A função social dos intelectuais na atualidade – abordando a tese ideológica de Vasco Graça Moura

“(…) O discurso que confunde globalização com a extinção das diversidades humanas e culturais, é um método injusto e frustrado de tentar colonizar os espíritos em detrimento da necessária solidariedade plural. (…) de acordo com a tese de Herbert Marcuse, houve uma instrumentalização do saber e da técnica, o que levou Jurgen Habermas a publicar o útil ensaio sobre Técnica e Ciência como Ideologia (1968). (…) tenho concluído que o Norte do Globo, que se definiu como afluente, consumista, e até unidimensional, derivou para um credo de mercado, hierarquizou os saberes em termos de encontrar para essa economia um paradigma de legitimação, limitou profundamente o papel, que fora dominante, das faculdades de humanidades, colocou o preço das coisas no valor das coisas, e desenvolveu, ao lado da ameaça das armas de destruição maciça, a ameaça igual entre sociedades ricas e sociedades pobres. (…)”

Adriano Moreira, “Discurso de Doutoramento Honoris Causa na Universidade do Mindelo – Cabo Verde”, in Nova Águia, nº 9, Sintra, Editora Zéfiro, 2012, pp. 216, 217 e 218.

“(…) Os intelectuais, no sentido elitista que a expressão teve em França e no século XX, estão em vias de extinção. (…) Há uma interacção entre a ideologia política, a tecnocracia, a formação crítica e o imediatismo impaciente que distorce a função intelectual. (…) A crise das elites não é um fenómeno português. Generalizou-se pela excessiva especialização das formações universitárias, pela empresarialização obsessiva da instituição universitária, pelo postergamento das humanidades e da cultura geral no sentido nobre do termo. Deixou de haver elites no sentido humanístico e cívico para haver especialistas que só vêm o seu próprio quintal e nem sempre…Portugal, se não tiver cuidado, para lá caminha. (…)”

“Vasco Graça Moura ‘Os intelectuais estão em vias de extinção – entrevista de Margarida Bon de Sousa a Vasco Graça Moura”, i (jornal), 17 de agosto de 2013, p. 25

O intelectual é, por definição, “a pessoa que cultiva preferencialmente as coisas do espírito, do entendimento”[1] que valoriza o espírito crítico na construção de um conhecimento global. Como alguns exemplos de intelectuais, de grande relevo, da atualidade refiro Adriano Moreira, Edgar Morin, Eduardo Lourenço, José Mattoso, José Gil, Boaventura Sousa Santos, Noam Chomsky, Manuel Clemente, António Lobo Antunes, Jurgen Habermas, etc, além de uma nova geração de discípulos influenciada por estes mestres do pensamento sistémico.  

O episódio histórico de Alfred Dreyfus, na viragem do século XIX para o XX, foi um escândalo que agitou a sociedade francesa devido à errada condenação pelo sistema judicial deste militar que, sendo inocente, foi considerado traidor por espionagem internacional. Os eminentes escritores Émile Zola e Anatole France, secundados por diversos outros intelectuais, defenderam a inocência deste militar e assumiram a missão de desmascarar o preconceito racial existente contra os judeus e a verdade dos factos. Portanto, os intelectuais têm esta missão de intervenção social em defesa de ideais e de valores julgados sacrossantos face aos princípios universais dos Direitos Humanos.

A ideologia neoliberal, do fim século XX e início do século XXI, imposta pelos poderes estabelecidos pelo sistema da Globalização Financeira, que esquece o Desenvolvimento Integral do Homem e o Desenvolvimento Sustentável do planeta está a tentar “colonizar” a mentalidade dos cidadãos das democracias enfraquecidas neste contexto mundial, na sábia conceptualização de Adriano Moreira.

A crise das Humanidades[2], pela desvalorização estabelecida pelo pragmatismo reinante, que deu azo à excessiva valorização das Ciências Exactas, em infeliz detrimento das Ciências Humanas dada a inviabilidade da sua imediata aplicabilidade prática, originou um sistema tecnocrático que tem irradiado uma crescente desumanidade pela reconhecida incompreensão da complexidade das problemáticas humanas.

Por conseguinte, tudo o que não esteja articulado com a aplicabilidade imediata e com o valor de mercado perde um referencial de importância estratégica e, consequentemente, os currículos educativos dos sistemas de ensino fazem perder peso a essas disciplinas consideradas pouco úteis para o funcionamento material e prático das sociedades contemporâneas.

Este caminho encetado pelo pragmatismo niilista, esvaziando os significados simbólicos inerentes ao espírito humano, tem potenciado através dos meandros da financeirização da economia uma crescente subjugação dos cidadãos e das democracias aos preponderantes interesses financeiros.  

Nestas sociedades contemporâneas, exponencialmente tecnocráticas em que a inteligência técnica é sobrevalorizada em relação à inteligência humanística, os intelectuais constituem, ainda assim, o autêntico baluarte dos valores e dos ideais humanísticos que é necessário preservar para garantir níveis de bem-estar que compaginem o desenvolvimento material e espiritual.

Com efeito, a sensibilidade associada ao entendimento dota os intelectuais de uma percepção mais apurada dos valores profundos dos seres humanos (a verdade, a justiça, a paz, o amor, a beleza, etc) e dos ideais que elevam o Homem acima da brutalidade da Natureza. Mais do que nunca, a função social dos intelectuais assume-se como imprescindível ao equilíbrio Ecológico e Ético do futuro da Humanidade numa Era em que os valores são menosprezados pelos verdadeiros detentores dos poderes económico-financeiros.

A tese ideológica de Vasco Graça Moura de que “os intelectuais estão em vias de extinção”, apresentada em entrevista ao jornal i em agosto de 2013[3], é resultante do seu desencanto com a importância que os intelectuais têm no mundo atual e com a sua própria opção ideológica favorável à minimização do Estado no plano Cultural.

Manuela Canavilhas, por exemplo, no jornal das 9, do dia 29 de agosto de 2013, da SIC Notícias considerou, em antítese, que o Estado no caso da Exposição da artista Joana Vasconcelos deveria ter assumido este projecto estratégico de investir para colher os previsíveis lucros, dado o êxito internacional da artista no Palácio de Versalhes. Por oposição, Vasco Graça Moura assumiu uma posição de resignação perante a realidade incontornável de aceitação incondicional dos critérios dos mercados e menorizou no seu pensamento, concomitantemente, o papel das redes sociais e dos opinion makersnos meios de comunicação social. Revelou, assim, um completo desencanto e resignação como intelectual perante a ideologia dominante e, deste modo, limitou o seu próprio poder de intervenção social como membro da intelectualidade europeia.

Em síntese, é imperioso lutar contra a rendição das elites intelectuais ao poder tecnocrático, sob o risco da inexistência de visões amplas da vida humana nas sociedades pseudodesenvolvidas aprofundar a desumanidade das instituições e das estruturas internacionais. Por esta razão, constitui um imperativo Ético a intervenção social dos intelectuais na presente conjuntura, desta Globalização desregulada, que nos submerge numa exasperante apatia cívica.

---

[1] “Intelectual”, in Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, Lisboa, Editora Verbo, 2001, p. 2129.

[2] Adriano Moreira, “Discurso de Doutoramento Honoris Causa na Universidade do Mindelo – Cabo Verde”, in Nova Águia, nº 9, Sintra, Editora Zéfiro, 2012, pp. 215-218.

[3] “Vasco Graça Moura ‘Os intelectuais estão em vias de extinção – entrevista de Margarida Bon de Sousa a Vasco Graça Moura”, i(jornal), 17 de agosto de 2013, p. 25.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado originalmente, com documentos complementares, no blogue Crónicas do Professor Ferrão

A crise financeira portuguesa da dívida soberana - as crises históricas do país (1891-2011) e a conjuntura geoestratégica mundial

A crise financeira portuguesa da dívida soberana está nas bocas do mundo. Estas notas de reflexão, não descurando a gravidade da falta de liquidez do Estado e da sociedade portuguesa, pretendem elencar as suas principais causas internas e externas situando-as na presente conjuntura geoestratégica mundial. A União Europeia tem imposto aos países comunitários critérios mais rigorosos de endividamento dos Estados para diminuir os défices orçamentais através dos Planos de Estabilidade e Crescimento (PECs). Convém perceber, sem escamotear a realidade, as causas estruturais que potenciaram a crise financeira da dívida soberana portuguesa. A Contemporaneidade está infestada do imediatismo mediático que faz perder aos cidadãos a necessidade de uma consciência que extravase os tempos curtos do presente. Daí que seja importante uma leitura que se alavanque na Memória Colectiva para tentar compreender as raízes profundas desta situação de crise.

Desde os anos 90 do século XX, tal como em décadas anteriores em outros países desenvolvidos, as classes médias habituaram-se a consumir, de forma fácil, com recurso ao crédito bancário que arrastou muitos cidadãos a endividarem-se por várias décadas para adquirirem bens essenciais ou supérfluos. Ao mesmo tempo, o Estado tem-se tornado crescentemente mais complexo, com mais responsabilidades sociais que o fez adoptar o critério de privatizações de propriedades públicas e de empresas para se conseguir financiar para além das receitas fiscais. O problema inerente a esta nefasta tendência tem sido a diminuição da Poupança Pública e das famílias num tempo de crescentes gastos. Por esta razão, tem todo o sentido a filosofia de austeridade que deve presidir às Políticas Públicas, aliás o Ditador das Finanças no final dos anos 20 e início dos anos 30 adoptou com sucesso este critério que lhe permitiu ascender politicamente. Longe de fazer qualquer panegírico a António Oliveira Salazar, devemos, no entanto, reconhecer-lhe este mérito de ter sabido pôr em ordem as finanças públicas. Os indivíduos, das classes médias, seduzidos pelos apelos do mercado acabaram por perder o hábito de amealhar poupanças, porque os produtos importados que inundaram o país e rechearam o Centros Comerciais e os Mega Centros Comerciais criaram necessidades de consumo irracionais.

Na actualidade o modelo materialista, de base monetário, inspirado na excessivamente pragmática Civilização Romana tem feito depreciar o valor dos Bens Imateriais e das Ciências Humanas em favor dos Bens Materiais e da pretensa cientificidade, quase positivista, dada à Econometria. Aliás, o fervor materialista/imperialista dos Romanos conduziu esta Civilização à decadência Ética, que é um traço de grande semelhança com as sociedades Globalizadas do nosso tempo.

O actual endividamento do Estado Português decorre no sistema financeiro internacional sem peias, em que a especulação e as fraudes bancárias por via do Capitalismo pouco regulado devido aos paraísos fiscais é uma constante, que tem potenciado as crescentes desigualdades entre Estados, sociedades e grupos.

(…)

Como causas mais imediatas da crise da dívida soberana portuguesa está a crise financeira de 2008 que se iniciou nos EUA e que contagiou os seus principais parceiros comerciais, designadamente a Europa. Esta crise financeira fez perceber aos países ocidentais que estavam a viver acima das suas possibilidades, porque muito do dinheiro emprestado resultava de complexos esquemas contabilísticos que não tinham uma sustentação real. Como dizia Ernâni Lopes as finanças ficaram desfasadas da economia real. Em 2010 estalou a crise financeira Grega devido aos endividamentos excessivos do Estado e da sociedade deste país, devido ao critério mais rigoroso de controlo dos défices públicos resultantes da meta dos 3% de endividamento estabelecido na Filosofia dos Programas Europeus de Estabilidade e Crescimento e à depreciação do Euro devido à forte competitividade das novas potências internacionais emergentes.

As crises históricas nacionais das finanças públicas têm-se repetido desde o fim do século XIX e início do século XX. No último quartel do século XIX Portugal pediu empréstimos para se equipar em termos de construção de infra-estruturas viárias e ferroviárias que garantissem ao país a constituição de um espaço económico nacional. Efectivamente, de 1891 a 1902 instalou-se uma grave crise financeira no país devido à dificuldade de pagar aos credores externos, numa situação em que Portugal se encontrava em plena bancarrota. Em meados dos anos 20 a crise financeira Angolana devido aos gastos excessivos na construção de infra-estruturas de comunicação e transporte nas grandes colónias africanas portuguesas colocaram o país à beira do colapso financeiro nos anos finais da 1ª República. Não nos esqueçamos que anteriormente o envolvimento de Portugal (1916-1918) na 1ª Guerra Mundial tinha deixado as finanças públicas na penúria. Em 1977 e 1983 Portugal pediu auxílio ao Fundo Monetário Internacional devido nesse primeiro momento às ondas alterosas do choque petrolífero e à instabilidade política pós-revolucionária e nesse segundo momento devido à inflação galopante que levou à necessidade da formação de um Bloco Central (PS-PSD) liderado por um político Humanista.

A conjuntura geoestratégica mundial actual caracteriza-se por um endeusamento do mercado (a que vários autores chamam com propriedade teologia de mercado – Professor Adriano Moreira) que conduziu à construção de um capitalismo financeiro desregulado por acção dos grandes interesses das Empresas Multinacionais que empurraram os governos bajuladores a adoptarem políticas neoliberais desde os meados dos anos 80 inspirados nos modelos políticos de Ronald Regan e de Margaret Tactcher. Na actual conjuntura internacional, a Revolução tecnológica tem permitido uma vantajosa Globalização da informação, mas também desencadeou a produção de bens tecnológicos evanescentes que incitaram a um consumismo desregrado que está na origem do endividamento das famílias, tal como nos salienta com muita acuidade o Mestre Vitorino Magalhães Godinho.

Como já há vários anos nos vem lembrando, o Dr. Mário Soares, os Estados encontram-se dependentes das pressões das Grandes Multinacionais e, por isso, o poder político está enfraquecido de poder agir de acordo com ideais de justiça social, uma vez que o pragmatismo da “real politik” se tornou dominante. A verdade é que, sem esta independência do poder político, as causas justas mobilizadoras dos cidadãos não se agregam em torno dos partidos políticos e os cidadãos sentem-se cada vez menos identificados com os políticos por toda a Europa.

(…)

A Europa tem que saber partilhar com o mundo o seu paradigma Humanista, que extravasa os limites das democracias tecnocráticas, para que se possa crer na bondade dos valores do Espírito Humanista e dos Direitos Humanos no sentido de se rumar a um mundo melhor que se preocupe com os níveis de qualidade de vida dos seus cidadãos. Daí que a mentalidade Humanista precise de ser valorizada e adoptada como critério de gestão na escolha de líderes políticos e empresariais na Europa para que se garanta a possibilidade de se concretizar a justiça social.

Nuno Sotto Mayor Ferrão
Publicado originalmente na íntegra com um documento complementar em Crónicas do Professor Ferrão