A Águia (revista 1910-1932) como fonte de inspiração da Nova Águia (revista 2008-2013) – nº 11, 1º semestre de 2013

A revista A Águia foi uma importante revista cultural do início do século XX, em Portugal, que congregou muitas figuras de destaque das Humanidades, das Artes e das Ciências com distintas mundividências que veicularam visões plurais. Sobressaíram na História Cultural Portuguesa, no conjunto dos seus inúmeros colaboradores, intelectuais como Teixeira de Pascoaes, Jaime Cortesão, Raul Proença, Hernâni Cidade, Afonso Lopes Vieira, Fernando Pessoa, António Sérgio, etc. A revista nos seus 22 anos de vida comportou temas literários, artísticos, filosóficos e de crítica cívica, que tanto inspirou os fundadores da Nova Águia.

A Águia alicerçou-se numa matriz nacionalista e neorromântica, no combate sem tréguas contra a tese da decadência nacional<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> que pairava na mentalidade da sociedade portuguesa desde o fim do século XIX. Com efeito, aos mentores da revista, em pleno contexto de instauração do novo regime Republicano, moveu-os o espírito de promoção da autoestima nacional que os mobilizou contra a tese de declínio da nação portuguesa deixada pairar pelo poeta Antero de Quental desde as Conferências do Casino de 1871 e contra a mentalidade positivista de Auguste Comte que contaminava a intelectualidade europeia<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->.

A revista Nova Águia, tendo por base esta magistral fonte espiritual de inspiração, pretende ser uma homenagem às várias gerações de personalidades que souberam dar corpo à revista A Águia. Os pontos de partida dos diversos números têm sido núcleos temáticos e no número 11 um dos seus elementos aglutinadores é “O Mar e a Lusofonia” partindo da emblemática frase do escritor Virgílio Ferreira “Da minha língua vê-se o mar”. Esta revista privilegia artigos ensaísticos literários, filosóficos, históricos e científicos de uma pluralidade de colaboradores, de onde se destacam pessoas como Adriano Moreira, Miguel Real, Pinharanda Gomes, Manuel Gandra, António Cândido Franco, António Braz Teixeira, José Eduardo Franco, João Bigotte Chorão, etc.

Os diversos números da revista, de que este é já o número 11, repartem-se por várias secções, designadamente pela temática central, por evocações de obras ou de vidas de homens de espírito, ensaios variados, críticas literárias e poemas, muitos deles, de jovens autores de grande valia estética. Cumpre-se, assim, um projeto ideológico Humanista que pretende revalorizar as tradições culturais portuguesas, para revigorar o espírito do país numa conjuntura de desânimo coletivo, com um sentido eclético que se desenha nas novas pontes que se pretendem construir para um futuro coletivo mais auspicioso que contemple o sentimento Lusófono que pulsa na nossa Alma. Deste modo, surgiu como um imperativo Ético combater o dogmatismo da cultura tecnocrática que tem aniquilado a liberdade de opinião, de expressão e de ação que constituem elementos fundamentais de um ambiente democrático.

Já foram temas centrais dos diversos números da Nova Águia desde 2008<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->: António Veira e o futuro da Lusofonia; O legado de Agostinho da Silva, 15 anos após a sua morte; Pascoaes, Portugal e a Europa: 20 anos após a queda do Muro de Berlim; Os 100 anos da A Águia e a situação cultural de hoje; A república, 100 anos depois; Fernando Pessoa: “Minha pátria é a Língua Portuguesa” (nos 15 anos da CPLP); O Pensamento da Cultura de Língua Portuguesa: nos 30 anos da morte de Álvaro Ribeiro; Nos 100 anos da Renascença Portuguesa: como será Portugal daqui a 100 anos?; Leonardo Coimbra, Dalila Pereira da Costa, Manuel Laranjeira e João de Deus: Razão e Espiritualidade; e “Da minha língua vê-se o mar”: o Mar e a Lusofonia.

Em suma, o objetivo supremo da Nova Águia é alimentar o ego nacional de uma forma realista baseada numa rica tradição Humanista, escorados os colaboradores na inspiração criadora da revista mãe que lhe deu ânimo para que pudesse voar, mas plenamente convictos da importância para o nosso futuro comum do projeto e do sentimento de identidade Lusófona no seio de uma Humanidade a necessitar urgentemente de se transfigurar Eticamente.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado originalmente, com documentos complementares, no blogue Crónicas do Professor Ferrão

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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Hoje, em plena segunda década do século XXI, esta tese da decadência nacional está tão em voga devido a critérios de pura econometria financeira como estava no início da 1ª República.  

<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Vide Nuno Sotto Mayor Ferrão, “Leonardo Coimbra, a Revista A Águia e o panorama cultural contemorâneo”, Sintra, Edições Zéfiro, 1º semestre de 2010, pp. 34-36.

<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> Uma vez que a Nova Águia é uma revista cultural com uma periodicidade semestral.

António Braz Teixeira: o estado da República

“O nosso sistema de ensino, apostado em manter a juventude portuguesa num estado de dócil passividade intelectual e de criminosa ignorância da nossa história, da nossa cultura e do nosso pensamento.”

» a principal característica do nosso sistema de ensino não é a sua focagem na formação e no desenvolvimento de cidadãos livres, responsáveis, civicamente ativos e criadores, mas sim a consolidação do poder piramidal que ocupou monoliticamente o poder, excluindo dele todos aqueles que não fazem parte de uma reduzida elite oriunda de perto de 400 famílias e que quer que todo o resto da sociedade não passe de um bando de carneiros ou dóceis escravos.

“Expressões deste estado de coisas são, entre outros:
“- (…) a extinção das auditorias jurídicas dos diversos ministérios e departamentos do Estado e o actual recurso a sociedades de advogados, para lhes prestar assessoria jurídica, preparar projectos de diplomar legais ou, até, para instaurar processos disciplinares”

» A maior parte destas sociedades de advogados tem políticos no ativo, no inativo ou serve de futuro empregados aos mesmos deputados e governantes que contratam estes luxuosos escritórios de advogados de cabo platinado e fatos italianos em jeito de armadura. Sem dúvida que uma forma de reduzir os custos de funcionamento do Estado, hoje e de forma radical, seria dispensar todos estes assessores externos (de advocacia mas também de engenharia) e reforçar os serviços internos dos próprios ministérios. É claro que isso não daria tanto dinheiro a estes poderosos escritórios de advogados e no fim de contas é apenas isso que conta a estes partidocratas.

“- (…) a existência de empresas privadas de segurança, a que o próprio Estado recorre, para desempenhar funções que, por definição cabem ao mesmo Estado”

» a aparição de empresas com poderes pseudopoliciais, como a EMEL (em Lisboa), a sugestão de que a Brisa poderia cobrar multas, a multiplicação de empresas de segurança, enfim, em missões onde até à poucos anos apenas apareciam elementos das polícias refletem um Estado que ultrapassou a fase de pretender cumprir o sonho dos neoliberais e tornar-se numa Minarquia (“estado mínimo”) para caminhar a passadas muito largas num “Estado Raro” onde o Estado se retira das mais básicas funções de soberania e privatiza aquelas que podem gerar lucro.

“- a existência de um sindicato ou associação sindical de Juízes, como se os titulares de um órgão de soberania constituíssem uma vulgar classe de trabalhadores por conta de outrem”

» é incompreensível como é que se tolerou que juízes, os agentes do terceiro pilar da democracia se pudessem constituir como “sindicato” ou até como “corporação”. Por definição um “sindicato” assume a defesa dos interesses de um grupo profissional contra os da restante sociedade. Frequentemente em nome de Direitos que os poderosos lhe tentam furtar ou coarctar, mas esta premissa está ausente nestes casos dos “sindicatos do Juízes”… quem é o Poder (opressor ou não) contra quem se erguem estes sindicatos? O dos cidadãos? A República? O Direito?…

“- a substituição de serviços públicos por fundações, sujeitas ao regime de direito privado”

» é certo que, durante décadas e por necessidade, a Fundação Calouste Gulbenkian assumiu o verdadeiro papel de “Ministério da Cultura”. Na falta do Estado, as fundações privadas colmataram esse incompreensível recuo nos deveres estatais de promoção das Artes e da Cultura. Mas hoje, nas mais de 900 fundações em funcionamento em Portugal, há um largo número delas de reduzido interesse público, sem programa nem atividades públicos, que pouco mais fazem além de sorverem subsídios e pagarem chorudos ordenados a uns quantos administradores e funcionários…

“- o recurso à figura das chamadas parcerias público-privadas, para resolver problemas que melhor seriam enquadrados pelo regime de concessão”

» A História das tristemente famosas Parcerias-Público-Privadas ainda está por fazer… e alguns dos seus capítulos provavelmente nunca serão escritos, nomeadamente aqueles que se reportam ao “peixe” oferecido em troca de favores por parte de empresários menos escrupulosos. Mas algo é já certo: inventadas durante o Cavaquismo decadente, adotadas entusiasticamente no apogeu do Socretismo, as PPP estão aí, ameaçando os nossos filhos com contratos ruinosos ora muito mal negociados, ora corruptamente acertados. E as PPP estão ademais blindadas por faustosos escritórios de advogados de luxo contra qualquer negociação ou revisão dos termos. Em suma: os contratos são maus, prejudicando o Estado, favorecem injustamente Privados e… estão defendidos pelo sistema Judicial. Ad Aeternum.

“- a privatização, já efectuada ou anunciada, de empresas detentoras ou gestoras de bens domínio público (barragens, rede eléctrica nacional, água, aeroportos, etc)”

> Os setores mais estratégicos e alavancadores da Economia nas devem estar em mãos privadas. A lógica do Serviço Público deve prevalecer aqui sobre a lógica do Lucro em todas as entidades económicas que tenham missões estruturantes para as economias e sociedades. Privatizar Serviços Públicos ou funções tradicionais do Estado só pode corresponder a erodir profundamente a sua qualidade e amplitude, devendo portanto ser colocada fora de equação.

“A partidarização do Estado manifesta-se, desde logo, num sistema eleitoral que muito pouco corresponde ao modelo representativo, encontrando-se a escolha dos deputados totalmente refém das cúpulas partidárias – e daí a sua crescente e preocupante mediocridade e o seu verdadeiro estatuto de pessoal descartável ou fungível -, nenhum vínculo efectivo existindo entre os deputados e as populações que se diz representarem mas de que estas, na generalidade dos casos? nem o nome conhecem.”

> O grande obstáculo ao desenvolvimento da sociedade portuguesa é o baixo grau de participação cívica, social e política dos seus cidadãos. Estes baixos índices de civismo são um produto histórico (que recua ao paternalismo salazarista e à aversão pela Diferença induzida pela Inquisição) mas a cristalização dos mecanismos de progressão social que tornam a nossa sociedades numa das mais desiguais da Europa e a monopolização de todo o espaço público pela Partidocracia jogam aqui também um papel decisivo. Sem formas de expressão livres e fora do quadro político-partidário, sem a capacidade para se apresentarem listas independentes à Assembleia da República, a Cidadania em Portugal torna-se em algo de incompleto… Há vida política para além dos Partidos, ainda que estes não o desejem e embora essa seja uma das Causas do MIL, conforme ESTA petição.