e sem resultados) das Finanças. O momento seguinte é o do medo que já está no terreno e completamente generalizado, o que leva todos os cidadãos normais (os que não são quadros superiores da EDP e similares) a reduzirem, cada vez mais, os seus consumos e compras, ajudando a agravar a situação económica. Quando era necessário consumir para ajudar a atividade económica, ocorre o contrário.

Seguidamente vem (já cá está) a desorientação a que o Governo não foge; está mesmo à cabeça dessa tendência.

Mas com um Governo desorientado, o País não consegue ir a nenhum lado.

E no quadro polítco-partidário não temos alternativas credíveis; resta-nos o Presidente da República que, independentemente do trabalho de bastidores que deve fazer, parece uma esfinge não se conhecendo os resultados de tal atividade.

Só há uma alternativa, a entrada em força da Sociedade Civil, devidamente organizada.

O sistema político-partidário da III República falhou rotundamente e tem de ser substituído; não é um desejo, é uma inevitabilidade; de outro modo iremos desaparecer.

Terminou o período em que a Sociedade Civil deu o benefício da dúvida a estes  Partidos Políticos que vivem em conjunto numa cápsula blindada algures na estratosfera, completamente divorciados do País real.

É a altura da Sociedade Civil se assumir de modo integrado.Será capaz?

6º Centenário da Tomada de Ceuta (1415)

Petição MIL: Por um Referendo à nossa Adesão ao Euro

Como é cada vez mais reconhecido, Portugal está hoje num completo impasse. Os partidos do arco governamental vincularam o nosso país a um conjunto de obrigações que, como se comprova pelo Orçamento de Estado para 2013, levará o povo português a uma pobreza cada vez maior. Os partidos da oposição, por outro lado, não apresentam real alternativa – se deixasse de, unilateralmente, cumprir o “Memorando de Entendimento com a Troika”, Portugal entraria, de imediato, em colapso financeiro. E as propaladas “renegociações” têm sido promessas sem qualquer fundamento – as instâncias que nos têm emprestado dinheiro já garantiram, por mais do que uma vez, que os termos do Memorando de Entendimento jamais poderão ser alterados de forma substancial. Chega, pois, de ilusões.

Na esteira das múltiplas posições que tem tomado, o MIL propõe que se inicie um grande debate nacional, extensivo a toda a sociedade civil, que deverá ter como corolário um Referendo à nossa Adesão ao Euro. Ao longo desse debate, devem ser equacionados os rumos possíveis do nosso futuro comum – pela parte do MIL, defendemos que deve ser equacionada com os restantes países lusófonos a constituição de um Fundo de Emergência que permita a desvinculação, em parte ou por inteiro, das obrigações assumidas no “Memorando de Entendimento com a Troika”. Isto no âmbito de um acordo mais vasto – no plano económico e político – de convergência estratégica com os restantes países da CPLP.

Perante essa alternativa – que não implica a nossa saída da União Europeia (há países da União Europeia que não aderiram ao Euro) –, o povo português deve pois ser chamado a pronunciar-se em Referendo. Recordamos que, não obstante todas as promessas nesse sentido, a nossa Adesão ao Euro nunca foi referendada – como, de resto, nenhum outro passo da nossa integração europeia. Isto apesar de, ano após ano, as vozes mais lúcidas do nosso país terem alertado para os seus riscos políticos e económicos (hoje, infelizmente, à vista de todos). Cada vez mais, economistas credíveis questionam a nossa permanência no Euro – essa hipótese não constitui pois um tabu; pode e deve ser discutida. Num momento em que há um absoluto divórcio entre o povo português e a nossa classe política, é tempo de ser o próprio povo português a escolher, em Referendo, qual deve ser o nosso futuro.

MIL: Movimento Internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org

Para subscrever:

http://peticaopublica.com/PeticaoAssinar.aspx?pi=Euro

Apoio jurídico lusófono...

PEDRO MAHANDO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ESTRANGEIROS, LEGALIZAÇÕES, TRABALHO, FAMÍLIA E IMPOSTOS. MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.

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Rui Martins lidera lista à Assembleia Municipal de Lisboa

Rui Martins foi escolhido para encabeçar a candidatura do MaisLisboa à Assembleia Municipal de Lisboa. A escolha resultou de um processo de eleições primárias abertas realizadas no dia 11, onde votaram duas centenas de activistas deste movimento e também cidadãos de Lisboa. Para o efeito, foram colocadas urnas na cidade, estimulando a participação dos lisboetas no processo. O candidato mais votado, escolhido entre um conjunto de 17 nomes disponíveis nos boletins de voto, transformou-se assim no cabeça-de-lista do MaisLisboa à Assembleia Municipal da cidade. Rui Martins é licenciado em História, vice-presidente do MIL-Movimento Internacional Lusófono e membro da Coordenação Nacional do MaisDemocracia. É responsável de tecnologias de informação numa empresa de publicidade online. O MaisLisboa é um movimento de cidadãos de Lisboa que se organizam pelos princípios da democracia participativa e directa, com o objectivo de introduzirem estes temas na gestão da cidade.

“It’s the Culture, stupid!”

“A verdade é que quando o Monnet dizia que era pela cultura que se devia ter começado [a União Europeia], enganava-se. A cultura separa. Os intelectuais não querem perceber isso porque pensam que são eles os donos da cultura. A cultura marca as diferenças” (Eduardo Lourenço, in “Público”, 19.05.2013).
Uma semana depois do último Debate + D, onde dois dos mais distintos federalistas europeus portugueses, Viriato Soromenho-Marques e Paulo Trigo Pereira, expressaram bem a sua desilusão com o estado da União Europeia, aquele que em Portugal de forma mais brilhante justificou nas últimas décadas essa opção manifesta também o seu “desencanto”, quase que assumindo um “mea culpa”. Falamos de Eduardo Lourenço que, numa longa entrevista, chega a referir-se à necessidade de um “milagre”.
Curiosamente, já no Debate + D Viriato Soromenho-Marques havia falado da necessidade de uma “revelação”. Tudo isto, obviamente, é significativo. Denota bem o estado a que a União Europeia chegou. E, no entanto, na declaração de Eduardo Lourenço que destacámos está tudo. Continuará a existir Europa, como “sempre” existiu, com alianças políticas e económicas múltiplas. Jamais existirá, porém, uma Europa verdadeiramente unida. Porque “a cultura separa”. “It’s the Culture, stupid!”

http://democracia-em-movimento.blogspot.pt/2013/05/opiniao-d-its-culture-stupid.html

A Águia (revista 1910-1932) como fonte de inspiração da Nova Águia (revista 2008-2013) – nº 11, 1º semestre de 2013

A revista A Águia foi uma importante revista cultural do início do século XX, em Portugal, que congregou muitas figuras de destaque das Humanidades, das Artes e das Ciências com distintas mundividências que veicularam visões plurais. Sobressaíram na História Cultural Portuguesa, no conjunto dos seus inúmeros colaboradores, intelectuais como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Hernâni Cidade, Afonso Lopes Vieira, Fernando Pessoa, António Sérgio, etc. A revista nos seus 22 anos de vida comportou temas literários, artísticos, filosóficos e de crítica cívica, que tanto inspirou os fundadores da Nova Águia.

A Águia alicerçou-se numa matriz nacionalista e neorromântica, no combate sem tréguas contra a tese da decadência nacional<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> que pairava na mentalidade da sociedade portuguesa desde o fim do século XIX. Com efeito, aos mentores da revista, em pleno contexto de instauração do novo regime Republicano, moveu-os o espírito de promoção da autoestima nacional que os mobilizou contra a tese de declínio da nação portuguesa deixada pairar pelo poeta Antero de Quental desde as Conferências do Casino de 1871 e contra a mentalidade positivista de Auguste Comte que contaminava a intelectualidade europeia<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->.

A revista Nova Águia, tendo por base esta magistral fonte espiritual de inspiração, pretende ser uma homenagem às várias gerações de personalidades que souberam dar corpo à revista A Águia. Os pontos de partida dos diversos números têm sido núcleos temáticos e no número 11 um dos seus elementos aglutinadores é “O Mar e a Lusofonia” partindo da emblemática frase do escritor Virgílio Ferreira “Da minha língua vê-se o mar”. Esta revista privilegia artigos ensaísticos literários, filosóficos, históricos e científicos de uma pluralidade de colaboradores, de onde se destacam pessoas como Adriano Moreira, Miguel Real, Pinharanda Gomes, Manuel Gandra, António Cândido Franco, António Braz Teixeira, José Eduardo Franco, João Bigotte Chorão, etc.

Os diversos números da revista, de que este é já o número 11, repartem-se por várias secções, designadamente pela temática central, por evocações de obras ou de vidas de homens de espírito, ensaios variados, críticas literárias e poemas, muitos deles, de jovens autores de grande valia estética. Cumpre-se, assim, um projeto ideológico Humanista que pretende revalorizar as tradições culturais portuguesas, para revigorar o espírito do país numa conjuntura de desânimo coletivo, com um sentido eclético que se desenha nas novas pontes que se pretendem construir para um futuro coletivo mais auspicioso que contemple o sentimento Lusófono que pulsa na nossa Alma. Deste modo, surgiu como um imperativo Ético combater o dogmatismo da cultura tecnocrática que tem aniquilado a liberdade de opinião, de expressão e de ação que constituem elementos fundamentais de um ambiente democrático.

Já foram temas centrais dos diversos números da Nova Águia desde 2008<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->: António Veira e o futuro da Lusofonia; O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte; Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim; Os 100 anos da A Águia e a situação cultural de hoje; A república, 100 anos depois; Fernando Pessoa: “Minha pátria é a Língua Portuguesa” (nos 15 anos da CPLP); O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro; Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?; Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade; e “Da minha língua vê-se o mar”: o Mar e a Lusofonia.

Em suma, o objetivo supremo da Nova Águia é alimentar o ego nacional de uma forma realista baseada numa rica tradição Humanista, escorados os colaboradores na inspiração criadora da revista mãe que lhe deu ânimo para que pudesse voar, mas plenamente convictos da importância para o nosso futuro comum do projeto e do sentimento de identidade Lusófona no seio de uma Humanidade a necessitar urgentemente de se transfigurar Eticamente.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado originalmente, com documentos complementares, no blogue Crónicas do Professor Ferrão

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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Hoje, em plena segunda década do século XXI, esta tese da decadência nacional está tão em voga devido a critérios de pura econometria financeira como estava no início da 1ª República.  

<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Vide Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Leonardo Coimbra, a Revista A Águia e o panorama cultural contemorâneo”, Sintra, Edições Zéfiro, 1º semestre de 2010, pp. 34-36.

<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> Uma vez que a Nova Águia é uma revista cultural com uma periodicidade semestral.

Com o apoio do MIL: 2º Encontro com Escritores da Lusofonia

Declaração do MILGaliza sobre a Iniciativa Legislativa Popular “Paz-Andrade”

A Iniciativa Legislativa Popular “Paz-Andrade” para promover a língua portuguesa e os vínculos com a lusofonia foi hoje (14.05.2013) discutida no parlamento da Galiza e aprovada por unanimidade pelos quatro grupos parlamentares que nele têm representação. A notícia é de grande importância para a cidadania galega, que, através dos 17.000 signatários da iniciativa, demanda dos seus órgãos de governo legítimos que a lusofonia se converta num desígnio estratégico para o país e que legisle para que tal objetivo seja cumprido.

A iniciativa visa três campos de ação preferentes: o ensino, as relações exteriores e os meios de comunicação audiovisual. No primeiro, a introdução num prazo de quatro anos do português em todos os níveis de ensino regrado. No segundo, a participação em todos os foros lusófonos e a organização de eventos com pessoas e entidades de toda a lusofonia na comunidade autónoma galega. No terceiro, o real cumprimento da diretiva comunitária para a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas.

O triunfo desta iniciativa da sociedade galega insere-se na longa tradição democrática do movimento galeguista. Desde que tal movimento de restituição da vida em comum tomasse corpo no século XIX, sempre procurou solução aos conflitos do país por vias legítimas e cívicas e sempre os viu frustrados por vias violentas. Este movimento tem agora na lusofonia um programa de regeneração integral da Galiza, sem descuidar nenhum aspeto, desde o económico, uma das principais linhas argumentativas dos promotores da iniciativa, aos culturais, sociais e linguísticos, agora que, como nunca, a língua própria da Galiza está seriamente ameaçada por duas vias: a real perda de falantes, a maior na sua história num lapso de trinta anos, e a castelhanização crescente da língua.

Trata-se agora de que os cidadãos lusófonos compreendam que o que hoje conseguiram os cidadãos galegos no seu máximo órgão de soberania é um sinal e um motivo de alegria para todos. O português está a ganhar, legitimamente, um espaço que lhe foi negado sistematicamente nos últimos séculos, no seu espaço matricial, por utilizar um adjetivo especialmente caro a Paz-Andrade, figura que dá nome à iniciativa. Como disse esta manhã na tribuna parlamentar José Morell, quem apresentou a iniciativa em nome da comissão promotora, "este é o dia em que em Galiza rompemos uma fenda histórica ou voltamos a unir o que a história separou". É muito o que ainda temos por fazer. Relativamente à iniciativa, falta ainda que os grupos parlamentares apresentem nos próximos dias as suas emendas até a redação do texto definitivo. Aos que a apoiamos, continuarmos com o nosso lavor de pedagogia e ação dentro e fora da Galiza. À cidadania galega, que saiba encontrar o seu espaço na lusofonia e com ela regenerar-se, destruindo barreiras mentais e construindo discursos que não descuidem nenhum aspeto da vida do homem: o cuidado e respeito da terra, o amor ao outro, o nosso incansável hábito de imaginar. Essa visão integradora da vida do homem tão própria da nossa cultura e da nossa maneira de estar no mundo será, se calhar um dos melhores contributos que possamos dar à grande família lusófona que agora está a nascer.

Os lusófonos também têm uma palavra a dizer. Para começar, assumir a Galiza como território próprio, inalienável e inegociável, da grande cidade lusófona espalhada pelo planeta, sem complexos nem tabus. Sentir que é do interesse comum o que aos galegos diz respeito é um exercício de lusofonia. A história será aquilo que queiramos que seja. A questão da lusofonia não é uma questão de identidade, pelo menos num primeiro momento, mas de garantirmos condições reais de liberdade e de paz. Ponhamos o foco nessa procura. Os cidadãos galegos estão a fazer gestos neste sentido. Ninguém com mais legitimidade que eles para dar esse sinal de verdadeira fraternidade entre todos nós. Disso também se trata: de descobrirmos o que nos legitima e de agirmos pacifica e lealmente. Por último, não ter receio das reações contra. Elas virão, dentro e fora da Galiza, e nós saberemos responder. Temos razões e argumentos suficientes para nos sustentarmos e não desistir.  

Cidadãos, os tempos são chegados.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MILGaliza

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Plataforma de Associações Lusófonas

Ainda no rescaldo do I Congresso da Cidadania Lusófona, promovido pela PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil e coordenado pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, que decorreu no início de Abril na Sociedade de Geografia de Lisboa, foi lançada a PALUS: Plataforma de Associações Lusófonas, visando agregar as Associações da Sociedade Civil de todo o Espaço da Lusofonia. 

Como já foi mil vezes reiterado, todos teremos a ganhar com a afirmação da Sociedade Civil. A nosso ver, essa afirmação será tanto mais forte quanto mais se realizar em rede, à escala de todo o Espaço da Lusofonia. Assim se afirmará, em última instância, a Sociedade Civil Lusófona, grande desígnio estratégico do Século XXI. 

Caso pretenda que a sua Associação integre esta Plataforma de Associações Lusófonas, contacte-nos...

CONTACTOS

Sede do MIL: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
Telefone: (+351)967044286

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info@movimentolusofono.org

PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil

www.pasc-plataformaactiva.org

Para mais informações:

http://cidadanialusofona.webnode.com/

26 de Maio: A Alternativa Lusófona no Encontro das Alternativas (Casa Mantero, Sintra)