Depois da aprovação da
Constituição de 1976, enquadrante geral dos interesses nacionais, foi criado o
Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), aprovado pela primeira vez em
1985 e actualizado em 1994 e 2003.
Se a Constituição desenhou o
grande quadro legal onde instituções e pessoas se deviam mover, já o CEDN era
orientado para as grandes questões da Defesa Nacional, indicando cuidadosamente
como se deveria proceder com as componentes não militares da Defesa, sendo seu
primeiro responsável o MDN e aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional
(CSDN), depois de passar pela Assembleia da República.
Verificou-se desde logo que as
componentes não militares da Defesa não mereciam o cuidado indispensável dos
responsáveis sectoriais do Governo. Foi, ao longo dos anos, uma luta difícil e
com pouco sucesso.
O CEDN de 1985 foi marcado pelo
período da Guerra Fria e pelo seu enquadramento NATO; no CEDN de 1994 já se
fizeram sentir as consequências da queda do Muro de Berlim, da implosão da URSS,
do Tratado de Maastrich, do novo Conceito Estratégico da NATO (1991), das Operações de Apoio a Paz e das hipóteses do
terrorismo internacional; o de 2003 foi naturalmente influenciado pelo emergir
catastrófico do terrorismo transnacional (marcado pelo 11 de Setembro), pelo
assumir da Segurança e Defesa pela União Europeia, pelos conflitos regionais e
pelo novo Conceito Estratégico da NATO de 1999 (poder actuar antes de tempo e
fora de área). Pela primeira vez, e pela voz do Dr. João Salgueiro, surgiu a
proposta de um Conceito Estratégico de Afirmação Nacional.
Mas a questão da falta de
envolvimento sério com as componentes não militares da Defesa foi sempre
continuando.
Entretanto, perante o avolumar e
a alteração qualitativa das ameaças e vulnerabilidades, os especialistas foram
chamando a atenção para que tal conceito necessitava de ser mais alargado,
devendo incluir também a Segurança Interna; assim deveria passar a chamar-se
Conceito Estratégico de Segurança e Defesa (CESD) ou Conceito Estratégico de
Segurança Nacional (CESN), o que veio finalmente a ser aceite pelos
responsáveis políticos, solução adoptada também por alguns dos nossos aliados
na NATO.
Está agora novamente em
desenvolvimento o trabalho que nos leva ao CESD ou CESN de 2012.
O trabalho tem sido desenvolvido
com grande seriedade, primeiro pelo IDN
e agora alargado a um grupo multidisciplinar de entidades seleccionadas pela
sua competência. Também, como em 2003 (pela primeira vez), tem-se procurado
envolver a população nesta discussão que é do interesse de todos.
Ocorre que continuam a existir
problemas muito concretos.
O CESD/CESN tem de ser assumido
pelo PM, pois o MDN não tem poderes para fazer os seus colegas do Governo
cumprirem as decisões tomadas na sua área de responsabilidade. Mas continuamos
atrasados, já que deveria existir um Conceito Estratégico Nacional (CEN), mais lato que qualquer dos anteriores
modelos; este, sendo plurianual (cerca de 10anos), daria as grandes linhas
permanentes onde se iriam integrar os sucessivos Programas de Governo.
As questões essenciais da vida
nacional estariam assim balizadas, evitando soluções de mudança de Governo,
conjunturais, eleitoralistas, improvisações, influenciadas por grupos de
pressão, etc. Haveria maior responsabilização, continuidade e possibilidades de
controlo.
Se esta é, para muitos
especialistas, a solução ideal, já a sua concretização teria muitas
dificuldades, pois os Governos (saídos da lógica partidária) podem querer
evitar tal compromisso, embora de interesse nacional, e, mesmo, eventualmente,
concordando, podem ter muitas dificuldades em a concretizar, pois os interesses
nacionais podem já estar subordinados a limitações, de várias origens, impostas
pelo exterior.
Este é um drama antigo em
Portugal, mas há que saber jogar com o ambiente internacional.
Verdadeiramente, o que nos
interessaria seria um Conceito Estratégico Nacional (CEN)
pela sua abrangência.
Qualquer que seja a solução, o
novo CESD/CESN/CEN (e há a
necessidade de se perceber que se tratam de três patamares diferentes, de três
concepções progressivamente alargadas e enriquecidas nas suas obrigações e
necessidades) pode ser um trabalho de grande qualidade, mas que, mais uma vez,
pode ficar no papel.
Pode apenas ser um registo de
boas intenções; oxalá, eu esteja enganado.
Lisboa, 11 de Outubro de 2012
General (R) Garcia Leandro
(Publicado em versão reduzida e
adaptada no Expresso de 20 de Outubro de 2012)
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