Descentralização Municipalista em Alexandre Herculano

“A ideia de Município como forma privilegiada de exercer o poder político fê-lo (Alexandre Herculano) exercer a presidência da Câmara Municipal de Belém pelo amor que nutria ao sítio onde residia. Com efeito, procurou estudar na Idade Média a génese do Municipalismo do país acreditando que na sua época a descentralização administrativa era muito incipiente e que poderia ser proveitoso aprofundar a capacidade dos concelhos se governarem com leis próprias. Depreendemos a sua crítica à incapacidade de autonomia administrativa dos concelhos, que aliás o fez afastar-se deste cargo político, quando nos diz na sua História de Portugal o seguinte:

(…) Dizemos que os concelhos eram apenas a fórmula de existência de uma fração do povo, e dizemo-lo muito de propósito. Habituados vermos nos tempos modernos o país dividido todo, não diremos em municípios, mas em simulacros deles, e pertencerem todas as famílias a essa espécie de associações locais quase expirantes (…)”

> Alexandre Herculano foi o grande percursor da visão municipalista de reorganização radical do território que servia de mote fundamental aos primeiros republicanos. Sem ele talvez o sentimento reformista do Estado de pendor municipalista não fosse tão intenso. Sem o seu labor historiográfico talvez o nosso conhecimento da inclinação municipalista das primeiras dinastias não fosse tão seguro… Alexandre Herculano era efetivamente um fervoroso crente nas virtudes de uma descentralização municipalista, mas mais do que isso, era também um praticante, como prova a sua passagem pela presidência da Câmara Municipal de Belém, aliás.

“De facto, a sua concepção de um poder justo passava pelo reforço dos mecanismos decisórios dos municípios, pois acreditava que estes garantiriam menos abusos dos poderosos por, eventualmente, serem melhor controlados pelas bases sociais. Esta ideia de descentralização da administração pública defendida por Herculano, no jornal O Panorama, foi certamente o fundamento do estandarte ideológico dos Republicanos que defenderam este princípio.”

> Este era o cerne da defesa que Herculano fazia do Municipalismo: seria mais difícil que políticos com deficiências no campo da Moral, completamente ineptos na gestão da Res Publica (mas muito capazes a galgarem degraus nos aparelhos partidários) lograssem posições de destaque locais, se fossem provenientes da sociedade civil dos próprios munícipes, se estes os conhecessem pessoalmente como gente honesta, ávida, interesseira ou competente, em lugar de terem que “confiar” nas eternas mentiras do Marketing Político da atualidade, capaz de vender políticos como quem vende detergente ou piaçabas. Contra as armas desiguais do Marketing Político (que diminui até ao Grau Zero a Democracia) há uma defesa imparável: o conhecimento pessoal e direto das populações eleitoras em relação aos candidatos que desejam ser eleitos.

Nuno Sotto Mayor Ferrão

Revista Nova Águia

Número 6

"Em 1922, Sebastião de Magalhães Lima, defendia a "urgência de renovação do regime republicano através de uma República Federal de base municipalista"

Sebastião de Magalhães Lima (http://www.fmsoares.pt)

"Em 1922, Sebastião de Magalhães Lima, defendia a "urgência de renovação do regime republicano através de uma República Federal de base municipalista (...) declarando explicitamente: "Obtida a autonomia municipal, pela qual devemos pugnar sem tréguas nem repouso, impõe-se, como consequência, a federação dos concelhos. (...) Pela federação dos municípios, chegaremos à federação das províncias (...) Enquanto se mantiverem as velhas fórmulas centralistas (...) nunca a república poderá atingir o ideal de solidariedade nacional, que é a base de uma sólida democracia".
Ernesto Castro Leal
Revista Nova Águia
Número 6

Já o dissemos em vários lugares: a raiz essencial para a ruptura que deverá levar Portugal a novos patamares de desenvolvimento social, económico e humano é a descentralização municipalista. Não deixa de ser irónico que este modelo de administração do território e do exercício da democracia tivesse sido também avaliado durante a Primeira República... Na época, os receios pelo poder e influência do caciquismo pró-monárquico junto das autarquias minaram a aplicação destes princípios municipalistas, tornando a Primeira República muito mais centralista que a própria Monarquia Constitucional que veio substituir.

O modelo de Sebastião de Magalhães Lima era o mesmo que, décadas depois, seria sugerido por Agostinho da Silva: a divisão do território por uma federação de municípios livres, seguindo de perto a tradição medieval portuguesa e que, hoje, é um dos pontos basilares da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL. Este modelo municipalista de exercício do poder democrático garantiria um novo grau de aproximação e ligação entre eleitos e eleitores, com a eleição de representantes concelhios que depois seriam enviados para uma assembleia (Cortes, Parlamento, Assembleia ou Senado). Todos os eleitos seriam conhecidos direta e pessoalmente pelos seus eleitores, e haveria a necessária responsabilização direta e uninominal que hoje não existe, tornando os deputados mais fiéis em relação aos seus Partidos, do que aos seus eleitores, numa subversão profunda e corrupta dos princípios da representatividade democrática.

Ainda sobre a Madeira...

Não é preciso ir à Madeira para perceber que Alberto João Jardim mais não é que um presidente de câmara, e dos maus...
Provavelmente, uma regionalização do País será inevitável. Não tem, necessariamente, que ser má opção administrativa. Pode ser uma boa oportunidade para reforçar a tradição municipalista portuguesa, repensar os governos civis, modernizar Portugal e combater quer o caciquismo local quer o dinossáurico centralismo do Estado – e colocar todas as regiões de Portugal em pé de igualdade, repito, todas, com o mesmo padrão conceptual administrativo: regiões. Regiões, basta.