As autoridades angolanas detiveram esta quinta-feira vários civis na sequência de uma retaliação ao ataque, reivindicado por duas facções dos independentes de Cabinda, à equipa de futebol do Togo, confirmando-se a Manchete de hoje do Notícias Lusófonas.
"Recebemos indicações concretas que detenções de membros da sociedade civil já estão em curso", afirmou Lisa Rimli, especialista em questões africanas da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), à agência Lusa.
De acordo com as últimas informações, uma outra detenção iminente é a do advogado Francisco Luemba, "aparentemente sob acusação de incitação à violência, com base em matérias incluídas num livro de história publicado em 2008 do qual é autor" e que tem prefácio do jornalista angolano-português (e colaborador do NL) Orlando Castro.
"Luemba tem tido um papel importante na defesa de uma série de detidos acusados de crimes contra a segurança do Estado. Se esta detenção se concretizar, abrirá um precedente muito preocupante", advertiu Rimli.
A organização reconhece o direito do Governo angolano em reforçar a segurança em Cabinda e em responsabilizar os responsáveis pelo ataque que resultou na morte de três elementos da comitiva, mas destaca que todo o processo deve ser efectuado “respeitando os direitos fundamentais das pessoas, incluindo as liberdades cívicas e políticas como a liberdade de expressão".
A activista dos direitos humanos, que esteve em Cabinda em Novembro, desafia também as autoridades angolanas a "investigar e responsabilizar os membros das forças de segurança alegadamente envolvidos em actos de tortura contra suspeitos rebeldes".
A HMW nota "alguns sinais de abertura" por parte de Luanda desde a publicação de um relatório da organização, em Junho de 2009, sobre actos de tortura em Cabinda por militares. No entanto, a organização lamenta a falta de uma investigação para responsabilizar criminalmente os militares alegadamente envolvidos.
Lisa Rimli afirmou temer que "operação militar de maior envergadura" tenha lugar em Cabinda depois do fim da Taça das Nações Africanas (CAN2010), após a saída dos jornalistas estrangeiros, e uma vaga de repressão contra civis "sob a acusação de alegadamente promoverem ideias independentistas".
Esta ONG recusa-se a utilizar a palavra ‘terrorista’ para classificar o ataque à selecção togolesa, por considerar o termo controverso, pouco claro e politizado. A HRW explica os acontecimentos "um ataque armado que alvejou civis, violando o direito humanitário internacional".
Lisa Rimli salienta que este é mais um de vários casos que têm acontecido nos últimos meses e que as forças de segurança tentaram omitir, intimidando "jornalistas para não divulgarem notícias relacionadas com ataques armados, até recentemente, particularmente antes do CAN".
A HRW denunciou em Dezembro a detenção de dois jornalistas, aparentemente por noticiar sobre a segurança em Cabinda, que foram libertados poucas horas depois.
"O Governo [angolano] desde 2006 tem afirmado que a guerra [em Cabinda] acabou, atribuindo os ataques armadas esporádicos a 'bandidos armados’,[mas] muitas pessoas têm criticado a credibilidade e efectividade deste acordo", observou a activista.
O ataque à selecção do Togo, que provocou três mortos, foi reivindicado primeiro pelas Forças de Libertação do Enclave de Cabinda - Posição Militar (FLEC-PM), liderada por Rodrigues Mingas, e, mais tarde também pela ala militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC).
No entanto, a ala política da FLEC, através do secretário-geral, Joel Batila, condenou o ataque e recusou qualquer envolvimento do movimento independentista que dirige.
Fonte: www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=25140&catogory=Angola
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