Dos poderes presidenciais

Foi hoje manchete nalguns órgãos de comunicação social a seguinte declaração do actual Ministro da Presidência: "Não cabe a um Presidente da República ter um programa alternativo de governação".

Passando por cima do contexto, que não é aqui o mais relevante, registe-se a intenção deste Governo de, à partida, diminuir a importância das próximas eleições presidenciais. O que até se compreende: no nosso regime, os poderes do Governo e do Presidente são tendencialmente conflituantes*.

De resto, essa é uma discussão que, volta e meia, reemerge: daí, por exemplo, a proposta para que o Presidente da República passe a ser eleito apenas pelos deputados. Mais do que qualquer outra mudança constitucional, nada mais diminuiria a legitimidade do Presidente e, nessa medida, o seu Poder.

Eleito directamente pelo Povo, numa eleição em que tem que ter sempre maioria absoluta (daí a importância da 2º volta), qualquer Presidente tem sempre – ou quase sempre – mais legitimidade democrática do que qualquer Primeiro-Ministro. Nomeadamente, do que o actual – veja-se a percentagem das pessoas que nele votaram, mesmo já tirando a abstenção.

É certo que não lhe cabe determinar um “programa de governação”. Mas isso é, em grande medida, um sofisma. Enquanto Chefe de Estado, nenhum Governo pode executar um programa de governação com o qual, em geral, o Chefe de Estado realmente discorde. Se isso acontecer, só lhe resta uma solução: demitir o Governo.

É, de resto, nesse recurso que reside o grande poder presidencial. Até porque, ao poder demitir o Governo, o Presidente é sempre, por acção ou por omissão, co-responsável por ele. Mais exactamente, pelo tal “programa de governação”.

É certo que a maior parte dos Presidentes que temos tido não têm exercido o seu poder. Mas isso não é porque não o tenham. Apenas porque, em geral, querem evitar o desgaste que sempre o exercício de poder envolve. É sempre mais fácil dizer: “isso é da inteira responsabilidade do Governo”. E ficar de braços cruzados, a assistir, tranquilamente, ao naufrágio, como se não estivéssemos todos no mesmo barco, Presidente incluído.

Algo que, estamos certos, o Doutor Fernando Nobre, caso venha a ser eleito, não fará.

* O nosso sistema político, na sua aparente esquizofrenia bicéfala, tem, contudo, uma virtualidade, ainda não, de todo, explorada. Em vez de termos um Primeiro-Ministro e um Presidente que passam a vida a vigiar-se mutuamente, para gáudio dos media mas para cada vez maior indiferença da população, deveríamos ter um Primeiro-Ministro que se ocupasse sobretudo com o curto-médio prazo, ou seja, com a gestão económico-financeira do país, e um Presidente que, liberto dessas questões mais imediatas, olhasse mais longe, mais alto, promovendo uma visão estratégica para o país. Que cada vez mais dela carece.