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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Declaração MIL sobre a ratificação do Acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes


Não podemos deixar de lamentar publicamente que o Presidente da República Portuguesa tenha ratificado o Acordo relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes – ratificação entretanto publicada na edição de 6 de Agosto do corrente ano do “Diário da República”.
Recorde-se que, segundo esse Acordo, o Tribunal Unificado Europeu de Patentes apenas aceitará propostas de patentes apresentadas em língua inglesa, francesa ou alemã. De igual modo, qualquer conflito jurídico só poderá ser dirimido numa dessas três línguas.
Essa ratificação parece-nos ser por inteiro inconstitucional – não só, desde logo, por promover a desigualdade no acesso à Justiça, como, não menos importante, por atentar contra uma das tarefas fundamentais do Estado português: a defesa da nossa Língua. Um ano após se terem assinalado os oito séculos da Língua Portuguesa, esta é, pois, mais uma má notícia, a juntar a tantas outras.
Para minorar todos os prejuízos, inclusive económicos, reclamamos que se possa sediar um Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado Europeu de Patentes no espaço nacional, conforme já foi exigido por outros países (como, por exemplo, pela Eslovénia). Assim, pelo menos, todo o processo burocrático seria menos oneroso.
Recordamos, a este respeito, uma decisão análoga da FIFA, sobre a qual igualmente nos pronunciámos, em Abril deste ano de 2015:
«De forma incompreensível, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) retirou os conteúdos em língua portuguesa da sua página oficial, ficando apenas disponíveis os serviços em inglês, castelhano, francês, alemão e árabe.
Numa mensagem intitulada “Do Brasil à Rússia”, o organismo máximo que rege o futebol mundial despede-se dos momentos vividos no Brasil em 2014, deixando a promessa de futuros conteúdos em russo, devido ao próximo campeonato do Mundo.
Nada tendo contra a Rússia, cuja importância da Língua e Cultura deve ser respeitada e reconhecida, reclamamos a imediata reposição dos conteúdos em língua portuguesa, dada a importância da Lusofonia à escala global – decerto, bem maior do que a língua francesa ou alemã, e muito mais dispersa geograficamente do que a língua castelhana ou árabe.»
É caso para dizer que, tanto à escada global como à escala europeia, a Língua Portuguesa continua a não ser devidamente defendida, sendo, por isso, amiúde ultrapassada por outras línguas que não são sequer comparáveis à língua portuguesa na sua importância à escala global. Pela nossa parte, não nos cansaremos de o denunciar. E, sobretudo, de trabalharmos, em parceria com as mais diversas entidades, como tem acontecido, para que a situação se altere.


MIL: Movimento Internacional Lusófono
MIL_Portugal

20 comentários:

Chrys Chrystello disse...

protestemos até que a voz se suma...a nação vendida, agora a língua não, basta

Nuno Sotto Mayor Ferrão disse...

Subscrevo plenamente a consideração e a proposta pertinente. Cordialmente, MIL-ilitante, Nuno Sotto Mayor Ferrão

Mario disse...

Concordo.

Nova Águia disse...

Voto favorável aos termos. Dr. Moyses Barbosa - Brasil

VITORINO MORGADO - BRASIL disse...

NEM A LINGUA FRANCESA E NEM TAMPOUCO A ALEMÃ, TÊM MAIOR REPRESENTATIVIDADE MUNDIAL QUE A PORTUGUESA. NÃO ARGUMENTEM OS DEFENSORES DA TESE AQUI CONTESTADA QUE O ASSUNTO É RESTRITO À UNIÃO EUROPEIA, POIS, OS REGISTROS DE MARCAS E PATENTES TEM ALCANCE ECONOMICO MUNDIAL.

PORTANTO TOTALMENTE A FAVOR DA MATÉRIA QUE NOS FOI OFERTADA A APRECIAR.

OCTÁVIO DOS SANTOS disse...

Subscrevo esta proposta de declaração.

Porém, não posso deixar de referir que este - lamentável - caso é mais um exemplo de como o dito «acordo ortográfico de 1990» falhou, e continuará a falhar, na sua suposta principal tarefa: a de contribuir para o aumento da expansão e do prestígio internacionais da língua portuguesa.
Significativamente, mas não surpreendentemente, os protagonistas desta capitulação cultural são os mesmos da concepção e da implementação (ilegal e totalitária) do AO90: Aníbal Cavaco Silva, que era primeiro ministro quando o dito cujo foi gerado, agora não vetou uma resolução da assembleia da república que ratificou em Portugal este acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes, resolução essa aprovada com os votos favoráveis do PSD e CDS e com a abstenção do PS - os três partidos (ir)responsáveis pela subsistência do aberrante «acordês». Diferentes momentos, diferentes assuntos, porém a mesma incompetência.

força nacional disse...

Bem sensato e entupido de siso o comunicado do MIL.
O meu apoio a ele é total

alexandre banhos

força nacional disse...

Só notar uma cousa, a sede do tribunal de patentes e na Alemanha, e na prática vai ser a legislação nacional alemã a que vai marcar as interpretações do tribunal.
Há dous estados que pela questão da língua não estão entre os assinantes e ficaram fora do sistema, que são os de Itália e Espanha.
Por via regulamentar realizam-se as modificações normativas que esclareçam o relacionamento entre as legislações nacionais e as atuações do Tribunal no caso dos dous estados que ficaram fora.
Após este acordo assinado por Portugal, os tribunais nacionais de Portugal deixam de terem competência no campo das patentes

alexandre banhos

Jacinto Alves disse...

MCPC - Movimento Cívico Português para a Cooperação (Jacinto Alves)
Perante os políticos que temos (com algumas raras excepções) estamos vivendo, nós Portugueses, uma situação simplesmente bizarra! Face a tanta incompetência, desinteresse e incúria que esses mesmos políticos têm vindo a denunciar onde incluimos o actual Presidente da República o presente e o futuro de Portugal é cada vez mais incerto! Só falta começarem a vender os "Algarves" ... Subscrevo plenamente a posição do MIL!

Flávio Gonçalves disse...

Lamento o atraso no meu comentário, o Gmail arquivou a mensagem no arquivo "Promoções" e só dei por ela hoje.

Subscrevo na integra.

Cumprimentos,

Flávio Gonçalves

Renata Baracat disse...

Concordo plenamente. Mais, acrescento que para além da preservação da língua, devemos reclamar e lutar pela proteção do produto nacional. Isso só vai fortalecer ainda mais o Reino Unido, a Alemanha e a França e seus produtos porque são os maiores Demandantes de Registos de Marcas e Patentes e afastar os outros países. As vantagens econômicas são óbvias para terem tomado esta decisão, também surpreendente é a posição do INPI...

Mário NEGRÃO disse...

Plenamente de acordo.

Paulo Almeida disse...

Não censuro o Presidente. Ele sabe perfeitamente que será fortemente reprimido e castigado se for contra aquilo que quem realmente manda determina. Os Portugueses não mandam em Portugal nem na Língua Portuguesa nem em nada. Não se pode exigir dos Portugueses participação activa eficaz em favor da sua Nação quando os próprios Orgãos de Soberania estão manietados e são manipulados. Não é por acaso que este Presidente apareceu na televisão a dizer que lhe andavam a mexer no computador. Se os seus serviços de acessoria e segurança, ao menos, lhe inspirassem confiança não precisava de recorrer a estes expedientes derradeiros para comunicar com os Portugueses. Escusado será dizer que a comunicação social o xingou até mais não. Não imagino como nos poderemos Restaurar. Mas tenho a certeza que há, hoje, no alto funcionalismo de Estado homens capazes que aplicam todas as suas capacidades para a recuperação da Dignidade Nacional. Não é fácil. Não é nada fácil.Fé.

João Paulo Barros disse...

É sem dúvida, lamentável que a língua portuguesa seja desprezada desse jeito. Concordo com a posição do MIL.

Korsang di Melaka disse...

A CPLP aceitou compromissos partilhados por todos, sendo a língua o legado das culturas das comunidades falantes e não falantes, o potencial da cooperação e do desenvolvimento.
Embalados na construção da lusofonia, como é possível estes maus tratos à língua portuguesa?

Concordo em pleno com o documento do MIL, que todos os que se dizem lusófonos devem apoiar.

Confiante que a nossa voz se levante, bem hajam!

Luisa Timóteo

Maria Manso disse...

DE facto, é lamentavel a atitude do Senhor Presidente da República Portuguesa.

Fernando Marques disse...

Totalmente de acordo. Mas que poderíamos esperar dos actuais MNEstrangeiros e Presidente da República?

António Gentil Martins disse...

Concordo plenamente com a Declaração do MIL. É tempo de acabar com a irresponsabilidade e a subserviência. A realidade devia falar por si, a todos os níveis ( FIFA, Tribunal de Patentes ou quaisquer outros) Só perde quem desiste de lutar e de denunciar os erros. Ainda não esqueci também o 1 de Dezembro.
António Gentil Martins

Pedro Morais disse...

Tenho dúvidas quanto à inconstitucionalidade evocada na proposta de declaração. Contudo, não posso deixar de manifestar a minha concordância relativamente aos perigos que a uniformização linguística - seja institucional ou académica - em sede europeia encerra. Assim, qualquer projecto de unifohrmização/exclusão linguística revela à contraluz, mais do que a concreta contingência discursiva de cada Estado ou a capacidade de rendimento de cada língua, o complexo jogo de forças que expõe o concreto poder de facto de cada Estado.

Maria Afonso Sancho disse...

Concordo plenamente com o texto.
E não gosto nada desta submissão constante de gente escolhida para nos representar. Que saudades dos tempos da Dignidade. :'(