Timor-Leste destaca acordo aéreo com Macau

 O Governo timorense sublinhou a importância do Acordo de Serviços Aéreos, em preparação para ser assinado entre Macau e Timor-Leste, pela possibilidade que abre aos voos aéreos diretos do país para a região chinesa da Grande Baía

Num discurso no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que abriu uma sessão de promoção do investimento em Timor-Leste, o ministro timorense para o Planeamento e Investimento Estratégico (MPAE), Gastão Francisco de Sousa, sublinhou a importância do acordo, pela “possibilidade de estabelecer ligações aéreas diretas entre Timor-Leste, Macau e a Grande Baía”.

O voo semanal entre Díli e Xiamen, na província chinesa de Fujian, “continua a reforçar as ligações” entre Timor-Leste e China, sublinhou o dirigente, referindo-se à única rota aérea direta entre os dois países, inaugurada em fevereiro.

Referindo-se ainda ao plano de ação trienal do Fórum de Macau, o ministro timorense destacou as medidas previstas no setor financeiro ao incluir o “uso da moeda chinesa, o renminbi (RMB), no comércio bilateral”, e saudou “a abertura dos mercados financeiros chineses ao investimento externo”.

“Para Timor-Leste, esta cooperação permitiria apoiar a comunidade empresarial chinesa em Díli, reforçar fluxos de investimento e aprofundar a integração regional, sobretudo no contexto da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático]”, organização à qual Timor-Leste aderiu formalmente em outubro.

O Chefe do Executivo de Macau, Sam Hou Fai, destacou na semana passada a prioridade dada à “promoção do renmimbi” nas trocas comerciais com os mercados lusófonos.

Sam Hou Fai recordou que, em maio, os bancos centrais da China e do Brasil assinaram um memorando de cooperação estratégica financeira e renovaram um acordo bilateral de linhas de câmbio nas moedas locais.

Pequim, uma das principais capitais promotoras do Brics Pay – sistema de pagamentos dos BRICS, alternativo ao Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT, dominado pelo dólar, e instrumento usado frequentemente pelo Ocidente para a imposição de sanções), tem procurado internacionalizar o renmimbi, moeda que não é inteiramente convertível em outras moedas.

Gastão Sousa, que está em Macau quando Timor-Leste comemora os 50 anos da proclamação unilateral da independência em 28 de novembro de 1975, saudou ainda o aprofundamento da “cooperação prática com a China em vários setores prioritários”.

“Nas pescas, trabalhamos com a Direção-Geral de Pescas para garantir que a cooperação no âmbito do Fórum de Macau esteja alinhada com a nossa Política para a Economia Azul, acolhendo investimentos de grande dimensão, como o projeto da Guangxi Yanxi Fishery Development, através da Timor Sea Fishery Development, num valor equivalente a 685 milhões de dólares”, pontuou o ministro.

Já no setor da agricultura, o governante timorense sublinhou a importância da cooperação entre sete municípios de Timor-Leste e a província de Hunan, na China, especialmente na produção de arroz e no desenvolvimento turístico agrícola.

“Acolhemos igualmente o investimento plurifásico do Grupo Caizi China, no valor de mil milhões de dólares, já iniciado com a construção da fábrica de manufatura em Ulmera e do ‘resort’ integrado em Tíbar, Liquiçá”, concretizou.

O governante deixou um convite às entidades oficiais de Macau e aos empresários presentes na sessão a explorarem “oportunidades nos setores do turismo, agricultura, energia renovável, economia azul, serviços digitais, transporte e logística” e ainda à construção de parcerias nos setores do conhecimento e da tecnologia. In “Plataforma” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste – Primeiro-ministro diz que a Indonésia está comprometida com o direito internacional

 Xanana Gusmão afirmou que a Indonésia está comprometida com o direito internacional no âmbito da fronteira marítima com Timor-Leste. O primeiro-ministro timorense disse que as autoridades indonésias vão negociar com “boa-fé”

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, disse que a delegação da Indonésia está comprometida com o direito internacional para discutir a fronteira marítima com Timor-Leste.

“O representante da Indonésia, Laurentius Amrih Jinangkung, chefe da delegação indonésia que veio iniciar as discussões, afirmou que têm vontade de participar com boa-fé, de acordo com o direito internacional, para que possamos alcançar algo que reforce ainda mais a nossa amizade”, afirmou o primeiro-ministro.

Xanana Gusmão falava aos jornalistas após saudar a delegação enviada pelo Presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, para dar início formal à primeira ronda de negociações da fronteira marítima entre os dois países.

O primeiro-ministro recordou que as negociações formais sobre a fronteira marítima têm lugar após mais de uma década de diálogo informal, encontros exploratórios e trocas de informação técnica.

“Este pedido já tinha sido feito por nós há muito tempo, mas a Indonésia manteve a sua posição, sustentada no direito internacional, de que a terra comanda o mar. Só recentemente, após a tomada de posse do Presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, quando me encontrei com ele, foi possível obter a concordância para começarmos estas negociações”, explicou Xanana Gusmão.

A fronteira terrestre entre os dois países ainda não está concluída, faltando delimitar um pequeno trecho em Oecussi, enclave timorense na parte indonésia da ilha de Timor.

O chefe do Governo manifestou esperança de que as discussões entre as duas delegações possam trazer benefícios para ambos os países.

“Esperamos que estas discussões agora iniciadas não sejam demasiado rápidas nem excessivamente demoradas, mas realizadas no tempo certo e que sejam muito positivas para todos nós”, acrescentou.

A delegação da Indonésia, composta por 24 membros, é chefiada por Laurentius Amrih Jinangkung, director-geral de Direito Internacional e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, acompanhado pelo embaixador da Indonésia em Timor-Leste, Okto Dorinus Manik.

A delegação de Timor-Leste é liderada pela directora executiva do Gabinete da Fronteira Terrestre e Marítima, Elizabeth Exposto, acompanhada pelo embaixador de Timor-Leste na Indonésia, Roberto Soares.

Timor-Leste alcançou em Março de 2018 um acordo com a Austrália, assinado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, na presença do secretário-geral António Guterres, que estabeleceu as fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

imor-Leste - Portugal apoia o país a identificar recursos minerais em Oecusse

 O Instituto de Geociências de Timor-Leste (IGTL) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) de Portugal estão a identificar recursos minerais metálicos no enclave de Oecusse, nomeadamente crómio, níquel, cobre e ouro. “Enquanto serviço geológico de Portugal, o LNEG está a trabalhar em conjunto com o IGTL na prospeção de recursos minerais em Timor-Leste. Este trabalho resulta de um memorando de entendimento que o IGTL e o LNEG assinaram em Março de 2024″, afirmou à Lusa o presidente daquele instituto timorense, Job Brites dos Santos.

Segundo o responsável, após a assinatura do memorando de entendimento, foi logo estabelecido um acordo de implementação para definir os trabalhos relacionados com a prospeção de recursos minerais em Oecusse, situada na parte indonésia da ilha de Timor. “No âmbito deste trabalho conjunto, realizámos já um estudo inicial ou reconhecimento em Oecusse e conseguimos detetar algumas áreas relacionadas com potencial para terem minerais como crómio, níquel, cobre e ouro”, explicou. Questionado sobre o valor económico destes recursos minerais, Job Brites dos Santos afirmou que não pode ainda determinar o seu valor exacto, mas destacou a sua importância estratégica. “Neste momento, há uma grande necessidade de produção destes minerais para equipamentos militares, veículos elétricos e para apoiar a produção de energia renovável”, disse. O responsável adiantou que está um técnico do LNEG em Timor-Leste para dar continuidade ao estudo, com uma análise mais detalhada das áreas já identificadas com potencial mineral. “Vamos realizar um estudo detalhado para avaliar o valor económico dos recursos minerais que já detetámos”, acrescentou.

Sobre a possibilidade de existirem recursos minerais metálicos noutras regiões do país, o presidente do IGTL explicou que os estudos serão realizados por fases. “Começámos em Oecusse e faremos também um estudo de reconhecimento nos municípios de Maliana, Aileu e outros. O estudo científico tem fases complexas e, por isso, estamos a focar-nos primeiro em Oecusse e, depois, seguiremos para Maliana e outras áreas”, esclareceu. O responsável disse também que 22 timorenses concluíram o mestrado na área de geologia na Universidade de Coimbra, com o objetivo de aumentar o conhecimento na área, incluindo na prospeção e identificação de recursos minerais. In “Ponto Final” - Macau 

Timor-Leste - Eleições municipais poderão começar a partir de 2027

 O primeiro-ministro timorense disse que foi aprovado o calendário para estabelecer o poder local no país e que as eleições municipais devem realizar-se a partir de 2027, mas apenas nos municípios que estiverem preparados.   “O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira uma resolução que estabelece um calendário para a preparação das eleições para as autoridades locais”, afirmou Xanana Gusmão aos jornalistas no final do encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta

O chefe do executivo timorense explicou que as eleições municipais não serão feitas ao mesmo tempo em todos os municípios, mas apenas naqueles que possuem “estrutura com capacidade técnica e conhecimento adequado para cumprir corretamente as regras”.

Xanana Gusmão disse que em março vai iniciar visitas aos municípios do país para começar a fazer uma análise sobre quais estão preparados. “O Governo pretende realizar entre 2025 e 2026 uma preparação cuidadosa para que em 2027 se possa iniciar a realização das eleições para as autoridades locais em algumas localidades. Este processo vai continuar em 2028”, salientou o primeiro-ministro.

O Conselho de Ministros aprovou quarta-feira uma resolução apresentada pelo ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, para a execução da “Estratégia de Descentralização Administrativa e de Instalação dos Órgãos Representativos do Poder Local 2025-2028”.

A resolução estabelece planos anuais, para este ano e até 2028, que “incluem a instalação de serviços de Balcão Único em todo o território nacional, o fortalecimento institucional das autoridades municipais, a regulamentação das leis relacionadas com o poder local e a atualização da base de dados do recenseamento eleitoral”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. “Em etapas subsequentes será promovida a criação de condições para a realização de eleições municipais, a capacitação de autarcas eleitos e a avaliação do progresso da descentralização”, acrescenta o Conselho de Ministros. In “Ponto Final” - Macau

Timor-Leste - Primeiro-ministro diz que orçamento do Estado para 2025 é “visão audaciosa para futuro”

 O primeiro-ministro timorense afirmou ontem que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, com um valor de 2,6 mil milhões de dólares, é uma “declaração de intenções” e uma “visão audaciosa para o futuro”

“O OGE para 2025 que vos apresento é mais do que uma mera coleção de números e afetação de verbas. É uma declaração de intenções, uma visão audaciosa para o futuro e um roteiro concreto para enfrentar os desafios e usufruir das oportunidades”, disse Xanana Gusmão.

O chefe do executivo falava no parlamento, que iniciou o debate e votação na generalidade do OGE para 2025, com um valor de 2,617 mil milhões de dólares (2,410 mil milhões de euros), dedicado ao tema “Investimento em Infraestruturas Estratégicas, Reforço da Economia e Melhoria do Bem-Estar dos Cidadãos”.

Salientando que o OGE foi feito “para o povo e pelo povo”, Xanana Gusmão explicou que o documento teve também em conta o contexto internacional e, por isso, prevê a “construção de políticas e medidas resilientes” para que Timor-Leste “prospere a longo prazo”. “Isto significa investir nos sectores produtivos, tais como infraestruturas, educação, saúde, protecção social e ambiental e, também, no setor petrolífero. Estes são os pilares sobre os quais vamos construir uma sociedade próspera e justa”, disse o chefe do executivo timorense.

Na sua intervenção, Xanana Gusmão destacou o investimento de 654 milhões de dólares (cerca de 603 milhões de euros) em infraestruturas, incluindo 440 milhões de dólares (cerca de 405 milhões de euros) em capital de desenvolvimento e 741 milhões de dólares (cerca de 683 milhões de euros) no setor do capital social, bem como o processo de descentralização da governação.

O primeiro-ministro garantiu também o “empenho inabalável” do Governo na “boa governação”, com a criação de sistemas de gestão das finanças públicas mais fortes, que assegurem a “máxima transparência e responsabilidade”. “Com o orçamento total proposto, de 2,617 mil milhões de dólares, faremos investimentos críticos em serviços públicos, infraestruturas, crescimento económico e proteção social para os nossos cidadãos mais vulneráveis”, salientou.

Em relação ao Fundo Petrolífero de Timor-Leste, que sustenta a maioria dos orçamentos do país e cuja utilização tem de ser aprovada pelo parlamento nacional, Xanana Gusmão disse que “não é novidade”, que deverá “esgotar-se no espaço de uma década” na “ausência de novos recursos”.

“Mas isto não pode ser um fator para nos desmoralizar e, muito menos, para declarações políticas demagógicas e irresponsáveis. Pelo contrário, deverá ser um fator de união para trabalharmos com afinco na procura de soluções alternativas para o povo”, disse. “É isto que este orçamento representa. Não só reformas de sustentabilidade orçamental, mas investimentos concretos que permitem a diversificação económica”, afirmou o primeiro-ministro.

O debate na generalidade do OGE 2025 decorreu até esta sexta-feira. A discussão e votação na especialidade e a votação final global vão decorrer entre os próximos dias 11 e 25. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste - Professores querem mais formação para melhorar ensino do português

 Os professores Domingas, Filipe e Odete fazem parte do grupo de milhares de docentes timorenses que receberam formação pedagógica e em língua portuguesa no âmbito do “Pró – Português” e que defendem que o projeto da cooperação deve continuar...

“Este curso tem de continuar. Só há duas vezes por semana e não é o suficiente para aprendermos. Deve continuar mais anos, para que não esqueçamos as matérias que aprendemos” afirmou à Lusa Domingas Mendonça, professora do primeiro ciclo.

O projecto da cooperação “Pró – Português”, iniciado em 2019 e cofinanciado entre Portugal e Timor-Leste, terminou a sua segunda fase em julho, tendo alcançado em todo o território timorense mais de quatro mil professores, do ensino pré-escolar até ao secundário.

Domingas Mendonça, Filipe Assunção e Odete Barreto são professores em aldeias do posto administrativo de Maubisse, a cerca de 70 quilómetros a sul de Díli, e receberam este mês os seus certificados de formação. “Todas as semanas vinha duas vezes a Maubisse para a formação”, explicou à Lusa Filipe Assunção. “Para um futuro mais brilhante é preciso esta formação continuar para os professores. Dá um conhecimento profundo, o que leva ao desenvolvimento do país”, disse o docente, acrescentando que além da língua portuguesa aprendeu também conteúdos para ensinar aos alunos.

A opinião também é partilhada pela professora Odete Barreto, que afirmou que, apesar de difícil, a formação lhe permitiu aumentar o conhecimento e defendeu a sua continuidade.

Apesar dos constrangimentos e dificuldades que muitos professores enfrentaram, o coordenador-geral do projeto, Estáquio Madeira, destacou o entusiasmo com que os docentes participaram na formação, que teve como objetivo “reforçar e desenvolver o seu conhecimento na parte pedagógica e na língua portuguesa”. “Muitos professores já foram capacitados, apesar de ainda terem alguma dificuldade em comunicação, mas devagar se vai ao longe. Em geral, a maioria dos professores compreendem a língua portuguesa”, disse.

Para a embaixadora de Portugal em Timor-Leste, Manuela Bairos, que se tem deslocado a quase todos os postos administrativos do país para participar nas cerimónias de entrega dos diplomas aos professores, o projeto tem de ter muito apoio.

“É o único projecto da nossa cooperação com a abrangência de milhares de professores. Na anterior fase distribuí mais de três mil diplomas, agora estou a distribuir mil e tal diplomas”, afirmou Manuela Bairos, para quem a “aprendizagem e a capacitação em língua não pode parar”. “A língua portuguesa em Timor-Leste ainda precisa de muito apoio, por mais motivação que as pessoas tenham, não há de facto um contexto, nem há recursos humanos ainda preparados para aguentar este desafio. Este projeto não pode parar, porque faz parte de um puzzle em que este também é necessário, porque este é que chega às zonas remotas”, salientou a diplomata.

O puzzle inclui a Escola Portuguesa de Díli, o Centro de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) ou as escolas CAFE, e o programa FOCO na Universidade Nacional de Timor-Leste, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino e a proficiência da língua portuguesa. “Se falhasse, que não vai falhar, esta componente falhava qualquer coisa no puzzle. Isto só faz sentido se as quatro coisas caminharem em conjunto”, referiu a embaixadora. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste – Investigador recorda a história da criação de um novo país

 O investigador Nuno Rodriguez Tchailoro não fugiu depois de votar no referendo de 30 de Agosto de 1999, que deu a independência a Timor-Leste, permaneceu em Díli porque tinha a responsabilidade de continuar a denunciar a violação dos direitos humanos

Há 25 anos, Nuno Rodriguez Tchailoro, investigador independente na área de história da ocupação indonésia e antigo assessor do ex-Presidente Lu Olo, pertencia à Associação HAK de direitos humanos, que acompanhou a votação no referendo.

“Nós estávamos com outros colegas da Associação HAK e decidimos não fugir para o mato, porque tínhamos a responsabilidade como organização dos direitos humanos de ficar para continuar a disseminar a informação sobre a violação dos direitos humanos”, disse à Lusa.

Em 30 de Agosto de 1999, 344.580 das 446.666 pessoas registadas (433.576 em Timor-Leste e 13.090 nos centros no estrangeiro) escolheram a independência do país e consequentemente o fim da ocupação da Indonésia (a Indonésia invadiu Timor-Leste em 7 de Dezembro de 1975), apesar da violência perpetrada pelas milícias que apoiavam a integração, apoiadas pelas forças militares indonésias.

Com o anúncio dos resultados em 4 de Setembro no Hotel Mahkota, hoje conhecido como Hotel Timor, começou uma onda de violência em Díli com assassínios, deslocação forçada de pessoas para Timor Ocidental, ataques à igreja católica e outras organizações, obrigando milhares de timorenses a fugirem.

Nuno Rodriguez Tchailoro e os colegas ouviram o anúncio oficial dos resultados no escritório da HAK, mas já sabiam que a independência venceria. “Durante o anúncio pelo Kofi Annan [antigo secretário-geral da ONU] tínhamos uma televisão pequena e quando fez o anúncio, queríamos celebrar, gritar bem alto, mas não conseguimos, porque ao nosso lado, os nossos vizinhos eram o centro de inteligência da Indonésia”, disse.

Do momento, lembrou à Lusa os abraços e o choro, mas a impossibilidade de celebração. “Uma emoção ambivalente, muito para celebrar, mas não podíamos celebrar, e tínhamos medo”, afirmou o antigo activista, salientando que sabiam que as milícias se preparavam para os atacar no dia a seguir à noite.

A “sorte”, segundo Nuno Rodriguez Tchailoro, é que com eles, além de estarem colegas indonésios, estavam também um cidadão norte-americano e vários britânicos. “Telefonamos para a UNPOL [Polícia das Nações Unidas] a dizer que havia cidadãos estrangeiros para salvar e por causa deles também fomos retirados”, debaixo de fogo e de pedras, explicou.

A polícia da ONU chegou com as milícias à porta, que não conseguiram entrar nas instalações da HAK, porque, como já previam o ataque, eletrificaram os portões e, portanto, sempre que lhes tocavam apanhavam um choque elétrico.

Nuno Rodriguez Tchailoro acabou por ser retirado do país em 6 de Setembro, mas regressou a Timor-Leste, a Baucau, nos primeiros voos apoiados pela ONU.

O regresso ao país foi um “choque”, mas o ativista salientou que já sabiam que a “Indonésia ia destruir toda a cidade”.

O antigo activista foi trabalhar para Lospalos, a cerca de 250 quilómetros a este de Díli, para contar quantas pessoas tinham sido assassinadas e fazer relatórios de direitos humanos. “Não foi fácil, mas a expressão que usávamos naquele tempo era: somos livres. Apesar das dificuldades, a nossa liberdade era mais importante”, disse.

Passados 25 anos, Nuno Rodriguez Tchailoro afirmou que inicialmente, como nova Nação, a ideia era “fazer melhor” que outros países, porque podiam aprender com os fracassos, vantagens e desvantagens com os outros. “Mas depois de 25 anos não aprendemos lições. O que aconteceu é que repetimos os mesmos erros que outros cometeram por causa da inexperiência”, disse.

Nuno Rodriguez Tchailoro referiu que a educação tem uma qualidade muito má, sendo a “base para desenvolver” o país, sendo que na saúde o sistema também “não é muito bom”. “Sonhámos naquele tempo ter educação e saúde com boa qualidade, mas a realidade é muito diferente”, disse. “Então em termos de recursos humanos se continuarmos assim como é que esta Nação vai desenvolver-se melhor no futuro?”, questionou, salientando que o que se passa é diferente daquilo que foi sonhado na altura da resistência. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Timor-Leste - Governo diz ter tudo a postos para visita do Papa...

 O Governo de Timor-Leste assegurou ontem que os preparativos para a visita do Papa estão em “mais de 90 por cento” concluídos, mas timorenses ouvidos pela Lusa temem que as restrições impostas impeçam muitos católicos de ver Francisco

“A visita está bem organizada em 90 e tal por cento”, disse ontem à agência Lusa o ministro da Administração Estatal timorense, Tomás Cabral, acrescentando que em Tasi Tolo, onde vai decorrer a homilia, no dia 10 de Setembro, está tudo concluído. No recinto, podem ver-se ainda obras, nomeadamente a instalação de taipais para ocultar as barracas que se encontram no local.

Em Tasi Tolo foram ainda instalados vários ecrãs gigantes, que ainda se encontram tapados.

Segundo o ministro, decorrem ainda preparativos por parte da igreja, em coordenação com as autoridades dos municípios, com párocos, comandantes da polícia e directores de saúde.

Os timorenses têm de registar-se para se poderem deslocar para Díli durante a visita, que decorre entre 09 e 11 de setembro, e de acordo com o ministro há “mais de 100 mil” inscrições, num país de 1,3 milhões de habitantes e onde quase 97% da população é católica.

Este limite é justificado por Tomás Cabral com o facto de a área de Tasi Tolo ser de apenas 23 hectares, mas o governante remeteu para as autoridades de segurança a avaliação da capacidade do recinto. No entanto, disse que, como a visita de Francisco “decorre 70% em Díli”, as pessoas poderão assistir nas ruas à passagem do Papa.

Sobre a organização do transporte da população para a capital timorense, o ministro referiu que está a cargo dos municípios e que depende da capacidade de cada um.

Quanto às medidas de segurança, Tomás Cabral referiu que o número de efetivos não será divulgado, mas acrescentou que a operação “será feita em cooperação com o Vaticano”, estando previsto “chegar uma equipa avançada de segurança no dia 24” de Agosto.

Questionado sobre se o espaço aéreo será encerrado, o ministro referiu que isso acontecerá apenas à chegada e à partida do Papa a Timor-Leste. No entanto, a Aero Timor, uma das companhias que operam no país, anunciou na terça-feira a suspensão de todos os voos nos três dias da visita.

As restrições impostas peças autoridades não agradam a Violanto Ribeiro, estudante na Universidade Nacional de Timor-Leste, porque “apenas cerca de 120.000 estão registados”, o que vai deixar muitos católicos timorenses “tristes” por não conseguirem ver Francisco. “Depois há a questão dos transportes, não haverá capacidade de trazer todos para Díli, sobretudo os que vivem nas zonas mais rurais”, lamentou, lembrando que muitos estrangeiros também estarão em Timor-Leste, o que limita ainda mais a participação dos timorenses nos eventos, sobretudo na missa de Tasi Tolo.

Sobre os preparativos, Violanto Ribeiro considera que o Governo começou tarde e que o país “não está bem preparado” para a visita do Papa. “Estão a tapar os buracos à pressa e desalojaram centenas de famílias das suas casas, sem qualquer plano de realojamento”, disse, referindo-se a várias demolições de casas por ordem do Governo, e que se juntam à intenção de “lavar a cara” à cidade no âmbito da visita do Papa, mas o executivo desmente, argumentando que tem a ver com o ordenamento da cidade.

Também o jornalista Romualdo Ximenes das Neves, de 27 anos, referiu a azáfama que começou no país após o anúncio da visita do Papa, “com a construção de estradas, a reabilitação de igrejas ou as instalações em Tasi Tolo” e lamentou os desalojamentos de centenas de famílias “em nome do ordenamento da cidade”. Também ele lamenta que nem todos os timorenses tenham a possibilidade de ver Francisco. “Alguns não conseguem registar-se, sobretudo os que estão nas montanhas, que têm de andar 20 quilómetros”, disse.

Por toda a capital timorense já estão espalhados cartazes com diferentes imagens do Papa, em fotos em que surge a cumprimentar o Presidente timorense, José Ramos-Horta, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, ou outra em conjunto, que mostra também os líderes da Igreja em Timor-Leste.

Várias marcas estão também a usar a imagem de Francisco para os cartazes de publicidade colocados nas ruas, no aeroporto ou nas fachadas dos edifícios.

Menos entusiasmado com a visita papal está Mário, que vende artesanato nas ruas, sobretudo junto a uma unidade hoteleira perto do porto de Díli, numa zona que vai estar encerrada por razões de segurança. “Isto vai prejudicar o negócio”, disse. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”

Angola - José Ramos Horta proferiu palestra na Academia Diplomática Venâncio de Moura

 O Chefe de Estado da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta, proferiu, esta terça-feira, uma palestra com o tema "Timor-Leste, a região e o mundo”, na Academia Diplomática Venâncio de Moura, em Luanda

O Presidente timorense fez uma retrospectiva da luta pela independência, os desafios económicos e sociais superados e os passos dados em direcção a uma governação democrática e inclusiva.

Durante a palestra, o estadista reconheceu o papel exemplar de Angola na resolução de conflitos, pacificação e a reconciliação nacional, destacando a importância das licções aprendidas de Angola para outros países que enfrentam actualmente situações similares, abordou questões ligadas as boas relações bilaterais entre os dois países, questões regionais e o papel do multilateralismo no cenário internacional.

O Presidente José Ramos Horta, que cumpre uma visita de Estado de 72 duas a Angola, percorreu, também, as várias áreas que compõem a Academia Diplomática Venâncio de Moura, acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Téte António, e do director daquela instituição de estudos diplomáticos, Marcos Barrica. 

Na segunda-feira, Angola e Timor-Leste assinaram três instrumentos de cooperação, um dos quais um é o Memorando de Entendimento entre a Academia Diplomática Venâncio de Moura e o Centro de Estudos Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste.

A Academia Diplomática Venâncio dispõe de cursos de capacitação para diplomatas, de línguas, de especialização, entre outros.

Inaugurada a 12 de Novembro de 2020, pelo Presidente da República, João Lourenço, é um órgão do MIREX e tem como patrono o saudoso ministro das Relações Exteriores Venâncio da Silva Moura, cuja homenagem é rendida a 25 de Fevereiro, dia do seu nascimento. Xavier António – Angola in “Jornal de Angola”

Timor-Leste - Há “inúmeros pedidos” para frequentar cursos de língua portuguesa

 O coordenador científico-pedagógico do projeto FOCO (Formar, Orientar, Certificar e Otimizar), implementado pelo instituto Camões em parceria com a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), afirmou que há “inúmeros pedidos” de pessoas para “frequentar cursos de língua portuguesa”

“Qualquer timorense quer aprender português. As visitas ao centro de língua, ao novo centro de língua portuguesa que nós temos, agora são frequentíssimas, e não só por essa via, à Embaixada de Portugal, à reitoria, chegam todos os dias todas as semanas, inúmeros pedidos para frequentar cursos de língua portuguesa, para saber falar português”, disse à Lusa Paulo Faria.

O projecto FOCO, que funciona no Centro de Língua Portuguesa da UNTL, teve início em 2019 e termina no final deste ano e tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em Timor-Leste e da proficiência da língua portuguesa.

Segundo Paulo Faria, na UNTL o reitor, os vice-reitores e decanos todos frequentam cursos de língua portuguesa, incluindo funcionários e estudantes. “É uma busca continuada e incessante”, salientou o coordenador científico pedagógico, explicando que no ano passado formaram cerca de 700 pessoas, mas com mais recursos humanos poderiam ter alcançado entre 1000 e 2000 pessoas.

O primeiro grande objectivo do FOCO é a “formação de professores de língua portuguesa”, ou seja, o projeto recebe professores timorenses licenciados, que com o apoio de professores internacionais optimizam as suas “competências linguísticas”. “Isso faz-se de variadíssimas formas, através de tutorias, através de programas de mestrado. Só para dar um exemplo, no ano passado, o ano de 2023, conseguimos que três dos 13 professores nacionais timorenses que constituem o projecto FOCO terminassem as suas dissertações de mestrado”, afirmou Paulo Faria.

O FOCO, atualmente, já tem mais professores de língua portuguesa timorenses do que portugueses, o que Paulo Faria considerou como o “grande legado que pode deixar” um projeto daquela natureza, que é a formação.

Outro grande legado do programa é a certificação do Centro de Língua Portuguesa da UNTL, que deverá começar a certificar cursos de português em 2025, o que atualmente só acontece em Portugal e no Brasil. “Qualquer cidadão timorense que queira ver reconhecidas as suas capacidades no âmbito de proficiência linguística em língua portuguesa de forma oficial, poderá fazê-lo em princípio no próximo ano, 2025”, disse o vice-coordenador do FOCO.

Além da actuação na UNTL, o FOCO também formou em língua portuguesa funcionários de várias instituições do Estado timorense.

Em declarações à Lusa, o coordenador-geral do projeto e vice-reitor da Universidade Nacional de Timor-Leste, Samuel Freitas, disse que o programa tem de continuar porque ainda falta concluir o “C” de FOCO, certificar, e cumprir com o último “O”, otimizar. In “Ponto Final” - Macau

Timor-Leste assinala Dia Internacional da Língua Materna

 Díli – O Dia Internacional da Língua Materna é celebrado anualmente a 21 de fevereiro, este ano sob o tema Educação multilingue como pilar da aprendizagem intergeracional. A efeméride visa chamar a atenção para a necessidade de se traçarem políticas de educação multilingue e inclusiva, por forma a garantir a preservação das línguas maternas.

Estima-se que existam mais de 30 idiomas em Timor-Leste, sendo que metade destes corre o risco de desaparecer. Segundo os Censos da População de 2010, há várias línguas em risco de extinção, como, por exemplo, o Makua, que conta apenas com 56 falantes, o Atauran, com 147 falantes, o Adabe, com 181 falantes, o Nanaek, com 297 falantes e o Isni, com 703 falantes.

Para o Coordenador da Divisão da Cultura da Comissão Nacional para a UNESCO de Timor-Leste (CNTLU), Augusto Salsinha, as línguas maternas fazem parte da identidade de um país, por isso, devem ser preservadas.

“A maioria dos jovens do suco de Ulmera, em Liquiçá, fala tokodede, mambas e tétum. Apenas oito famílias, cujos membros têm mais de 50 anos, falam manetlan, isto faz com que esta língua se vá extinguir a curto prazo”, informou o dirigente à Tatoli, no Bairro Pité, em Díli.

Augusto Salsinha referiu que, numa tentativa de se preservar as línguas maternas, desde 2020, a CNTLU produziu livros bilingues, em tétum e nas línguas mambae, bunaq, bekais, makalero, naweti, dadua e manetlan, acrescentando que ainda, este ano, a comissão lançará livros escritos em Lolein, Lacalei e Isni.

O responsável explicou ainda que para a elaboração de livros nas mais variadas línguas, a equipa da CNTLU recolhe informação através de entrevistascom os chamados lian nain (donos da palavra), nas quais são contadas lendas, orações e costumes tradicionais. Após isso, a informação recolhida é compilada e, grande parte dela, é traduzida para tétum.

“Não podemos traduzir tudo para tétum, porque há frases muito específicas, como orações em receções e eventos culturais, que não podem ser traduzidas para que não percam a força espiritual de acordo com as crenças locais”, explicou Augusto Salsinha.

Segundo o dirigente, a comissão recebe anualmente cerca de 25 mil dólares americanos da UNESCO e 10 mil da Secretaria de Estado da Arte e Cultura (SEAC).

Para a Diretora do Instituto Nacional de Linguística, Rosa Tilman, a efeméride permite que as comunidades poliglotas reflitam sobre a preservação das suas línguas maternas. Na opinião da dirigente o lançamento de livros naquelas línguas assume especial importância, uma vez que estes “são uma herança para as futuras gerações e uma referência para aqueles que queiram aprender as línguas”.

Questionada sobre o desenvolvimento e a preservação das línguas maternas em Timor-Leste, Rosa Tilman disse que, relativamente ao tétum, esta se está a desenvolver bastante nas zonas rurais, pois as comunidades mantêm tradições orais na vida quotidiana.

Já o Diretor Interino da Direção Nacional do Património Cultural da SEAC, Claudino Cabral, referiu que “na base das várias línguas maternas no país esteve a influência de falantes da melanésia e da austronésia.

Claudino Cabral referiu que, este ano, a SEAC disponibilizou cerca de 29 mil dólares americanos para atividades de preservação do património cultural na língua Fatuluku no município de Lautém. Afonso do Rosário – Timor-Leste in “Tatoli”  

Indonésia convida Timor-Leste para participar em festival cultural

 Díli – Vai realizar-se um festival cultural em Nusa Tenggara Timur (NTT), na Indonésia, no próximo mês de abril. A este propósito, a Chefe de Delegação de Kupang, Josegina Gheta, reuniu-se com o Ministro da Juventude, Desporto, Arte e Cultura, Nélio Isac Sarmento, com o Secretário de Estado da Arte e Cultura, Jorge Cristóvão, e com o cônsul de Timor-Leste em Kupang, Joaquim Soares, para convidar Timor-Leste a participar no evento.

Josegina Gheta informou que, no encontro, aproveitou a oportunidade para agradecer ao Governo timorense por ter organizado o Festival Fronteira 2023, que decorreu no mês passado em Maliana.

“Pretendemos reforçar as nossas relações de amizade. Timor-Leste e a NTT são uma só terra, temos a mesma cultura”, referiu a dirigente, à margem da reunião, em Díli. Josegina Gheta acrescentou que espera que Timor-Leste marque presença no evento.

Por sua vez, o Secretário de Estado da Arte e Cultura timorense informou que ambos os países estão prontos para cooperarem entre si e fortalecerem as relações de fraternidade sobretudo entre as comunidades que vivem na zona fronteiriça. Domingos Freitas – Timor-Leste in “Tatoli”

Timor-Leste - Cerca de 20% dos jovens não estudam, nem trabalham

 Cerca de 20% dos jovens timorenses não estudam, nem trabalham devido à falta de educação, limitações na prestação da saúde e ineficácia da proteção social, refere um relatório sobre capital humano do Banco Mundial (BM). “Vinte por cento dos jovens timorenses entre os 15 e os 24 anos não estudam, nem trabalham, uma taxa que não diminui desde 2010, causada por uma educação abaixo da média, por limitações na prestação de serviços de saúde e por uma ineficaz proteção social durante a infância e a adolescência”, pode ler-se no documento que avalia a situação do capital humano no país.

O relatório, divulgado na página oficial do BM na Internet, refere que a “frequência escolar média de apenas 6,3 anos é sintomática dos fracos resultados de aprendizagem”.

A superlotação das salas de aula, bem como a falta de professores e competências, tem resultado em distorções em relação à idade e ano de frequência escolar, a uma taxa de 20% de abandono escolar e em desmotivação, indica o BM. “Os serviços de proteção social, que visam estimular a frequência escolar, enfrentam falhas consideráveis e apresentam taxas de sucesso varáveis. Isso é agravado por barreiras significativas de acesso a serviço essenciais de saúde”, salienta o Banco Mundial.

O relatório indica que meninas e mulheres com menos de 20 anos “por vezes não têm acesso a serviços de saúde reprodutiva”, e “apenas 19% das mulheres solteiras sexualmente ativas” usam contraceção.

O documento refere também que a taxa de desemprego é alta, 14% em 2021, sobretudo devido aos “fracos sistemas de formação profissional e exacerbada pela baixa procura de mão-de-obra no sector privado”. “A oferta de trabalhadores com formação universitária é o dobro da procura no mercado de trabalho, mas distribuída de forma desigual entre setores, com a oferta de mão-de-obra estrangeira a preencher lacunas críticas”, salienta o relatório.

O BM refere também que 72% da população emprega trabalha no setor informal, o que “faz com que a maioria dos trabalhadores em Timor-Leste seja particularmente vulnerável a crise laborais”, até porque, o “sistema de pensões contributivo cobre apenas 34% da força de trabalho e enfrenta problemas de sustentabilidade”.

“O sistema de proteção social também não oferece benefícios de desemprego, essenciais para manter os meios de subsistência durante os períodos de desemprego”, sublinha a organização. “Timor-Leste necessita de uma economia diversificada que permita a criação de emprego num setor privado resiliente, que complemente as despesas do Governo, sustentado por um sistema de proteção social melhor direccionado”, defende o BM. In “Ponto Final” - Macau

Timor-Leste - Acordo Administrativo para aplicação da Convenção entre o país e Portugal sobre Segurança Social

 

O Conselho de Ministros timorense deliberou autorizar a assinatura do Acordo Administrativo para aplicação da Convenção entre Timor-Leste e Portugal sobre Segurança Social e o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade Social e Inclusão de Portugal e a Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste sobre Mobilidade dos Trabalhadores Timorenses. Estes acordos serão assinados pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores e pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Rogério Araújo Mendonça, respetivamente, durante a visita oficial a Portugal.

O primeiro acordo tem como objetivo permitir articular e colocar em vigor a Convenção da Segurança Social, que permite que os cidadãos timorenses e portugueses possam beneficiar quer num país, quer noutro, e com os mesmos benefícios da Segurança Social de qualquer um dos dois países. Assim, os timorenses poderão, no futuro, quando solicitarem a reforma contabilizar, no cálculo da pensão, os descontos que fizeram enquanto trabalharam em Portugal.

O segundo acordo visa facilitar e organizar de forma institucionalizada a afluência de timorenses a Portugal que vão em busca de trabalho. Com este acordo a migração de timorenses para Portugal passa a poder ser tratada de forma oficial e são facilitados os procedimentos necessários à obtenção de vistos de trabalho. In “Governo de Timor-Leste”

Timor-Leste – Aprovado o terreno para novas instalações de Escola Portuguesa de Díli

 O Conselho de Ministros timorense aprovou conceder um terreno na zona de Caicoli, no centro de Díli, para a construção das novas instalações da Escola Portuguesa de Díli, anunciou o executivo...

A referência à decisão faz parte do comunicado da reunião do Governo, explicando que foi tomada com base numa proposta do ministro da Justiça, Amândio de Sá Benevides, sem avançar detalhes adicionais.

“O terreno está localizado à frente do Tribunal de Recurso e tinha sido, no passado, concedido a uma empresa privada que ia ali fazer um hotel. Até à data, e depois de vários anos, nada foi feito, portanto o Governo decidiu entregar o terreno para a Escola Portuguesa de Díli”, disse Amândio de Sá Benevides à Lusa. “Trata-se de uma resposta a um pedido ao primeiro-ministro Xanana Gusmão feito pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, durante a sua visita a Timor-Leste”, explicou.

Sá Benevides disse que a concessão do terreno, que permitirá a expansão das atuais instalações da Escola Portuguesa de Dili, confirma a importância que Timor-Leste dá à formação em língua portuguesa e à relação com Portugal. “O programa do Governo destaca a importância da educação e formação, em particular, da língua portuguesa. Isto confirma essa importância”, notou.

A questão do futuro da Escola Portuguesa de Díli, que se debate com carência de espaço e um crescente número de pedidos de novos alunos, tem vindo a ser debatida há vários anos, chegando a ser proposto um projeto de alargamento das actuais instalações, localizadas pelo do Cemitério de Santa Cruz.

O assunto foi debatido entre os chefes dos dois Governos durante a curta visita a Timor-Leste do primeiro-ministro, António Costa, em julho último.

Na altura, num discurso perante dezenas de alunos do Externato São José, António Costa destacou a importância da língua portuguesa em Timor-Leste, o único país lusófono no continente asiático.

O português “não é só mais uma língua, é a língua que faz a diferença”, defendeu António Costa. “É esta diferença que reforça a identidade de Timor-Leste, faz a identidade de Timor-Leste”, acrescentou na altura.

O primeiro-ministro defendeu ser “muito importante que este ensino da língua [portuguesa] prossiga e que se desenvolva”.

Em Díli, António Costa confirmou o apoio ao alargamento do projeto bilateral dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) – financiado conjuntamente por Portugal e Timor-Leste – a todos os postos administrativos no país. O primeiro-ministro português prometeu ainda reforçar o apoio à Escola Portuguesa de Díli.

Em Março, o director da Escola Portuguesa de Díli (EPD), Manuel Alexandre Marques, disse ter reafirmado, num encontro com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, o empenho da instituição no ensino e divulgação da língua portuguesa e a vontade de expandir as actuais instalações, que estão sobrelotadas. “O Presidente recomendou que continuemos a trabalhar, a divulgar o português entre todos os nossos alunos, e que façamos do português também uma ferramenta de comunicação entre povos, fazer com que a língua portuguesa seja um veículo de comunicação com todos e entre todos”, explicou, depois do encontro com o chefe de Estado, José Ramos-Horta.

Marques Alexandre Marques, que assumiu funções este ano, recordou o papel importante da EPD no reforço das capacidades linguísticas em português da nova geração, afirmado que é essencial, para isso, ampliar a escola para responder à crescente procura. “Estamos com uma sobrelotação e também falámos sobre isso, sobre a vontade do Estado português de ampliar a escola. Estão a ser estudadas várias opções. Todo o processo está em estudo, inclusivamente pelo Governo para podermos melhorar a EPD que é uma escola de referência em Timor-Leste e vai continuar a ser”, explicou.

A questão do alargamento da EPD já tinha sido um dos temas em debate na agenda da visita que o secretário de Estado da Educação português, António Leite, efectuou este ano a Timor-Leste.

No caso da EPD, e como António Leite referiu à Lusa na altura, havia “três possibilidades em cima da mesa (…) partindo do princípio de que se vai alargar a escola”, estando a nova direcção a analisar o assunto antes de negociações mais amplas para que a decisão final seja tomada, disse António Leite. “No passado já houve um projeto [de ampliação]. Mas temos uma lista de espera de 600 crianças, o que tornaria a EPD uma das maiores escolas portuguesas no estrangeiro”, explicou. A EPD tem atualmente mais de mil alunos. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”