A tensão política que marcou o último ano em Timor-Leste está a ter um grande impacto na economia do país, com indicadores macroeconómicos a confirmarem uma contração económica profunda, especialmente no setor não-petrolífero.
As previsões mais recentes do Banco Mundial, por exemplo, revelam que a economia regrediu 1,8% em 2017, muito longe do crescimento de 5,3% de 2016.
A nível do PIB não-petrolífero, o próprio Ministério do Plano e Finanças indica nos documentos do Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano – em debate atualmente no parlamento – que a economia recuou 5,3% no ano passado, crescendo apenas 0,6% este ano.
Os mesmos documentos referem inclusive uma queda de 5,1% no número de pessoas com emprego formal, especialmente devido à redução no setor da construção que tem estado seriamente condicionado pelo menor investimento do Estado em infraestruturas e obras públicas.
Recorde-se que no último ano Timor-Leste viveu um dos períodos políticos mais tensos, com a dissolução do parlamento, eleições legislativas antecipadas e a queda do Governo.
Uma situação ainda não totalmente resolvida – apesar de um Governo apoiado por uma coligação maioritária – com grandes solavancos na coabitação entre o chefe de Estado e os partidos do executivo relativamente à nomeação de alguns membros do Governo, incluindo para posições chaves como são o caso do Ministro das Finanças, do Interior ou da Saúde.
Apesar dessa instabilidade política não ter causado instabilidade social – praticamente não houve conflitos de natureza política e a criminalidade mantém-se relativamente idêntica – o mesmo não se pode dizer da economia do país.
Quando se cumprem 16 anos da restauração da independência, Timor-Leste meteu travão a fundo num crescimento económico que tem estado entre os mais elevados da região e está hoje a regredir ou praticamente estagnado.
Com o país a duodécimos desde 01 de janeiro – o novo Governo espera aprovar o orçamento para 2018 apenas em meados de setembro, tendo depois que passar ainda o crivo do Presidente -, a economia timorense, que vive em grande parte dependente do Estado, tem-se ressentido seriamente.
A situação agravou-se em julho quando o dinheiro disponível nos cofres do Estado praticamente acabou e não foi feito qualquer levantamento adicional do Fundo Petrolífero.
Um dos exemplos mais gritantes é a da dívida à ETO, a empresa que fornece diesel para as centrais elétricas do país, que já ascendia este mês a “entre 25 e 30 milhões de dólares”.
As reservas chegaram ao limite e chegou mesmo a estar em risco o fornecimento elétrico ao país, ‘salvo’ por um pagamento parcial da dívida, de sete milhões, feito em meados de agosto.
Muitos empresários, de média e pequena dimensão, falam da falta de liquidez, com empresas e pequenos negócios a fechar, empresários a ter que recorrer à banca para se financiar enquanto não recebem do Estado ou enquanto esperam que a máquina de concursos públicos volte a acelerar motores.
O emergente setor de serviços do país e paralelamente da emergente classe média nacional são os primeiros a ressentir-se com restaurantes, lojas ou outro tipo de serviços a relatar quedas significativas nas vendas.
Ainda que os salários de muitos – especialmente funcionários públicos – se tenham mantido, há mais conservadorismo nos gastos por recearem a duração da crise.
Muitos subcontratados estão desempregados ou não viram os seus contratos renovados, procedeu-se à redução no número de assessores – e o impasse que levou muitos a optarem por sair do país faz-se sentir em aspetos como arrendamentos de casa, contratações de empregados domésticos ou consumo nos supermercados.
Nos primeiros oito meses deste ano, por exemplo, o Portal de Transparência do Ministério das Finanças regista receitas não-petrolíferas (impostos sobre importações ou tributários, por exemplo) de cerca de 137,62 milhões de dólares (cerca de 118 milhões de euros), ou cerca de 17,2 milhões por mês (cerca de 15 milhões de euros).
Um valor idêntico à média mensal de 17,51 milhões de dólares registada em 2017, mas abaixo dos mais de 19 milhões por mês de 2016. O próprio Governo nota nos livros orçamentais para 2018 que “o fraco desempenho do crescimento do PIB, afetou negativamente as receitas fiscais, as quais são o principal componente das receitas não-petrolíferas”.
O impacto da situação política no funcionamento do Estado torna-se igualmente evidente pelos gastos públicos que continuam a ser o maior motor da economia, tanto direta como indiretamente.
Nos primeiros oito meses do ano o Estado gastou 503,18 milhões de dólares (433 milhões de euros) ou cerca de 62,9 milhões por mês (53 milhões de euros). Um valor que é cerca de um terço menor do que a média de 98,64 milhões gastos mensalmente em 2017 (foram executados 1,18 mil milhões de dólares), mas que é significativamente menor do que o verificado em 2016.
Nesse ano, o Estado gastou 1,63 mil milhões de dólares, o que representa cerca de 135,83 milhões de dólares mensais, mais do dobro do que gastou por mês nos últimos 20 meses. In “Dinheiro Vivo” – Portugal com “Lusa”
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