O pensamento de Adriano Moreira de 1961 a 1963 como Ministro

Adriano José Alves Moreira[1] foi nomeado como independente por António de Oliveira Salazar em 1961 para a pasta do Ultramar. Teve neste cargo uma intensa actividade legislativa em que se destacaram o Código do Trabalho Rural, a extinção do Estatuto do Indigenato e o desenvolvimento das estruturas de ensino nos territórios ultramarinos que visitou com uma grande aclamação popular[2]. Em fins de 1962 defendendo a autonomia progressiva das colónias entra em divergência profunda com o Presidente do Conselho de Ministros que não aceita a continuação desta sua estratégia reformista da política ultramarina por achar que isso o colocava em causa, tendo Adriano Moreira, numa destas reuniões desavindas, dito a António de Oliveira Salazar: “Acaba de mudar de ministro”[3].

No contexto da guerra colonial, que se desencadeou em Angola em 1961, Adriano Moreira foi obrigado pela força das circunstâncias históricas e das suas convicções em prol da Defesa dos Direitos Humanos a revogar o Estatuto do Indigenato e a atribuir a cidadania a todos os habitantes do império ultramarino português. Se tivermos em conta que em 1953 com a Carta Orgânica das Províncias Ultramarinas se previa a transitoriedade do Estatuto do Indigenato, que o sistema luso-tropicalista apontava para o sentido da igualdade na troca das relações culturais entre colonizador português e o colonizado e que o agudizar das tensões entre colonos e autóctones impunha uma medida que contribuisse para a pacificação do espírito insubmisso dos naturais dos territórios africanos compreende-se esta decisão política.

Em suma, esta medida pode equiparar-se à resolução do Imperador Caracala no Império Romano em 212 d.C. ao decidir integrar no estatuto de cidadania todos os habitantes livres do império para apaziguar revoltas em algumas províncias mais contestatárias da autoridade romana. Assim, uma vez que já estava consagrado o princípio da tendência do igual tratamento a dar a colonizadores e a colonizados como ideologia do luso-tropicalismo e a lei geral a explicitava impunha-se perante a premência dos acontecimentos de sublevação nas províncias Africanas e da sua sensibilidade em relação aos Direitos Humanos a tomada desta decisão.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Publicado com documentos complementares em Crónicas do Professor Ferrão

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[1] O retrato apresentado, do Professor Doutor Adriano Moreira, figura na galeria dos antigos Presidentes da Sociedade de Geografia de Lisboa.

[2] César Oliveira, “Adriano José Alves Moreira”, in Dicionário de História do Estado Novo,vol. II, Lisboa, Editora Bertrand, 1996, pp. 628-629.

[3] Entrevista ao Expresso, 22.01.08.

Breves Considerações sobre a Dinâmica Histórico-Cultural do Conceito de Lusofonia

As raízes remotas da lusofonia encontram-se no intercâmbio comercial, cultural e no fenómeno social da miscigenação no contexto da constituição do Império Colonial Português. Nesta altura, predominava a aculturação unilateral com a imposição do padrão cultural português aos povos autóctones.

O Padre António Vieira foi um dos precursores da defesa dos Direitos Humanos, no contexto colonial, no Brasil do século XVII ao denunciar e condenar a escravização a que eram submetidos os nativos deste território português (Vide Padre António Vieira, Sermão do 1º Domingo da Quaresma, Maranhão, 1653).

A lusofobia foi um sentimento depressivo que emergiu, no subconsciente dos portugueses, do complexo de inferioridade nacional que andou associado à ideia da decadência da pátria lusitana ao perpassar grande parte do século XIX que levou, inclusivamente, ao suicídio de Mouzinho de Albuquerque.

O Luso-tropicalismo surgiu no século XX como uma teoria sociológica do brasileiro Gilberto Freyre, ao chamar a atenção para a aculturação mútua entre o autóctone e o colonizador português, que depois passou a integrar a ideologia colonial do Estado Novo após a 2ª Guerra Mundial, no contexto internacional anticolonialista (Luso-tropicalismo – uma teoria social em questão, org. Adriano Moreira e José Carlos Venâncio, 2000).

Como derradeira etapa desta dinâmica histórica, a lusofonia emergiu como conceito explícito, a par da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qualidade de resposta identitária, dos países de expressão cultural e linguística portuguesa afectivamente unidos, na era da Globalização. Este conceito expressa o sentimento de união e de familiaridade entre estes povos e comunidades. Nesta medida, a CPLP, o Prémio Camões, a revista Nova Águia, o Movimento Internacional Lusófono e ONG’s como a Associação Médica Internacional são instituições que acreditam neste Património de identidade existencial.

No futuro, no quadro da lógica da Globalização do século XXI, antevista pelos portugueses desde as Descobertas marítimas quinhentistas, poder-se-à caminhar para a ansiada União Lusófona em que Agostinho da Silva tanto acreditava.


Nuno Sotto Mayor Ferrão

Raízes Históricas da Lusofonia – Conselheiro Fernando Pedroso

“Fernando Maria de Almeida Pedroso (1818-1901) – jornalista e ideólogo da Sociedade de Geografia de Lisboa”

Fernando Maria de Almeida Pedroso, nascido na vila de Mangualde no ano de 1818, filho de Joaquim Maria de Almeida Pedroso e de Inês Adelaide do Amaral assumiu-se como um destacado intelectual, de cepa nacionalista, africanista, católica e legitimista, durante o regime da monarquia constitucional portuguesa do fim do século XIX. Afirmou-se na sociedade portuguesa como jornalista e ideólogo político, sobretudo nos anos 70, 80 e 90[1], tendo contactado e polemizado com numerosos membros das elites político-culturais e sido reconhecido por muitos como “primus inter pares”.

Licenciou-se em estudos jurídicos, terminando o curso na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1840, tendo exercido advocacia nos primeiros anos no escritório do Dr. Emaus em Lisboa e sido conselheiro jurídico[2] dos Marqueses de Abrantes, da família Lencastre e Távora, ao assumir designadamente a tutoria do menor D. João de Lencastre e Távora.

Nos meados dos anos 70, no contexto histórico da exploração científica em África, Fernando Pedroso foi um dos fundadores da Sociedade de Geografia de Lisboa, conjuntamente, com Luciano Baptista Cordeiro de Sousa[3], que a concebeu como instituição de estudo, e com outras personalidades da elite intelectual portuguesa. Com efeito, antes da estratégica decisão internacional da Conferência de Berlim de 1884/85[4], deliberativa do novo critério jurídico das soberanias nacionais europeias em África, evidenciou um pensamento visionário ao perceber e proclamar nas instâncias científicas, culturais e políticas nacionais o interesse em promover a acção das Missões Católicas nas lusitanas colónias africanas.

Este caminho de reflexão doutrinária que trilhou fê-lo ser nomeado pelo governo para vogal da Junta Geral das Missões e nomeado, conjuntamente com o bispo D. José Maria da Silva Ferrão de Carvalho Martens, membro da Comissão de Estudo do Problema Missionário em África e posteriormente catapultou-o para a prestigiante Presidência da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Na sua acção política, que não se encontra tão bem documentada[5], detectámos na nossa pesquisa que pertenceu ao Movimento Centro Católico que tinha por objectivo eleger deputados de matriz católica e que o propôs como candidato. Em verdade, encontramo-lo nos anais de História, várias vezes, mencionado como candidato a deputado nos anos 80 e efectivamente como deputado eleito por Lisboa em 1890[6], tendo por fim alcançado o estatuto de Par do Reino das Cortes portuguesas em 1900.

Convém sublinhar que foi um reputado jornalista na segunda metade do século XIX nos periódicos Nação, Católico, Pátria, Direito e Jornal da Noite e foi ainda correspondente do jornal Parisiense L’Ami de la Réligion onde teceu considerações sobre a realidade religiosa portuguesa. A sua competência profissional foi reconhecida abraçando a Direcção do jornal Nação em que sustentou teses eivadas dum conservadorismo católico e de legitimação da monarquia absoluta. Nesta sua actividade de criação de artigos de opinião, assumindo-se como um autêntico “opinion maker”, manteve acesas polémicas com eminentes intelectuais portugueses como António Augusto Teixeira de Vasconcelos, José Duarte Ramalho Ortigão[7], Raimundo Bulhão Pato, José da Silva Mendes Leal, etc.

Da sua tendência ideológica conservadora de laivos religiosos, corroborada pelo facto de ter pertencido no nosso país à Comissão Promotora do Dinheiro de S. Pedro destinada a auxiliar a crise financeira dos Estados pontifícios em resultado da instabilidade política em Itália no início da década de 1860, derivou a dinâmica da Igreja Católica portuguesa de propor a sua beatificação à Cúria Pontifícia ao ponto do sarcástico Rafael Bordalo Pinheiro afirmar na sua cáustica prosa em tom jocoso, tão típico da mentalidade anticlerical da altura, o seguinte do conselheiro Fernando Maria de Almeida Pedroso: “(…) O senhor Fernando Pedroso depois de bem espremido deu água benta, que até cheirava a santidade. (…)”[8]

Assim, o protagonismo público e intelectual de Fernando Maria de Almeida Pedroso, na sociedade portuguesa do fim do século XIX, é inegável, tendo chegado também a presidir à Associação Imprensa de Lisboa onde teve oportunidade de contactar com outras eminentes personalidades intelectuais e políticas da História Oitocentista portuguesa, como se pode aliás depreender consultando o seu Boletim, o da Sociedade de Geografia de Lisboa e os inúmeros periódicos em que colaborou.

Em conclusão, o papel relevante que Fernando Pedroso desempenhou como membro da Junta Geral das Missões, de que foi secretário, como jornalista, como estudioso da realidade ultramarina e como político em prol das Missões Católicas[9] na África portuguesa, e em particular na colónia de Angola, no adverso quadro histórico do anticlericalismo dominante, como veículos da acção civilizadora do país proporcionou-lhe o reconhecimento público da sociedade do seu tempo. Na realidade, afigura-se-nos que terá recebido da Casa Real Portuguesa em função dos seus meritórios préstimos à causa pública o título de conselheiro[10], uma condecoração pontifícia por ter ajudado a acudir às dificuldades económicas da Santa Sé no episódio supramencionado[11] e postumamente o seu nome foi honrosamente inscrito pela edilidade lisboeta na toponímia urbanística da cidade[12].

Em suma, Fernando Maria de Almeida Pedroso foi um autêntico aristocrata das ideias políticas, que defendeu a causa miguelista e o ideal africanista que assumiu particular veemência nas teses que apresentou ao I Congresso Colonial Nacional realizado na Sociedade de Geografia de Lisboa em 1901[13], cujos méritos foram reconhecidos à época e que bem merecem ser conhecidos do grande público dos nossos dias e ser estudados pela moderna historiografia portuguesa.

Nuno Sotto Mayor Ferrão
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[1] Vide “Fernando Maria de Almeida Pedroso”, in Álbum Legitimista, nº 29, Lisboa, 1889, pp. 1-4.
[2] Fernando Maria de Almeida Pedroso, Exposição, que ao conselho de família do menor D. João de Lencastre e Távora faz o tutor d’ este, Fernando Maria de Almeida Pedroso, s.l., s.e., séc. XIX.
[3] Adriano Moreira, “Os transmontanos no mundo: Luciano Cordeiro – Sarmento Rodrigues”, in Comentários, Lisboa, Edição Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1989, pp. 91-106.
[4] Maria Ângela Branco, “Conferência de Berlim”, in Dicionário Enciclopédico da História de Portugal, vol. 1, Lisboa, Selecções Reader’s Digest, 1989, p. 69.
[5] A vida política e intelectual de Fernando Maria de Almeida Pedroso já merece pelos dados registados uma monografia universitária, visto que esta crónica é um texto essencialmente de divulgação histórica.
[6] Resta saber se partido político pelo qual alinhou foi sempre o Legitimista ou se aderiu a algum partido minoritário de duração éfémera.
[7] Vide “Fernando Maria de Almeida Pedroso”, in Álbum Legitimista, nº 29, Lisboa, 1889, pp. 2.
[8] O António Maria, 4 de Setembro de 1895, p. 1. Há, efectivamente, uma versão corrente na opinião pública que sustenta a ideia de que teria sido proposta a beatificação de Fernando Maria de Almeida Pedroso, mas faltam-nos provas documentais que nos elucidem melhor sobre esta questão e daí a pertinência dum estudo sobre esta importante figura.
[9] Aliás, irá ser o Ministro das Colónias João Belo que, no fim da década de 1920, dará o vigor institucional às Missões Católicas ultramarinas, mas na verdade foi Fernando Pedroso que algumas décadas antes as fundamentou como instrumento de civilização das populações indígenas africanas. Cf. João Carlos Paulo, “Missões Católicas no Ultramar”, in Dicionário de História do Estado Novo, vol. II, Lisboa, Edições Bertrand, 1996, pp. 602-604.
[10] Esta hipótese historiográfica que lanço carece, todavia, de comprovação documental.
[11] Vide “Fernando Maria de Almeida Pedroso”, in Álbum Legitimista, nº 29, Lisboa, 1889, pp. 2.
[12] Nas proximidades da Rua do Arco do Cego, em Lisboa, situa-se a Rua Fernando Pedroso que homenageia este ilustre intelectual português do século XIX.
[13] Foi numa fria noite de inverno corria o ano de 1901 que ao sair de uma sessão do I Congresso Colonial Nacional Fernando Maria de Almeida Pedroso apanhando um resfriado acaba por falecer o que gerou uma emocionada consternação geral após essas faiscantes intervenções públicas.

Raízes Históricas da Lusofonia – Almirante Sarmento Rodrigues

“Almirante Manuel Maria Sarmento Rodrigues (1899-1979) – curta evocação histórica”

Em 1998 fui convidado pela Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta (terra natal do Almirante), sob proposta da Comissão de Honra das Comemorações do Centenário do nascimento de Manuel Maria Sarmento Rodrigues, a escrever sobre esta figura histórica uma obra biográfica. Este dignificante convite foi-me endereçado na sequência da defesa da minha Tese de Mestrado[1] a 27 de Maio de 1998 na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o que encarei como um cativante desafio intelectual.

A presente crónica não pretende traçar nenhuma resenha biográfica, pois aliás já o fiz nessa obra que me foi encomendada[2], no entanto quero evocar algumas facetas mais relevantes desta eminente figura pública que se destacou como oficial da Marinha de Guerra, como governador colonial, como político, como professor, como conferencista, etc. Na actualidade como principais registos públicos evocativos da memória do Almirante Sarmento Rodrigues temos a obra biográfica da minha autoria, a minha Tese de Mestrado, a obra que reúne depoimentos de personalidades que o conheceram[3] e o busto edificado junto da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta em 1999 durante as Comemorações Centenárias do seu nascimento.

No sentido de preservar o seu nome na memória colectiva do povo português existe, no nosso país, com esta designação onomástica uma ponte sobre o rio Douro, em Barca d’ Alva, uma rua em Lisboa, outra em Bragança e um Prémio científico destinado a impulsionar a investigação da história das actividades marítimas portuguesas atribuído pela Academia de Marinha.

É legítimo afirmar que uma das primeiras grandes aprendizagens que moldaram o seu espírito enérgico foi o serviço que prestou, em 1922, como adjunto de navegação no Cruzador “República” na missão de apoio marítimo à primeira travessia aérea do Atlântico Sul realizada por Gago Coutinho e Sacadura Cabral. A colaboração nesta experiência inédita granjeou-lhe a longa amizade do Almirante Gago Coutinho e imprimiu na sua alma a percepção da necessidade de um risco aventureiro.

Durante a sua vida conviveu com importantes figuras de prestígio nacional e internacional, tendo manifestado uma impressionante faceta “diplomática” que soube aproveitar no exercício de cargos públicos para mobilizar indispensáveis sinergias na concretização de projectos. Com efeito, teve estreita convivência afectiva com muitos marinheiros, técnicos, eruditos, com quem aprendeu e colaborou no exercício dos seus múltiplos serviços públicos.

De entre alguns dos seus amigos, mais próximos e mais influentes, destaco: o Almirante Gago Coutinho, estudioso das questões náuticas das Descobertas Portuguesas; o Almirante Quintão Meireles, seu conterrâneo; o jornalista Norberto Lopes, seu companheiro de estudo das primeiras letras; o General Norton de Matos, seu grande inspirador como governador colonial; o historiador Jaime Cortesão, estudioso das Descobertas marítimas quinhentistas; os médicos Fernando da Fonseca e Reynaldo dos Santos, sendo, respectivamente, o primeiro seu médico pessoal e o segundo estudioso da arte Manuelina; o engenheiro Trigo de Negreiros; o professor Adriano Moreira; o Almirante Pinheiro de Azevedo; o jornalista Raul Rego, etc.

No desenrolar da 2ª Guerra Mundial (1939-1945) teve uma extraordinária acção humanitária ao dirigir o Contra-torpedeiro “Lima” na busca e no salvamento de 110 náufragos do Paquete inglês “Ávila Star” que fora torpedeado pelas forças navais alemãs, corria o ano de 1942, ao largo do arquipélago dos Açores. No ano imediato, Sarmento Rodrigues voltou no comando desse navio a proceder à busca e ao salvamento de 118 náufragos dos navios norte-americanos “Julia Ward Howe” e “City of Flint” atingidos, presumivelmente, por submarinos alemães. Nesta missão de socorro o seu navio, sob a impetuosidade natural de uma violenta tempestade alcançou a invulgar inclinação de 67º, esteve em risco de naufragar, tendo havido, pois, perigo de vida na prossecução desta nobre acção humanitária.

Ele relata-nos este valoroso episódio marítimo no seu requintado opúsculo, de recorte literário clássico, intitulado “O Nosso Navio”[4]. Aliás, no contexto histórico de belicosidade mundial escreveu um aprofundado livro de estudo de estratégia militar sobre a batalha marítima entre os Aliados e os Alemães[5], com base na sua vivência de socorro a náufragos da guerra e nas informações técnicas que foi recolhendo, que catapultou a sua reputação militar entre os seus camaradas de armas.

É interessante saber que Sarmento Rodrigues foi lançado na vida político-administrativa ultramarina pelo Professor Marcello Caetano, na altura Ministro das Colónias, após ter escrito alguns artigos na “Revista Militar” sobre estratégias da administração ultramarina e ter frequentado com notoriedade os primeiros anos do Curso de Administração da Escola Superior Colonial. Por outro lado, Sarmento Rodrigues, já como Ministro das Colónias, no início dos anos 50, aquilatando o valor intelectual do, jovem e promissor, jurista Adriano Moreira colocou-o a trabalhar consigo, tendo-lhe encomendado a realização do estudo intitulado “O problema prisional do Ultramar”. Este trabalho de investigação veio a receber o Prémio Abílio Lopes do Rego, em 1953, atribuído pela Academia das Ciências de Lisboa.

Convém sublinhar que Sarmento Rodrigues foi uma das figuras públicas que mais impulsionou, durante o Estado Novo, a celebração das Descobertas marítimas portuguesas do século XV[6] ao apoiar investigadores como Avelino Teixeira da Mota, Armando Cortesão e Charles Boxer (que o chega a tratar em carta que lhe dirigiu de “seu anjo da guarda”)[7] e ao promover iniciativas em prol da memória colectiva com as Comemorações do V Centenário do Descobrimento marítimo da Guiné em 1947, enquanto Governador da colónia, e ao presidir em 1960, como Director da Escola Naval de Guerra, em Lisboa ao IV Colóquio Internacional de História Marítima e também em idêntico cargo à Comissão Ultramarina das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique que, designadamente, edificou o emblemático monumento do Padrão dos Descobrimentos, que se tornará um dos “ex-libris” da cidade, que já tinha existido numa versão prévia, em materiais efémeros, durante a Exposição do Mundo Português de 1940[8].

A sua fulgurante carreira política teve considerável eco na opinião pública, pela aura carismática que o envolveu, como aliás a imprensa da época nos mostra. Com efeito, Sarmento Rodrigues desempenhou os cargos de Governador da Guiné de 1945 a 1949, de Ministro das Colónias/ do Ultramar de 1950 a 1955 e de Governador-geral de Moçambique de 1961 a 1964, sob proposta do Ministro, do Ultramar, Adriano Moreira. Neste posto assistiu, com preocupação e com sentido de polemista, ao alastrar da guerra colonial a este território, apesar do seu carisma junto de grande parte das populações de Moçambique.

Como Ministro das Colónias, Sarmento Rodrigues, perante o adverso contexto internacional descolonizador, que enfrentou no pós-guerra, sustentou como ideólogo iniciando a edificação, de forma incipiente devido à intransigência do Presidente do Conselho de Ministros – António de Oliveira Salazar, como já o defendi academicamente, do “sistema jurídico-ideológico federal-lusotropicalista” delineado como estratégia governativa para apaziguar os sentimentos anticolonialistas das populações dos territórios, rebaptizados, de ultramarinos que desembocou na consagração transitória, em 1953, do regime do indigenato. Na verdade, foi já o Professor Adriano Moreira em 1961, como Ministro do Ultramar, a pôr fim a este discriminatório regime jurídico das populações africanas do país.

Na verdade, este “sistema federal-lusotropicalista” consagrou uma tentativa de harmonização entre o princípio da descentralização da administração ultramarina, que tão grande indignação deixou em Armindo Monteiro[9], ex-Ministro das Colónias, e o mecanismo de centralização política. Em concomitância, apadrinhou a doutrina Lusotropicalista de Gilberto Freyre[10] que se incorporou na ideologia colonial do Estado Novo. Com efeito, a nação portuguesa passou a ser concebida como um território que se estendia do “Minho a Timor” e com esta estratégia política criaram-se as condições doutrinárias para uma tendencial igualdade de oportunidades e de direitos entre instituições e populações, ultramarinas e metropolitanas, e, simultaneamente, incentivou-se o intercâmbio cultural e técnico entre o Ultramar e a Metrópole[11].

Cumpre, agora, elucidar os fundamentos pelos quais Sarmento Rodrigues foi politicamente “ostracizado” pelo regime Salazarista nos anos 60. Ele ingressou na Loja Renascença da Maçonaria Portuguesa em 1923, conjuntamente com José Gomes Ferreira, embora durante a vigência deste regime político tenha permanecido, formalmente, afastado dela. Contudo, as suas posições liberais, dentro do regime, e os seus contactos com muitos oposicionistas da ditadura fizeram com que fosse, principalmente, na década de 1960 atentamente vigiado pela PIDE[12].

Este seu perfil liberal, inspirado na matriz ideológica Republicana, tornou-o ansiado e pensado, por muitas relevantes figuras públicas, como o desejado Presidente da República em 1965[13] para transfigurar o “statu quo” político, tendo existido, efectivamente, um movimento de pré-candidatura. No entanto, pelo seu círculo de influências a Polícia Internacional de Defesa do Estado suspeitava-o Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa (como surge explícito nos documentos históricos da PIDE/DGS) e conluiado com uma corrente conspirativa contra o regime, daí que António Oliveira Salazar o tenha impedido, nessa altura, de continuar a exercer cargos políticos.

Em pleno contexto da guerra colonial, no seu início, teve, também, algumas afirmações ideológicas polémicas para os parâmetros conservadores da ala “ortodoxa” do regime. Deste modo, em 31 de Outubro de 1962, numa reunião extraordinária do Conselho Ultramarino, Sarmento Rodrigues sustentou o reforço da descentralização ultramarina, dentro da sua concepção federalista, mediante o fortalecimento das competências dos Governadores-gerais das nossas grandes colónias[14] e chegou, mesmo, a equacionar a hipótese de que num futuro, mais ou menos distante, a capital de Portugal pudesse vir a passar para Angola ou Moçambique[15].

Sarmento Rodrigues foi também um benemérito nas ajudas que prestou ao desenvolvimento da sua terra natal, fortemente marcada pela interioridade transmontana. Para esse efeito, levou importantes figuras do regime e da cultura portuguesa a visitar a localidade de Freixo de Espada-à-Cinta e alojou-as na sua casa. Assim, conseguiu, com estes esforços “diplomáticos”, que a sua vila ficasse mais bem servida de redes viárias e que o Património Histórico-Cultural local fosse preservado. Designadamente, garantiu que a bela Igreja Matriz, de traça Manuelina, tenha sido restaurada sob o impulso de Baltazar de Castro[16].

Além da sua vasta experiência de marinheiro e de político, Sarmento Rodrigues foi publicamente reconhecido pelo seu valor intelectual, tendo publicado várias dezenas de livros e opúsculos e inúmeros artigos em jornais e revistas nacionais e estrangeiras. Alguns autores de prestígio da cultura portuguesa dedicaram-lhe livros seus[17]. Deste modo, teve um notável percurso intelectual como, aliás, nos evidenciam as suas publicações e as suas infindáveis conferências e discursos, proferidos em vários países, marcados por aprofundados conhecimentos históricos, literários, navais e políticos, como tivemos oportunidade de constatar, compulsando parte do espólio bibliográfico da sua Biblioteca, e como nos testemunhou vivamente o Professor Doutor Adriano Moreira[18].

A sua envergadura intelectual foi determinada pela extensa vivência humanista, cheia de nobilitantes experiências profissionais, de variados contactos com eminentes figuras da Cultura portuguesa, de vastas leituras e de muito labor na produção de textos. Assim, os seus textos, que tanto nos aparecem num estilo mais literário nos seus discursos políticos como num estilo mais técnico nas suas conferências, nacionais e internacionais, tiveram uma indesmentível projecção pública que lhe auferiu um imenso carisma junto da sociedade portuguesa.

Com efeito, numa segunda fase da sua vida, a partir de 1942 com cerca de 43 anos, começou a publicar diversos textos enriquecendo o seu notável percurso académico[19]. Foi, nesta fase de amadurecimento intelectual, que no ano lectivo de 1949-1950 exerceu funções docentes na Escola Superior Colonial, que nos anos de 1957 a 1961 ocupou o lugar de Director da Escola Naval de Guerra, que em 1960 e em 1969 se tornou, respectivamente, membro correspondente e, depois, efectivo da Academia das Ciências de Lisboa, que em 1970 se converteu em Presidente do Centro de Estudos de Marinha, que em 1977 foi agraciado com o título de membro honorário do Instituto de Estudos Políticos do Liechtenstein e, por fim, culminando este valoroso trajecto académico tornou-se primeiro Presidente da Academia de Marinha em 1978.

Efectivamente, o Almirante Sarmento Rodrigues alcançou, no terceiro quartel do século XX, um invulgar prestígio nacional e internacional junto da opinião pública[20], daí que tenha recebido em vida inúmeras condecorações, títulos honoríficos, homenagens[21] e missões diplomáticas de natureza científica, como o exercício da Vice-Presidência do Congresso Internacional de Roma para a Coordenação das pesquisas científicas em África em 1958, ou equivalentes incumbências de carácter oficial, como quando foi enviado como Embaixador extraordinário de Portugal à independência da República do Congo em 1960.

Em conclusão, é legítimo reconhecer que o Almirante Sarmento Rodrigues merece ser recordado como uma personalidade de invulgar envergadura e um distinto cidadão da República Portuguesa[22], de firmadas qualidades de acção e de pensamento, que se inscreveu por direito próprio nas páginas da História de Portugal do século XX[23].

Na verdade, revelou excepcionais capacidades e competências de coordenação de indivíduos nos serviços públicos que prestou, de mobilização de saberes e de vontades de pessoas com distintas mundividências ideológicas e que, não obstante, se tenha confrontado com algum insucesso por não ter conseguido concretizar, cabalmente, o seu projecto de renovação do sistema imperial português, entre 1950 e 1964, devido à simultaneidade dos “ventos internacionais da História” e às intransigentes posições do Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, e da ala mais conservadora do Estado Novo.

Contudo, apesar destas contrariedades conjunturais, do ponto de vista cultural e estrutural soube somar retumbantes sucessos, selados pela opinião pública, ao desenvolver e colaborar em organismos de estudo[24], impulsionar investigadores de história marítima, dirigir e participar em instituições e congressos científicos em prol das suas grandes paixões públicas: a Marinha de Guerra e o Ultramar[25].


[1] Nuno de Sotto-Mayor Quaresma Mendes Ferrão, O pensamento colonial de Sarmento Rodrigues enquanto Ministro do Ultramar (1950-1955), Lisboa, Dissertação de Mestrado em História Contemporânea apresentado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, policopiado, 1998.
[2] Idem, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Mirandela, Edição Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, 1999.
[3] AAVV, Almirante Sarmento Rodrigues 1899-1979 – Testemunhos e inéditos, Lisboa, Edições Inapa, 1999.
[4] Manuel Maria Sarmento Rodrigues, O Nosso Navio, Lisboa, Edição Contra-torpedeiro Lima, 1955.
[5] Idem, A Batalha do Atlântico – estudo estratégico, Lisboa, Edição Parceria António Maria Pereira, 1942.
[6] Sarmento Rodrigues revelou neste aspecto de estimular a divulgação da História de Portugal e as actividades de celebração de acontecimentos históricos relevantes do país um sentimento nacionalista bem vincado.
[7] “Carta de Charles Boxer a Sarmento Rodrigues de 19 de Junho de 1955”, in Espólio Almirante Sarmento Rodrigues, Pasta 4290002, ig. 149-151 no Arquivo da Fundação Mário Soares.
[8] Nuno de Sotto-Mayor Quaresma Mendes Ferrão, O Padrão dos Descobrimentos à luz da ideologia e da mentalidade do Estado Novo, Lisboa, Trabalho no âmbito da cadeira de licenciatura História da Arte Contemporânea, Edição policopiada, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1992.
[9] Pedro Aires Oliveira, Armindo Monteiro – uma biografia política, Lisboa, Bertrand, 2000.
[10] Vide Gilberto Freyre, Aventura e rotina, Lisboa, Edições Livros do Brasil, 1953.
[11] Vide Manuel Maria Sarmento Rodrigues, Unidade da Nação Portuguesa, Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1956, 2 vols. e Nuno Sotto Mayor Quaresma Mendes Ferrão, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Mirandela, Edição da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, 1999, pp. 75-127.
[12] Processos nº 5671 – S.R., 203-CI(1) e nº 11174 CI (2) de Manuel Maria Sarmento Rodrigues do Arquivo da PIDE/DGS, in Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
[13] Adriano Moreira, A espuma do tempo – Memórias do tempo de vésperas, Coimbra, Edições Almedina, 2008, pp. 287-288.
[14] É provável que Sarmento Rodrigues estivesse a recordar-se da dinâmica administrativa que, o seu amigo, José Norton de Matos teve como Alto-Comissário de Angola no início dos anos 20. Cf. José Norton, “Alto-comissário para Angola”, in Norton de Matos – biografia, Lisboa, Editora Bertrand, 2002, pp. 275-281.
[15] “Discurso do Governador-geral de Moçambique, Almirante Manuel Maria Sarmento Rodrigues”, in Revisão da Lei Orgânica do Ultramar – Reunião Extraordinária do Conselho Ultramarino, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988, pp. 284-290.
[16] Este facto simbólico motivou-me a escolher como imagem da capa da minha obra biográfica sobre Sarmento Rodrigues uma elegante porta lateral Manuelina da Igreja Matriz de Freixo de Espada-à-Cinta. Vide Nuno de Sotto-Mayor Quaresma Mendes Ferrão, Aspectos da vida e obra do Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979), Mirandela, Edição da Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, 1999.
[17] Como autores que lhe dedicaram livros, dos anos 40 aos anos 60, destaco: o jornalista Norberto Lopes, o investigador Filipe Gastão de Almeida, o sociólogo Gilberto Freyre, o investigador Avelino Teixeira da Mota, o jornalista e escritor Urbano Tavares Rodrigues, e os investigadores Visconde de Lagoa, José Júlio Gonçalves e João Augusto Silva.
[18] “Entrevista de Nuno Ferrão ao Professor Doutor Adriano Moreira a 6 de Julho de 1995”, in O pensamento colonial de Sarmento Rodrigues enquanto Ministro das Colónias (1950-1955), Lisboa, Edição policopiada, Tese de Mestrado em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1997, pp. 210-216.
[19] Na primeira fase da sua vida, até ao ano de 1941, foi, essencialmente, um experiente marinheiro e exerceu, de forma fugaz, o cargo de ajudante de campo do Governador do Estado da Índia em 1925-1926 e em 1928 o lugar de Secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
[20] A sua reputação na opinião pública europeia, talvez, só seja comparável em termos de dimensão de prestígio internacional com a que granjeou o Dr. Mário Soares no último quartel do século XX, já em pleno regime democrático.
[21] Entre as abundantes condecorações recebidas, que nos evidenciam a sua reputação internacional, devo destacar: a Grã-Cruz da Ordem de S. Gregório Magno, atribuída pela Santa Sé; o título de Comendador da Legião de Honra de França, atribuído pelo Estado Francês; o título de Oficial da Ordem do Império Britânico, atribuído pelo Estado Inglês, etc.
[22] Na verdade, as Comemorações Centenárias do seu nascimento, em 1999, realizadas em Freixo de Espada-à-Cinta, na Academia das Ciências, na Sociedade de Geografia e no Museu da Marinha em Lisboa contaram com a presença de altos dignitários da República Portuguesa como o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, o então Presidente da Assembleia da República - António de Almeida Santos, o ex - Presidente da República Mário Soares, distintos académicos como o então Presidente da Academia Portuguesa da História - Joaquim Veríssimo Serrão, o Professor Doutor Adriano Moreira, o então reitor da Universidade Autónoma - Justino Mendes de Almeida e muitos outros notáveis que será exaustivo enumerar.
[23] Luís Manuel Farinha, “Manuel Maria Sarmento Rodrigues (1899-1979)”, in Dicionário de História do Estado Novo, dir. Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito, vol. II, Venda Nova, Bertrand Editora, p. 851.
[24] Como exemplos desses organismos de estudo, que impulsionou ou colaborou, importa assinalar os seguintes: o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa que criou como Governador da colónia; o Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar em que colaborou como membro; o Grupo de Estudos do Ultramar a que presidiu em 1959; o Centro de Estudos de Marinha a que presidiu e que foi transformado na Academia de Marinha, etc.
[25] Contra-Almirante António Peixoto Correia, “Notas sobre a acção do Vice-Almirante Sarmento Rodrigues na Marinha e na Guiné”, in Revista Militar, nº 1, Janeiro de 1980, pp. 24-30. Aliás, Sarmento Rodrigues, nesta paixão pela sua profissão, escreveu um opúsculo injustamente esquecido, já que lhe serviu de referência inspiradora, sobre um grande marinheiro inglês – o Almirante Nelson (Vide Manuel Maria Sarmento Rodrigues, A vida heróica de Nelson, Lisboa, Edição Ministério da Marinha, 1955).