José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos (1867-1955) no exercício de Alto Comissário, da República, para a colónia de Angola de 1921 a 1924 procurou salvaguardar os direitos dos autóctones dos abusos particados pelos colonos, porque nos meios internacionais pendia a acusação de que Portugal praticava “uma escravatura laboral” com os nativos de Angola e de Moçambique.
O empresário Venâncio Guimarães verberou em 1923 a administração angolana de Norton de Matos de desequilíbrio orçamental das contas desta colónia que explicou dever-se às despesas reais ultrapassarem sempre bastante as despesas previstas. Por outro lado, criticou a regulamentação do trabalho local que criou como Alto Comissário por julgá-la lesiva dos interesses económicos dos colonos, asseverando ser prejudicial retirar os mecanismos de sanção dos nativos incumpridores da obrigação moral e legal de trabalhar. Convém, aliás, lembrar que, contextualmente, esta medida defensiva dos direitos laborais dos autóctones e o facto de os pretender transformar, paulatinamente, em camponeses livres e proprietários de terras provocou uma grande controvérsia social e um enorme descontentamento dos interesses consagrados dos colonos.
Este crítico veemente da sua gestão colonial temia que esta orientação administrativa potenciasse a independência económica das populações autóctones que pudesse ser o prenúncio de uma futura independência política angolana liderada pelos nativos. Em suma, afigurava-se-lhe que esta administração arruinava económica e financeiramente Angola, porque fazia gastos exagerados e não facilitava o enriquecimento agrícola e económico, dado que a obtenção de mão-de-obra nativa estava mais dificultada aos colonos[1].
Por conseguinte, parece que esta política humanista protectora dos direitos laborais dos autóctones perfilhada por Norton de Matos em Angola e por Brito Camacho em Moçambique, de 1921 a 1924, incomodou os interesses burgueses de grupos de colonos[2], o que lhes criou grandes inimizades[3] e suscitou o emergir de movimentos de aspirações independentistas liderados por colonos nos anos 20 que se convenceram que a independência dos territórios possibilitaria uma melhor exploração da mão-de-obra local. Esta situação de crispação entre a administração colonial e alguns empresários explica o ódio que muitos colonos nutriam por estes Estadistas. No entanto, as suas políticas visaram, também, apaziguar a acusação internacional da prática da escravatura, nestas colónias, que circulava na imprensa estrangeira.
Deste modo, Norton de Matos sustentou a tese de que os nativos deviam ser respeitados na sua cultura e nos seus Direitos Humanos[4] de forma a fazer passar a mensagem de que Portugal não escravizava os indígenas. Concebia que era impossível civilizar unilateralmente os indígenas aceitando, assim, a ideia duma aculturação mútua entre autóctones e colonos, embora preconizasse um assimilacionismo técnico, isto é, que os nativos assilimilassem as técnicas dos colonos de forma a torná-los mais produtivos, bem como a toda a economia colonial[5]. Na sua opinião, civilizar o indígena implicava a criação nas colónias de infra-estruturas de transporte e de comunicação, de recursos técnicos e de instituições comerciais e administrativas que os enquadrassem nas formas organizacionais europeias.
Tinha a convicção de que a instrução excessivamente intelectualizada dos nativos poderia suscitar preconceitos destes em relação ao trabalho manual, daí que, do seu ponto de vista, fosse imperioso que se investisse nas colónias num ensino, sobretudo, profissionalizante com objectivo de formar operários e agricultores.
Em suma, concebia que a educação dos autóctones devia ser informal, lenta e respeitadora das suas tradições culturais, embora baseada numa instrução profissionalizante destinada à formação de mão-de-obra agrícola e operária. Deste modo, o seu pensamento colonial defendia o assimilacionismo técnico das populações nativas, mas não um assimilacionismo cultural, de forma a garantir-se um segregacionismo de funções sociais entre colonizadores e colonizados. Portanto, Norton de Matos[6], em Angola nos anos 20, procurou salvaguardar a defesa dos direitos dos autóctones e, ao mesmo tempo, proporcionar mecanismos de protecção dos interesses dos colonos.
Nuno Sotto Mayor Ferrão
Publicado originalmente em Crónicas do Professor Ferrão
[1] Venâncio Guimarães, Angola – uma administração ruinosa – Para a história do reinado de Norton, Lisboa, Imprensa Lucas, 1923, 48 p.
[2] José Norton, Norton de Matos – biografia, Lisboa, Editora Bertrand, 2002, pp. 275-305.
[3] Um dos seus mais intransigentes inimigos foi o grande orador e tribuno Francisco Cunha Leal que lhe colocou em 1924 a maliciosa alcunha de “o Calígula de Angola”.
[4] As ideias de Norton de Matos inspiraram bastante o pensamento do Almirante Sarmento Rodrigues como político e administrador colonial como já o referi anteriormente: vide “O seu perfil de ‘maçon’-liberal e as amizades que cultivou”, in Nuno de Sotto Mayor Quaresma Mendes Ferrão, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Mirandela, Edição da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, 1999, pp. 39-64.
[5] José Maria Norton de Matos, “A Província de Angola”, in Antologia Colonial Portuguesa, vol. I, Lisboa, Edição da Agência Geral das Colónias,1946.
[6] Daniel de Melo, “José Maria Mendes Ribeiro Norton de Matos”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, dir. Fernando Rosas e J.M. Brandão de Vrito, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 553-555.
