Conforme foi amplamente noticiado, cerca de sete mil
estudantes brasileiros que tinham escolhido Portugal para fazer parte dos seus
estudos superiores foram já reafectados a outros países depois de o Governo
brasileiro ter anunciado, no dia 24 de Abril, o cancelamento das bolsas para
Portugal concedidas no âmbito do programa Ciências Sem Fronteiras. O ministro
brasileiro da Educação, Aloizio Mercadante, justificou o cancelamento das
bolsas para Portugal com a necessidade de os estudantes brasileiros aprenderem
outro idioma. "Os estudantes têm que enfrentar o desafio da segunda
língua. Por isso todos foram convidados a migrar para outros países",
disse. Registe-se ainda que Portugal tem sido o principal destino dos
estudantes brasileiros com bolsas do programa Ciência sem Fronteiras. No final
de 2012, do total de 12.193 alunos incluídos no programa, praticamente 20%
optou por fazer um semestre em Portugal. Em Abril, ao abrigo do mesmo programa,
foram aprovadas bolsas para mais 12.282 estudantes, entre os quais figuram os
cerca de sete mil.
O MILBrasil lamenta publicamente esta situação. A
nosso ver, todos os acordos e intenções firmados entre Brasil e Portugal devem
ser cumpridos. Portugal faz parte do Programa Ciências sem Fronteiras –
logo, os estudantes devem ser livres para fazer a sua escolha. O Brasil é um
país moderno governado por pessoas de bem, e deve dar continuidade ao que foi
acordado. Liberdade de escolha é uma garantia constitucional, um direito
fundamental que aqui não está a ser respeitado. Utilizar o pretexto de que é
necessário saber um segundo idioma não justifica a atitude arbitrária e
desrespeitosa com aqueles estudantes que já haviam sido escolhidos para estudar
em Portugal e de uma hora para a outra foram remanejados para outros países que
não o escolhido por eles. Não é só a língua que pesa na decisão de estudar em
Portugal, deve-se levar em conta a cultura, os laços existentes entre os dois
países, a nossa história. Portugal, a par dos demais países lusófonos, faz
parte da nossa identidade. Por tudo isso, lamentamos, pois, a confirmação da
decisão tomada, mas esperamos que, logo que possível, seja reposta a
normalidade no funcionamento das normas democráticas que regem o nosso querido
País.
Recordamos, a esse respeito, as propostas que o MIL,
no seu conjunto, tem feito no sentido de promover, o mais possível, o
intercâmbio entre estudantes e professores no espaço lusófono. Também assim se
criará, gradualmente, a cidadania lusófona que o MIL tanto tem defendido e que
o levou, recentemente, a coordenar, no âmbito da PASC: Plataforma Activa da
Sociedade Civil, o I Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu, na
Sociedade de Geografia de Lisboa, nos dias 2 e 3 de Abril. No rescaldo deste,
foi já lançada, de resto, a PALUS: Plataforma de Associação Lusófonas, que
procurará agregar o maior número possível de Associações da Sociedade Civil.
Para, em última instância, criarmos uma Sociedade Civil Lusófona.
MIL:
Movimento Internacional Lusófono
MILBrasil
18 comentários:
Embora concorde na generalidade, parece-me frouxo quanto à censura forte que o Governo Brasileiro merece e o seu Ministro da Educação em especial.
Esta decisão é violadora não só do direito de escolha dos estudantes brasileiros, mas, principalmente, do espírito Lusófono de cooperação, que o Brasil tem a obrigação de respeitar. Esta decisão é, pois, inadmissível seja a que título for.
Jorge da Paz Rodrigues
Penso que se deve ser mais cuidadoso nas palavras a não ser que se tenha certeza delas. Quais eram os acordos? Não foram cumpridos? Penso que se deveria usar uma linguagem mais leve sem arriscar no domínio jurídico, a não ser que se tenham a certeza disso.
Subscrevo o teor da Declaração, independentemente dos termos jurídicos possam ser mais cuidados se houver necessidade, mas quanto à essência da argumentação do texto revejo-me nela. Cordialmente, MIL-litante Nuno Sotto Mayor Ferrão
Concordo com o comunicado.
Concordo, na generalidade, com o texto da declaração, com uma excepção: tenho algumas dúvidas de que o Brasil seja actualmente (aliás, desde há dez anos) «governado por pessoas de bem»...
É lamentável a atitude tomada pelo ministro brasileiro. Deve tomar-se posição e manifestar desagrado e protesto.
Abraços MIL
Carlos Vieira Reis
C/C
Concordo com o teor da declaração, apenas estou em dúvida se não deveria ser assinado pelo MIL como um todo e não como MILBrasil para solidificar a decisão como decisão transnacional e não apenas de uma seção.
Caso fique sendo como uma seção,seria bom rever a grafia para ela seguir a brasileira e não a portuguesa.
Abraços a todos
Concordo com o teor e a intenção da declaração. Penso que, para além desta resposta imediata e necessária perante este caso, é urgente revisarmos as políticas linguísticas das diferentes administrações que vigoram nos nossos territórios, de maneira a assinalar as suas contradições, especialmente quando sob argumentos como o multilinguismo ou outros semelhantes, se encobrem reais práticas de substituição cultural ou se obstaculiza o trânsito de cidadãos entre países lusófonos, e colocarmos as exigências que acharmos pertinentes para a construção de uma real cidadania lusófona.
Abraço,
Maria Dovigo
Subscrevo na totalidade o comunicado. Lamentável...
Concordo com o teor geral do comunicado, contudo pareceu-me demasiado longo.
Dever-se-ai encontrar uma formula mais firme mas ao mesmo tempo breve e leve de mostrar o nosso desagrado.
Bizarra esta noção de "aprender novas linguas". Nem sei que dizer disto.
Claro que deveria ser assinado por todo o MIL e não apenas pelo do Brasil.
AbraçoMIL
Eu até compreendo que os estudantes brasileiros devem procurar aprender outras línguas mas, acho autoritária a atitude do Ministro, uma vez que os alunos escolheram Portugal por livre vontade. Além de ter sido deselegante com Portugal. É a opinião de um cidadão brasileiro nato que vive no Brasil. Talvez o governo brasileiro tenha razões não esclarecidas para justificar o cancelamento das bolsas. Compete principalmente aos interessados reclamar com o governo.
Saudando todos os pareceres, esclareço o seguinte - a Declaração tem uma assinatura dupla: do MILBrasil e do MIL como um todo. Doravante, sempre que alguma questão disser sobretudo respeito a um país ou região, pretendemos manter este esquema...
Concordo com a declaração e o seu teor. Penso que o Ministério brasileiro, além de fazer águas de bacalhau dos trados, está a confundir as coisas, está misturando na sua declaração alhos com bugalhos... é o pior é não perceberem.
Seria o mais sensato uma retificação
Alexandre Banhos Campo
CONCORDO PLENAMENTE COM O MANIFESTO A SER APRESENTADO, NO ENTANTO, DESSE MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL LAMENTAVELMENTE POUCO MAIS SE PODE ESPERAR DELE.
Parece que o governo do Brasil adoptou a ideia de que " A minha Pátria é a língua portuguesa". Assim, Portugal deixando de ser "estrangeiro", deixou de se justificar a sua inclusão no programa "ciência sem Fronteiras". Um grande passo para a lusofonia
Subscrevo o pleno teor desta Declaração, mas acrescento, em nota de rodapé, a ressalva que fez Octávio dos Santos, quanto à dúvida sobre a ética das pessoas que governam o Brasil, nos últimos dez anos. Penso que o governo português também deveria declarar sua estranheza pelo ocorrido, que é ofensivo a Portugal, à lusofonia e aos direitos dos estudantes. É um caso lastimável.
Parabenizo o MIL e o MIL-BRASIL pela oportuna iniciativa.
José Jorge Peralta
Não poderia estar mais de acordo com o texto acima exposto. Começa a fartar estas guerrilhazinhas terceiro mundistas entre Brasil-Portugal e Portugal-Brasil, próprias de gente sem inteligência. Acho que seria do interesse de todos uma relação a sério em todos os dominios entre os dois países assim como os demais países lusofonos. Talvez estas picardias tenham a ver também com a atitude de alguns intelectaloides portugueses de meia tigela em relação ao Brasil como foi o exemplo do acordo ortografico, que foram vergonhosas. Penso que o MIL nestas e noutras questões deve estar sempre um passo à frente e não um passo atrás, se não corre o risco a ser mais do mesmo.
Abraços.
Concordo com o teor da comunicação, não só tomemos como lamentável Brasil seguir estas rédeas , bem como desestrutura os vários avanços que têm vindo ser dados concernentes a convergência Lusófona,ainda mais quando viola o Direito de escolha individual de cada um, creio que deveria constar na Declaração um repudio a figura de Direito pela inercia de manisfestar também o seus descontentamento.
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