"É urgente reformarmos a nossa justiça como pilar essencial de uma democracia transparente e para que tenhamos um sistema eficaz no qual os portugueses acreditem e confiem" (Fernando Nobre)Nem todas as Democracias são Estados de Direito. Portugal, sendo decerto uma Democracia, em muitos aspectos está ainda longe de ser um verdadeiro Estado de Direito. Um desses aspectos, porventura o maior, é o da Justiça. Para o atestar, nem sequer é preciso referir os mil e um escândalos que, semana após a semana, são manchetes nos nossos jornais. Basta a nossa vivência quotidiana de cidadão comum para constarmos que muitas leis não são respeitadas – nalguns casos, de forma ostensiva – e que, quando chega (nos casos em que chega) a hora da punição, há cidadãos que são, de facto, mais iguais do que os outros perante a Lei. Mais: em Portugal, há zonas – na Grande Lisboa, por exemplo – que estão em grande medida, para não dizer por inteiro, fora da alçada do Estado. Guetos que, por impotência, para não dizer por conveniência, o próprio Estado tolera, para não dizer que promove…
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