03 Dezembro 2009 - 00h30
Defesa: Chefe de Estado-maior do exército pede clarificação legal
Exército na rua ao lado da polícia
O Chefe de Estado-Maior do Exército quer ver os militares nas ruas a cooperar com as forças de segurança interna, mesmo que para o efeito seja necessário proceder a alterações na lei.
'Os meios policiais são insuficientes para dar resposta às novas formas de conflitualidade, e o Exército tem de cooperar', disse ontem o general Pinto Ramalho num discurso durante o almoço de comemoração dos três anos da revista ‘Segurança e Defesa’, perante o olhar atento do director nacional da PSP, Oliveira Pereira.
'Actualmente há uma fronteira difusa entre a segurança interna e externa. E há capacidades instaladas no Exército para responder a um determinado nível ou grau de ameaça. A primeira linha de resposta deve estar na PSP e na GNR, mas poderemos estar numa circunstância em que isso não chegue e então, naturalmente, o Exército poderá dar resposta, segundo o enquadramento constitucional', afirmou Pinto Ramalho.
O problema está na Lei de Defesa Nacional, que só autoriza a intervenção a título excepcional das Forças Armadas perante ameaças estrangeiras, à excepção de missões de socorro provocadas, por exemplo, por catástrofes naturais. O general defendeu que deve existir uma 'visão pragmática' da questão, que só poderá ser posta em prática com 'uma forma legislativa perfeitamente clarificada'.
O Chefe de Estado-Maior do Exército foi na altura interpelado pelo general Loureiro dos Santos, que defendeu a opinião de Pinto Ramalho. 'Em caso de ameaças transnacionais podem surgir situações de indefinição quanto ao emprego de meios militares, pelo que é necessária uma revisão da Constituição', disse o ex-CEME.
No mesmo discurso, Pinto Ramalho defendeu que os cidadãos com serviço militar cumprido deveriam ter prioridade no recrutamento para as forças de segurança, tal, o que seria 'um incentivo à prestação do serviço militar'.
João C. Rodrigues Comentário
De há algum tempo a esta parte, a aposta na terceiro mundialização de Portugal parece ser a grande resposta à incapacidade política de solucionar os problemas do País. Forças armadas e forças policiais parecem querer seguir essa tendência de substituir a inteligência pela brutalidade da força.
Num País em que os fluxos migratórios têm sido mal equacionados, ou apenas contextualizados em constructos legais ideológicos, e nunca entendidos em termos pragmáticos, económicos e sociais; em que a Educação está ao abandono, sem nunca se ter elaborado uma política educativa que equacionasse a questão migrante, proporcionando às minorias étnicas um currículo de disciplinas opcionais, que fornecessem conhecimentos da história e cultura dos grupos nacionais de que sejam provenientes, construindo desse modo nesses jovens o orgulho saudável de pertencerem a grupos étnicos distintos, em vez de os deixar entregues ao MTV, aos telemóveis, ao hi5 e ao MSN; em que nunca houve um plano sensato de aculturação das minorias étnicas (sim, escrevi aculturação, é que eu sou pragmático, e nesta questão borrifo nos «paraísos lusos» direitistas e esquerdistas), que lhes permitisse enquadrar-se como Portugueses; em que se está a esquecer a aplicação do juris solis, em que a toda a criança nascida em território português lhe deveria ser concedida, de imediato, a Nacionalidade Portuguesa (e não me venham com desculpas burocráticas!, se não houver «papelada» da parte dos pais, dois Portugueses como testemunhas bastam!); etc, etc – vem agora o senhor Chefe de Estado-Maior do Exército largar uma bacorada destas para a comunicação social!
Pois bem, no dia em que eu vir o Exército Português nas ruas a «combater o crime», juntar-me-ei aos marginais. Nesse dia a questão passará por mim a ser entendida como política, e terei toda a justificação para disparar contra quem me oprime.
K. N.
Já agora mais uma Nota:
Qualquer resposta ao actual regime, que seja o reeditar de ideologias e «soluções» a que a História já fez o funeral, seria a vergonha da Nação, perante os nossos pares europeus e o mundo: «os medíocres dos Portugueses que não sabem viver em democracia»!
O lugar das Forças Armadas Portuguesas é nos quartéis e não a entupir a via pública: corredores da civilidade e da cidadania.
Toda a mudança de regime só deve acontecer, depois de se ter algo para onde mudar. E este deve ser o trabalho do patriotismo: encontrar essa via, e que ela ainda seja democrática.
