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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
NIB: 0036 0283 99100034521 85; IBAN: PT50 0036 0283 9910 0034 5218 5; BIC: MPIOPTPL; NIF: 509 580 432

Caso pretenda aderir ao MIL, envie-nos um e-mail: adesao@movimentolusofono.org (indicar nome e área de residência). Para outros assuntos: info@movimentolusofono.org. Contacto por telefone: 967044286.

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

domingo, 21 de outubro de 2012

O CONCEITO ESTRATÉGICO NACIONAL (CEN): SUA NECESSIDADE E DIFICULDADES



Depois da aprovação da Constituição de 1976, enquadrante geral dos interesses nacionais, foi criado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), aprovado pela primeira vez em 1985 e actualizado em 1994 e 2003.
Se a Constituição desenhou o grande quadro legal onde instituções e pessoas se deviam mover, já o CEDN era orientado para as grandes questões da Defesa Nacional, indicando cuidadosamente como se deveria proceder com as componentes não militares da Defesa, sendo seu primeiro responsável o MDN e aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), depois de passar pela Assembleia da República.
Verificou-se desde logo que as componentes não militares da Defesa não mereciam o cuidado indispensável dos responsáveis sectoriais do Governo. Foi, ao longo dos anos, uma luta difícil e com pouco sucesso.
O CEDN de 1985 foi marcado pelo período da Guerra Fria e pelo seu enquadramento NATO; no CEDN de 1994 já se fizeram sentir as consequências da queda do Muro de Berlim, da implosão da URSS, do Tratado de Maastrich, do novo Conceito Estratégico da NATO (1991), das Operações de Apoio a Paz e das hipóteses do terrorismo internacional; o de 2003 foi naturalmente influenciado pelo emergir catastrófico do terrorismo transnacional (marcado pelo 11 de Setembro), pelo assumir da Segurança e Defesa pela União Europeia, pelos conflitos regionais e pelo novo Conceito Estratégico da NATO de 1999 (poder actuar antes de tempo e fora de área). Pela primeira vez, e pela voz do Dr. João Salgueiro, surgiu a proposta de um Conceito Estratégico de Afirmação Nacional.
Mas a questão da falta de envolvimento sério com as componentes não militares da Defesa foi sempre continuando.
Entretanto, perante o avolumar e a alteração qualitativa das ameaças e vulnerabilidades, os especialistas foram chamando a atenção para que tal conceito necessitava de ser mais alargado, devendo incluir também a Segurança Interna; assim deveria passar a chamar-se Conceito Estratégico de Segurança e Defesa (CESD) ou Conceito Estratégico de Segurança Nacional (CESN), o que veio finalmente a ser aceite pelos responsáveis políticos, solução adoptada também por alguns dos nossos aliados na NATO.
Está agora novamente em desenvolvimento o trabalho que nos leva ao CESD ou CESN de 2012.
O trabalho tem sido desenvolvido com grande seriedade, primeiro pelo IDN e agora alargado a um grupo multidisciplinar de entidades seleccionadas pela sua competência. Também, como em 2003 (pela primeira vez), tem-se procurado envolver a população nesta discussão que é do interesse de todos.
Ocorre que continuam a existir problemas muito concretos.
O CESD/CESN tem de ser assumido pelo PM, pois o MDN não tem poderes para fazer os seus colegas do Governo cumprirem as decisões tomadas na sua área de responsabilidade. Mas continuamos atrasados, já que deveria existir um Conceito Estratégico Nacional (CEN), mais lato que qualquer dos anteriores modelos; este, sendo plurianual (cerca de 10anos), daria as grandes linhas permanentes onde se iriam integrar os sucessivos Programas de Governo.
As questões essenciais da vida nacional estariam assim balizadas, evitando soluções de mudança de Governo, conjunturais, eleitoralistas, improvisações, influenciadas por grupos de pressão, etc. Haveria maior responsabilização, continuidade e possibilidades de controlo.
Se esta é, para muitos especialistas, a solução ideal, já a sua concretização teria muitas dificuldades, pois os Governos (saídos da lógica partidária) podem querer evitar tal compromisso, embora de interesse nacional, e, mesmo, eventualmente, concordando, podem ter muitas dificuldades em a concretizar, pois os interesses nacionais podem já estar subordinados a limitações, de várias origens, impostas pelo exterior.
Este é um drama antigo em Portugal, mas há que saber jogar com o ambiente internacional.
Verdadeiramente, o que nos interessaria seria um Conceito Estratégico Nacional (CEN) pela sua abrangência.
Qualquer que seja a solução, o novo CESD/CESN/CEN (e há a necessidade de se perceber que se tratam de três patamares diferentes, de três concepções progressivamente alargadas e enriquecidas nas suas obrigações e necessidades) pode ser um trabalho de grande qualidade, mas que, mais uma vez, pode ficar no papel.
Pode apenas ser um registo de boas intenções; oxalá, eu esteja enganado.

Lisboa, 11 de Outubro de 2012
 
                                                                       General (R) Garcia Leandro

(Publicado em versão reduzida e adaptada no Expresso de 20 de Outubro de 2012)

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