A Assembleia da República moçambicana aprovou na terça-feira à noite por unanimidade a Lei da Amnistia, um dos pontos essenciais do acordo entre Governo e a Renamo nas negociações para o fim das hostilidades no país.
Já depois das 23:00 (22:00 em Portugal), os deputados aprovaram a proposta em sessão plenária, ao fim de uma longa jornada em que as bancadas parlamentares estiveram em negociações para acomodar exigências da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) em relação à cobertura da amnistia.
A lei aprovada na terça-feira tem apenas três pontos e aplica-se ao período da recente crise em Moçambique, entre março de 2012 e a atualidade, juntando-se ainda os crimes cometidos no distrito do Dondo em 2002, Cheringoma em 2004 Marínguè em 2011.
A proposta de lei inicial, submetida pelo Presidente da República, Armando Guebuza, apenas abrangia o período da última crise entre Governo e Renamo, tendo sido rejeitada inicialmente pela bancada parlamentar do partido de oposição e sujeita durante todo o dia de terça a longas negociações.
A proposta aprovada, que muitos deputados consideraram "histórica", aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e contra a propriedade no âmbito das hostilidades militares ou conexas em todo o território moçambicano.
A Lei da Amnistia prevê ainda que o Estado garante a proteção contra qualquer procedimento criminal relativamente a atos e factos cobertas pelo texto e que entrará em vigor mas seja promulgado.
A amnistia foi um dos principais instrumentos saídos do consenso entre Governo e Renamo, que assinaram na segunda-feira um entendimento, ao fim de 69 rondas de negociação.
Espera-se que, com este acordo, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, possa sair do seu esconderijo algures na serra da Gorongosa, centro do país, e iniciar a campanha para as presidenciais de 15 outubro.
É incerta a realização de um encontro ao mais alto nível entre o Presidente da República, Armando Guebuza, que repetidamente declarou esse desejo, e Afonso Dhlakama.
Hoje realiza-se em Maputo nova sessão de diálogo entre os negociadores do Governo e da Renamo.
Diário Digital com Lusa
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