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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

sábado, 16 de novembro de 2013

Reformar o Sistema de Saúde


O modelo que temos do «Serviço Nacional de Saúde» ─ que preferiríamos poder designar por «Sistema Nacional de Saúde» ─ é um modelo estatista, bonapartista, centralista e virtualmente totalitário.
Enquanto tivermos apenas uma rede centralizada e monista, dirigida de um único centro estatal, de apenas «Hospitais Públicos», autênticas fábricas de produção-em-série, massificados, desumanizados e ineficientes ─  também aqui sustentada essa rede, não só pelos interesses profissionais, salariais e corporativo-sindicais, de corpos tribais, unificados a nível nacional, de profissionais de saúde e de burocratas, como sobretudo, e a isso dando origem, pela ideia estatocrata e socialista de uma monista e exclusivista «Saúde Pública» ─, não teremos uma saúde humanizada, com um rosto pessoal, baseada numa pluralidade diversificada e horizontalmente descentralizada de muitas e pequenas «unidades institucionais de saúde» ou «comunidades terapêuticas», socialmente e localmente contextualizadas, mas com autonomia médico-científica, tecnológica, de gestão e financeira, apenas obedecendo a um quadro mínimo de regras gerais e abstractas, iguais para todas, e dissociadas, no aspecto prestacional, da actividade normativo-reguladora e fiscalizadora geral do Estado, bem como da função financiadora e seguradora deste, dos estratos sociais mais carecidos e desprotegidos, a qual, todavia, tanto pode ser desempenhada pelo Estado, como por entidades seguradoras privadas, em esquemas alternativos e opcionais para os pacientes, de modo a que cada um deva ser sempre tratado como «um doente privado» (a private patient: JOHN GRAY. Cfr. Beyond the New Right: Markets, Government and the Common Environment, Routledge, London & New York, 1 993, pág. 24 e segs., secção intitulada justamente Reforming the welfare state).
Como diz este último autor, trata-se de permitir a constituição de verdadeiros «mercados internos no campo da saúde» e a devolução também desta actividade à «sociedade civil», a uma «sociedade civil liberal».
Também aqui, só a opção por um «modelo pluralista e concorrencial», tanto de unidades públicas descentralizadas, como de unidades privadas, potenciaria a excelência e a eficácia dos serviços prestados, como favoreceria a liberdade opcional dos doentes, pela maior visibilidade comparativa da qualidade dos mesmos serviços. O Estado não deve monopolizar a actividade prestadora, em espécie, apenas lhe cumprindo regular abstractamente, fiscalizar e financiar, optativamente, o sistema, pluralmente concebido.
Não nos iludamos: as reformas actualmente em curso não passam de meros «remendos» (para pior, erráticos e não suficientemente explicados às populações) de uma mesma «realidade», de cariz socialista, monista e centralista, que já mostrou à saciedade o que vale. Também aqui, o slogan «Menos Estado, Melhor Estado», ainda está portanto por cumprir em Portugal. E quem o propôs, de início, desiludiu enormemente o eleitorado, por omissão, numa oportunidade então perdida. É uma «realidade» que tem origem e fundamento na Constituição, em vigor, desde Abril de 1976, que ninguém, nem nenhum partido, se atreve a pôr em causa e a «reformar» verdadeiramente.


VIRGÍLIO CARVALHO (Dr.).

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