Sobre «… expressão», no Público

Na edição de hoje (Nº 8774) do jornal Público, e na página 47, está o meu artigo «Penalidade de expressão». Um excerto: «Ainda existem muitas pessoas em Portugal que pensam que a emissão de determinadas informações ou opiniões, pela sua forma e/ou o seu conteúdo, deve ser passível de penalização criminal, corporativa ou administrativa… apesar de aquelas não conterem, à partida e aparentemente, elementos falsos e/ou difamatórios. (…) Não faltam neste «”jardim à beira-mar plantado“ as pessoas que estão disponíveis para fazer queixas e cumprir ordens, por mais absurdas que sejam.»

Sobre terra queimada, no Público

Na edição da passada terça-feira, 24 de Dezembro (Nº 8658), do jornal Público, e na página 46, está o meu artigo «Terra queimada». Um excerto: «Portugal tem terra queimada no sentido literal mas também no sentido figurado: aumentam no interior as áreas que são abandonadas, desabitadas, desertificadas – e que desse modo ficam “queimadas” para o desenvolvimento e para a modernização. Todavia, todo o país, tanto em meio urbano como em meio rural, está a tornar-se uma enorme terra “queimada” pelo desemprego e pela emigração, factores que sem dúvida contribuem para explicar as consecutivas falhas na prevenção e na detecção de fogos… mas que não as desculpabilizam. Décadas de discussão e de planificação das chamadas “épocas de incêndios” não têm impedido que aqueles se tenham tornado uma trágica e triste “normalidade” - e, tal como a criminalidade, a incompetência não tem sido devidamente punida.»

Manuel Abranches de Soveral: "Nunca o Direito esteve tão afastado da Justiça"

www.prosaepolitica.com.br

"O edifício legislativo português é hoje um amontoado contraditório e lacunoso de ditames, e nunca o Direito esteve tão afastado da Justiça. Ninguém hoje sabe o sobre demasiadas coisas o que é certo ou o que é errado. a mesmíssima questão pode ter sentenças diametralmente opostas."
Manuel Abranches de Soveral
Revista Nova Águia
número 6

A maior crise da atualidade não é nem económica, nem financeira nem sequer social ou política: é de Justiça. Há dez anos dizia-se que a Justiça podia ser lenta, mas que era eficaz. Hoje, continua ser lenta (ou melhor: ainda o é mais), mas começa a generalizar-se a convicção de que além de lenta, também é ineficaz, e logo, injusta. Esta degradação sensível da qualidade das decisões judiciais tem várias causas: desde logo a intensa infusão de novos juízes, sem a idade suficiente para revelarem maturidade e ponderação nas suas decisões e apressadamente introduzidos no sistema na década de 90 para suprir a falta de juízes que então se verificava. Mas a existência, influência crescente e poder dessa anomalia moral que são os "sindicatos de juízes" com a sua defesa dos interesses corporativos acima dos interesses da Justiça nao podem ser esquecidos: quando um dos 3 pilares do Estado se arvora em "sindicato" e baldeia para segundo lugar a sua função de soberania em favor da defesa dos seus interesses sindicais e ameaça com greves e aplica efetivas "greves de zelo", então estamos perante o grau zero de Justiça.

Mas além da nefasta, abjeta e imoral sindicalização dos Juízes; da impreparação técnica, moral e humana de muitos juízes, há também que não esquecer que vivemos num edifício legislativo confuso, imensamente complexo, intencionalmente difícil (para alimentar casuísticamente os escritórios de advogados). Há que simplificar para tornar o Direito compreensível e justo e aproximá-lo da Justiça. O Direito ideal é - não o esqueçamos - aquele que pode e deve ser compreensível pelo cidadão comum, sem a intermediação "sacerdotal" de um advogado ou "especialista". Quanto mais complexa for a Justiça, mais injusta ela é, mais lenta, incompreensível, sujeita a múltiplas (e divergentes) interpretações. Defendemos assim uma radical revisão de todo o corpo legislativo nacional, que promova pela simplificação a melhoria da sua qualidade e da rapidez das suas decisões. Sem esta simplificação, não pode haver cura para doença crónica que arrisca a ser mortal para um dos três grandes pilares do Estado de Direito: a Justiça.

Por uma “Justiça célere e equitativa”

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Foi o segundo debate sobre os desígnios nacionais da candidatura presidencial de Fernando Nobre. O primeiro, em prol de uma “Lusofonia global e dinâmica”, realizou-se em Julho – ontem, debateu-se em prol de uma “Justiça célere e equitativa”.
Para uma candidatura que promove tão abertamente o valor da cidadania, este é, decerto, um desígnio fundamental. Não sendo condição suficiente, a existência de uma “Justiça célere e equitativa” é, certamente, condição necessária para uma efectiva cidadania.
Começou-se pelo diagnóstico, tão óbvio quanto verdadeiro: não temos, infelizmente, uma Justiça célere e equitativa. A única dúvida está em saber em que plano a Justiça está pior: se no plano da celeridade se no da equidade. Em qualquer caso, porém, isso mina a Justiça que (não) temos. Se uma Justiça não célere acaba por ser uma Justiça injusta, o mesmo acontece, de forma ainda mais óbvia, quando não há equidade no acesso à Justiça. Isso é algo que, de resto, mina a própria cidadania, dado que, ao não haver equidade no acesso à Justiça, se cria a sensação – mais do que a sensação, a realidade – de haver várias classes de cidadãos: os de primeira e os de segunda, os “filhos” e os “enteados”, etc.
Decerto, como foi também reconhecido, não é ao Presidente da República que cabe, por si só, dar a volta à situação. Mas a sua influência pode ser fundamental. A sua influência e o seu exemplo. Daí, também, a força desta candidatura. Só um Presidente supra-partidário pode ser realmente isento. Só um Presidente realmente isento terá a autoridade suficiente para exigir equidade na Justiça…

A Lei

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Como podem processos prescrever porque ultrapassam prazos, sendo o arrastar dos mesmos a intenção da defesa dos arguidos, com a óbvia finalidade de impedir a Justiça?

Num Estado Democrático o seu maior inimigo é o seu próprio fundamento: a sociedade civil, que se organiza em pequenos estados, Partidos, lobbies, para impedir que o Estado seja de todos – ou seja, do Povo –, querendo fazer do Estado o instrumento de alguns.

Um Estado Democrático forte é urgente – este colocar-se-á acima de todos os interesses particulares, sejam ideológicos, económicos, religiosos, ou outros; lutará por uma civilização do mal menor, em nome do bem comum, e nunca governará a partir de uma moral. Todas as ideologias são morais. Todos os Partidos uma guerra civil por meios não bélicos. Todos os lobbies e grupos económicos a persecução de objectivos egoístas, que desprezam o bem comum.

Um Estado Democrático forte é a maior utopia da Direita revolucionária. Que um dia será.


Henri du Vergier, Comte de La Rochejaquelein, Pierre-Narcisse Guérin, 1817

Também publicado no blogue Crónicas da Peste.

Acreditamos piamente, deu para perceber as dificuldades cognitivas e de comunicação...

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José Sócrates: «Sou amigo do Dr. Rui Pedro Soares [...] Nunca falei com o Dr. Rui Pedro Soares a respeito de questões [...]»

Portuguese, let's do the tango...

Talvez a nossa crise económica tenha explicações nada europeias e conjunturais...

... E esta comissão de inquérito serve para quê? É que até como humor é péssima.

Estalinizemos a coisa?...

12 Abril 2010 - 13h10
Sócrates apareceu em 11 escutas
Face Oculta: Escutas a Sócrates destruídas esta semana

A agência Lusa informou esta segunda-feira que as escutas do caso Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro José Sócrates serão destruídas ainda esta semana.

Segundo Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, o juiz de instrução do processo Face Oculta, António Costa Gomes, teria recebido todas as escutas que se encontravam na Procuradoria Geral da República na sexta-feira e procederá à análise das mesmas.

José Sócrates teria aparecido em 11 das escutas a Armando Vara, segundo Pinto Monteiro, procurador geral da República.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou a sua nulidade e ordenou a sua destruição.


I.C.
Fonte: Correio da Manhã

Condecoração por elevados serviços prestados à Justiça...

... a distinguir o blogue das ratazanas vampiras.

Ainda hesitei... entre uma foto de Manuel Alegre a receber efusivamente Paulo Pedroso às portas do Parlamento, com abraços e beijinhos, como se fosse o retorno do heróico e revolucionário filho pródigo da Esquerda, libertado do «Tarrafal dos maus costumes» – ou uma simples foto do senador Joseph McCarthy; mas acho que o video será mais compreensível para quem tenha algumas dificuldades cognitivas.