Proposta MIL para a Revisão Constitucional em Portugal

 

Diante da abertura de um procedimento de Revisão Constitucional, não poderia o MIL, ecoando anseios da sociedade civil portuguesa e das sociedades civis lusófonas, deixar de exortar a classe política a aprofundar o princípio constitucional, já hoje estruturante, do compromisso com a integração lusófona. Nesse sentido, apela-se concretamente ao seguinte:

i) à constitucionalização da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, isto é, à menção no Texto Constitucional dessa Comunidade, à semelhança do que sucede com a União Europeia;

ii) à inclusão na Constituição da República Portuguesa de referência programática à construção de um «estatuto de cidadania lusófona», análogo ao «estatuto de cidadania europeia».

Nota de pesar do MIL Cabo Verde sobre o falecimento da cantora cabo-verdiana Titina Rodriguês

 

Albertina Alice dos Santos Rodrigues, sobejamente conhecida por Titina Rodriguês (1947-2022), nasceu na Cidade do Mindelo, ilha de São Vicente, Cabo Verde, e faleceu em Setúbal, Portugal, a 06 de Maio de 2022, país onde vivia há já muitos anos. Reconhecida intérprete da musicologia das ilhas de Cabo Verde, Titina, que sempre esteve (e há-de estar) na memória coletiva do Povo cabo-verdiano, se elevou espiritual, estética e artisticamente nos géneros da morna e da coladeira, tendo a estes emprestado uma Voz única e singular, melancólica e saudadora, verdadeiro pulsar da alma da nossa Terra, sempre em articulação com a interculturalidade com que cantou B.Leza em Portugal, mormente na morna Tejo, enviando um recado para as ilhas de Cabo Verde via “ondas sagradas do Tejo/ deixa-me beijar as tuas águas/ deixa-me dar-te um beijo/ Beijo de saudade…”.

A cantora, que começou a cantar desde a tenra idade, deixou um legado, vários discos, obras-primas da cultura musical cabo-verdiana, fruto das suas interpretações acerca das composições de renomadíssimos compositores. Igualmente ela foi homenageada pelo Governo de Cabo Verde e pela SOCA (Sociedade Cabo-verdiana de Autores), uma homenagem bem merecida. Fica a obra, que é Grande; que é fonte de inspiração aos jovens artistas que, naturalmente, precisam de referência(s) e exemplaridade.

Uma palavra de conforto a todos os familiares e amigos da cantora.

Também no Jornal "Público": Declaração MIL sobre a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP

 

Saudamos a XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) realizada neste mês de Julho, na capital de Angola, que assumirá a presidência da nossa Comunidade sucedendo a Cabo Verde.

Ao contrário de outras, esta Conferência não foi um mero ritual, em que nada se alterou de substantivo. Desta vez, traçaram-se metas mais ambiciosas, deu-se um novo impulso – o impulso necessário – para a revitalização da CPLP.

Esse novo impulso acontecerá, desde logo, em duas áreas vitais: circulação de pessoas e cooperação económica. No primeiro caso, muito por mérito da Presidência de Cabo Verde, que assumiu esta meta como a grande prioridade do seu mandato. Passo a passo, o sonho de Agostinho da Silva, já com mais de meio século, em prol de “passaporte lusófono” vai-se, assim, realizando.

Tão importante quanto a circulação de pessoas é a cooperação económica. Angola irá assumi-la como a grande prioridade do seu mandato e esta poderá constituir-se como o salto qualitativo que faltava para que a CPLP se consolide como Comunidade. Já somos uma Comunidade linguística e cultural. Falta-nos ser uma Comunidade económica e política.

Provavelmente, Angola será, na presente circunstância, o país ideal para dinamizar este processo. Líder natural dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), Angola fala de igual para igual com Portugal e o Brasil e compreende bem a importância estratégica da cooperação económica à escala lusófona: juntos, os países da CPLP formam a décima maior economia mundial. Para mais sabendo que, até ao final deste século, será África o continente que terá uma maior comunidade de falantes de língua portuguesa à escala global.

O facto do secretariado-executivo da CPLP ser agora assumido por um timorense também nos parece assaz promissor. Se há país que, pela sua experiência história, melhor compreende a mais-valia estratégica da Comunidade Lusófona é, precisamente, Timor-Leste. Se não fosse a Comunidade Lusófona, muito provavelmente Timor-Leste continuaria sob ocupação da Indonésia. Termos agora Zacarias da Costa como Secretário-Executivo da CPLP é, por si só, garantia do máximo empenhamento de que a CPLP tanto precisa.  

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Declaração MIL sobre a situação em Moçambique

O MIL: Movimento Internacional Lusófono manifesta, em nome de todos os cidadãos lusófonos, a maior solidariedade ao povo-irmão de Moçambique, assolado pelo Ciclone Idai (uma das piores tempestades de sempre no hemisfério sul), que atingiu, em particular, as províncias de Sofala e Manica. Saudando todos aqueles que no terreno têm dado o seu apoio solidário e altruísta a todas as vítimas, o MIL apela à mobilização de toda a Comunidade Lusófona para o apoio urgente aos nossos irmãos moçambicanos. Face a esta tragédia de proporções nunca vistas, impõe-se o envolvimento máximo de todos os países da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Também no Jornal Público: "Declaração MIL sobre o Programa Erasmus Lusófono"

Segundo o noticiado em vários órgãos de comunicação social, há uma polémica em curso em torno da atribuição do nome de Fernando Pessoa a uma proposta de um Programa Erasmus para o espaço da Lusofonia, polémica que deriva de algumas posições menos “ortodoxas” (para dizer o mínimo) do autor da “Mensagem” sobre a escravatura. Não entrando nessa polémica, esperamos apenas que, como muitas vezes acontece entre nós, o superficial (o nome) não ponha em causa o fundamental, que é, neste caso, a concretização desta ideia que temos defendido deste sempre. Se o nome de Fernando Pessoa é polémico, propomos então o de Agostinho da Silva, decerto bem mais consensual e, neste caso, mais justo, não tivesse ele reiteradamente defendido em vida o “passaporte lusófono”. Tendo consciência que esse sonho não se poderá ser realizável no imediato, esperamos que neste ano de 2019 se dêem passos concretos nesse sentido. E esta proposta de promover a circulação de estudantes no espaço lusófono (não devendo o programa, a nosso ver, limitar-se aos países da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) será decerto um excelente passo – e uma excelsa forma de homenagear Agostinho da Silva, nos 25 anos do seu falecimento.

Com efeito, como ainda hoje é reconhecido, Agostinho da Silva foi, desde os anos cinquenta do passado século, o grande prefigurador de uma “comunidade luso-afro-brasileira, com o centro de coordenação em África, de maneira que não fosse uma renovação do imperialismo português, nem um começo do imperialismo brasileiro. O foco cen­tral poderia ser em Angola, no planalto, deixando Luanda à borda do mar e subir, tal como se fizera no Brasil em que se deixou a terra baixa e se foi estabelecer a nova capital num planalto com mil metros de altitude. Fizessem a mesma coisa em Ango­la, e essa nova cidade entraria em correspondência com Brasília e com Lisboa para se começar a formar uma comunidade luso-afro-brasileira”. Na sua perspectiva, assim se cumpriria essa Comunidade Lusófona, a futura “Pátria de todos nós”: “Do rectângulo da Europa passámos para algo totalmente diferente (…). Os brasileiros pode­rão chamar-lhe Brasil e os moçambicanos poderão chamar-lhe Moçambique. É uma Pátria estendida a todos os homens, aquilo que Fernando Pessoa julgou ser a sua Pátria: a língua portuguesa. Agora, é essa a Pátria de todos nós.”

Num texto publicado no jornal brasileiro O Estado de São Paulo, com a data de 27 de Outubro de 1957, Agostinho da Silva havia já proposto “uma Confederação dos povos de língua portuguesa”. Num texto posterior (“Proposição”, de 1974), expressamente citado no prólogo da Declaração de Princípios e Objectivos do MIL: Movimento Internacional Lusófono, chegará a falar de um mesmo povo, de um “Povo não realizado que actualmente habita Portugal, a Guiné [-Bissau], Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, o Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Timor, e vive, como emigrante ou exilado, da Rússia ao Chile, do Canadá à Austrália”. Daí ainda o ter-se referido ao que “no tempo e no espaço, podemos chamar a área de Cultura Portuguesa, a pátria ecuménica da nossa língua”, daí, enfim, o ter falado de uma “placa linguística de povos de língua portuguesa — semelhante às placas que constituem o pla­neta e que jogam entre si”, base da criação de uma “comunidade” que expressamente antecipou: “Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica”. Prestes a entrarmos numa nova década do século XXI, eis, a nosso ver, o sonho que mais importa cumprir.

Também no Jornal Público: Carta Aberta à Administração da RTP: Rádio Televisão Portuguesa...

Também no Jornal Público: Carta Aberta à CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Em sintonia com todos os cidadãos lusófonos, manifestamos a nossa profunda tristeza com o incêndio que destruiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro neste início de Setembro, instituição fundada há 200 anos, por D. João VI, e que se tornou no maior museu de História Natural da América Latina.

Cientes de que o valiosíssimo espólio, com cerca de 20 milhões de peças, será em grande medida irrecuperável, exortamos os diversos países de língua portuguesa para oferecerem ao Museu Nacional do Rio de Janeiro, que deverá ser reconstruído tão cedo quanto possível, algumas peças dos seus Museus nacionais.

Obviamente, Portugal deverá ter, nesta questão, um papel indeclinável. O Museu Nacional do Rio de Janeiro preservava, como nenhum outro Museu, a memória viva da relação umbilical entre o Brasil e Portugal. Mais do que a qualquer outro país de língua portuguesa, cabe pois a Portugal empenhar-se por inteiro na reconstrução desse Museu, oferecendo-lhe peças que simbolizem essa relação inquebrantável entre Portugal e o Brasil. Felizmente, temos muitas peças para oferecer, na nossa extensa rede museológica.

Tal como Portugal não é compreensível fora da relação com os demais países de língua portuguesa, o Brasil também não se compreende fora da relação com os demais países lusófonos, desde logo com Portugal. Como lapidarmente escreveu o insigne cidadão luso-brasileiro Agostinho da Silva, num texto publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, a 14 de Julho de 1957, “o Brasil será o Portugal que não se realizou”.

Sabemos que o Brasil vive uma situação particularmente problemática. Não tomando partido sobre as Eleições Presidenciais que se realizarão a 7 de Outubro – é aos brasileiros, e só aos brasileiros, que cabe decidir o futuro do Brasil –, de algo não temos a menor dúvida: o Brasil terá tanto mais futuro quanto mais apostar na relação estratégica com os demais países lusófonos. Pela nossa parte, esperamos apenas que todos os candidatos presidenciais tenham isso presente e que o candidato vencedor, quem quer que venha a ser, reafirme a importância dessa relação estratégica, que tão desprezada tem sido.

A própria CPLP precisa desse renovado empenho do Brasil. Ao empenhar-se na reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, a CPLP estará pois a empenhar-se no seu próprio reforço. Este Museu era um grande repositório dessa memória viva da fraternidade lusófona. Por tudo isso, exortamos pois os diversos países de língua portuguesa para oferecerem ao Museu Nacional do Rio de Janeiro algumas peças dos seus Museus nacionais, de modo a promover uma maior consciência histórico-cultural, que, quer em Portugal quer no Brasil, muito tem sido posta em causa. Pela nossa parte, temos orgulho na nossa história comum.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Declaração MIL sobre a XII Cimeira da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Saudamos a realização da XII Cimeira da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu em Cabo Verde, neste mês de Julho de 2018. Numa altura em que algumas vozes punham já em causa o compromisso de Cabo Verde com a Lusofonia, a realização desta Cimeira da CPLP é, por si só, uma reafirmação desse compromisso. Para mais, Cabo Verde anunciou ainda que vai acolher, já em 2019, na cidade da Praia, uma conferência sobre “o futuro da língua portuguesa no sistema mundial”.

De igual modo, saudamos o reiterado compromisso de Angola com a Lusofonia, ao ter-se disponibilizado a assumir a próxima presidência rotativa da CPLP, a partir de 2020, sucedendo a Cabo Verde. Numa altura em que tantas vozes puseram em causa o compromisso de Angola com a Lusofonia, esta manifestação de vontade por parte de Angola é também, por si só, uma resposta cabal a todas essas vozes, que por vezes parecem desejar, ainda que não de forma expressa, o fim da própria CPLP.

Saudamos ainda o embaixador Francisco Ribeiro Telles, candidato português ao cargo de Secretário Executivo da CPLP, eleito para um mandato de dois anos, com início em 2019, esperando que possa ter condições para cumprir um mandato com mais resultados do que a Secretária Executiva da CPLP ainda em funções, Dra. Maria do Carmo Silveira, de São Tomé e Príncipe, cujo mandato termina no final deste ano. O Secretariado Executivo da CPLP, como decorre da sua própria designação, não tem qualquer autonomia orgânica ou estratégica – depende essencialmente do empenhamento dos diversos Governos dos Países de Língua Portuguesa (e é sobretudo isso o que explica a letargia de mais de duas décadas da CPLP).

Finalmente, saudamos a aprovação da concessão da categoria de Observador Associado da CPLP ao Grão-Ducado de Luxemburgo, ao Principado de Andorra, ao Reino Unido, à República da Argentina, à República da Sérvia, à República do Chile, à República Francesa, à República Italiana e à Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). Se, internamente, há quem continue a ter dúvidas existenciais sobre o potencial da CPLP, externamente, parece não haver qualquer dúvida a este respeito. A CPLP pode constituir-se como uma plataforma de cooperação com enorme impacto a nível global.

No nosso espaço lusófono, temos uma (muito) má tradição: só reconhecermos o potencial de algo quando esse reconhecimento vem de fora. No caso da CPLP, que essas novas entradas para Observadores Associados da CPLP sirvam, pelo menos, para que os países da CPLP se empenhem (muito) mais nesta nossa causa comum. Em quase todas as áreas, houve poucos resultados concretos, nomeadamente na área de liberdade de circulação, causa que tem sido reiteradamente assumida pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono (e que foi tema do nosso mais recente Congresso da Cidadania Lusófona, realizado em Novembro de 2017). Esperemos que na XIII Cimeira, essa causa, como outras igualmente importantes, tenha melhor sorte, em prol de uma real cooperação lusófona, em todas as áreas.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Saudação do MIL-Cabo Verde a Germano Almeida, Prémio Camões 2018

O MIL: Movimento Internacional Lusófono em Cabo Verde tem a honra e o prazer de celebrar com todos os lusófonos o momento de alegria e reconhecimento que se enquadra no contexto do sentido estético, ético, histórico, linguístico e, sobretudo, de forte elevação espiritual que que significa o novo Prémio Camões – desta vez atribuído ao escritor cabo-verdiano Germano Almeida. Consciente de que os escritores elevam a alma de um Povo ou de uma comunidade a um estatuto capaz de transcender ao meramente humano e quotidiano, e que Germano Almeida tem dedicado toda a sua imaginação criadora e sentimento ao enobrecimento do Povo das suas ilhas crioulas e de todos os lusófonos, não deixaria o MIL-Cabo Verde de entrar no jogo desta festa da palavra e do banquete da linguagem dados a fruir pelos mundos criados pelo escritor.

A cultura literária lusófona está mais rica com esse toque de exploração do campo dos possíveis que o escritor tem vindo a nos brindar com o seu forte sentido estético do cómico, do humor e da sátira, despertando-nos sempre para o pensar e o sentir, para um nível elevado de pensamento que nasce da natural sensibilidade humana das suas personagens que no fundo somos nós. Portanto, de um pensamento capaz de transcender (de negar qualitativamente) as miudezas da vida quotidiana que, muitas vezes, asfixiam os humanos no processo de exercer a sua vontade de ser. E daí a importância do literário no acto de devolver ao humano uma existência digna.

Movimento Internacional Lusófono | MIL-Cabo Verde

Balanço MIL da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP

Contra a opinião dominante nos nossos “media” – cuja tendência para falar negativamente do espaço lusófono em geral e de cada país lusófono em particular se mantém, o que só denota o crescente desfasamento entre a opinião pública e a opinião publicada –, registamos de forma positiva as conclusões da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que terminou no primeiro dia de Novembro do corrente ano, em Brasília.

Antes de mais, saudamos a proposta lançada pelas autoridades portuguesas, visando a “liberdade de residência” para os cidadãos da CPLP. Tendo consciência de que essa não será uma medida exequível no imediato, ela deverá ser, naturalmente, uma das prioridades de médio-longo prazo, em prol da consagração do “passaporte lusófono”, já defendido, entre outros, por Agostinho da Silva.

De igual modo, saudamos a proclamada aposta na cooperação económica. O espaço lusófono é, antes de tudo o mais, um espaço linguístico e cultural, mas só terá a devida projecção a nível global se for também um espaço de crescente cooperação económica para o desenvolvimento sustentável, em prol de um outro paradigma político e ecológico. Também nesse plano, o espaço lusófono poderá fazer a diferença, podendo ser inclusive um bom exemplo para outros blocos geopolíticos do mundo: um bom exemplo de comércio justo e de maior respeito pela natureza.

Como ponto menos positivo, registamos a situação da Guiné-Equatorial, que, se por um lado, tem dado alguns passos, ainda não suficientemente significativos, em prol do ensino da língua portuguesa no seu território, por outro, apresenta ainda um claro défice no respeito dos direitos humanos, plano em que, infelizmente, não está só. Também nesse plano, há muito caminho a trilhar. Muitos dos países de língua portuguesa estão ainda longe de serem verdadeiros Estados de Direito, em que se realmente se respeitam os direitos humanos – o que está muito para além da mera abolição da pena de morte.

Esta tem sido uma questão fetiche para os nossos “media”, sempre prontos a encontrarem novas armas de arremesso contra a CPLP, mas está muito longe de esgotar a questão do respeito dos direitos humanos. Mesmo que a Guiné-Equatorial tivesse entretanto abolido a pena de morte, não seria já, apenas por isso, um verdadeiro Estado de Direito. De igual modo, não é por outros países de língua portuguesa a terem já abolido que merecem esse qualificativo. Para além dos enviesamentos mediáticos, temos plena consciência que a CPLP, já com vinte anos de existência, tem ainda um longo caminho a trilhar para se cumprir. Que os bons sinais que saíram desta Cimeira se confirmem, ao contrário do que muitas vezes aconteceu nos últimos vinte anos – eis o sincero desejo de todos os pró-lusófonos.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Saudação MIL a Santiago de Compostela

Nenhuma asserção obtém a sua verdade de quem a profere, mas há casos em que quem a profere reforça (ou não) a verdade de uma asserção.

Tomemos como exemplo a asserção: "o galego faz parte do espaço da Lusofonia". Que a asserção seja verdadeira, basta olhar para a realidade com “olhos de ver”. Ou, neste caso, basta escutá-la: quem já ouviu um galego falar na sua língua, não pode senão aceitar essa evidência.

Proferida por um cidadão português (ou por qualquer um outro cidadão lusófono não galego), essa asserção, em si mesma verdadeira, pode ser vista com alguma suspeita. Escusado será aqui explicar porquê.

Por tudo isso, o facto de essa asserção ("o galego faz parte do espaço da Lusofonia"), em si mesma verdadeira, reiteramo-lo, ter sido proferida por um cidadão galego não pode deixar de ser sublinhado com toda a ênfase. Sobretudo porque se trata de um cidadão galego com particulares responsabilidades: falamos do presidente da Câmara de Santiago de Compostela, Martiño Noriega Sánchez.

Reproduzida pela Agência Lusa, essa asserção foi proferida como justificação da proposta de adesão de Santiago de Compostela à União de Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) – que conta já com 22 cidades de Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, São Tomé, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau e China (Macau) –, proposta que, em reunião da Assembleia Municipal de Santiago, realizada a 20 de Outubro, foi aprovada por unanimidade.

Na ocasião, Martiño Noriega Sánchez disse ainda mais: "Vemos as vantagens que sempre reivindicamos: somos um país com duas línguas oficiais, uma língua própria que é o galego. Entendemos que o galego partilha o mesmo tronco [comum] com o Português e entendemos que temos de aproveitar isso"; "Há que aproveitar esse potencial do galego. Achamos que é complementar ao outro idioma co-oficial, que é o espanhol, e ao seu impacto na América Latina. Achamos que, como galegos, temos uma posição estratégica e temos de reivindicar, de alguma maneira, a irmandade com Portugal e o campo de acção que isso abre".

Face a esta posição, inequívoca, de um alto responsável galego, só esperamos que as autoridades portuguesas e as demais autoridades lusófonas não continuem a aduzir (falsos) argumentos para obstar ao ingresso de instituições galegas nas diversas plataformas de cooperação lusófona – a começar pela CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Entretanto, saudamos, da forma mais efusiva, a população de Santiago de Compostela por ter dado esse passo promissor.

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Saudação MIL ao cidadão lusófono António Guterres

Não podemos deixar de saudar a eleição de António Guterres como próximo Secretário-Geral da ONU: Organização das Nações Unidas – desde logo, porque é o primeiro cidadão lusófono a exercer esse cargo. Isso, por si só, justifica o regozijo de todos os cidadãos lusófonos, independentemente da sua nacionalidade.

Não foi por acaso que todos os países de língua oficial portuguesa apoiaram esta candidatura, ao contrário do que aconteceu (pelo menos em parte) com os nossos países “irmãos” europeus. É também nestas alturas que se verifica quem são, na verdade, os nossos países irmãos (sem aspas).

Para além dos méritos pessoais de António Guterres, sobejamente enaltecidos ao longo de todo este processo (em particular, o seu perfil humanista e a sua capacidade de diálogo), e dos méritos da diplomacia portuguesa, as razões do sucesso desta candidatura têm muito a ver com o próprio ideal da lusofonia, da cultura lusófona – enquanto forma singular de ver e viver o mundo.

Com efeito, e daí o prestígio que Portugal, para incredulidade de muitos, continua a manter em todas as partes do mundo, mesmo nas zonas que mais têm sido assoladas por conflitos – como o Médio Oriente –, a cultura lusófona tem sido, historicamente, uma cultura pontifícia, ou seja, uma cultura propícia a construir pontes – com povos de outros culturas, de outras línguas e até de outras religiões.

Também por isso, referia-se Agostinho da Silva à “pátria ecuménica da nossa língua”. A própria língua portuguesa tem sido, na sua construção história, uma experiência pontifícia, no sentido de encontro e de cruzamento com outras línguas. Daí, por exemplo, a existência dos muitos crioulos, que, se no estrito plano linguístico, estão nas fronteiras da lusofonia, não deixam de fazer, por direito próprio, parte dela e de sinalizar bem o seu cerce. Daí, igualmente, a forma como muitos dos nossos vocábulos foram naturalmente integrados noutras línguas, nas zonas mais remotas do mundo.

Esperamos, pois, que António Guterres represente bem a cultura lusófona e que seja também motivo para uma maior coesão entre os povos de língua portuguesa, que, nomeadamente na ONU, muitas vezes votam em sentido divergente. É mais do que tempo dos países lusófonos sobreporem aquilo que os une àquilo que os separa. Porque, quando falamos de uma língua comum, estamos a falar de muito mais do que apenas de uma língua: estamos a falar de uma cultura e de uma história, ou seja, de um passado, de um presente e de um futuro.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Também no jornal Público:
https://www.publico.pt/mundo/noticia/saudacao-ao-cidadao-lusofono-antonio-guterres-1747243

Declaração MIL de Pesar pelo Falecimento de José Rodrigues

Manifestamos o maior pesar pelo falecimento do nosso sócio honorário José Rodrigues (10.09.2016), aos 79 anos de idade. Tendo sido um dos artistas plásticos mais marcantes da segunda metade do século XX em Portugal, José Rodrigues esteve ainda ligado à génese da NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, lançada pelo MIL em 2008. Foi ele o autor da primeira capa da revista, no dizer do ensaísta Miguel Real, "a única revista portuguesa de qualidade que, sem se envergonhar nem pedir desculpa, continua a reflectir sobre o pensamento português". Foi ainda na sua Fundação, no Porto, a 19 de Maio de 2008, que decorreu o lançamento do primeiro número da NOVA ÁGUIA, perante largas centenas de pessoas.

 

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Saudação MIL ao Brasil pelas Olimpíadas de 2016

Saudamos todo o povo brasileiro pelos memoráveis Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em Agosto deste ano. Depois de tantos maus augúrios, que mil e uma vezes anteciparam a catástrofe, não podemos deixar de nos regozijar com a boa organização de um evento que juntou milhares de atletas de todo o mundo, nas mais diversas modalidades.

Como em todos os restantes países lusófonos, também no Brasil há quem prefira pôr a parte (e o partido) acima e à frente do todo – tendo por isso “torcido” para que tudo corresse o pior possível.

Felizmente, salvo um ou outro pequeno incidente – que sempre ocorrem em eventos desta complexidade e magnitude –, o balanço final não pode deixar de se considerar muito positivo, para mais num país que vive – como todos sabemos – uma grave crise social, económica e política. Obviamente, essa crise não se resolveu com as Olimpíadas, mas ter-se-ia agravado ainda mais se estas não tivessem corrido bem.

Durante quase um mês, todos os olhos do mundo estiveram centrados no Brasil. Se os Jogos Olímpicos tivessem sido uma catástrofe, como mil e uma vezes se antecipou, a imagem do Brasil para o resto do mundo teria ficado irreversivelmente manchada. Com o sucesso destas Olimpíadas, o Brasil volta a ser, aos olhos do mundo, um país de futuro, em que vale a pena continuar a confiar.

Salientamos que esta foi a primeira vez que umas Olimpíadas se realizaram no espaço lusófono. Apenas das Olimpíadas já não terem o mesmo simbolismo de outrora, elas continuam a ser um evento mediático sem paralelo. Nunca no passado tantas pessoas por todo o mundo tiveram, ao mesmo tempo, a oportunidade de ouvir a língua portuguesa, falada ou cantada. Isso, por si só, é digno de ser salientado. Por isso, o sucesso destas Olimpíadas não foi apenas algo de benéfico para o Brasil – foi igualmente algo de muito benéfico para toda a Lusofonia.

Uma palavra final relativa à importância do desporto. Apesar das Olimpíadas já não conseguirem suspender guerras e de muitas modalidades se terem, pelo menos em parte, mercantilizado, o desporto continua a ser um dos motivos maiores de celebração do que a humanidade tem de melhor. Por isso, consideramos que uma das vias de aproximação dos diversos povos de língua portuguesa deveria ser essa, através da realização regular de grandes eventos, que juntassem atletas de todos os países e regiões do espaço lusófono.

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Também no Jornal PÚBLICO: Declaração MIL sobre a implementação da “Lei Paz-Andrade”

Em 2014 aprovou-se, por unanimidade dos deputados do Parlamento Autónomo da Galiza, a chamada “Lei Paz-Andrade”, que previa a inclusão do ensino da língua portuguesa nos centros escolares do ensino primário e secundário, a promoção de conteúdos em português nos meios de comunicação social públicos, e a inserção das instituições públicas galegas nos organismos internacionais do espaço de língua portuguesa. Entretanto, em 2015, o Instituto Camões assinou um Memorando de Entendimento com o Governo Autónomo Galego, visando formar professores e estabelecer critérios de avaliação para o ensino da língua portuguesa. Ainda em 2015, a Presidência da República de Portugal outorgou a Medalha de Ouro do Infante D. Henrique ao Presidente do Governo Regional, Alberto Núñez Feijóo, o que nos pareceu um compromisso real para a promoção da língua portuguesa nesse território.

Dois anos após a sua aprovação, chegam-nos porém notícias preocupantes sobre a real implementação da Lei Paz-Andrade. A expansão do ensino da língua portuguesa – que foi de 850 no curso anterior para 1850 alunos no presente ano –, deveu-se exclusivamente à iniciativa dos pais dos alunos ou das entidades culturais privadas, sendo que o Governo Autónomo não transmitiu, a este respeito, qualquer instrução nem informação aos responsáveis dos centros escolares, parecendo assim não estar minimamente empenhado na real implementação da referida Lei. Quanto à rádio e televisão públicas, apenas se regista, para além das colaborações no programa “Aqui Portugal”, da RTP, a edição da banda desenhada “Os Bochechas”. Ignoramos se a RTP tem, a este respeito, alguma outra colaboração prevista.

Entretanto, fomos informados que a candidatura do “Consello da Cultura Galega”, organismo público financiado pelos contribuintes galegos, ao estatuto de Observador Consultivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), foi aprovada por unanimidade pelo Comité de Concertação Permanente da CPLP. Constatando que esta entidade tem defendido publicamente que “a língua galega é independente da língua portuguesa” (sic), perguntamos que sentido faz aceitar na CPLP uma entidade que promove o isolacionismo, ao invés da convergência linguística e cultural com os restantes países e regiões do espaço lusófono. A nossa perplexidade é tanto maior porquanto, em 2011, como então denunciámos, Portugal vetou a candidatura da Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa – esta sim, uma verdadeira instituição da sociedade civil e realmente pró-lusófona – ao mesmo estatuto de Observador Consultivo da CPLP.

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Declaração MIL sobre o anunciado adiamento da próxima Cimeira da CPLP

Conforme o noticiado em vários “media”, o Secretário-Executivo da CPLP em exercício, Murade Murargy, antecipou que a recente crise política no Brasil poderá ter implicações no agendamento da próxima Cimeira da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Lembrou ainda que, até ao final de 2016, decorrerão no Brasil os Jogos Olímpicos, havendo, para além disso, Eleições Presidenciais em São Tomé e Príncipe e em Cabo Verde, que também terá Eleições Autárquicas. Lembrou, por outro lado, a Cimeira da União Africana em Julho (esta, por sua vez, não adiada) e o mais recente episódio da crónica crise política da Guiné-Bissau, que culminou com o Presidente da República, José Mário Vaz, a demitir o Governo de Carlos Correia, empossado há menos de um ano (Setembro de 2015).

Todas essas alegações são decerto pertinentes (e mais algumas se poderiam aduzir, como a crise política que se vive em Moçambique), mas não constituem, a nosso ver, razão suficiente para justificar o adiamento da próxima Cimeira da CPLP. Não apenas, desde logo, pela importante Agenda dessa Cimeira: onde se irá eleger a nova Presidência da Comunidade, que transita de Timor-Leste para o Brasil, bem como substituir o Secretário-Executivo, tendo como única candidata à sua sucessão a antiga Primeira-Ministra e Governadora do Banco Central de São Tomé e Príncipe em exercício, Maria do Carmo Silveira – a quem desde já desejamos o maior êxito. Mas, sobretudo, por ser (mais) um sinal de que a CPLP continua a não ser uma aposta estratégica para os diversos Países de Língua Portuguesa.

Como temos mil vezes reiterado, só quando os diversos Países de Língua Portuguesa derem provas de apostarem realmente num caminho de convergência entre si – no plano cultural, desde logo, mas também, cumulativamente, nos planos social, económico e político –, é que a CPLP poderá apresentar obra. Enquanto essa aposta continuar a ser a última das prioridades para os diversos Países de Língua Portuguesa, a CPLP continuará a ser o que tem sido ao longo destas duas décadas: uma prateleira dourada para políticos e diplomatas em fim de carreira, uma plataforma político-diplomática com um discurso bem-intencionado mas quase por inteiro inconsequente, por não ter meios para cumprir esse caminho de convergência. Apelamos, pois, para que a próxima Cimeira da CPLP se realize na data prevista. Não podemos continuar a adiar o nosso comum sonho lusófono. Nos vinte anos da sua existência, impõe-se que a CPLP se comece enfim a cumprir.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Proposta de Carta Aberta ao Dono da PT Portugal

Excelentíssimo Senhor, Patrick Drahi

Conforme fomos informados, a PT equaciona a hipótese de acabar com diversas extensões internacionais da plataforma Sapo – nomeadamente, a “Sapo Moçambique”, a “Sapo Timor-Leste”, a “Sapo Angola” e a “Sapo Cabo-Verde”.

Podemos até compreender que um cidadão francês não compreenda, à partida, a mais-valia estratégica destas plataformas ou a importância vital destas redes trans-nacionais no espaço lusófono. Com efeito, a realidade da Lusofonia é singular – não, de todo, comparável com as relações que existem entre os diversos países francófonos, apenas para lhe dar um exemplo próximo.

Também compreendemos que a responsabilidade maior não será sua. Afinal, foi o Estado português que lhe vendeu uma empresa estratégica, com um caderno de encargos que, pelos vistos, não salvaguardava a preservação e o desejável reforço dessas redes trans-nacionais no espaço lusófono.

Chegados aqui, porém, não poderemos deixar simplesmente que a PT acabe com as diversas extensões internacionais da plataforma Sapo, por mais argumentos economicistas que apresente. Mesmo nesse plano, se não imediatamente, pelo menos no médio-longo prazo, essa aposta será sempre rentável. Sendo que aqui há questões de princípio de que não podemos abdicar: a nosso ver, uma empresa com o nome de “PT Portugal” não pode jamais ter iniciativas anti-lusófonas.

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No "Público": Carta Aberta ao Ministério da Educação do Brasil

Excelentíssimos Senhores,

No seu Discurso do Método, o filósofo francês René Descartes defendeu, de forma irónica, que “o bom senso é o que há de melhor repartido entre os humanos”, mas nós, cidadãos lusófonos, sabemos bem que assim não é: somos mesmo uma das maiores contra-provas vivas dessa tese. E por isso nos entretemos a procurar reinventar a roda todas as semanas e a discutir questões absolutamente absurdas mês após mês, sem atender, ano após ano, ao que mais nos deveria importar. Um exemplo eloquente dessa nossa vocação: segundo o entretanto noticiado em Portugal, «o Ministério da Educação do Brasil (MEC) eliminou a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que está até março em discussão e deve ser posta em prática em junho. A decisão é considerada por grupos de educadores brasileiros como "política" e "populista", faz parte de uma série de propostas, que inclui mudanças nos currículos de Língua Portuguesa e de História e está a ser alvo de intenso debate no país» (cf. Diário de Notícias, 20.02.2016).

Que uma proposta (tão absurda) como essa esteja sequer em discussão, isso, por si só, já deveria merecer o nosso protesto. Mas, atendendo à nossa referida vocação, já nada nos surpreende. Amiúde, em Portugal, como nos restantes países lusófonos, também surgem propostas absurdas – na área do ensino e noutras áreas. Mas, ainda que tarde, o bom senso acaba (quase) sempre por prevalecer. Aguardaremos pois serenamente que a proposta tenha o destino que merece. E, se nos permitem uma contra-proposta, sugerimos a seguinte – em vez de se eliminar a obrigatoriedade do estudo da literatura portuguesa na nova Base Nacional Curricular Comum (BNCC), estipular a obrigatoriedade do estudos das diversas literaturas lusófonas, a exemplo da proposta que já fizemos chegar ao Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal: introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico. Como então defendemos, no passado ano, igualmente em Carta Aberta:

«Nesta disciplina deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina. Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos “mass media” continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.»

http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/carta-aberta-ao-ministerio-da-educacao-do-brasil-1724441?frm=ult

Igualmente publicada no jornal "O Diabo" (01.03.2016)

MIL Votos para 2016

Tal como para o mundo em geral, não foi um bom ano para a Lusofonia, o de 2015. Quase sem excepção, dir-se-ia que todos os países de língua portuguesa estiveram demasiado reféns dos seus problemas endógenos para terem conseguido aprofundar o caminho de convergência entre si: o Brasil, depois de um período de euforia económica, parece agora paralisado por uma crise política de contornos indefinidos; Angola continua sem parecer conseguir dar o salto qualitativo para se tornar num verdadeiro Estado de Direito; Moçambique ameaça regressar à sua guerra civil e Portugal retornou, pelo menos ao nível da retórica política, aos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso, pós 25 de Abril de 1974). Só dos pequenos países (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste; da Guiné-Bissau nem vale a pena falar) vieram, de vez em quando, (pequenas) boas notícias. Mas insuficientes, por si só, para mudar o horizonte. Como corolário de tudo isto, o ano de 2015 findou com o incêndio do Museu de Língua Portuguesa, em São Paulo – decerto, um das instituições que melhor simbolizava o espírito lusófono –, onde estivemos, há cerca de um ano, para apresentar o projecto do MIL: Movimento Internacional Lusófono e da Nova Águia: Revista de Cultura para o Século XXI.

Tendo sido um ano negativo para a Lusofonia, acabou por ser um ano relativamente positivo para este nosso projecto: cinco anos após a sua formalização jurídica, o MIL consolidou ainda mais o seu caminho de coerência e (por isso) de credibilização; a Nova Águia ultrapassou a fasquia da dezena e meia de números, o que é inédito no universo deste tipo de publicações culturais. Não que isso nos console, de todo. Um ano mau para a Lusofonia nunca poderá ser um ano bom para nós. Daí que, em 2016, esperemos muito mais do que a reconstrução, já prometida, do Museu de Língua Portuguesa. Esperamos passos coerentes e consequentes para uma real convergência entre todos os países e regiões do espaço lusófono – nos planos cultural, social, económico e político. Como não nos cansamos de defender, a Lusofonia cumprir-se-á em todos esses planos ou não se cumprirá de todo. Pela nossa parte, continuaremos a pugnar por esse horizonte. Daí, desde logo, o IV Congresso da Cidadania Lusófona, a realizar-se em Março, onde iremos alargar ainda mais a PALUS, Plataforma de Associações Lusófonas da Sociedade Civil que, de ano a ano, se têm reunido nestes Congressos, fazendo o balanço que falta fazer da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Vinte anos após a sua criação, é (mais do que) tempo de a CPLP ter um papel (muito) mais forte em prol da convergência lusófona. Assim haja Vontade e Visão para tanto.

 MIL: Movimento Internacional Lusófono

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Carta Aberta a Lula da Silva

(Público, 20.12.2015)

 

Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva:

Cada vez mais digo: já nada me espanta, mas ainda há coisas que me surpreendem. A última das quais foi a declaração de Vossa Excelência, que, numa recente conferência em Madrid, organizada pelo jornal El País, resolveu comparar as colonizações portuguesa e espanhola no continente americano, fazendo o seguinte balanço: “Eu sei que isto não agrada aos portugueses, mas Cristóvão Colombo chegou a Santo Domingo [actual República Dominicana] em 1492 e em 1507 já ali tinha sido criada a Universidade. No Peru em 1550, na Bolívia em 1624. No Brasil a primeira universidade surgiu apenas em 1922”.

Muito para além das incorrecções factuais – logo a partir de 1559, e durante dois séculos, os Jesuítas fundaram no Brasil uma série de Colégios com uma qualidade de ensino equiparável a qualquer Universidade (basta dizer, para o atestar, que foi num desses Colégios que, em Salvador, o Padre António Vieira se formou) – e da deselegância diplomática – fazer uma declaração destas em Madrid é, por si só, um tratado de anti-diplomacia –, o que mais surpreende nesta declaração é a atitude.

Só faltou a Vossa Excelência ter culpado igualmente a colonização portuguesa por toda a corrupção que mina o sistema partidário brasileiro. Quase duzentos anos depois da descolonização (1822), convenhamos que insistir nesta ladainha é mais do que ridículo. Será por acaso esta a estratégia de defesa da cúpula do Partido de Vossa Excelência perante todas as acusações de corrupção?! Se for, começarei a acreditar que o PT: Partido dos Trabalhadores é mesmo o Partido da corrupção e não – como (ainda) considero – que a corrupção é algo que mina todo o sistema partidário brasileiro, por diversas razões – desde logo, devido um sistema eleitoral que promove uma excessiva fragmentação parlamentar.

Mas adiante. Numa próxima conferência em Madrid, espero que Vossa Excelência tenha a oportunidade de dissertar sobre a seguinte questão: por que será que todo o espaço colonizado por Espanha na América Latina se fragmentou em mais de uma dezena de países e que todo o espaço colonizado por Portugal – equiparável em termos geográficos – se manteve unido até hoje? Será que Vossa Excelência alguma vez pensou nesta questão? Se nunca pensou nisso, sugiro-lhe que pense. Decerto, vai descobrir, para sua surpresa, alguns méritos na colonização portuguesa. E concluir que, tivesse sido a colonização espanhola, o Brasil já não existiria há muito. O que (não apenas) para o seu currículo teria sido lamentável.

Por último, uma adivinha. Numa entrevista publicada no jornal Diário de Notícias (20 de Julho de 1986), Agostinho da Silva faz uma muito sugestiva referência a um Presidente brasileiro – nos seguintes termos: «O Presidente (…), numa entrevista que deu, quando lhe perguntaram se ele censurava alguma coisa na colonização portuguesa (esta palavra colonização é perigosa, quando se trata do Brasil; eu acho que não houve colonização!), mas quando lhe perguntaram o que é que ele censurava na colonização portuguesa, (…) disse: “Censuro que eles não tenham subido os Andes, descido do outro lado e tomado conta do Pacífico!”. E eu estou inteiramente de acordo!». Sabe Vossa Excelência o nome desse Presidente do Brasil? Uma ajuda: não se chamava Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

Com as melhores saudações lusófonas,

Renato Epifânio

Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

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