A 19 e 20 de Novembro realizou-se a Cimeira da Nato em Lisboa. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) foi criada em 1949 no contexto inicial da guerra fria entre as duas superpotências (EUA-URSS), tendo Portugal ingressado no período do Estado Novo, de forma imediata nesta Aliança de defesa militar, pela sua política geoestratégica de protecção das suas colónias no conturbado ambiente anticolonialista do pós-guerra. Constituiu-se, assim, como uma aliança militar anti-soviética em pleno período de corrida ao armamento e de tensão entre os dois blocos rivais, capitalista e comunista. Aderiram à Nato os países da América do Norte e da Europa Ocidental, integrantes do modelo capitalista.
Após a queda do muro de Berlim (1989) e a desintegração da URSS (1991) o mundo deixou de ser bipolar, passando a ser unipolar por uns anos, mas com as incapacidades político-militares reveladas pelos EUA tornou-se evidente que o mundo passou a ser, na Era da Globalização, multipolar e, como prova disso, sucedeu o alargamento do G7 para G8 e, posteriormente, para G20. Com o trágico acontecimento de 11 de Setembro de 2001, o mundo aprendeu a viver nas incertezas, de um planeta demasiado intercomunicante, que o transformou numa pequena aldeia de grandes vulnerabilidades.
Assim, neste contexto do início do século XXI, emergem novas ameaças a que a Nato, superiormente representada pelo Conselho do Atlântico Norte, procura dar uma resposta eficaz. Das ameaças à segurança dos países membros sobressaem: o perigo terrorista, a eventualidade de uma guerra clássica, a proliferação de armas de destruição maciça (designadamente das bombas atómicas nas mãos de vários países), o risco de uma guerra química ou biológica e o vazio institucional de alguns países que se tornaram “antros” de malfeitores. Por outro lado, a incapacidade militar da Organização das Nações Unidas (ONU) de fazerem prevalecer as normas jurídicas internacionais procedentes do Conselho de Segurança tornou a Nato um instrumento fundamental da segurança colectiva da Civilização Ocidental.
Perante estas novas ameaças foi revisto o novo conceito estratégico de defesa dos países-membros do Conselho do Atlântico Norte. Quais são, então, os novos inimigos dos países ocidentalizados? No plano da segurança colectiva, os actores hostis parecem ser os guerrilheiros do terror, que atacam as populações civis indefesas, dos países economicamente mais prósperos ou mais interventivos no plano da segurança colectiva Global. Os países sem Estado, como a Somália e o Afeganistão em reconstrução, entre outros, constituem motivo de profunda preocupação, porquanto grupos e indivíduos, aí entrincheirados, fornecem cobertura a actividades criminosas para a segurança internacional, respectivamente com a pirataria no oceano Índico e com o terrorismo de escala planetária.
A necessidade de gerir de forma racional os recursos militares da Nato, face à presente crise económica mundial e aos imparáveis gastos militares, exige, nas palavras do Secretário-Geral da Nato, Anders Fogh Rasmussen, a reestruturação das cadeias de comando dos quartéis-generais da organização. Ou seja, a lógica desta reestruturação passa por uma reconfiguração das estruturas institucionais em curso, no sentido de as tornar mais leves, reduzindo gastos financeiros, sem perda de capacidade operativa das suas forças responderem com eficácia às novas ameaças emergentes nesta conjuntura da Globalização.
Portugal possuiu, actualmente, contingentes militares integrados nas operações da Nato no Kosovo e no Afeganistão. Aliás, em Novembro de 2005 morreu o militar português João Paulo Roma Pereira, do Alandroal, nas operações de segurança no Afeganistão num serviço de grande dignidade prestado à Pátria e à Humanidade. A crise económica internacional constitui uma pressão complementar para uma eventual retirada, faseada, das forças da Nato deste país. Houve ainda um outro ponto informal da agenda desta Cimeira que foi o debate sobre o escudo antimíssil a criar como protecção dos países-membros.
A Nato e a Rússia estão em processo de reaproximação, depois da queda do figurino político da Europa de leste, resultante da guerra fria, e da integração destes países na União Europeia, daí a sessão de trabalhos que se realizou entre os responsáveis políticos do Conselho do Atlântico Norte e os responsáveis Russos. A Federação Russa sente necessidade de aproximação ao Ocidente devido à insegurança interna que lhe causa o terrorismo checheno e as organizações clandestinas que subsistem no país devido ao mercado negro.
Perante esta Cimeira internacional, e o impacto mediático que teve, os meios de segurança interna foram reforçados na vigilância e na monitorização da circulação aérea, naval e terrestre no território nacional. Nesta medida, foi suspenso por alguns dias o acordo de Schengen, de liberdade de circulação de pessoas da União Europeia, e foi montado por todo o país um sistema de controlo fronteiriço de indivíduos. Este sistema de prevenção foi montado, porque se conhecem os distúrbios que algumas Manifestações, mais aguerridas, habitualmente causam e se acautelaram eventuais actos indesejáveis.
Nuno Sotto Mayor Ferrão
Publicado originalmente em Crónicas do Professor Ferrão
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