A «Comunidade Aberta»

1. Um holismo aberto, relativo e fragmentário.

A «Comunidade» (Gemeinshaft) é o conceito total, normativo-transcendental e prático (e o pressuposto) que possibilita e condiciona todo o discurso normativo:«Discurso Legitimador», como lhe chamou J. BAPTISTA MACHADO.

Seja como «Comunidade Ideal de Argumentação» (KARL-OTTO ÄPEL); seja como «Comunidade de Comunicação Ilimitada» (JÜRGEN HABERMAS); seja como a pré-condição a priori de uma «situação ideal de fala» que vai pressuposta na «posição original» do contratualismo de um JOHN RAWLS. Por isso, ela é ainda um objectivo último a posteriori no horizonte teleológico de todo esse discurso.

Isto também porque a «Comunidade» é ainda um dado radical da condição humana, já que o «ser-com-outros-no-mundo», ou o «estar em comunidade» é, segundo MARTIN HEIDEGGER, a condição ontológica primeira do «ser-aí», i. é, do homem, como «ser-no-mundo», sendo o «ser-só» um modo deficiente do «ser-com».

Mas, para isso, ela tem de assentar num holismo aberto, relativo, fragmentário, poroso e incompleto — i. é, na concepção da «Comunidade» como uma totalidade aberta e relativamente indeterminada, inacabada, imperfeita e inconclusa para cada um.

Este (nosso) holismo contrapõe-se: quer ao holismo fechado e absoluto da perspectiva totalitária, cujo círculo de compreensibilidade é totalmente fechado e fixo em todas as direcções (limites intransponíveis da sociedade fechada e tribal, ou só nacional); quer à perspectiva exclusivamente moderna do individualismo e atomismo radicais (do indivíduo abstracto e sem personalidade) e do racionalismo iluminista moderno, em que o indivíduo é abstraído e isolado de todo e qualquer contexto social, espacial ou temporal (um mero «dígito» ou «ponto geométrico»), tal como uma mónada absoluta e incomunicável, sendo o espaço e o tempo que o rodeiam radicalmente abertos e móveis em todas as direcções, e ad infinitum.

No holismo aberto e relativo de que falamos — que é, pois, o de uma «Comunidade Aberta» — a posição de cada sujeito é a da pessoa humana individual que, enquanto «ser-no-mundo» (HEIDEGGER), está sempre, de algum modo, radicada e inserida num ou noutro contexto social, situação ou «mundo-da-vida» (HUSSERL) comunitário, mas este enquanto mundo aberto e rede ou ordem intersubjectiva plural, flexível, móvel e aberta de relações, nas quais se pode entrar e das quais se pode sair livremente. Porque é sempre um ser-aí (Dasein: HEIDEGGER) a pessoa está sempre também, de algum modo, contextualizada num dado espaço e numa certa ordem (num certo território, numa certa comunidade, numa certa cultura, numa certa civilização…) e num dado tempo ou época de vida; a sua Existência é, portanto, finita, no espaço e no tempo. Mas o seu Futuro é o da compreensão relativamente indeterminada de um horizonte (espacial e temporal) aberto, de resto, móvel, intercambiável, variamente configurável e que se alarga contínua e incessantemente, enquanto transfinitude e acervo de concretas possibilidades humanas (poder-ser).

Corresponde este holismo à compreensão de um nosso personalismo liberal, crítico e aberto, que se contrapõe: quer ao holismo absoluto e fechado primeiramente referido, no qual apenas conta a totalidade homogénea social colectivista, como única e absoluta «realidade» e que, na versão do materialismo social marxista, só conta com o social, para o qual o social e o colectivo são a única realidade, como totalidade fechada e imanentìsticamente entendida; quer ao individualismo radical (no limite, anarquista), que apenas afirma o indivíduo em si, com tendência à negação de toda e qualquer contextualização social, de toda e qualquer «Ordem» integrante e de todo o enraizamento.

E corresponde, hoje, a uma visão GLOBAL do conceito de «Comunidade», como Comunidade Mundial e/ou Global — e, por isso, cosmomopolita e trans-nacional (ANTHONY GIDDENS.

A este nível — transcendental — o conceito de «Comunidade» é, pois, sempre o de uma «Comunidade Aberta».

2. Os três níveis empírico-sociológicos estruturais-fundamentais das comunidades modernas.

Até aqui, falámos, pois, da «Comunidade» a um nível só conceptual e/ou ideal.

Mas, empírico-sociologicamente, o conceito de Comunidade (Gemeinschaft) combina-se, hoje, com o conceito moderno de Sociedade (Gesellshaft), dando lugar a três níveis empírico-    -sociológicos estruturais fundamentais: 

— Um primeiro e concreto nível é o nível micro-social e contextual concreto das      múltiplas e variadas Comunidades de Vida e de Saber» (BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS), ou os também chamados «mundos-da-vida», constituído pelos pequenos grupos e agregações, colectividades, organizações espontâneas e associações voluntárias da mais diversa índole, em que as pessoas são companheiros conhecidos uns dos outros, têm uma relação de «pertença» e aprenderam, ao longo do tempo, a servir-se uns aos outros, prosseguindo aspirações comuns: são, por exemplo, a família (como comunidade de afectos, de educação e de cultura); sob este ângulo e internamente, a empresa (como comunidade de trabalho); de algum modo, a escola (como comunidade educativa); etc. Neste nível predominam os valores da cooperação e da colaboração voluntária, do altruísmo e do mutualismo, da solidariedade, do companheirismo, da partilha, bem como, de resto, toda a espécie de atitudes e emoções mais arcaicas e antigas na evolução antropológica e mais primitivas e instintuais. Predomina, também, aqui, o que se poderá chamar com propriedade, uma democracia participativa básica: «participação» nos pequenos «todos» (wholes) que são essas «comunidades».

— Um segundo e não menos concreto nível da realidade social é o nível intermédio da sociedade (=gesellshaft), ou onde o conceito moderno de sociedade melhor se aplica [e, por isso, onde melhor se aplica o conceito de sociedade aberta (e abstracta) de um KARL POPPER] — e que consiste em todo o vasto campo ou espaço horizontal alargado das relações sociais de estrita reciprocidade ou comutatividade contratual entre sujeitos individuais livres e iguais e, por isso, também e sobretudo à realidade económico-social, plural e dinâmica do Mercado e das trocas livres — da chamada catalaxia, ou jogo cataláctico (LUDWIG EDLER von MISES e FRIEDRICH HAYEK) — e que é o reino privilegiado de uma «Ordem Espontânea (Kosmos), da justiça comutativa e das relações puramente económicas, bem como, também e ainda, da chamada sociedade civil liberal (JOHN GRAY). É da amplitude e do vigor deste nível que depende a afirmação, nas nossas democracias, de uma dimensão liberal, as quais, por isso mesmo, se denominam como democracias liberais.

 Neste nível os sujeitos estão empenhados, de um modo pacífico, embora     competitivamente, em prosseguir milhares de milhões de diferentes finalidades da sua própria escolha, em colaboração indirecta com milhares de milhões de outros sujeitos, que aqueles primeiros provavelmente nunca conhecerão. É o nível estrutural  mais aberto, alargado, extenso, complexo e diferenciado e onde encontramos, já, os valores individualistas e modernos da autonomia e da independência individual, da liberdade concorrencial, da competitividade, do risco ponderado, do cálculo racional de custos/benefícios, do pragmatismo, da eficácia e da eficiência, da perícia e da técnica, do saber-fazer (know-how) e da optimização de resultados, da produtividade, etc. Nele predomina uma liberdade relacional positiva, como uma liberdade liberal e não-participativa, concretizável numa liberdade de acção (agere) e numa liberdade de realização  ou de fazer coisas (facere). Nele se insere, por exemplo, a empresa quando considerada de um ponto de vista externo.

— Finalmente, um terceiro e mais abstracto nível — por onde se pode fazer a síntese dialéctica entre uma «Real» Comunidade de Comunicação e uma «Ideal» Comunidade de Comunicação — é o da introceptiva convergência e participação supra-estrutural na Comunidade Global (quer Nacional, quer Trans-Nacional), seja como Comunidade Humano-Social, Cultural e Histórica Independente (Povo+Nação+Pátria), seja como Comunidade Público-Política Aberta, Livre, Soberana e de Direito (Res-Publica+Estado), onde se «participa» correspon-savelmente, num «NÓS» Político Aberto de Integração «GLOBAL», que nos envolve, nos condiciona e nos compromete e onde se procura o Bem Político (a Boa Vida Humana, o Viver Bem do homem como Pessoa), de acordo com as categorias centrais clássicas de Práxis (agir), Fim e Valor Ético e da virtude dianoética e ética da Phronésis=Prudentia, bem como a determinação óptima da Forma Política (Bem Comum, Autoridade Legítima, Direito e Povo) e onde prossegue ainda a «Conversação com a Humanidade» (RICHARD RORTY) e se discute a «Política do Direito» (ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES) e, verdadeiramente, a «Métapolítica» (HAYEK).

Para este nível, dadas as suas abrangência e dimensão, é apropriada a Democracia Clássica Representativa, ou a Demarquia Hayekiana, seja no modo de uma estrita democracia partidária, seja no modo de uma, mais integral, realista e completa, constituição mista (elemento democrático-represen-tativo+elemento aristocrático+elemento monárquico).

Nele se manifesta uma Consciência Cultural e Normativa Comum, em que se inserem, tanto uma intersubjectiva e socialmente partilhada Consciência Jurídica Geral (com três níveis de determinação objectiva), como uma generalizada Opinião Pública Democrática, incluindo uma Opinio Ivris, ou um também dito Ivris Consensus. Nele se exerce, pois, uma fundamentalíssima Liberdade Democrática Participativa Global, pela qual se pode fazer a ligação entre a Liberdade no Mundo e a Liberdade Espiritual e que é o terreno privilegiado da Filosofia Jurídico-Política (CASTANHEIRA NEVES) e da Métapolítica (HAYEK).

VIRGÍLIO CARVALHO (Dr.).