O +DP contesta publicamente a recente iniciativa governamental de realizar
sorteios de “automóveis de topo de gama” para incentivar o pedido de facturas.
Pode até ser uma iniciativa eficaz para combater a chamada “economia paralela”.
Mas nem por isso deixa de ser politicamente questionável. O que o Governo
assume, com esta medida, é que não vale a pena promover uma cultura cívica em
que todos nós, naturalmente, cumpramos as nossas obrigações fiscais. Mais
radicalmente ainda, o que o Governo parece assumir com esta medida é que nem a
vale a pena manter a ilusão de que alguma vez teremos um Estado justo e
transparente, que faça uma gestão digna e criteriosa do dinheiro dos cidadãos,
o que seria por si só suficiente para que todos nós nos sentíssemos mais
motivados para cumprirmos todos os nossos deveres enquanto cidadãos.
Com esta medida, o que se estimula é apenas a cobiça – no caso concreto,
por um “automóvel topo de gama”. E até aí esta iniciativa falha, por mais
eficaz que se revele. A escolha por automóveis "topo de gama" é, além
de um apelo a um consumismo estéril e ecologicamente insensível, um estímulo às
importações num momento em que o equilíbrio da balança comercial é tão crítico
para a recuperação do nosso país. É, para além disso, uma medida hipócrita,
dado que muitos dos potenciais candidatos nem dinheiro terão para o Imposto de
Circulação. A manter o sorteio, deveriam ter sido encontradas outras medidas de
incentivo, por exemplo, através da possibilidade dos cidadãos cumpridores
usufruírem de taxas preferenciais mitigadas no pagamento dos seus impostos. A
manter o sorteio de carros, porque não sortear, por exemplo, carros eléctricos?
São ainda quase “topo de gama” no preço mas, ambientalmente, são preferíveis. E
assim daríamos algum uso aos muitos carregadores eléctricos de baterias que
foram colocados por todo o país.
Seguindo um caminho diverso do Governo, o +DP defende, conforme se pode ler
no nosso Documento “7 Ideias para Portugal”, “uma gestão pública transparente,
de modo a que os cidadãos tenham um acesso livre à informação, enquanto
requisito fundamental para uma maior participação cívica”. Só assim, por este
caminho, recuperaremos a confiança no próprio Estado. Só assim, por este
caminho, promoveremos a cultura cívica necessária que levará a que todos nós,
naturalmente, cumpramos as nossas obrigações fiscais e todos os nossos demais
deveres.
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