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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
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Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

sábado, 1 de outubro de 2016

MIL-Notícias, Brasil...

Defesa de Dilma entrega último recurso para tentar anular destituição
 

Os advogados da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff entregaram no Supremo Tribunal Federal um último recurso pedindo a anulação do processo de destituição, 30 dias depois de o Senado, a câmara alta do parlamento, ter aprovado o «impeachment».

No documento de 493 páginas questiona-se uma suposta falta de motivação legal do processo, alegando que a decisão de abrir o 'impeachment' e os argumentos que sustentaram o processo tiveram motivação política e não jurídica, como exige a lei brasileira.
"O que se pretende discutir nesta impetração [pedido de anulação] diz respeito, única e exclusivamente, à manifesta ausência de pressupostos jurídicos indispensáveis para que a decisão do Senado Federal, acerca do impeachment da senhora presidente da República", disse a defesa.
Os advogados também argumentam que "não pode um país, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos, nem mesmo por poucos dias".
A defesa da ex-presidente também questionou a participação do ex-Presidente da câmara baixa Eduardo Cunha no processo, pedindo ao final de todos os seus argumentos que seja concedida uma decisão liminar (temporária) na qual se decida que Dilma Rousseff volte a ser a Presidente até o recurso ser julgado em definitivo.
Este não é o primeiro pedido de anulação do processo protocolado pela defesa no STF. No início de setembro o tribunal negou uma outra liminar que pedia a anulação do processo de destituição.
Dilma Rousseff foi condenada e perdeu o cargo de Presidente da República em um julgamento decidido no plenário do Senado, em 31 de agosto, por 61 votos a favor e 20 contrários ao seu impedimento.
Os senadores brasileiros entenderam que a ex-chefe de Estado havia cometido crime de responsabilidade ao realizar as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no pagamento de débitos do Governo junto aos bancos públicos) e assinar três decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso.
Diário Digital com Lusa

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