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"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
terça-feira, 30 de junho de 2026
segunda-feira, 29 de junho de 2026
Guiné-Bissau - CEDEAO anuncia referendo à nova Constituição do país
A nova Constituição da Guiné-Bissau, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), irá ser submetida a referendo popular, disse em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, citando as autoridades guineenses
A nova Constituição da Guiné-Bissau, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), irá ser submetida a referendo popular, disse em Bissau, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, citando as autoridades guineenses.
O responsável serra-leonês liderou uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que incluiu também o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal e o ministro da Defesa do mesmo país.
A delegação foi recebida pelas autoridades de transição da Guiné-Bissau, nomeadamente pelo Presidente, general Horta Inta-a, de quem receberam a informação de que as eleições legislativas e presidenciais estão marcadas para 06 de dezembro próximo e que a Constituição foi revista, disse Timothy Kabba.
Em declarações aos jornalistas, à saída da audiência com o presidente da transição guineense, divulgadas pela imprensa local, Timothy Kabba disse que foram informados por Horta Inta-a que a versão da Constituição aprovada pelo CNT, órgão que substituiu o parlamento desde o golpe de Estado de 26 de novembro, vai ser submetida a referendo, embora não tenha indicado em que data.
A nova Constituição guineense, revista em janeiro passado, na prática, reforça os poderes do Presidente da República, que passa a deter a maioria dos poderes do Estado, nomeadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro.
O porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explicou, em declarações aos jornalistas, que a nova Constituição manteve o sistema semi-presidencialista, mas reforçou os poderes do Presidente da República, a quem o Governo “terá de responder” bem como à Assembleia Nacional (parlamento).
Além do anúncio da realização do referendo sobre a nova Constituição, a missão da CEDEAO foi informada igualmente por Horta Inta-a de que a Lei Eleitoral do país foi revista.
O chefe da diplomacia da Serra Leoa afirmou que a delegação ficou satisfeita com as informações recebidas.
A missão política da CEDEAO esteve em Bissau dois dias após a partida de uma outra delegação de chefes do Estado-Maior das Forças Armadas de cinco países da mesma organização, que mantiveram encontros de trabalho com as autoridades de transição.
A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na sequência do golpe de Estado ocorrido em novembro de 2025, em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, então realizadas.
Os militares, sob o comando do general Horta Inta-a, anunciaram terem tomado o poder para “evitar um banho de sangue no país” em decorrência de disputas pelos resultados eleitorais. Na altura suspenderam o processo eleitoral e destituíram o então Presidente, Umaro Sissoco Embalo.
Horta Inta-a assumiu a presidência do país, Ilídio Vieira Té foi nomeado primeiro-ministro e um Conselho Nacional de Transição foi criado para fazer as funções do parlamento. In “Executive Digest” - Portugal
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José Pedro Zuquete, in Ideias e Percursos das Direitas Portuguesas, coord. de Riccardo Marchi, Lisboa, Texto Ed., 2014, p. 420.
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