Guiné-Bissau - CEDEAO anuncia referendo à nova Constituição do país

 A nova Constituição da Guiné-Bissau, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), irá ser submetida a referendo popular, disse em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, citando as autoridades guineenses

A nova Constituição da Guiné-Bissau, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), irá ser submetida a referendo popular, disse em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, citando as autoridades guineenses.

O responsável serra-leonês liderou uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que incluiu também o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal e o ministro da Defesa do mesmo país.

A delegação foi recebida pelas autoridades de transição da Guiné-Bissau, nomeadamente pelo Presidente, general Horta Inta-a, de quem receberam a informação de que as eleições legislativas e presidenciais estão marcadas para 06 de dezembro próximo e que a Constituição foi revista, disse Timothy Kabba.

Em declarações aos jornalistas, à saída da audiência com o presidente da transição guineense, divulgadas pela imprensa local, Timothy Kabba disse que foram informados por Horta Inta-a que a versão da Constituição aprovada pelo CNT, órgão que substituiu o parlamento desde o golpe de Estado de 26 de novembro, vai ser submetida a referendo, embora não tenha indicado em que data.

A nova Constituição guineense, revista em janeiro passado, na prática, reforça os poderes do Presidente da República, que passa a deter a maioria dos poderes do Estado, nomeadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro.

O porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explicou, em declarações aos jornalistas, que a nova Constituição manteve o sistema semi-presidencialista, mas reforçou os poderes do Presidente da República, a quem o Governo “terá de responder” bem como à Assembleia Nacional (parlamento).

Além do anúncio da realização do referendo sobre a nova Constituição, a missão da CEDEAO foi informada igualmente por Horta Inta-a de que a Lei Eleitoral do país foi revista.

O chefe da diplomacia da Serra Leoa afirmou que a delegação ficou satisfeita com as informações recebidas.

A missão política da CEDEAO esteve em Bissau dois dias após a partida de uma outra delegação de chefes do Estado-Maior das Forças Armadas de cinco países da mesma organização, que mantiveram encontros de trabalho com as autoridades de transição.

A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sequência do golpe de Estado ocorrido em novembro de 2025, em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, então realizadas.

Os militares, sob o comando do general Horta Inta-a, anunciaram terem tomado o poder para “evitar um banho de sangue no país” em decorrência de disputas pelos resultados eleitorais. Na altura suspenderam o processo eleitoral e destituíram o então Presidente, Umaro Sissoco Embalo.

Horta Inta-a assumiu a presidência do país, Ilídio Vieira Té foi nomeado primeiro-ministro e um Conselho Nacional de Transição foi criado para fazer as funções do parlamento. In “Executive Digest” - Portugal

Guiné-Bissau teve a iniciativa de cancelar missão da CPLP

 O Governo de transição da Guiné-Bissau afirmou que foi sua a iniciativa de cancelar a missão da CPLP ao país por não reconhecer legitimidade à presidência de Timor-Leste na organização de países de língua portuguesa.

Timor-Leste assumiu a liderança da Comunidade depois de a Guiné-Bissau, que tinha a presidência, ter sido suspensa na sequência do golpe de Estado de novembro de 2025, em que os militares tomaram o poder.

As autoridades timorenses anunciaram, na segunda-feira, o envio de uma missão de bons ofícios da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), prevista para de 17 a 21 de fevereiro, que deram como cancelada, num documento assinado pelo primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a que a Lusa teve acesso.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, contactou a Lusa para esclarecer que “não foi Timor-Leste que cancelou” a missão, mas “foi o Governo da Guiné-Bissau”.

Segundo disse, a decisão foi comunicada às autoridades timorenses, numa carta com a data de 13 de fevereiro, em que Bissau informa que “não reconhece Timor-Leste como sendo presidente da CPLP ´Pro Tempore` (por um tempo)”.

O representante da diplomacia guineense acrescenta que “a Guiné-Bissau soube através da Comunicação Social que haveria uma Missão de bons ofícios a vir ao país”.

“Não houve concertação nenhuma”, vincou o ministro, numa alegação que consta da carta enviada por Bissau ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, Benedito dos Santos Freitas, que deveria chefiar a missão.

A carta foi enviada um dia depois de o Governo da Guiné-Bissau ter sido informado pela embaixada de Timor-Leste em Lisboa do pedido de autorização para a missão se deslocar ao país, segundo ainda a diplomacia guineense.

Na resposta, o Governo da Guiné-Bissau assinala a inexistência de “qualquer concertação prévia com as autoridades guineenses relativamente às datas, modalidades ou condições de uma eventual missão”.

O Governo guineense regista ainda “as declarações recorrentes e públicas do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão”, as últimas das quais se referiu à Guiné-Bissau como “um estado falhado”.

Para as autoridades guineenses, estas declarações “têm assumido um carácter abertamente hostil e desrespeitoso”, classificando-as “de natureza imprópria e incompatível com o decoro institucional”.

Refere ainda que “configuram uma interferência indevida nos assuntos internos da Guiné-Bissau e contribuem para a deterioração injustificada do ambiente político entre os dois Estados”.

Na carta, o Governo da Guiné-Bissau dirige-se também diretamente à CPLP, vincando que “no atual quadro das relações institucionais não reconhece, nem reconhecerá a alegada presidência ‘Pro Tempore’ da CPLP por Timor-Leste”.

Consequentemente, as autoridades guineenses referem que não lhes “é possível autorizar ou receber em território nacional uma missão mandatada em seu nome, até que haja a devida clarificação formal do enquadramento jurídico e político aplicável”.

A carta termina afirmando que o Governo da Guiné-Bissau mantém “a sua abertura a um diálogo franco e respeitoso, bem como a iniciativas bilaterais ou multilaterais que se fundem numa base clara, mutuamente acordada e plenamente respeitadora da soberania nacional”. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

Guiné-Bissau - Missão da CPLP chega a Bissau em 18 de fevereiro

 A equipa da missão de alto nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a Guiné-Bissau chega a Bissau em 18 de fevereiro, disse à Lusa o chefe da diplomacia timorense, Bendito Freitas.

“A delegação de bons ofícios partiu hoje, o nosso diretor nacional junto da CPLP, Joaquim Fernandes, já seguiu com a assessora jurídica para Portugal. Lá irão realizar a coordenação técnica com a embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa para avaliar os preparativos antes de avançarem para a Guiné-Bissau”, afirmou o ministro.

Bendito Freitas, que falava à Lusa no final da reunião de Conselho de Ministros, afirmou que a partida para a Guiné-Bissau estava inicialmente prevista para o dia 17 de fevereiro, mas a deslocação foi reagendada para o dia 18 devido à indisponibilidade de voos.

Segundo um decreto do Presidente timorense, assinado na segunda-feira, a missão vai estar na Guiné-Bissau até 21 de fevereiro e será chefia pelo ministro da Defesa de Timor-Leste, Donaciano do Rosário Gomes.

“Hoje também enviei uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, na qualidade de ministro da presidência do Conselho de Ministros da CPLP, solicitando apoio para os encontros”, afirmou o governante timorense.

A missão de alto nível da CPLP deverá reunir-se com o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da Guiné-Bissau, com o Alto-Comando militar, com a sociedade civil e com outras entidades.

Bendito Freitas reconheceu que a coordenação dos trabalhos tem sido bastante difícil, uma vez que toda a comunicação é feita através da embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa e das embaixadas dos países da CPLP atualmente representadas na Guiné-Bissau, nomeadamente Portugal, Brasil, Cabo Verde e Angola.

“Essas embaixadas estão prontas para prestar apoio logístico e coordenar os trabalhos quando a nossa equipa chegar, porque não temos representação diplomática no país”, reconheceu o ministro.

A delegação é composta por 15 elementos, incluindo quatro de Angola, dois de São Tomé e Príncipe e os restantes de Timor-Leste.

Bendito Freitas acrescentou que o objetivo da missão é contribuir para ultrapassar a crise institucional, promover o regresso à normalidade democrática, o respeito pela Constituição e assegurar os direitos e o bem-estar da população.

Timor-Leste assumiu em dezembro a presidência da CPLP, que foi retirada à Guiné-Bissau, na sequência de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo, após o golpe de Estado no país, em 26 de novembro, que depôs Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.

O Governo timorense indicou em 10 de dezembro o ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, e o ministro da Defesa, Donaciano do Rosário Gomes, para integrar a missão de mediação da organização lusófona para acompanhar a situação decorrente do golpe de Estado e a interrupção do processo eleitoral. In “Mundo Lusíada” – Brasil com “Lusa”

Guiné-Bissau - Repórteres Sem Fronteiras alerta para sinais de repressão à liberdade de imprensa no país

 Bissau – A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) considerou a decisão das autoridades guineenses em expulsar os órgãos de comunicação portugueses RTP, RDP e Lusa como “um sinal preocupante para o pluralismo e para o direito à informação”.

A Guiné-Bissau anunciou, na passada sexta-feira, 15 de Agosto, a expulsão de dois órgãos de comunicação social portugueses: a agência de notícias Lusa e os canais públicos RDP/RTP, cujos programas se encontram desde então suspensos. A decisão foi comunicada sem qualquer explicação oficial por parte das autoridades guineenses.

Para o director do escritório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a África Ocidental, Sadibou Marong, trata-se de um “sinal preocupante para o pluralismo e para o direito à informação”.

Em declarações à imprensa, Sadibou Marong, afirmou que a medida constitui “uma espécie de aviso” que poderá reforçar a auto-censura nos meios de comunicação locais e nacionais, sobretudo num contexto em que a Guiné-Bissau se prepara para eleições presidenciais. Segundo o responsável da RSF, a decisão das autoridades pode contribuir para reforçar a auto-censura em torno de temas de interesse nacional.

A organização recorda ainda que este episódio não surge de forma isolada. Recentemente, o correspondente da RTP na Guiné-Bissau, Waldir Araújo, foi alvo de uma agressão perpetrada por indivíduos ainda não identificados. Para a RSF, este ataque não deve ficar impune, sob pena de agravar a auto-censura já disseminada entre os jornalistas no país.

“É extremamente importante que as autoridades levantem esta suspensão”, apelou Sadibou Marong, acrescentando que é necessária uma investigação transparente para identificar e levar à justiça os autores da agressão contra o jornalista da RTP. A RSF defende a adopção de todas as medidas indispensáveis para garantir que os profissionais da comunicação social possam exercer o seu trabalho sem receio de represálias.

Este domingo, em visita a Cabo Verde, o Presidente guineense recusou dar esclarecimentos sobre o caso, limitando-se a afirmar que “o problema é entre a Guiné-Bissau e Portugal”. A medida tem gerado fortes críticas: em Portugal, o governo manifestou o seu repúdio, e a Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou um “ataque contra a liberdade de imprensa e contra o Estado de Direito”. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau

Guiné-Bissau - Bijagós Património Mundial reforçará turismo e publicidade ao país africano

 O advogado Tiago Banca e o engenheiro agrónomo Sanhá Correia, ambos naturais das ilhas Bijagós, acreditam que o turismo e a publicidade à Guiné-Bissau serão reforçados com o reconhecimento pela UNESCO do arquipélago como Património Mundial Natural. Os dois técnicos reagiram, a pedido da Lusa, ao reconhecimento que deverá ser anunciado amanhã, em Paris, e que ambos afirmam ser “marco importante” na vida dos povos das ilhas Bijagós e do próprio país.

“Com esse reconhecimento o arquipélago passa a ser um forte destino turístico mundial, devido à beleza natural das ilhas, por um lado, e, por outro lado, passa a ter mais divulgação a nível dos media, algo que trará benefícios para o nosso turismo nacional”, defendeu Tiago Banca.

Filho de pais oriundos das ilhas de Bubaque e Canhabaque, Banca só lamenta que o arquipélago ainda esteja confrontado com “tantas dificuldades”, nomeadamente falta de meios de transporte de ligação, de infra-estruturas condignas e água potável.

Tiago Banca vive e trabalha em Bissau, mas regularmente desloca-se às ilhas Bijagós para descansar ou visitar os familiares.

O engenheiro agrónomo, Sanhá João Correia é um activista pela conservação dos recursos naturais e do meio ambiente, que tenta, há largos anos, levar a mensagem da preservação em nome da Organização Não Governamental Tiniguena. Filho de pais originários das ilhas de Canhabaque e Galinhas, Sanhá Correia disse à Lusa que leva a mensagem da conservação a todas as 23 ilhas habitadas do arquipélago dos Bijagós.

Sanhá, como é conhecido, já não sabe ao certo a que ilha pertence, apenas tem consciência de que o reconhecimento da UNESCO vai ajudar a divulgar a mensagem da Tiniguena sobre a importância da conservação em todo o arquipélago. “Sendo um técnico que trabalha nas ilhas Bijagós no âmbito da conservação e desenvolvimento comunitário, essa decisão vai impactar bastante porque vai ajudar a reforçar a capacidade do nosso trabalho, vai também permitir as informações chegarem mais longe”, afirmou.

O engenheiro agrónomo acredita que o reconhecimento da UNESCO vai permitir que se conheça melhor as ilhas Bijagós a nível mundial, mas também fará com que as organizações que trabalham na conservação dos recursos da pesca, por exemplo, tenham mais apoios contra os pescadores clandestinos.

Correia aponta para os pescadores de países vizinhos da Guiné-Bissau que invadem as zonas protegidas, onde a pesca é limitada, com as suas embarcações, isto é, desrespeitando as regras de pesca nesses locais.

Sanhá Correia vive e trabalha nas ilhas, mas regularmente desloca-se a Bissau para comprar víveres e receber orientações da Tiniguena sobre como sensibilizar as populações para a conservação.

As Bijagós são consideradas um tesouro natural e cultural da Guiné-Bissau, ainda pouco conhecidas do turismo internacional. Com ‘resorts’ em algumas das 88 ilhas e ilhéus, a dinâmica turística existente é sustentada, sobretudo, por expatriados de organizações internacionais a trabalhar na Guiné-Bissau. A pesca desportiva é outro atractivo das ilhas, com maior procura de pescadores franceses e de países francófonos.

Além das praias atlânticas, são também chamativos das Bijagós a desova das tartarugas, em Novembro, ou os hipopótamos na biodiversidade dos três parques naturais das ilhas e que são o centro da candidatura a Património Mundial, concretamente Poilão, João Vieira e Orango.

A cultura do povo Bijagó, com o seu modo de vida tribal, em comunhão com a natureza, distingue também as ilhas guineenses e é valorizada na candidatura a Património Mundial.

As ilhas, consideradas um tesouro natural e cultural, fazem parte da lista de 32 sítios de todo o mundo candidatos a Património Mundial, que vão conhecer a decisão da UNESCO esta sexta-feira. A 47ª reunião do Comité do Património Mundial decorre até 16 de Julho, na sede da UNESCO em Paris.

Marinheiros das Bijagós clamam por formação

Santinho e Kaby, dois dos mais experientes marinheiros de botes que ligam a zona continental da Guiné-Bissau às Bijagós, disseram que é preciso formar marinheiros no âmbito do reconhecimento das ilhas como Património Mundial Natural. “É preciso formar marinheiros para, pelo menos, conhecerem a Carta da Navegação para que saibam quais os rios navegáveis da Guiné-Bissau”, observou Santinho, piloto há mais de 20 anos a operar botes do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas. Santinho Joaquim da Silva, vulgarmente conhecido por Santinho, e Kaby, aliás, Libânio Natália Lima Lopes, operador das embarcações da Ponta Anchaca, um dos hotéis de referência em Bubaque, antevêem que o reconhecimento pela UNESCO fará aumentar o fluxo de turistas às ilhas Bijagós. “Teremos mais responsabilidade. Precisamos de bons motores, coletes e telefones. Viajar com alguém que nunca andou no mar é complicado, sobretudo quando se apanha com o mau tempo”, observou Kaby. Além de pilotos competentes, Santinho propõe que sejam formados guias turísticos, “conhecedores da realidade das ilhas Bijagós” e desta forma evitar que sejam pessoas de países da sub-região a fazer esse serviço. In “Jornal Tribuna de Macau” – Macau com “Lusa”

Macau quer aprofundar intercâmbio com a Guiné-Bissau

 Sam Hou Fai encontrou-se na quinta-feira com Umaro Sissoco Embaló, Presidente da Guiné-Bissau. Durante a reunião, o Chefe do Executivo realçou que Macau e a Guiné-Bissau podem aprofundar o intercâmbio e a cooperação nos domínios da saúde, educação e juventude.

O Chefe do Executivo sublinhou que a China e a Guiné-Bissau mantêm uma boa relação, destacando o estabelecimento da parceria estratégica no ano passado. O líder do Governo local salientou que a VI Conferência Ministerial do Fórum de Macau, realizada com êxito no ano passado, “contribuiu para uma perspectiva de cooperação mais ampla e de alto nível entre a China e todos os países de língua portuguesa” e garantiu que “Macau continuará a desempenhar bem as suas vantagens de Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base”.

Sam também prometeu que a RAEM vai continuar a prestar auxílio à Guiné-Bissau no pleno aproveitamento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, “promovendo e apoiando as empresas dos dois países a reforçarem o investimento e a cooperação mútuos, no sentido de ajudar a Guiné-Bissau a transformar o seu potencial ao nível de recursos em motor de desenvolvimento”.

Na reunião, o Chefe do Executivo fez questão de referir que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ foi implementado com sucesso e de forma estável e duradoura na RAEM, tendo sido alcançados resultados notáveis nas áreas políticas, económicas, sociais e de bem-estar da população”, assinalando também que o Governo da RAEM está empenhado em “preservar e transmitir história e cultura singulares locais, transformando Macau numa plataforma de intercâmbio e de aprendizagem mútua entre a cultura oriental e ocidental, e num centro de turismo e lazer de elevada importância na região da Ásia-Pacífico”. In “Ponto Final” - Macau

Portugal reforça cooperação educativa na Guiné-Bissau

 Durante a sua deslocação ao leste da Guiné-Bissau, o embaixador de Portugal, Miguel Cruz Silvestre, visitou as instalações do Polo de Língua Portuguesa de Gabú, no âmbito do projeto das Unidades de Apoio Pedagógico (UAP/PLP), um programa financiado e executado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.)

De acordo com a Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, a visita teve o acompanhamento da governadora da região de Gabú, Elisa Tavares Pinto, e foi marcada por encontros com o diretor regional de educação de Gabú, Serifo Mané, e o professor formador do Polo, Umaro Jamanca, que destacaram a importância do projeto para o desenvolvimento educativo da região.

O Polo de Gabú é um dos 12 polos que fazem parte do projeto UAP/PLP, que visa a formação contínua de professores do ensino básico e secundário, assim como a melhoria da proficiência em língua portuguesa. Este programa abrange todas as regiões da Guiné-Bissau e tem em vista a expansão da formação para outros setores da administração pública e sociedade civil do país.

A visita seguiu para Bafatá, onde o embaixador de Portugal teve a oportunidade de conhecer a unidade de ensino Domingos Ramos, instituição responsável pela formação de professores para o ensino básico. O diretor da unidade, Suleimane Baldé, e o sub-Diretor, Mamadu Djaló, explicaram o impacto da formação recebida através do Camões, I.P. no reforço das capacidades docentes. A unidade conta com 42 professores e 588 alunos, que representarão o futuro do sistema educativo da Guiné-Bissau.

Além disso, foram visitadas várias escolas em Gabú e Bafatá, que beneficiam de financiamento da PLAN Internacional, uma iniciativa apoiada pela cooperação irlandesa. Este é um exemplo concreto da colaboração entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, com foco no desenvolvimento e fortalecimento do sistema educativo e social do país.

Estas visitas sublinham a relevância da cooperação internacional no apoio ao desenvolvimento educativo e à formação de novas gerações de professores, essenciais para o futuro da Guiné-Bissau. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

CPLP - Destacado o progresso da Guiné Equatorial na língua portuguesa

 Decorreu na sexta-feira passada a 29ª reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da qual Macau é observador consultivo. Das decisões destaca-se os progressos da Guiné Equatorial no ensino e dinamização do português e a necessidade de intercâmbio entre escolas na área da língua portuguesa

Foi desde o início uma questão polémica. A Guiné Equatorial, país na África Central liderado há décadas por Teodoro Obiang, passou a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, sem que a população falasse português, ou que o idioma fosse língua oficial. Na grande maioria, as línguas mais comuns são o fangue e o pidgin inglês, enquanto o espanhol e francês são línguas oficiais.

Porém, ligações históricas a Portugal, que remontam ao século XV, foram determinantes para a decisão.

Segundo as conclusões da última reunião do conselho de ministros da CPLP, decorrida em São Tomé e Príncipe no passado dia 19, os membros “congratularam-se com todos os esforços na expansão da língua portuguesa na Guiné Equatorial, que contou com o apoio inestimável do Camões, I.P. [Camões – Instituto da Cooperação e da Língua], e do Brasil”.

Estes esforços passaram, segundo o comunicado oficial das conclusões publicado no portal da CPLP, pela “revisão dos currículos de ensino, a criação de uma licenciatura em Língua Portuguesa na Universidade Nacional, a introdução da disciplina de Português no ano lectivo de 2024/2025”. O país apostou também na “formação de funcionários e membros do Governo em leitura e compreensão do Português, bem como o intercâmbio de funcionários do Governo com São Tomé e Príncipe (30), Cabo Verde (40) e Angola (40)”.

Além disso, foi realizada “uma campanha de recolha de livros e manuais em língua portuguesa, que contou com a solidariedade do Governo português e o apoio de todos os Estados-Membros, para a dotação de obras neste idioma nas escolas e bibliotecas da Guiné Equatorial”. O país africano desenvolveu ainda “acções concretas adoptadas para fortalecer o pilar económico da CPLP”, e que terão contribuído para “a integração económica entre os Estados-Membros e para o desenvolvimento sustentável do país”.

Os membros “congratularam-se” também pela passagem do décimo aniversário de adesão do país como membro de pleno direito da CPLP, algo que aconteceu na X Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada, em Díli, Timor-Leste, a 23 de Julho de 2014.

Na reunião da passada semana participaram os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e ainda o Secretário Executivo da CPLP. Macau, não sendo país, mas tendo o português como língua oficial, é apenas membro consultivo da CPLP através de “comissões temáticas”, neste caso duas, levadas a cabo pela Universidade de São José e do Instituto Internacional de Macau.

A fim de melhor integrar a Guiné Equatorial na entidade de matriz política, fez-se um programa de apoio. Nesse contexto, os membros destacaram ainda, na reunião do dia 19, “o esforço [da Guiné Equatorial] do planeamento da nova etapa de cooperação e pelo alargamento da designação dos ‘Pontos Focais’ para todos os sectores de cooperação”.

Além disso, o país africano solicitou a realização do “Seminário de Capacitação dos Pontos Focais Nacionais”, que decorreu nos dias 9 e 10 de Julho deste ano em Malabo, capital da Guine Equatorial, com o apoio do Brasil. Este evento visou “reforçar o conhecimento e a capacidade técnica dos pontos focais sectoriais nacionais no acompanhamento e aprofundamento da cooperação nas respectivas áreas de competência”.

Tratou-se de uma iniciativa que contribuiu “para a efectiva participação da Guiné Equatorial nas diversas reuniões estatutárias e para a concretização da nova etapa do processo de plena integração”. O país nomeou ainda o primeiro secretário permanente para a CPLP, Pedro Ela Nguema Bea, indicado pelo Senado do país. Recorde-se que muito recentemente a Guiné Equatorial passou a estar representada no Fórum de Macau no contexto da adesão à CPLP.

A língua é um país

Uma vez que a CPLP aborda várias áreas, que passam pela segurança alimentar, ensino, ambiente e defesa, entre outras, o conselho de ministros abordou pontos relacionados com o ensino e dinamização do português.

Uma das iniciativas abordadas foi o projecto-piloto intitulado “Rede de Escolas Amigas da CPLP”, tendo sido reconhecidos “os notáveis progressos na implementação”.

Numa resolução própria, foi ainda encorajado “o secretariado executivo, em colaboração com os Estados-Membros, o IILP [Instituto Internacional da Língua Portuguesa] e demais parceiros, a prosseguirem com determinação os esforços para a boa conclusão do projeto piloto da Rede de Escolas Amigas da CPLP, visando a sua posterior generalização”.

A ideia integrar mais “estabelecimentos de ensino de todos os níveis, de todos os Estados-Membros da CPLP, bem como de países terceiros, particularmente aqueles com estatuto de observadores associados da CPLP”.

Foi ainda pedido um olhar mais atento às “potencialidades do Fundo Especial para o apoio na realização de projectos e iniciativas” no âmbito desta Rede, tal como “concursos de escrita criativa (no âmbito do) Dia Mundial da Língua Portuguesa, programas de conversa com escritores e as Olimpíadas de Matemática da CPLP”.

O projecto “Rede de Escolas Amigas da CPLP” foi lançado no ano passado e visa, entre vários objectivos, promover a língua portuguesa, acolhendo escolas do ensino primário ao secundário e em regime técnico-profissional, públicas ou privadas. Actualmente, apenas 22 escolas fazem parte desta rede.

Ainda na vertente de ensino, da reunião do conselho de ministros da CPLP saíram ideias sobre a necessidade de “concertação, entre os Estados-Membros, para promover a certificação cruzada entre cursos de ensino superior e o lançamento do programa de intercâmbio de estudantes universitários CPLP ‘Frátria’.

Mobilidade a rodos

Foi ainda destacada a implementação do Acordo sobre Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, caracterizado como “um passo firme para constituir uma verdadeira comunidade de povos, abrindo caminho à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”.

Países membros da CPLP, como foi o caso de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, alteraram leis para a execução do referido acordo, enquanto no caso de São Tomé e Príncipe, a legislação já previa a livre circulação dos cidadãos da CPLP. Foi ainda encorajado “todos os Estados-Membros a continuar a promover a sua implementação, dentro do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.

Desta reunião saiu também a aprovação de oito novas entidades que passam, desta forma, a ter estatuto de observador consultivo. São elas a Associação Galega da Língua, Associação Portuguesa de Recursos Hídricos, Associação CFA Portugal (Associação de Consultores Financeiros Certificados Portugal), Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Federação Portuguesa de Ginástica, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto Brasileiro de Direito da Família, Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Económicas. Andreia Silva – Macau in “Hoje Macau”

Guiné-Bissau - Casal português gere hospital para ajudar os mais pobres

 Um casal português decidiu atender às necessidades de saúde dos guineenses com ações como um hospital de campanha, onde cerca de 600 pessoas receberam consultas, tratamentos e medicamentos gratuitos, num dos bairros mais pobres e populosos de Bissau...

Ao nascer do dia do primeiro sábado de julho, ainda se ultimavam os preparativos e já a população do bairro Militar se aglomerava em torno das mesas e cadeiras instaladas debaixo de lonas, à procura das respostas que não encontra no sistema de saúde ou não tem dinheiro para pagar.

Neste hospital de campanha, com um pequeno laboratório de análises e sala de observações, nove médicos, quatro enfermeiras e 12 auxiliares fizeram 573 consultas de ortopedia, clínica geral, pediatria e outras especialidades, assim como 47 tratamentos de feridas e outras lesões e 39 análises.

Tudo gratuito, inclusive os medicamentos cedidos às pessoas atendidas pela Pedras no Caminho, uma Organização Não-Governamental (ONG) criada há um ano pelo casal português para formalizar o apoio.

Depois de atendida e de ter levantado os medicamentos, Maria Helena Cabral agradecia repetidamente e só pedia para continuarem a dar consultas, “pelo menos de seis em seis meses”, neste e em todos os bairros de Bissau.

“Não paguei nada, recebi medicamentos grátis”, enfatizou à Lusa, contando que já tinha ido ao hospital, assim como Mariama Camará, visivelmente cansada, que foi fazer consulta, para ela e para as duas filhas pequenas, por causa da febre.

Conta que foi duas vezes ao hospital, mas a febre não passa, embora ela já se sinta melhor, mas as filhas não.

A mais nova, diz, “está cada vez com mais febre, chora muito à noite, e a mais velha está com problema no peito”.

“Hoje ouvi sobre esta consulta, deixei tudo, não trabalhei, não comi, para vir cá”, disse, contando que o marido não está e ela não tem dinheiro, nem meios.

Augusto Pereira também aproveitou para ir fazer consulta “sem pagar nada”, pois há já algum tempo que este idoso “estava a sentir o corpo um pouco doente”, mas não tinha possibilidade de ir ao médico.

Deslocar-se do bairro ao hospital implica pagar transporte, a consulta e os eventuais medicamentos, que neste dia conseguiu tendo que esperar apenas pela vez. Chegou às sete da manhã e despachou-se por volta do meio-dia.

Augusto aproveitou para “pedir que venham mais vezes e que não fiquem só em Bissau, que abranjam também o interior”.

“Com isto estão a ajudar o povo e nós ficamos muito contentes porque além da consulta, dão medicamentos, fazem análises, tudo gratuito. O hospital é muito difícil, não temos dinheiro para ir fazer consulta”, afirmou.

Enquanto são distribuídos pão, água e sumos pelos que esperam, num espaço mais resguardado já se encontra Abubaca Fati, que estava “quase há um mês” com dor de dentes e acabou por apanhar uma infeção.

Depois de ter levado uma injeção, garantiu que se sentia muito melhor e agradece insistentemente estes serviços.

O médico guineense Paulo Có Júnior fez parte da equipa que atendeu estas pessoas e destaca a importância destas ações para as comunidades locais.

“Às vezes perguntamos nos hospitais porque é que as pessoas não vão ao hospital, é porque a saúde não é barata em nenhuma parte do mundo, mas na Guiné-Bissau torna-se mais cara ainda”, explicou.

Paulo atendeu sobretudo crianças com as maleitas típicas da época das chuvas na Guiné-Bissau, as febres do paludismo e parasitismo.

É a segunda vez que trabalha com esta organização depois de uma anterior aventura de nove dias pelo interior do país, “em zonas onde nem imaginava que viviam pessoas”.

“Nós íamos, acampávamos, no dia seguinte íamos para outra comunidade. Fazíamos despistagem, consultas e depois regressávamos ao acampamento”, contou.

Estas ações resultam da paixão por África de Jaime Ferreira, um português de 60 anos, e da mulher, Margarida Cristóvão, que decidiram aplicar “algumas condições económicas mais favoráveis” que têm, para apoiar este povo.

Segundo disse à Lusa, tudo começou muitos antes da criação da associação, já que sempre que viajava, o casal português entendia que se tinha “dinheiro para estar num ‘resort’ de luxo”, também devia “alocar uma parte às comunidades mais desfavorecidas”.

A Guiné-Bissau ganhou um espaço maior na vida deste casal que também tem ajudado particulares e associações em Portugal, nomeadamente a Ajuda de Mãe.

Jaime diz que não dependem financeiramente de ninguém, o que lhes garante “uma certa agilidade” para tomar decisões e desenvolver ações como a que decorreu no bairro Militar de Bissau, com um custo de 12.500 euros.

Salienta que quem trabalha com a associação é remunerado, desde os médicos aos operacionais e que o que o move é ajudar este povo, que enfrenta ainda mais dificuldades no interior da Guiné-Bissau.

“Principalmente ao nível da diabetes, pessoas com gangrena nos braços, nas pernas, grandes problemas de crianças queimadas porque os pais vão para o campo trabalhar e as crianças ficam em casa, caem nas fogueiras (onde a população cozinha)”, diz.

A saúde é apenas uma das áreas de ação da Pedras no Caminho que está também a ajudar a reabilitar uma escolar, com 282 alunos, desde o jardim-de-infância ao quinto ano.

O proprietário, Alficeni Cassamá, agradece o apoio da associação na melhoria das condições da escola e espera poder continuar a contar com a ajuda para ampliar as instalações.

“É muita criança e pouco espaço”, observa. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo com “Lusa”

Portugal e Guiné-Bissau elegem formação como fundamental na cooperação futura

 Bissau – A formação, em particular de docentes de língua portuguesa, será um “elemento fundamental” no próximo Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Guiné-Bissau, que começará a ser preparado no próximo ano, anunciou quinta-feira o Governo português.

A relação bilateral e os projetos de cooperação dos dois países estiveram em destaque na visita de três dias do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Nuno Sampaio, a Bissau, e nos encontros que manteve com as autoridades guineenses.

No balanço da visita, que terminou quinta-feira, o secretário de Estado enfatizou que “um dos grandes desafios” das relações entre os dois Estados é a língua portuguesa e o reforço da cooperação na formação e, em particular, na formação de docentes.

“Há convergência de que a formação vai ser elemento fundamental do reforço dessa cooperação, temos que ver de que forma a podermos intensificar ainda mais”, disse aos jornalistas.

O governante especificou que este aspeto estará em destaque na preparação do próximo ciclo de apoio de Portugal à Guiné-Bissau, que começará a ser trabalhado em 2025.

Em causa está a renovação do Programa Estratégico de Cooperação em vigor desde 2021 e até 2025, com um investimento português de 60 milhões de euros, 85% dos quais “já foram executados”, de acordo com o secretário de Estado.

Os dois países elegem a formação como “elemento fundamental” para o futuro e o secretário de Estado prometeu levar de Bissau para Portugal a questão “para trabalho de casa”, junto com o presidente do Instituto Camões, que o acompanhou nesta visita.

Nuno Sampaio referiu que, na Guiné-Bissau, já “há um trabalho de promoção muito importante” da língua portuguesa, que constatou numa visita à escola Tchico Té, com “uma licenciatura em língua portuguesa, mais de quatro centenas de estudantes a aprender português, um corpo docente de 25 professores” e com a perspetiva de ministrar em breve um mestrado.

“Mas temos que fazer muito mais pela língua portuguesa porque os desafios são enormes”, declarou, considerando que um projeto que pode ser estruturante, e que ainda está em embrião, é a escola portuguesa da Guiné-Bissau.

“Pode ser de facto um projeto âncora, estruturante e dar um contributo muito importante para todo o sistema de ensino da Guiné-Bissau”, afirmou.

O secretário de Estado referiu, ainda, que, “atualmente, Portugal contribui com 2,5 milhões de euros para acolher bolseiros estudantes da Guiné-Bissau”.

Nuno Sampaio salientou que “Portugal é o primeiro cooperante com a Guiné-Bissau em termos bilaterais e a cooperação tem outras dimensões”, além da formação, nomeadamente na saúde e na defesa, que são para continuar.

O governante reiterou que Portugal pode ser a ponte entre a União Europeia e África, especificamente na captação de financiamento por países como a Guiné-Bissau do novo mecanismo Global Gateway, destinado a reduzir a disparidade de investimento a nível mundial.

“Há diversos projetos que podem ser realizados na Guiné-Bissau, mas para isso é muito importante também que naquilo que é o ambiente dos negócios, a segurança jurídica, o quadro fiscal, as infraestruturas, que os portos possam receber e exportar mercadorias, para que se consiga atrair e manter empresas na Guiné-Bissau”, alertou.

O secretário de Estado destacou ainda, nesta visita à Guiné-Bissau, o papel das Organizações Não Governamentais (ONG) portuguesas e de outras nacionalidades que, no terreno, contribuem para a execução da cooperação. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau com “Lusa”

Guiné-Bissau ensina português aos seus militares

 Os militares da Guiné-Bissau estão a aprender português em aulas dentro dos quartéis, num projeto inédito que arrancou com 60 formandos na capital guineense e vai ser alargado a outras unidades do país, a partir de janeiro...

A iniciativa resulta de um pedido feito pelas autoridades guineenses ao Instituto Camões, de Portugal, e visa ajudar os militares a falar e escrever na língua que é a oficial da Guiné-Bissau, mas que poucos guineenses dominam.

Foi esta constatação que levou as Forças Armadas a pedir apoio para “qualificar oficiais, sargentos e soldados, em língua portuguesa”, como explicou à Lusa o coronel Suaibo Camará.

A chefia militar salientou a importância e utilidade do curso que arrancou na sexta-feira, em Bissau, com 60 alunos, para dar resposta à necessidade de as Forças Armadas terem pessoas “com maior eficiência” no domínio e na escrita, assim como na administração da língua portuguesa.

“A dificuldade é global, começa no próprio ensino, nós não temos pessoas com níveis de licenciado na língua portuguesa e, nesse âmbito, as pessoas saem mal dos ensinos primários, secundários e liceais, então, têm dificuldades em trabalhar com a língua portuguesa, como língua oficial nossa”, indicou.

No país domina o crioulo e, apesar de a língua oficial ser a portuguesa, “é difícil ter uma pessoa que possa fazer uma ata, um relatório síntese, um relatório descritivo, por escrito” em português, como constatou.

Um dos alunos do curso, o soldado Rúmana Biagué, corrobora que “as pessoas já saem mal do ensino” em relação à aprendizagem da língua portuguesa e observa que “até na universidade se encontram pessoas com dificuldades na oral e escrita”.

“Se a base não foi boa, o topo será a mesma coisa, e é isso que nos leva a ter dificuldades”, diz à Lusa, considerando que este curso nos quartéis é “muito benéfico e importantíssimo” para capacitar os militares.

Para este soldado, “saber falar bem português é indispensável, para um militar”, que tanto pode estar em missão na Guiné-Bissau, como noutro país de expressão portuguesa.

As Forças Armadas da Guiné-Bissau querem ter militares capacitados e esperam “ter mais oito turmas” em várias zonas do país, “já em janeiro”.

Esta iniciativa “no domínio da cooperação militar, do ensino da língua portuguesa, é para Portugal essencial para aproximar ambos os países”, segundo André Costa Monteiro, chefe de missão adjunto da Embaixada de Portugal em Bissau.

“Vemos esta iniciativa como um pontapé de saída no domínio do ensino da língua portuguesa e espero que se desenvolva no futuro. Isto é essencial para aproximar os militares portugueses dos guineenses, dando-lhes uma ferramenta de trabalho”, considerou.

Segundo o diplomata, “é do interesse português que esta iniciativa seja iniciada e desenvolvida no futuro, se for do interesse das autoridades guineenses que continue e que seja aprofundada”.

Destacou ainda o trabalho desenvolvido antes do início deste curso, dando como exemplo concreto os manuais desenvolvidos pelo instituto Camões, com o apoio da Direção-geral de Política de Defesa Nacional (DGPDM) portuguesa e dos três ramos das Forças Armadas de Portugal.

Este manual, como disse, “vai permitir formar muitos alunos”, não só na Guiné-Bissau, mas também noutros Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que tenham interesse.

O professor Miguel Gama, responsável por uma das turmas em Bissau, atestou que o manual “responde às quatro competências da oralidade e da escrita, da leitura, e ajuda a ultrapassar as dificuldades que os alunos apresentam”.

Considerou, contudo, que este “curso só em si não resolve o problema, porque a língua tem a questão da prática”.

“O curso dá bases, dá ferramentas, mas eles (alunos) têm que continuar a usar a língua na comunicação do dia-a-dia”, alertou.

Este projeto é, para o professor, “diferente de uma sala de aula normal”, desde logo porque decorre no meio militar com formandos que têm que se dividir “entre as aulas e as tarefas militares”. In “Bom dia Europa” - Luxemburgo

Guiné-Bissau - Domingos Simões Pereira anuncia a descentralização das sessões parlamentares para todas as regiões do país

 Bissau – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), anunciou, na passada terça-feira, em Catió, região de Tombali no sul do país, que num futuro breve haverá uma “descentralização” das sessões parlamentares para todas as regiões com o propósito de auscultar os problemas sociais que afetam a população.

Segundo O Democrata, o líder do parlamento Domingos Simões Pereira preferiu esta declaração aos jornalistas no final de uma reunião de concertação com as populações provenientes de diferentes zonas da região de Tombali, que contou com a presença de deputados eleitos naquela região, nomeadamente nos círculos eleitorais, 1 e 2, bem como a presença do governador e membros do gabinete do Presidente da ANP.

“Uma das coisas que vamos discutir no plenário da sessão da ANP, é uma proposta no sentido de cada sessão parlamentar ser dedicada à situação social de uma das regiões do país, ou seja, se vamos reunir durante cinco semanas caso haja condições, devemos reunirmo-nos quatro semanas em Bissau e dedicarmos a semana seguinte a uma das regiões do nosso país, para darmos oportunidade às populações para assistirem e debaterem com os deputados da nação”, disse.

A deslocação do líder do parlamento guineense às regiões do país visa essencialmente auscultar e inteirar-se dos reais problemas com que se deparam as populações e que posteriormente serão objeto do debate na próxima sessão parlamentar de novembro.

Simões Pereira sustenta que um deputado não pode apenas marcar presença no seu círculo eleitoral, no momento das eleições legislativas, sublinhando que é fundamental marcar a presença no seu círculo eleitoral no sentido de interagir sempre com os seus eleitores, porque o principal local do trabalho do deputado é no círculo onde foi eleito.

Para Simões Pereira, a governação não é somente um problema do poder, mas também é o diálogo permanente para interagir, porque às vezes, diz, encontram uma pessoa que lhes podem transmitir algo de que não têm conhecimento.

ʺPor isso, eu penso que esta descentralização será muito importante, e haverá um dia em que os 102 deputados da nação sentar-se-ão à frente de 500 pessoas da região de Tombali para discutir os problemas da região, disse”.

Em relação à várias questões levantadas pelas populações durante o encontro que durou pouco mais de duas horas, Simões Pereira falou da necessidade de a Guiné-Bissau realizar eleições autárquicas no sentido de eleger munícipes nas diferentes regiões do país.

O ex-primeiro-ministro e atualmente coordenador da coligação PAI-Terra Ranka, que suporta o governo, prometeu às populações da região de Tombali que vai interpelar o Executivo no sentido de garantir que as autoridades regionais exerçam os seus poderes localmente.

O presidente do Parlamento vai continuar na Região sul do país para efetuar visitas às diferentes instituições públicas de cidade Catió, nomeadamente ao hospital, escolas, à polícia e ao mercado, e, posteriormente, a caravana seguirá para região de Quínara e depois para a região de Bolama-Bijagós, com o mesmo objetivo. In “Agência de Notícias da Guiné" – Guiné-Bissau