O modelo que temos do «Serviço
Nacional de Saúde» ─ que preferiríamos poder designar por «Sistema Nacional de
Saúde» ─ é um modelo estatista, bonapartista, centralista e virtualmente
totalitário.
Enquanto tivermos apenas uma rede
centralizada e monista, dirigida de um único centro estatal, de apenas «Hospitais
Públicos», autênticas fábricas de produção-em-série, massificados,
desumanizados e ineficientes ─ também
aqui sustentada essa rede, não só pelos interesses profissionais, salariais e
corporativo-sindicais, de corpos tribais, unificados a nível nacional, de
profissionais de saúde e de burocratas, como sobretudo, e a isso dando origem,
pela ideia estatocrata e socialista de uma monista e exclusivista «Saúde
Pública» ─, não teremos uma saúde humanizada, com um rosto pessoal, baseada
numa pluralidade diversificada e horizontalmente descentralizada de muitas e
pequenas «unidades institucionais de saúde» ou «comunidades terapêuticas»,
socialmente e localmente contextualizadas, mas com autonomia médico-científica,
tecnológica, de gestão e financeira, apenas obedecendo a um quadro mínimo de
regras gerais e abstractas, iguais para todas, e dissociadas, no aspecto
prestacional, da actividade normativo-reguladora e fiscalizadora geral do
Estado, bem como da função financiadora e seguradora deste, dos estratos
sociais mais carecidos e desprotegidos, a qual, todavia, tanto pode ser
desempenhada pelo Estado, como por entidades seguradoras privadas, em esquemas
alternativos e opcionais para os pacientes, de modo a que cada um deva ser
sempre tratado como «um doente privado» (a private patient: JOHN GRAY. Cfr. Beyond
the New Right: Markets, Government and the Common Environment, Routledge,
London & New York, 1 993, pág. 24 e segs., secção intitulada justamente Reforming
the welfare state).
Como diz este último autor,
trata-se de permitir a constituição de verdadeiros «mercados internos no campo
da saúde» e a devolução também desta actividade à «sociedade civil», a uma «sociedade
civil liberal».
Também aqui, só a opção por um «modelo
pluralista e concorrencial», tanto de unidades públicas descentralizadas, como
de unidades privadas, potenciaria a excelência e a eficácia dos serviços
prestados, como favoreceria a liberdade opcional dos doentes, pela maior
visibilidade comparativa da qualidade dos mesmos serviços. O Estado não deve
monopolizar a actividade prestadora, em espécie, apenas lhe cumprindo regular
abstractamente, fiscalizar e financiar, optativamente, o sistema, pluralmente
concebido.
Não nos iludamos: as reformas
actualmente em curso não passam de meros «remendos» (para pior, erráticos e não
suficientemente explicados às populações) de uma mesma «realidade», de cariz
socialista, monista e centralista, que já mostrou à saciedade o que vale.
Também aqui, o slogan «Menos Estado, Melhor Estado», ainda está portanto por
cumprir em Portugal. E quem o propôs, de início, desiludiu enormemente o
eleitorado, por omissão, numa oportunidade então perdida. É uma «realidade» que
tem origem e fundamento na Constituição, em vigor, desde Abril de 1976, que
ninguém, nem nenhum partido, se atreve a pôr em causa e a «reformar»
verdadeiramente.
VIRGÍLIO CARVALHO (Dr.).
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