O acórdão do julgamento do
caso das contrapartidas associadas à compra por Portugal de dois submarinos ao
consórcio alemão German Submarine Consortium foi proferido na última
sexta-feira, após conclusão das alegações finais. Recorde-se que, na primeira
sessão dessas alegações, o Ministério Público pediu, para os dez arguidos –
três alemães e sete portugueses –, uma pena de prisão por “crimes de burla e
falsificação de documentos” e que o processo das contrapartidas “lesou o Estado
português em mais de 30 milhões de euros”.
Mesmo
não tendo acesso ao processo, fica na sociedade a sensação de que já era de
esperar que todos os arguidos fossem absolvidos, como se verificou, apesar de,
sobre este mesmo caso, ter havido condenações na Alemanha. Infelizmente, não
obstante o particular mediatismo deste processo, este é apenas mais uma caso de
gestão ruinosa do erário público e da conivência entre os interesses do poder
político, financeiro e judicial, em que ninguém é depois devidamente
responsabilizado.
Também
nesta área, precisamos de mudar de paradigma. Para tal, conforme se pode ler no
nosso Documento “7 Ideias para Portugal”, o +DP defende que, no âmbito de uma
revisão da Constituição da República e de uma reforma mais geral da Justiça,
devem ser responsabilizados, criminal e civilmente, todos aqueles que,
propositada ou negligentemente, façam má gestão dos bens públicos, revogando,
inclusive, mandatos que resultem de eleições. Sem essa revogação de mandatos,
já em curso em muitos países, fica a certeza de que muito pouco pode ser
feito para combater essa grande praga da política portuguesa: a
corrupção. Este caso, a vários títulos exemplar, é mais uma prova disso.
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