O Governo de Cabo Verde aprovou um projeto de decreto para ratificar o acordo com Timor-Leste sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários, assinado a 21 de julho de 2014.
A medida foi anunciada hoje por Démis Lobo Almeida, para dar conta das decisões saídas do Conselho de Ministros, reunido quinta-feira, indicando que o acordo tem como principal objetivo isentar a apresentação de visto de entrada, tanto no território cabo-verdiano, como no timorense, pelos cidadãos de ambos os países.
São abrangidos com o diploma as pessoas portadoras de passaportes ordinários, designadamente aqueles que se deslocam para fins turísticos, visita ou negócio, sublinhou o ministro.
O acordo entre Cabo Verde e Timor-Leste sobre a isenção de vistos em passaportes ordinários foi assinado a 21 de julho de 2014, entre o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, José Luís Guterres, e o então ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges.
O Conselho de Ministros também aprovou um projeto de decreto para ratificar o acordo com a China sobre a supressão mútua de vistos para titulares em passaporte diplomáticos e de serviço.
O Governo cabo-verdiano aprovou ainda um projeto para ratificação do acordo de cooperação jurídica e judiciária com Macau, assinado a 07 de novembro de 2013, o projeto de Decreto-lei que reestrutura e aprova os estatutos da Agência Nacional das Comunicações (ANAC) e o que aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género (PNIG) para o período 2015/18.
Diário Digital com Lusa
1 comentário:
Muito bom!
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