O presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) repudiou hoje a «decisão política» do Governo de Timor-Leste de ordenar a expulsão em 48 horas de magistrados portugueses e considerou que isso «ofende o princípio da separação de poderes».
"Aquilo que aconteceu é o afastamento de juízes em exercício, em funções jurisdicionais plenas, o afastamento desses juízes de processos que estavam em julgamento. Foi-lhes atribuída determinada competência e, por via de uma resolução política (...), foram afastados juízes de processos", disse à agência Lusa o juiz desembargador Nuno Coelho.
Sublinhou que a UIJPL não pretende intrometer-se nos assuntos internos de Timor-Leste, mas observou que a questão se prende com a cooperação judiciária internacional e, por isso, há que refletir sobre o que aconteceu.
O Governo de Timor-Leste ordenou aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa.
Uma resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Jornal da República, determina a expulsão dos portugueses no prazo de 48 horas depois de serem notificados pelos Serviços de Migração.
Questionado pela agência Lusa sobre se a expulsão dos magistrados portugueses está relacionada com o facto de esses magistrados serem titulares de processos judiciais que envolvem a atividade de membros do governo timorense, Nuno Coelho respondeu que "essas suspeições são levantadas quando surgem incidentes desta natureza".
Precisamente para que "isso não aconteça" e "não se entre no jogo das suspeições", o presidente da UIPJL salientou a necessidade de serem salvaguardadas as regras do Estado de Direito e a regra base da inamovibilidade dos juízes. Caso contrário, pode ficar a ideia de que os juízes foram afastados dos processos para defesa dos interesses de alguém ou de uma das partes.
Com esta posição pública da UIPLP, Nuno Coelho diz pretender alertar o "cidadão" e também os "órgãos políticos" para a situação ocorrida em Timor-Leste, que classifica de "grave", frisando que "não augura nada de bom" para o desenvolvimento da cooperação judiciária.
Nuno Coelho é também vice-presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Diário Digital com Lusa
1 comentário:
Eu não sei o que aconteceu lá no Timor-Leste. A primeira vista, a atitude do governo timorense me parece grosseira, deselegante, rude. Portugal foi o país que mais deu apoio ao Timor-Leste para que conseguisse se tornar independente da Indonésia. Parece ingratidão. Agora, se esses magistrados portugueses deram algum motivo que justifique a atitude do governo timorense, eu já não sei. Enfim, eu não sei que se passou lá para o governo do Timor Leste tomar uma atitude como essa que tomou.
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