Consta por aí que
o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar um infame projecto de lei – o nº
249/XII – desenterrando o decreto-lei 173/74, de 26 de Abril (da Junta de
Salvação Nacional), em que, ao seu abrigo, se “determina a reabertura da
possibilidade de requerer a reintegração, por militares e ex-militares…” (art.º
1); que tal pode ser requerido “no período de 180 dias…” (art.º2.1) e, ainda,
que “é igualmente aplicável aos militares e ex-militares que já tiverem sido
reintegrados ao abrigo de outras disposições legais, desde que tenham sido
lesados nas suas legítimas expectativas” (art.º 2.2).
Apetece dizer que
a indigência ideológica e doutrinária do BE e o seu, aparente, ódio acrisolado
à civilidade, dá nisto: estão constantemente a reinventar qual o sector da
Sociedade que vão tentar esfrangalhar no dia seguinte…
Carecem de um tema
“fracturante” quase diário, para que falem deles, como se tratasse de oxigénio
para respirarem.
Têm, porém,
obtido apoios e conivências em pessoas/instituições, que não se suspeitaria e
apenas isso justifica que se perca tempo com semelhantes seres, mantendo a
esperança que, um dia, o Espírito Santo também obre neles.
Cumpre explicar
porque é que classificamos este projecto de lei, como infame.
Após a eclosão do
25 /4 (um golpe de estado ainda mal contado que, rapidamente, derivou em
revolução anárquica), deu-se início a um furor de saneamentos, tanto a nível
civil como militar, sem se terem observado as mais elementares normas de
Justiça e, até, de simples bom senso.
Vamos ater-nos à parte
militar.
À medida que o
processo revolucionário se ia extremando, até transformar o país num “manicómio
em autogestão”, o número de saneamentos foi aumentando sendo o seu “modus
faciendi” cada vez mais expedito, aleatório e arbitrário. Isto para já não
falar nas prisões…
Para quem tinha
criticado tanto os “Tribunais Plenários”…
Veio o 25 de
Novembro (de 1975) e os saneamentos continuaram. Agora era preciso “limpar” as
fileiras…
Quando a vida
política e social começou a serenar e se tornou evidente ser necessário tentar
reparar as injustiças cometidas e apaziguar a casa portuguesa, começou a
pensar-se em produzir legislação para reintegrar expulsos, reconstituir
carreiras, amnistiar faltas, branquear comportamentos, etc.
Cometeram-se,
todavia, dois gravíssimos erros (que julgo foram cometidos de forma
consciente): não se levou ninguém a julgamento e não se objectivou
suficientemente a legislação criada.
Ao não se querer
julgar ninguém – e note-se que não se está a defender um julgamento político,
ou de opções políticas, mas sim o de apurar quem cometeu crimes e, ou, não se
pautou pelos “ditames da virtude e da Honra”[1] – meteu-se tudo no mesmo
saco e enlameou-se a Instituição Militar por gerações, quiçá para sempre (quando
se junta uma coisa boa com uma coisa má, não resultam duas coisas boas, mas sim
duas coisas más...).
Quanto às leis,
por serem mal feitas, deram origem às mais lamentáveis aldrabices; revelação de
“anti - fascistas”, que nunca o foram e golpadas, onde se contam ultrapassagens
hierárquicas, atribuição de pensões de invalidez indevidas, indemnizações
escandalosas, reintegração e, ou, promoção de indigentes morais, e de
indivíduos que tinham abandonado voluntariamente as fileiras para irem tratar
da sua vida, para outro lado; mudanças de situação indevidas; olvido de casos
de delito comum, etc.
Um “etc.” vasto e
vergonhoso. Os casos contam-se às centenas e vão desde simples comerciantes por
opção, rapidamente promovidos a coronel (com retroactivos), passando pelo
célebre “major das batatas”, que virou figura pública destacada e finalizando
no actor (frustrado) “Óthelo Fidel de Carvalho e Copcon”, salvo “in extremis”
das garras da justiça, por uma amnistia presidencial.
Com o andar do
tempo toda esta orgia de erros e oportunismos ganhou nome na gíria com o nome
de “garimpo” e “garimpeiros”.
Seria ocioso
tornar a elencar a legislação produzida (já o fiz uma vez e creio que não
consegui ser exaustivo).
Numa palavra. O
que tem presidido a toda esta sanha legislativa – que tem produzido efeitos até
hoje, e já lá vão 38 anos – não foi nenhuma aspiração de Justiça, nem a
salvaguarda do bom nome das FAs, mas sim o de passar um pano rápido sobre as
lamentáveis ocorrências vividas, comprar consciências e sossego, através da
distribuição generalizada de prebendas (poucos foram os que as recusaram, e
aqui os saúdo), e sufocar a critica fazendo tábua rasa do Bem e do Mal.
A agravar a
situação ainda se distribuíram subsídios vários (por ex., aos prisioneiros de
guerra) e se fez demagogia barata com os ex-combatentes, outrossim com
subsídios que prometem, dão e tiram – o país virou, aliás, um monturo
eleiçoeiro à base da subsídio -dependência… - e oferta de medalhas a granel.
Tudo isto se
passou frente aos olhos, ouvidos e narizes de todos, teve origem na chamada
“Casa da Democracia”, e em governos supostamente escrutinados pelos deputados,
e sem um “ai” de Belém. E sem que se tenha ouvido, também, um qualquer “isto
está errado”, por parte da hierarquia militar, tão pouco das associações de
militares.
Resulta daqui que
o silêncio sobre este assunto não foi total, mas quase, e as injustiças
relativas e absolutas aumentaram. E custaram (e continuam a custar) muitos
milhões de euros ao erário público.
A única coisa que
se tinha conseguido preservar foi o corpo de oficiais generais (a dança das
reconstituições de carreira, parava neles), mas até isto se conseguiu romper
aquando da promoção do Coronel Jaime Neves, a Major General, poucos anos atrás.
Medida que nada veio acrescentar ao seu valor militar.
A consciência da
maioria dos servidores das FAs não pode estar sossegada e muitos mantêm um
estado de revolta latente contra as situações criadas.
O mais grave de
tudo é que a Instituição Militar arranjou “telhados de vidro”, escusados, que
concorrem para que esteja, há quase quatro décadas sem se conseguir dar ao
respeito. O resultado está à vista de todos.
Por tudo isto os
Senhores Deputados do BE – que, porventura, têm alguns ex - drogados ou “perseguidos”
de género, a baterem-lhes à porta - bem podem meter a viola no saco e começar a
limpar as mãos à parede.
João. J.
Brandão Ferreira
Oficial
Piloto Aviador
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