A tragédia social, económica e
financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência
dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos
últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem
ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos
cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de
verdadeiras alternativas.
Neste quadro, a rotação no
poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder
a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos
portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País
tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.
A obsessão do poder pelo
poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias
que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso
cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e
interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o
Estado para os seus próprios fins.
O factor trabalho e a
prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são
constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos
sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes,
os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que
sucessivos governos conduziram Portugal.
Como se isso não bastasse, o
poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando
constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados
contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do
sector privado.
A Assembleia da República,
sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não
pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os
seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República
representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido,
conseguido por anos de
subserviência às direcções
partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos
dos governos.
A Nação portuguesa encontra-se
em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem
convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os
portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O
Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em
angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.
E não é apenas o presente que
está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de
jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.
Só por incompetência
partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima
das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de
mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos
sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.
É urgente mudar Portugal,
dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As
grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões
de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.
Há uma diferença dramática
entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na
próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras
políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um
Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam
recolocar Portugal na Europa.
O que está hoje em causa já
não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está
em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu.
Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual
crise e realizar as mudanças que isso implica.
Todavia, nada será possível
sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos
obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política
instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.
Impõe-se uma ruptura, que a
nosso ver passa por três passos fundamentais:
- Em primeiro lugar, por leis
eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas
aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;
- Em segundo lugar, pela
abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em
eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o
voto nominal nas listas partidárias;
- Em terceiro lugar, é fundamental
garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O
actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das
campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e
a consequente perpetuação do sistema.
Esta ruptura visa um objectivo
nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o
sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa.
Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às
manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a
democratização do sistema político.
É urgente reivindicar este
objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária.
Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de – para o
efeito – se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas
que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o
desafio e pronunciar-se responsavelmente.
Entretanto, os signatários
comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião,
que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do
financiamento das campanhas eleitorais.
A Pátria Portuguesa corre
perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta
dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de
todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime
verdadeiramente democrático.
Mais um eco da Petição MIL CONTRA A PARTIDOCRACIA | EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA:
1 comentário:
Muito bem elaborado pois consubstancia uma intervenção cívica, política até, muito positiva, quiçá indispensável e oportuna, mas sem vínculos partidários. Parabéns.
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