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Os quatro activistas de Cabinda julgados por suposto crime contra a segurança do Estado angolano, detidos desde Fevereiro deste ano, foram hoje condenados a penas entre os três e os seis anos de cadeia, pelo tribunal da colónia da Cabinda.
O economista Belchior Lanso Tati, que teve a maior pena, foi condenado a seis anos de cadeia, o padre Raul Tati a cinco o advogado, Francisco Luemba, outros cinco. Já Benjamim Fuca foi condenado a três anos de prisão.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, que acompanhou hoje, em Cabinda, a leitura da sentença, este desfecho não apresenta anormalidades, mas aponta como “elemento interessante” o recurso para admitir que o processo ainda não acabou.
“A leitura da sentença decorreu em conformidade com a lei e na base dos factos que são apresentados”, disse Inglês Pinto, sublinhando que existe um recurso para o Tribunal Constitucional para verificar da constitucionalidade da lei que sustentou a acusação de crime contra a segurança do Estado.
A OAA criou uma equipa de advogados para acompanhar este processo e defender os arguidos.
“Os colegas da defesa bateram-se com profissionalismo e dedicação reconhecidos. Temos de nos habituar que é assim que funciona a Justiça. Com certeza que a defesa vai recorrer e depois aguardaremos pela decisão do Tribunal Constitucional”, disse Inglês Pinto, notando que, em seu entender “é assim que o país tem de funcionar”.
“Na OAA criamos uma comissão para acompanhar este julgamento - visto que há um colega entre os arguidos -, composta por pessoas com experiência. O processo ainda não terminou, há um recurso a decorrer”, acrescentou.
Inglês Pinto agrega a este argumento que, durante o julgamento, “foram levantadas dúvidas sobre a constitucionalidade de pontos da acusação, que se apresentam como interessantes do ponto de vista académico para averiguar a sua conformidade com a Constituição”.
O deputado eleito pela UNITA, maior partido da oposição, e antigo activista dos direitos humanos em Cabinda, Raul Danda, já considerou este julgamento como “uma aberração política”, justificando que os agora condenados chegaram a tribunal apenas por participarem em reuniões de discussão da questão cabindense, ou por terem em sua posse documentos de acesso livre retirados da internet.
Fonte: Notícias Lusófonas
Os quatro activistas de Cabinda julgados por suposto crime contra a segurança do Estado angolano, detidos desde Fevereiro deste ano, foram hoje condenados a penas entre os três e os seis anos de cadeia, pelo tribunal da colónia da Cabinda.
O economista Belchior Lanso Tati, que teve a maior pena, foi condenado a seis anos de cadeia, o padre Raul Tati a cinco o advogado, Francisco Luemba, outros cinco. Já Benjamim Fuca foi condenado a três anos de prisão.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, que acompanhou hoje, em Cabinda, a leitura da sentença, este desfecho não apresenta anormalidades, mas aponta como “elemento interessante” o recurso para admitir que o processo ainda não acabou.
“A leitura da sentença decorreu em conformidade com a lei e na base dos factos que são apresentados”, disse Inglês Pinto, sublinhando que existe um recurso para o Tribunal Constitucional para verificar da constitucionalidade da lei que sustentou a acusação de crime contra a segurança do Estado.
A OAA criou uma equipa de advogados para acompanhar este processo e defender os arguidos.
“Os colegas da defesa bateram-se com profissionalismo e dedicação reconhecidos. Temos de nos habituar que é assim que funciona a Justiça. Com certeza que a defesa vai recorrer e depois aguardaremos pela decisão do Tribunal Constitucional”, disse Inglês Pinto, notando que, em seu entender “é assim que o país tem de funcionar”.
“Na OAA criamos uma comissão para acompanhar este julgamento - visto que há um colega entre os arguidos -, composta por pessoas com experiência. O processo ainda não terminou, há um recurso a decorrer”, acrescentou.
Inglês Pinto agrega a este argumento que, durante o julgamento, “foram levantadas dúvidas sobre a constitucionalidade de pontos da acusação, que se apresentam como interessantes do ponto de vista académico para averiguar a sua conformidade com a Constituição”.
O deputado eleito pela UNITA, maior partido da oposição, e antigo activista dos direitos humanos em Cabinda, Raul Danda, já considerou este julgamento como “uma aberração política”, justificando que os agora condenados chegaram a tribunal apenas por participarem em reuniões de discussão da questão cabindense, ou por terem em sua posse documentos de acesso livre retirados da internet.
Fonte: Notícias Lusófonas
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