*É um Lusófono com L grande? Então adira ao MIL: vamos criar a Comunidade Lusófona!*
BLOGUE DO MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Participe também nas nossas páginas "facebook":

http://www.facebook.com/groups/2391543356/
http://www.facebook.com/groups/168284006566849/

E veja os nossos vídeos:
http://www.youtube.com/movimentolusofono

Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Sobre o princípio relacional da «Igualdade»



1. A «Natureza Humana Universal» — conceito equivalente ao de MARTIN HEIDEGGER, em Ser e Tempo (1 927), de uma «Constituição Ontológico-Fundamental» (como um conceito de ordem relacional interna e de complexidade integrada e não como um conceito de «coisa-substância») do Ser Humano, como «ser-no-mundo» e «Ek-sistência» —bem como a situação básica do «estar-em-comunidade», implicam necessariamente que, a um determinado nível (justamente o «ontológico») todos os Seres Humanos partilham de uma mesma «Natureza» e são, portanto, «Iguais».
Isto porque, segundo o mesmo HEIDEGGER, o «ser-com-outros-no-mundo» (ou o «estar em comunidade») é a condição humana «ontológica» primeira do «ser-aí», isto é, do homem, como «ser-no-mundo», sendo o «ser-só» um modo deficiente do «ser-com».
É esta, portanto, uma básica e estrutural «Igualdade Ontológica» entre todos os Seres Humanos e entre todas as Pessoas.
É ela que fundamenta, como um «Fundamento Comum» e uma «Universalidade»:
a) — A Democracia, como (e parafraseando Abraham Lincoln) o «Governo de todos, por todos e para todos» — e a correlativa «Igualdade Democrática»;
b) —  Uma igualdade em, perante e para o Direito: Isonomia, Equality before the Law;
c) — Uma igual «Dignidade» e «Liberdade» sociais;
d) — A Universalidade dos «Direitos Humanos Fundamentais», tanto como «Direitos Universais de Cidadania», quanto como «Direitos de Cidadania Universal» — e, por aí, uma Igualdade de Estatutos de Cidadania;
e) — E uma, complementar e subsidiária, «Igualdade Equitativa de Oportunidades», no sentido que lhe confere um JOHN RAWLS.

2. Todavia, não pode deixar de ser levada em conta a distinção que o mesmo HEIDEGGER estabelece entre o «Ontológico» e o «Ôntico».
Assim, este «é o que se refere ao ente em contraposição com o ontológico que diz respeito ao ser mesmo dos entes» (…); «A consideração que se mantém ao nível do ente sem atingir o ser em si mesmo pelo qual os entes são, é ôntica; ao contrário, é ontológica se penetra no ser mesmo dos entes (…)»; ou: «É ontológico tudo o que diz respeito ao ser em si mesmo, à natureza ou essência das coisas. (…) Assim, segundo a terminologia de Sein und Zeit, enquanto a reflexão sobre a ordem dos entes, quer dizer, sobre a ordem dos dados concretos da experiência, é simplesmente ôntica, a reflexão sobre o sentido e a verdade do ser é a única que merece ser classificada de ontológica (…)» — Cfr. «Logos» - Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia, Verbo, Volume 3 (1 991), págs. 1 229 e 1232.

3. Ora, a verdade, também, é que constatamos que a um nível já ôntico, podem subsistir diferenciações e/ou desigualdades entre os Seres Humanos, as quais implicam que, a este nível e à luz de um superior e transcendental Princípio de Justiça, a Igualdade deva ser entendida como uma igualdade relativa e/ou uma proporcionalidade — não como uma Igualdade Matemática ou Absoluta — pela qual «deve ser tratado igualmente o igual e desigualmente o desigual».

4. São elas, essas desigualdades, desigualdades ou diferenciações, quer simplesmente «horizontais», quer já «verticais» ou «de mérito»:
a) — Assim, a um nível horizontal, temos toda a gama incomensurável das desigualdades e das diversidades idiossincráticas entre os inúmeros e variadíssimos indivíduos singulares e concretos — levada ao extremo das «particularidades pessoais autónomas» de cada um;
b) — E a um nível vertical, temos as desigualdades e/ou as diferenciações já qualitativas e/ou de Mérito, ou de Valor, de Excelência, de Qualificação ou de Hierarquia, já que nem todas as pessoas (nem porventura a mesma pessoa em todos os momentos…) logram atingir, sempre, o mesmo nível de Excelência Humana, ou de Virtude e de Mérito !
E «verticais», estas últimas desigualdades e diferenciações, porquanto traduzem, justamente, a superioridade de certas qualidades e/ou qualificações sobre outras, que lhes são inferiores, de um ponto de vista qualitativo, ou ético-material, axiológico-cultural e/ou moral.
Aqui se fundamenta, quanto a nós, a complementação necessária da «Democracia» pela e com a «Aristocracia» ou «Meritocracia» — «Aristói»: os melhores, os mais prudentes, os mais virtuosos, os mais justos, os mais excelentes, etc. — no modo de uma (classicamente entendida) «Constituição Social e Jurídico-Política Mista»

5. E tiramos daqui duas conclusões:
a) — A inviabilidade/ilegitimidade do «igualitarismo» estrito, que faz da igualdade um ponto de chegada, mas já não um ponto de partida — expresso no slogan: «Todos diferentes, todos iguais…»  e que  pretende, portanto, que todas as pessoas têm as mesmas qualidades e/ou qualificações, bem como que visa, não uma igualdade de direito, à partida, mas já uma igualdade de resultados, ou de posição material de facto, quer a nível só humano-social, quer a nível já económico-material, à chegada.
b) — E que entre a «Igualdade» e a «Diferença» há uma relação/processo de dialéctica circularidade, por forma a que — e, por esta ordem:
— O 1º. Momento é partir da igualdade para a diferença: «Todos iguais, todos diferentes…»;
 E o 2º momento é partir da diferença para a igualdade: Todos diferentes, todos iguais…».
Se prevalecesse só a 2ª formulação teríamos uma fórmula estritamente igualitarista: a igualdade seria só e sempre o único ponto de chegada. Se prevalecesse só a 1ª. formulação teríamos, porventura, o risco de uma fórmula só dispersiva e fragmentarizante: a igualdade desapareceria, como meramente residual, no fim.
Assim, há um processo de espiral dialéctica entre os 2 momentos, por forma a que acaba a igualdade onde começa a diferença; e, vice-versa, acaba a diferença onde começa a igualdade — sempre em movimento de espiral contínua.

VIRGÍLIO CARVALHO (Dr.).

Sem comentários: