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"O edifício legislativo português é hoje um amontoado contraditório e lacunoso de ditames, e nunca o Direito esteve tão afastado da Justiça. Ninguém hoje sabe o sobre demasiadas coisas o que é certo ou o que é errado. a mesmíssima questão pode ter sentenças diametralmente opostas."
Manuel Abranches de Soveral
Revista Nova Águia
número 6
A maior crise da atualidade não é nem económica, nem financeira nem sequer social ou política: é de Justiça. Há dez anos dizia-se que a Justiça podia ser lenta, mas que era eficaz. Hoje, continua ser lenta (ou melhor: ainda o é mais), mas começa a generalizar-se a convicção de que além de lenta, também é ineficaz, e logo, injusta. Esta degradação sensível da qualidade das decisões judiciais tem várias causas: desde logo a intensa infusão de novos juízes, sem a idade suficiente para revelarem maturidade e ponderação nas suas decisões e apressadamente introduzidos no sistema na década de 90 para suprir a falta de juízes que então se verificava. Mas a existência, influência crescente e poder dessa anomalia moral que são os "sindicatos de juízes" com a sua defesa dos interesses corporativos acima dos interesses da Justiça nao podem ser esquecidos: quando um dos 3 pilares do Estado se arvora em "sindicato" e baldeia para segundo lugar a sua função de soberania em favor da defesa dos seus interesses sindicais e ameaça com greves e aplica efetivas "greves de zelo", então estamos perante o grau zero de Justiça.
Mas além da nefasta, abjeta e imoral sindicalização dos Juízes; da impreparação técnica, moral e humana de muitos juízes, há também que não esquecer que vivemos num edifício legislativo confuso, imensamente complexo, intencionalmente difícil (para alimentar casuísticamente os escritórios de advogados). Há que simplificar para tornar o Direito compreensível e justo e aproximá-lo da Justiça. O Direito ideal é - não o esqueçamos - aquele que pode e deve ser compreensível pelo cidadão comum, sem a intermediação "sacerdotal" de um advogado ou "especialista". Quanto mais complexa for a Justiça, mais injusta ela é, mais lenta, incompreensível, sujeita a múltiplas (e divergentes) interpretações. Defendemos assim uma radical revisão de todo o corpo legislativo nacional, que promova pela simplificação a melhoria da sua qualidade e da rapidez das suas decisões. Sem esta simplificação, não pode haver cura para doença crónica que arrisca a ser mortal para um dos três grandes pilares do Estado de Direito: a Justiça.
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