Também no jornal Público: Saudação ao novo Ministro da Educação do Brasil

Já tem sido mil e uma vezes denunciado (nomeadamente, por José Pacheco Pereira), mas nem por isso é excessivo insistir: os nossos “media”, em geral, tendem a noticiar sobretudo o que parece confirmar as “narrativas” que eles próprios criam. Exemplo paradigmático disso tem sido, na Europa, o fenómeno do “Brexit” – narrativa: os britânicos enganaram-se (ou foram enganados, conforme as versões); logo, noticia-se sobretudo o que pareça confirmar esse “engano”.

Sobre esse e outros fenómenos falámos longamente com o novo Ministro da Educação do Brasil, Ricardo Vélez-Rodriguez, que participou em dois eventos em Lisboa, recentemente promovidos pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, que ambos integramos: XII Colóquio Tobias Barreto, sobre “Historiografia e Hermenêutica da filosofia luso-brasileira”, e um Congresso sobre “O krausismo ibérico e latino-americano”.

Sem ilusões nem lamentações, Ricardo Vélez-Rodriguez constatou igualmente como o mesmo se tem passado com o Brasil. “Vocês não percebem o que se tem passado no Brasil” - reiterou. Chegou até a dar o seu exemplo pessoal, no que respeita ao fenómeno da (in)segurança: ele próprio esteve na iminência de ser raptado, conjuntamente com a sua filha menor, o que o levou a abandonar o Rio de Janeiro. No plano académico, deu também conta de como projectos filosóficos seus eram sistematicamente boicotados por preconceitos ideológicos.

Não admira por isso que os “media” no Brasil estejam a apresentar Ricardo Vélez-Rodriguez como “um desconhecido”. Em Portugal, pelo menos, não o deveria ser. Ricardo Vélez-Rodriguez é um dos maiores estudiosos da filosofia luso-brasileira, com vasta obra publicada. Sendo que, obviamente, por cá também (quase) ninguém o conhece… Não conseguimos antecipar como será o próximo Governo do Brasil chefiado por Jair Bolsonaro. No plano das relações com Portugal e os restantes países lusófonos, Jair Bolsonaro tem sido completamente omisso. De algo, porém, estamos certos, conhecendo, como conhecemos, Ricardo Vélez-Rodriguez: pelo menos na pasta (fundamental) da Educação, teremos alguém que muito preza as relações culturais luso-brasileiras.

Saudamo-lo, pois, fazendo-lhe desde já o seguinte repto: nos programas de História no Brasil, nos vários graus de ensino, Portugal continua a ser, por grosseiro enviesamento ideológico, mais do que diabolizado, a ponto de se sugerir, nalguns casos de forma muito pouco tácita, que tudo o que existe de mau no Brasil decorre ainda da “herança colonial portuguesa”. Fazemos pois votos para que o seu modelo de um ensino não ideologicamente enviesado leve também à desconstrução desse embuste. Como Ricardo Vélez-Rodriguez bem sabe, o Brasil só terá real futuro quando superar por inteiro esse complexo edipiano em relação a Portugal. O próprio futuro da Lusofonia disso depende. Estamos igualmente certos de que, na sua pasta, Ricardo Vélez-Rodriguez tudo fará para a promoção da convergência, a todos os níveis, entre os países de língua portuguesa.

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org

Também no Jornal Público: Carta Aberta à Administração da RTP: Rádio Televisão Portuguesa...

Também no Jornal Público: Carta Aberta à CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Em sintonia com todos os cidadãos lusófonos, manifestamos a nossa profunda tristeza com o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro neste início de Setembro, instituição fundada há 200 anos, por D. João VI, e que se tornou no maior museu de História Natural da América Latina.

Cientes de que o valiosíssimo espólio, com cerca de 20 milhões de peças, será em grande medida irrecuperável, exortamos os diversos países de língua portuguesa para oferecerem ao Museu Nacional do Rio de Janeiro, que deverá ser reconstruído tão cedo quanto possível, algumas peças dos seus Museus nacionais.

Obviamente, Portugal deverá ter, nesta questão, um papel indeclinável. O Museu Nacional do Rio de Janeiro preservava, como nenhum outro Museu, a memória viva da relação umbilical entre o Brasil e Portugal. Mais do que a qualquer outro país de língua portuguesa, cabe pois a Portugal empenhar-se por inteiro na reconstrução desse Museu, oferecendo-lhe peças que simbolizem essa relação inquebrantável entre Portugal e o Brasil. Felizmente, temos muitas peças para oferecer, na nossa extensa rede museológica.

Tal como Portugal não é compreensível fora da relação com os demais países de língua portuguesa, o Brasil também não se compreende fora da relação com os demais países lusófonos, desde logo com Portugal. Como lapidarmente escreveu o insigne cidadão luso-brasileiro Agostinho da Silva, num texto publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, a 14 de Julho de 1957, “o Brasil será o Portugal que não se realizou”.

Sabemos que o Brasil vive uma situação particularmente problemática. Não tomando partido sobre as Eleições Presidenciais que se realizarão a 7 de Outubro – é aos brasileiros, e só aos brasileiros, que cabe decidir o futuro do Brasil –, de algo não temos a menor dúvida: o Brasil terá tanto mais futuro quanto mais apostar na relação estratégica com os demais países lusófonos. Pela nossa parte, esperamos apenas que todos os candidatos presidenciais tenham isso presente e que o candidato vencedor, quem quer que venha a ser, reafirme a importância dessa relação estratégica, que tão desprezada tem sido.

A própria CPLP precisa desse renovado empenho do Brasil. Ao empenhar-se na reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, a CPLP estará pois a empenhar-se no seu próprio reforço. Este Museu era um grande repositório dessa memória viva da fraternidade lusófona. Por tudo isso, exortamos pois os diversos países de língua portuguesa para oferecerem ao Museu Nacional do Rio de Janeiro algumas peças dos seus Museus nacionais, de modo a promover uma maior consciência histórico-cultural, que, quer em Portugal quer no Brasil, muito tem sido posta em causa. Pela nossa parte, temos orgulho na nossa história comum.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org

Carta a M. Fátima Bonifácio

Cara Professora M. Fátima Bonifácio

Sem qualquer ironia, começamos por lhe dizer que, em geral, costumamos apreciar os seus textos – pela sua capacidade argumentativa e pela lucidez que eles, por regra, denotam. Não foi porém, de todo, o caso do seu texto “Portugal-Angola: uma parceria estratégica sem futuro” (Público, 29.09.2018), assumidamente em réplica a um texto do nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros em exercício, Augusto Santos Silva, “Portugal e Angola, uma parceria estratégica para o futuro” (Público, 22.09.2108).

Começando por reconhecer uma “ligeira alteração atmosférica” nas relações entre Portugal e Angola, M. Fátima Bonifácio recorda depois, com alguma ironia ácida, os principais episódios que levaram a que “no ano passado as relações entre Lisboa e Luanda tivessem azedado pesadamente”. Apesar dessa ironia ácida, a sua descrição não nos merece qualquer reparo de maior.

O grande problema do seu texto, permita-nos esta respeitosa réplica, são as suas duas premissas essenciais, que enuncia desta forma tão categórica: “os Estados não orientam as suas relações com terceiros segundo critérios afectivos, mas sim segundo os seus interesses. O resto é conversa.”; “Portugal não tem sido capaz de se projectar num mundo globalizado, a não ser como parte integrante da UE. E Angola, para se projectar no mundo globalizado, não precisa da ajuda de um pequeno país que, por si, sem a União Europeia, é destituído de significância.”.

Comecemos pela primeira: “os Estados não orientam as suas relações com terceiros segundo critérios afectivos, mas sim segundo os seus interesses. O resto é conversa.”. M. Fátima Bonifácio até poderá sorrir com a nossa réplica, mas os Estados (ou, mais exactamente, as Nações) são, antes de tudo o mais, projectos afectivos. Os portugueses que gostam de ser portugueses (não falo aqui dos outros) não o fazem por interesse (material, entenda-se). No estrito plano do interesse material, (quase) todos ganharíamos em sermos espanhóis. E, no entanto, não vemos que a maioria dos portugueses queira ser espanhola.

E por isso, também, em geral, os portugueses se preocupam (mais) com os outros portugueses: não por qualquer interesse material, apenas, “tão-só”, porque se sentem (mais) ligados afectivamente a eles, porque se sentem, em suma, membros de uma mesma comunidade – que, antes de ser política, é uma comunidade histórico-linguístico-cultural. Ora, isso também (sobre)determina as nossas relações trans-nacionais. Apenas um exemplo da nossa história recente: se os portugueses em geral se preocuparam (e se preocupam) tanto com os timorenses, isso não aconteceu, decerto, por qualquer interesse material, apenas, “tão-só”, porque nos sentimos (mais) ligados afectivamente a eles, muito mais do que a outros povos do extremo-asiático.

O mesmo se passa relativamente aos angolanos. Decerto, os (muitos) portugueses que se preocupam com Angola sabem perfeitamente que “Angola já não é nossa” e que nunca voltará a ser “nossa”. E, no entanto, preocupam-se com os angolanos: porque se sentem (mais) ligados afectivamente a eles, muito mais do que a outros povos africanos com os quais não partilhamos a mesma língua e grande parte da nossa história. E se isso não transparece muitas vezes no plano político e (sobretudo) mediático, isso é bem visível na rede de cooperação, nas mais diversas áreas, ao nível da sociedade civil, onde, na maior parte dos casos, também não há nenhum interesse material (pelo contrário).

Mas passemos à segunda premissa: “Portugal não tem sido capaz de se projectar num mundo globalizado, a não ser como parte integrante da UE. E Angola, para se projectar no mundo globalizado, não precisa da ajuda de um pequeno país que, por si, sem a União Europeia, é destituído de significância.”. Antes de mais, consideramos esta premissa de M. Fátima Bonifácio auto-contraditória – pois se Portugal é “um pequeno país que, por si, sem a União Europeia, é destituído de significância” é, precisamente, porque “não tem sido capaz de se projectar num mundo globalizado, a não ser como parte integrante da EU”. A menos que M. Fátima Bonifácio defenda que Portugal não possa ser capaz de se projectar num mundo globalizado, a não ser como parte integrante da EU, condenando-se assim a manter-se como “um pequeno país que, por si, sem a União Europeia, é destituído de significância”.

Pela nossa parte, do que se trata, precisamente, é que Portugal seja de novo capaz de “se projectar num mundo globalizado”. E, antes que se levantem, por má-fé e/ou ignorância, alguns “fantasmas”, desde já esclarecemos: isso não passa (obviamente) por qualquer projecto neo-colonialista; toda a ligação com os povos de língua portuguesa far-se-á por vontade (e também por interesse) dos próprios, não de forma imposta; isso também não passa, no caso de Portugal, por abandonarmos a União Europeia; pelo contrário, se tivéssemos apostado mais na ligação com os restantes povos de língua portuguesa (sem esquecer aqui as várias diásporas: lusófonas, não apenas as portuguesas), Portugal teria hoje, (também) no seio da União Europeia, um papel bem mais relevante. Em suma: a nossa dimensão lusófona não contradiz, antes fortalece, a nossa condição europeia. O resto, sim, “é conversa”.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org

Carta aberta ao Presidente do Governo da Galiza

Exmo. Sr. Alberto Núñez Feijoo, Presidente da Junta da Galiza

Da nossa maior consideração:

Talvez como forma de paliar os erros de décadas passadas, o Parlamento da Galiza aprovou a Lei 1/2014 de 24 de março, «Para o Aproveitamento da Língua Portuguesa e Vínculos com a Lusofonia», ou Lei «Paz-Andrade». Processo negocial e documento legal que geraram uma expectativa de mudança em positivo na política linguística, e na orientação estratégica das políticas públicas, que deveriam avançar em direção à integração no espaço lusófono. Lei considerada "realista e aplicável", na altura do debate parlamentar que conduziu à sua aprovação, polo Deputado Agustín Baamonde, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Popular. Trata-se, ou tratou-se, de um texto legal de iniciativa popular, com a assinatura de mais de 17000 cidadãos, cujo processo foi da mão das Entidades Lusófonas Galegas, que tiveram o cuidado e a virtude de somar vontades e sensibilidades diversas para abrir um caminho diferente do habitual, sem exclusões, como via possível para começar a corrigir o rumo isolacionista. Uma lei que foi publicada no Boletín Oficial del Estado espanhol sem que o Governo de Madrid tenha apresentado qualquer inconveniente.

Quatro anos depois da sua aprovação, sentimo-nos na obriga de lhe comunicar o nosso mal-estar polo seu nulo desenvolvimento jurídico, incumprindo o compromisso adquirido durante a negociação connosco, e com os grupos parlamentares galegos, na altura da sua aprovação pola unanimidade dos deputados. Apoio unânime para o qual contribuímos, como sabe, e que lhe confere toda a margem de manobra política. Por consequência, regista-se também um nível de aplicação ínfimo e testemunhal nos âmbitos de atuação previstos na Lei, não indo além de medidas provisórias e parciais, que dão nas vistas mas carecem de orçamento e garantia de continuidade, dececionando as expectativas geradas e reduzindo ao mínimo a credibilidade do Governo nesta matéria.

O incumprimento da Lei Paz-Andrade, depois de ter recebido, Exmo. Sr. Presidente, a mais alta condecoração do Governo da República de Portugal por promover a língua portuguesa, entre outros méritos discutíveis, atinge na mesma medida à literalidade dos artigos da lei, quanto ao mais básico sentido da correspondência com as entidades que a promoveram, e que até ontem continuaram a dar apoio e suporte discreto ao seu Governo, como bem sabe.
 
Porque a Lei abriu um espaço legal para o apoio institucional e o financiamento de atividades a favor da língua portuguesa e de aproximação da lusofonia, é chocante e dificilmente aceitável que o seu governo se apresente publicamente como o maior defensor da lusofonia na Galiza, enquanto os departamentos de cultura e política linguística continuam a ignorar patentemente as entidades culturais galegas que, de longa data e com os seus próprios recursos, mantêm atividades a favor da unidade da língua e de aproximação cultural em relação ao conjunto dos países do espaço lusófono. A falta de consideração relativamente a quem temos promovido a Iniciativa Legislativa Popular Valentim Paz-Andrade explica também, Exmo. Sr. Presidente, que nestes quatro anos não tenha encontrado um espaço na sua agenda para nos receber, como tínhamos solicitado, e como nos foi confirmado pola sua secretaria. Ninguém poderá dizer que faltou, da nossa parte, vontade de diálogo.

Seria razoável que se tivesse criado no sistema de ensino público, polo menos, vagas para professores de língua portuguesa. Porém, nada disso aconteceu. Mantém-se a precariedade dos docentes e do próprio ensino do português, como antes da aprovação da lei. É de conhecimento público que todo o esforço em prol do ensino da língua portuguesa na Galiza continua a ser feito polos pais de alunos, os professores, que voluntariamente se oferecem para ministrar língua portuguesa, e as entidades lusófonas galegas, com meios próprios.

Se olharmos para o panorama na comunicação social de titularidade pública, logo se vê que não se levou a sério a inclusão de conteúdos em língua portuguesa. Regista-se casos positivos e meritórios na Televisão da Galiza, a cuja Direção reconhecemos uma sensibilidade notável e iniciativas de valor; contudo, trata-se de atos esporádicos, isolados da política linguística do Governo.

No tocante às relações internacionais, não há constância da criação de um só grupo de trabalho ou da nomeação de um cargo especificamente dedicado à CPLP ou às relações bilaterais com países do espaço lusófono. Muito menos de políticas estruturais que afetem o governo no seu conjunto, com planos concretos e perduráveis no que diz respeito à integração da Galiza no espaço lusófono. A «Estratégia Galega de Ação Exterior - Horizonte pós 2020», recentemente aprovada, inclui reiteradas citações da lusofonia, o que constitui um passo positivo e plausível. Porém não tem caráter executório, ficando numa declaração de intenções, sem compromissos concretos, prazos e orçamentos que garantam a sua eficácia. Também é desconhecido em que departamento ou cargo público reside a responsabilidade da sua implementação.

Lembramos que outro governo autónomo, o da Estremadura espanhola, mesmo nem sendo território lusófono como a Galiza, tem uma atitude e uma política bem diferente em relação à língua portuguesa, cuja promoção é incluída no mesmo texto do Estatuto de Autonomia, salientando, dessa forma, um nível institucional mais elevado do que a Lei Paz-Andrade galega. Um governo autónomo e uma sociedade estremenha que estão a avançar posições em relação às instituições internacionais do espaço lusófono, a cuja política parece ter-se incorporado recentemente a cidade de Olivença. Como exemplo de atuação concreta, basta citar a assinatura de um protocolo de colaboração com a União dos Exportadores da CPLP. Cabe perguntar-se, honestamente, por que é impossível para o Governo da Galiza o que de facto está a ser realizado pola Estremadura espanhola há bastantes anos.

A lógica das relações internacionais prejudica os governos e os territórios que se mantêm no isolacionismo e na autarquia. Por exemplo, em termos de Produto Interno Bruto, o custo de oportunidade da inação do seu Governo para com o espaço lusófono é elevadíssimo. A inexplicável ausência de atuação vem acrescentar-se aos erros em que incorrreu o seu Governo em relação à CPLP, por ação e omissão, de que advertimos atempadamente a Direção-geral de Relações Exteriores e com a União Europeia, e a Secretaria Geral de Política Linguística, infelizmente, sem efeito algum. Erros evitáveis que podem ter efeitos perduráveis.

Como já indicámos no «Parecer sobre a Candidatura da Galiza ao Estatuto de Observador Associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa», requerido polo Sr. Diretor-geral das Relações Exteriores e com a União Europeia, que a AGLP entregou oportunamente em 29 de outubro de 2015, esse organismo internacional iniciou um processo de ampliação e abertura com a incorporação de um significativo grupo de países observadores, alargando assim o seu espaço de influência a nível mundial. A CPLP já mostrou uma sensibilidade e recetividade especiais a respeito da possível candidatura da Galiza. A aprovação da Lei Paz-Andrade foi vista muito positivamente nos seus âmbitos diplomáticos, e continua a ser esperada alguma ação concreta. A esse respeito, devemos reiterar o indicado no Parecer de 2015: uma das condições de obrigado cumprimento para os países candidatos é a introdução e promoção do ensino da língua portuguesa.

Ora bem, a formulação da candidatura da Galiza não pode ser um ato improvisado ou circunstancial. Deve responder a uma planificação e uma estratégia coordenada com os agentes sociais, económicos, académicos e culturais interessados em avançar nesse caminho. Quando estamos às portas de uma nova política sempre pode haver setores resistentes à mudança. Da mesma forma que, noutros âmbitos, é preciso o impulso do Governo, priorizando o interesse geral sem atender ao de grupos de interesses particulares, a aplicação da Lei Paz-Andrade deveria deixar de estar condicionada pola conveniência de grupos de pressão que nunca quiseram saber da lusofonia e começaram, desde o primeiro minuto, a trabalhar contra esta Lei do Parlamento.

Algumas das medidas mais oportunas, de maior rendimento e menor custo em relação ao espaço lusófono estão indicadas no Parecer sobre o Desenvolvimento da Lei Paz-Andrade, elaborado pola Comissão Promotora da ILP, apresentado publicamente em Lisboa em outubro de 2013 e que lhe enviamos juntamente com esta carta. Pretendemos contribuir, assim, para o estabelecimento de uma nova política linguística e uma necessária viragem de rumo nas relações exteriores, com benefício para todas as partes implicadas.

Receba, Exmo. Sr. Presidente, os nossos melhores cumprimentos.

Santiago de Compostela, 29 de maio 2018

Assinado:

Academia Galega da Língua Portuguesa (AGLP)
Associaçom Galega da Língua (AGAL)
Associaçom de Estudos Galegos (AEG)
Fundaçom Meendinho

Carta a João Ferreira

Caríssimo Amigo,

Quero felicitar-te pelos teus vigorosos noventa anos de vida, sem esquecer o título que recebeste igualmente este ano: o de Cidadão Honorário de Brasília, onde vives desde 1968.

Lamento que em Portugal não tenha surgido nenhuma iniciativa similar. Sem surpresa, porém. Por cá, esse tipo de títulos só se dá a quem teve as militâncias certas. Se, por exemplo, tivesses sido estalinista, ainda te arriscavas a receber a Ordem da Liberdade. Como insistes em ser leonardino (eles não sabem nem sonham o que isso é…), não tens a menor hipótese.

Sei, contudo, que não te moves por esse tipo de ambições. Não te conheço tão bem quanto gostaria, mas conheço-te o suficiente para saber que és um “homem bom”. E olha que quem o diz não é propriamente a pessoa mais optimista no plano antropológico.

Conhecemo-nos, tanto quanto me lembro, em 2006, nas Comemorações do Centenário do Nascimento de Agostinho da Silva, pessoa que ambos muito continuamos a admirar e que te convidou para seres Professor na Universidade de Brasília. De então para cá, só nos temos encontrado nos teus raros regressos à Mátria, decerto bem mais raros do que ambos gostaríamos. Mas sem problema: ainda há muita vida à nossa frente.

Aproveito a oportunidade para te dizer algo que, julgo, nunca te disse. Um dos livros mais marcantes na minha formação foi o teu “Existência e Fundamentação Geral do Problema da Filosofia Portuguesa” (Editorial Franciscana, 1965). Sobretudo porque tratas o Problema da Filosofia Portuguesa como deve ser tratado – não como uma “Bandeira” mas como uma “Obra”. E, por isso, nesse teu livro, tens o cuidado de apresentar muita (e boa) Bibliografia.

Ambos sabemos, porém, que, tão ou mais importante do que a Obra feita, é a Obra por fazer. Também aí, tens dado o teu importante contributo, ainda que sejas avesso a publicações. Não obstante os reiterados convites, contam-se pelos dedos, por exemplo, os textos que tens publicado na Revista NOVA ÁGUIA. Sendo que sei que esses textos também não são publicados noutros sítios. Mas sem problema: ainda há muita vida à nossa frente e a NOVA ÁGUIA estará sempre disponível para acolher textos teus. Chegámos já ao nº 20 (também sem qualquer reconhecimento institucional), mas contamos chegar muito mais longe.

Um dia, como é nosso desejo comum, a Pátria Lusófona cumprir-se-á e honrará, ainda que apenas postumamente, os seus “melhores”. Ambos, bem o sei, estamos absolutamente certos disso – não por um qualquer pré-determinismo histórico, apenas, tão-só, porque essa é a Vontade crescente dessa Fraternidade Lusófona que tu tanto conheces e, sobretudo, tanto amas. Enquanto esse dia, que ainda parece muito longínquo, não chega, aceita o maior Abraço deste teu Amigo, extensivo à Márcia.

Mensagem da Liga Africana aos portugueses...

Entretanto, de Cabo Verde, recebemos igualmente esta mensagem:

O MIL_Cabo Verde, através desta via, expressa o sentido de pesar e espírito de solidariedade para com todo o Povo Português, especialmente as vítimas e familiares que perderam vida na catástrofe provocada pelos incêndios. 

Nesta hora de tristeza e de dor, em que não pode faltar força motivacional, estamos com o Povo irmão Português. Que juntemos as sinergias e amizade(s) lusófona(s) em prol de melhores dias!

Elter Manuel Carlos, Coordenador do MIL_Cabo Verde.

Proposta de Carta Aberta ao Dono da PT Portugal

Excelentíssimo Senhor, Patrick Drahi

Conforme fomos informados, a PT equaciona a hipótese de acabar com diversas extensões internacionais da plataforma Sapo – nomeadamente, a “Sapo Moçambique”, a “Sapo Timor-Leste”, a “Sapo Angola” e a “Sapo Cabo-Verde”.

Podemos até compreender que um cidadão francês não compreenda, à partida, a mais-valia estratégica destas plataformas ou a importância vital destas redes trans-nacionais no espaço lusófono. Com efeito, a realidade da Lusofonia é singular – não, de todo, comparável com as relações que existem entre os diversos países francófonos, apenas para lhe dar um exemplo próximo.

Também compreendemos que a responsabilidade maior não será sua. Afinal, foi o Estado português que lhe vendeu uma empresa estratégica, com um caderno de encargos que, pelos vistos, não salvaguardava a preservação e o desejável reforço dessas redes trans-nacionais no espaço lusófono.

Chegados aqui, porém, não poderemos deixar simplesmente que a PT acabe com as diversas extensões internacionais da plataforma Sapo, por mais argumentos economicistas que apresente. Mesmo nesse plano, se não imediatamente, pelo menos no médio-longo prazo, essa aposta será sempre rentável. Sendo que aqui há questões de princípio de que não podemos abdicar: a nosso ver, uma empresa com o nome de “PT Portugal” não pode jamais ter iniciativas anti-lusófonas.

MIL: Movimento Internacional Lusófono | MIL – Portugal

www.movimentolusofono.org

No "Público": Carta Aberta ao Ministério da Educação do Brasil

Excelentíssimos Senhores,

No seu Discurso do Método, o filósofo francês René Descartes defendeu, de forma irónica, que “o bom senso é o que há de melhor repartido entre os humanos”, mas nós, cidadãos lusófonos, sabemos bem que assim não é: somos mesmo uma das maiores contra-provas vivas dessa tese. E por isso nos entretemos a procurar reinventar a roda todas as semanas e a discutir questões absolutamente absurdas mês após mês, sem atender, ano após ano, ao que mais nos deveria importar. Um exemplo eloquente dessa nossa vocação: segundo o entretanto noticiado em Portugal, «o Ministério da Educação do Brasil (MEC) eliminou a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que está até março em discussão e deve ser posta em prática em junho. A decisão é considerada por grupos de educadores brasileiros como "política" e "populista", faz parte de uma série de propostas, que inclui mudanças nos currículos de Língua Portuguesa e de História e está a ser alvo de intenso debate no país» (cf. Diário de Notícias, 20.02.2016).

Que uma proposta (tão absurda) como essa esteja sequer em discussão, isso, por si só, já deveria merecer o nosso protesto. Mas, atendendo à nossa referida vocação, já nada nos surpreende. Amiúde, em Portugal, como nos restantes países lusófonos, também surgem propostas absurdas – na área do ensino e noutras áreas. Mas, ainda que tarde, o bom senso acaba (quase) sempre por prevalecer. Aguardaremos pois serenamente que a proposta tenha o destino que merece. E, se nos permitem uma contra-proposta, sugerimos a seguinte – em vez de se eliminar a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC), estipular a obrigatoriedade do estudos das diversas literaturas lusófonas, a exemplo da proposta que já fizemos chegar ao Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal: introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico. Como então defendemos, no passado ano, igualmente em Carta Aberta:

«Nesta disciplina deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina. Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos “mass media” continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.»

http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/carta-aberta-ao-ministerio-da-educacao-do-brasil-1724441?frm=ult

Igualmente publicada no jornal "O Diabo" (01.03.2016)

Carta Aberta a Lula da Silva

(Público, 20.12.2015)

 

Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva:

Cada vez mais digo: já nada me espanta, mas ainda há coisas que me surpreendem. A última das quais foi a declaração de Vossa Excelência, que, numa recente conferência em Madrid, organizada pelo jornal El País, resolveu comparar as colonizações portuguesa e espanhola no continente americano, fazendo o seguinte balanço: “Eu sei que isto não agrada aos portugueses, mas Cristóvão Colombo chegou a Santo Domingo [actual República Dominicana] em 1492 e em 1507 já ali tinha sido criada a Universidade. No Peru em 1550, na Bolívia em 1624. No Brasil a primeira universidade surgiu apenas em 1922”.

Muito para além das incorrecções factuais – logo a partir de 1559, e durante dois séculos, os Jesuítas fundaram no Brasil uma série de Colégios com uma qualidade de ensino equiparável a qualquer Universidade (basta dizer, para o atestar, que foi num desses Colégios que, em Salvador, o Padre António Vieira se formou) – e da deselegância diplomática – fazer uma declaração destas em Madrid é, por si só, um tratado de anti-diplomacia –, o que mais surpreende nesta declaração é a atitude.

Só faltou a Vossa Excelência ter culpado igualmente a colonização portuguesa por toda a corrupção que mina o sistema partidário brasileiro. Quase duzentos anos depois da descolonização (1822), convenhamos que insistir nesta ladainha é mais do que ridículo. Será por acaso esta a estratégia de defesa da cúpula do Partido de Vossa Excelência perante todas as acusações de corrupção?! Se for, começarei a acreditar que o PT: Partido dos Trabalhadores é mesmo o Partido da corrupção e não – como (ainda) considero – que a corrupção é algo que mina todo o sistema partidário brasileiro, por diversas razões – desde logo, devido um sistema eleitoral que promove uma excessiva fragmentação parlamentar.

Mas adiante. Numa próxima conferência em Madrid, espero que Vossa Excelência tenha a oportunidade de dissertar sobre a seguinte questão: por que será que todo o espaço colonizado por Espanha na América Latina se fragmentou em mais de uma dezena de países e que todo o espaço colonizado por Portugal – equiparável em termos geográficos – se manteve unido até hoje? Será que Vossa Excelência alguma vez pensou nesta questão? Se nunca pensou nisso, sugiro-lhe que pense. Decerto, vai descobrir, para sua surpresa, alguns méritos na colonização portuguesa. E concluir que, tivesse sido a colonização espanhola, o Brasil já não existiria há muito. O que (não apenas) para o seu currículo teria sido lamentável.

Por último, uma adivinha. Numa entrevista publicada no jornal Diário de Notícias (20 de Julho de 1986), Agostinho da Silva faz uma muito sugestiva referência a um Presidente brasileiro – nos seguintes termos: «O Presidente (…), numa entrevista que deu, quando lhe perguntaram se ele censurava alguma coisa na colonização portuguesa (esta palavra colonização é perigosa, quando se trata do Brasil; eu acho que não houve colonização!), mas quando lhe perguntaram o que é que ele censurava na colonização portuguesa, (…) disse: “Censuro que eles não tenham subido os Andes, descido do outro lado e tomado conta do Pacífico!”. E eu estou inteiramente de acordo!». Sabe Vossa Excelência o nome desse Presidente do Brasil? Uma ajuda: não se chamava Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

Com as melhores saudações lusófonas,

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org



Mensagem do mais recente aderente ao MIL...

Caros Senhores:

Gostaria de aderir ao Movimento Lusófono. Já trabalhei como professor em Timor Leste, na Universidade Nacional, e estou bastante aborrecido por as televisões e meios de comunicação portuguesa não darem notícias regulares de Timor. Note-se que em Timor a RTPI e a Antena1 são vistas/ouvidas por toda a parte. Se isto não é invasão cultural vou ali já venho. Tem que haver maior divulgação da cultura timorense em Portugal. Tenho como mentor Agostinho da Silva...

 

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência).

Carta de D. Ximenes Belo ao MIL...

Exmo. Senhor Professor Renato Epifânio
Exmos. Senhores membros do 3.º Congresso da Cidadania Lusófona

Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Não podendo estar corporalmente presente no 3.º Congresso a decorrer na Sociedade de Geografia de Lisboa, que envie esta breve mensagem como sinal da minha presença solidária. Permiti-me que dirija, antes de tudo, as minhas sinceras, cordiais e respeitosas saudações a todos os congressistas. Em boa hora o Movimento Internacional Lusófono coordena, no âmbito da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil, mais este Congresso, onde estarão presentes personalidades de vários quadrantes geográficos do mundo lusófono. É uma oportunidade de ouro para examinarmos o momento presente do Movimento e as perspectivas do seu desenvolvimento e expansão no futuro. É uma realidade que o Movimento Internacional Lusófono constitui uma força aglutinadora de iniciativas tendentes a fazer perdurar valores culturais, históricos, religiosos e sociais que unem milhões de pessoas que, embora espalhadas pelas quatro partidas do mundo, têm “um só coração e uma só alma”, ou seja, um coração lusófono e uma alma lusófona. A lusofonia é a nossa casa comum! É o nosso modo de vida! E a nossa visão do mundo! Desde cedo o Movimento Internacional Lusófono sentiu que o destino do Homem e do Mundo seria a união entre credos e povos, porque da união dos homens nasce uma imensa luz de fraternidade, de sabedoria e de espiritualidade. Timor-Leste não pode ficar à margem deste movimento cultural e social. Por isso, espero que o Movimento Internacional Lusófono intensifique a sua influência em Timor-Leste que corre o perigo de ser sufocado pelo mundo malaio e anglo-saxónico. Neste ano, Timor-Leste está a comemorar os quinhentos anos da chegada das caravelas às costas marítimas da “Ilha do Crocodilo”. Há quinhentos anos, no período alto dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa, embarcações lusas, envergando a cruz de Cristo, estabeleceram os primeiros contactos comerciais, religiosos e culturais com os povos malaios da Insulíndia. Ainda hoje, é patente, naquela zona do mundo, a herança espiritual portuguesa, sobretudo, na ilha de Timor, “onde o Sol, logo em nascendo, vê primeiro”.

Aos organizadores do 3.º Congresso auguro as maiores felicidades!

Dom Carlos Filipe Ximenes

Belo Prémio Nobel da Paz 1996

No PÚBLICO e n'O DIABO: Carta Aberta ao Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal

De forma pública e descomplexada, saudamos, juntamente com a Associação de Professores de Latim e Grego, a pretensão do Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal de, no próximo ano lectivo, desenvolver um projecto de Introdução à Cultura e Línguas Clássicas no ensino básico (cf. PÚBLICO, 04.06.2015).

Enquanto país europeu que sempre foi, Portugal deve preservar essa sua matriz cultural e civilizacional, contrariando uma certa inércia para o esquecimento histórico, bem patente, por exemplo, na diluição da raiz etimológica de grande parte do nosso vocabulário que o novo acordo ortográfico propõe.

Sendo o país europeu com as mais antigas fronteiras definidas, Portugal, de resto, deveria renegar de vez essa atitude provinciana de “bom aluno europeu”, que este e os anteriores Governos têm, nas últimas décadas, assumido. Não precisamos de fazer prova da nossa condição europeia, nem devemos olhar de baixo os restantes povos europeus. Não temos, em suma, de sentir um complexo de inferioridade em relação a qualquer outro povo deste nosso comum continente.

Dito isto, para nós Portugal não é apenas um país europeu. É, de igual modo, senão ainda em maior medida, cultural e civilizacionalmente, um país lusófono. Por isso, exortamos o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal a introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico.

Nesta disciplina, deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina.

Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos “mass media” continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MIL_Portugal

www.movimentolusofono.org

Carta de Itália sobre a Guiné-Bissau

Li com muita atenção a opinião do Renato Epifânio no Público do 5/01/2014 “Voltar as costas à Guiné-Bissau não resolverá a crise”. Como participante duma Organização Não Governamental Italiana (AHEAD Onlus, www.ahead-onlus.org) que trabalha na Guiné-Bissau e que decidiu não voltar as costas ao país, estamos de acordo com a opinião do Prof. Epifânio. Na Guiné agora há muitas organizações que continuam a trabalhar ao lado do povo e ao lado daqueles políticos e funcionários que desejam o bem do país. As diferentes igrejas igualmente continuam na mesma direcção. Hoje mesmo mais de 10 pessoas, entre médicos, enfermeiros, pessoas de boa vontade partem da Italia para trabalhar um mês como voluntários no domínio da saúde. Todas as associações europeias têm dificuldade em angariar fundos porque a União Europeia e a CPLP recusam ajudar o país depois do golpe. Mas as necessidades da população continuam e pioram. Voltar as costas não é uma solução e o exemplo de muitas associações que, pelo contrário, têm fortalecido e aumentado o seu compromisso a partir de 2012 deve orientar o parecer da política europeia. Muito obrigada pela resenha publicada no jornal.

Raffaella Colombatti

Carta ao Jornal de Angola

Réplica de Viriato Soromenho-Marques: "sobre o federalismo europeu” (Jornal de Letras, 04.09.2013)

(para ler, clicar sobre a imagem)

Caro Viriato Soromenho-Marques

Ponhamos desde já de lado o excesso retórico – que o levou a qualificar, no seu artigo, a posição “anti-federalista” recorrendo a expressões como “profunda iliteracia política”, “analfabetismo” (“hostilidade analfabeta ao federalismo”) ou “superstição”. Eu próprio tenho também já recorrido a expressões mais excessivas – tenho falado, sobretudo, de “delírio” –, para qualificar aqueles que (ainda) defendem o federalismo europeu.

Escusado será dizer que não me move qualquer hostilidade contra si. Bem pelo contrário. Nunca tendo chegado a ser seu aluno por acaso, sempre acompanhei com o maior respeito intelectual o seu percurso. E não tenho a menor dúvida de que todo o seu afã pró-europeísta é motivado pela melhor das intenções. Julgo, porém, que está errado, como procurarei aqui sustentar.

Antes de mais, desdobro a questão em torno do federalismo em dois planos: no plano do desejável e do possível. A tese que defendo é que, por mais desejável que fosse, o federalismo na Europa não é, de todo, possível. Falo, obviamente, nos tempos de hoje. Na época medieval, para não recuarmos mais, talvez tivesse sido possível (e nunca estivemos tão próximos de uma real unidade europeia como nessa altura, conforme sabe). Hoje, no século XXI, o federalismo europeu há muito que deixou de ser possível. Eis, em suma, a tese que procurarei aqui defender.

Para tal, obviamente, irei contestar os seus argumentos e, sobretudo, os exemplos que dá, nomeadamente quando refere que “a pluralidade cultural de países com os EUA e o Brasil, ou a diversidade linguística da Confederação Helvética, tornariam improváveis, ou inexplicáveis, fenómenos de sociedades, profundamente diversas, com séculos de história comum bem-sucedida”. Qualquer destes três exemplos que refere me parece falacioso, ainda que por razões diversas.

Comecemos pelos Estados Unidos da América. Como o Viriato Soromenho-Marques sabe, bem melhor do que eu, apesar de, como refere ainda, já existir “uma profunda diversidade de religiões e culturas no período dos Pais Fundadores”, a verdade é que havia, não obstante, uma força dominante, que tem até uma sigla bem conhecida: WASP (“White Anglo-Saxon Protestant”). Sem essa força dominante, os Estados Unidos não se teriam tornado, provavelmente, numa federação. Digo até mais: se a correlação étnica e cultural que hoje existe nos EUA, com a força cada vez maior da comunidade hispânica, se verificasse no “período dos Pais Fundadores”, o federalismo norte-americano teria sido impossível.

Quanto ao Brasil e à sua diferença relativamente a toda a restante América Latina, “colonizado principalmente por católicos espanhóis [mas que, apesar disso] se fragmentou numa multidão de Estados soberanos”, isso, a meu ver, prende-se com a especificidade da colonização portuguesa. Sei que esta é uma tese “politicamente suspeita” e que pode ser usada pelas piores razões, mas não deixa, a meu ver, de ser historicamente verdadeira. Por mais que os portugueses tenham também, como os espanhóis, dizimado as populações indígenas e recorrido à escravatura em grande escala, a verdade é que criaram as bases de uma unidade nacional que permitiu, historicamente, que o Brasil não se tivesse fragmentado.

O mesmo se diga, de resto, dos países africanos de expressão portuguesa – não obstante todo o sangue derramado, até bem mais recentemente, a verdade, que pode ser comprovada todos os dias (caso, obviamente, os nossos preconceitos o não impeçam) é que a relação existente entre nós e os povos que colonizámos é bem diferente da relação que (não) existe (ou existe de forma significativamente diferente) entre os outros povos europeus e os demais povos que estes historicamente colonizaram (na África, nas Américas ou na Ásia). E não falo aqui da retórica dos governantes, sempre oscilante conforme os interesses em jogo. Falo do sentimento mais genuíno e generalizado das populações – e que pode ser aferido em exemplos tão prosaicos como a forma como na África lusófona se segue o campeonato português de futebol.

Poderíamos referir igualmente, para reforçar ainda mais a nossa tese, o caso de Timor-Leste, mas, para não nos desviarmos do que está aqui em causa, falemos do terceiro exemplo que o Viriato Soromenho-Marques nos dá: a Confederação Helvética. Aparentemente, é o exemplo perfeito: uma experiência federal (ou, mais exactamente, confederal), bem no centro da Europa, que poderia ser estendida a todo o continente. Esse exemplo é, porém, inteiramente reversível. E, para o demonstrar, não vou sequer defender que a Suíça é uma mera criação do capitalismo financeiro, que tem nos seus bancos a grande razão de ser da manutenção do país. Saliento apenas o preço que a Suíça paga para manter o seu regime político: a “neutralidade”, ou, falando de forma mais clara, a ausência de uma política externa digna desse nome.

De resto, esse é também o meu argumento mais forte contra a possibilidade de um federalismo europeu: mais até do que as diferenças linguísticas, culturais e religiosas. E que se funda na seguinte constatação: havendo já cargos na burocracia europeia que denotariam a existência de uma política externa comum, a verdade é que esta não existe realmente. Há apenas alguns casos – sobretudo no plano económico (o que, por si só, é significativo) – em que essa política externa aparenta existir. Mas, quando se chega ao terreno realmente político, logo as nações europeias (as maiores, sobretudo) divergem: seja porque a sua vocação história é mais marítima ou mais continental, seja porque os seus interesses estratégicos estão mais a norte, a sul, a este ou a oeste, seja, sobretudo, pelo respeito à sua história. Como costumamos dizer, “os países europeus têm demasiado passado para poderem ter um futuro federal”.

A recente intervenção francesa no Mali (que não vou aqui discutir) é bem o exemplo de como a França terá sempre uma política própria face aos países francófonos (e faz muito bem, comento apenas). E o mesmo se diga da Grã-Bretanha perante a “Commonwealth”. E só lamento não poder aqui acrescentar o exemplo de Portugal porque, a meu ver, Portugal não seguiu esses bons exemplos – antes desprezou, nas últimas décadas, a relação com os restantes países e regiões do espaço lusófono, o que, a meu ver, é uma das razões maiores, senão mesmo a razão maior, da situação de extrema fragilidade em que hoje estamos. Foi, para usar um qualificativo da moda, um “colossal” erro geoestratégico que estamos agora a pagar. Não contestamos, para que fique claro, a nossa entrada na então Comunidade Económica Europeia. O que contestamos é a forma como entrámos e o modo como nela nos temos mantido.

Chegados aqui, e apesar de acompanhar o Viriato Soromenho-Marques na justa crítica que faz à “elite governativa incompetente, venal e medíocre” que temos, não há milagres. Nem o tão aclamado Jacques Delors, se hoje tivesse o cargo que teve, o conseguiria. De resto, foi Delors que enunciou a teoria (a célebre teoria da bicicleta, que cito de memória: “a Europa é como uma bicicleta – ou avança continuamente ou cai”) que nos levou a este beco sem saída. Como se não fosse justamente o contrário: entre os povos, como entre as pessoas, muitas das relações subsistem porque não se aprofundam (se se aprofundassem, deixaria de haver relação). Esse é, de resto, o risco que agora corremos. Se a Europa se tivesse mantido como um mero espaço de cooperação económica, como nunca deveria ter deixado de ter sido apenas, não se falaria agora do risco de desagregação. Com a fuga em frente em prol da “União Política” é que podemos correr esse risco. Se bem que, a meu ver, a inevitável desagregação política não porá em causa a cooperação económica. Esta acabará sempre por se manter, desde logo por razões de proximidade geográfica.

E não se diga, para finalizar, que é a impossibilidade de uma real união política a causa do menor sucesso económico da Europa. O declínio económico europeu seria sempre inevitável face à igualmente inevitável emergência de novas potências. Não seria o federalismo europeu que iria manter a hegemonia europeia sobre o resto do mundo. Com a generalização da tecnologia, a cada vez maior concorrência global, a nossa perda relativa de competitividade e a nossa consequente desindustrialização, esse declínio era realmente inevitável. Há, pois, que encará-lo com toda a naturalidade, procurando, tão-só, minorar os danos. E deixarmo-nos, de vez, de ilusões: o relativo sucesso económico europeu na segunda metade do século XX, que levou alguns a alimentar a quimera do federalismo, deu-se num contexto muito específico. Não só económico como, sobretudo, político: ora, já não existe a “ameaça” do gigante soviético e a Alemanha, naturalmente, já não aceita ser o anão político que foi durante esse meio século. Sejamos, pois, realistas. Em geopolítica, não há milagres.

Com os melhores cumprimentos

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

www.movimentolusofono.org