Sobre as eleições em Angola

É certo que ainda não há resultados definitivos, mas os que já estão divulgados fazem-nos perceber que:
As recentes eleições em Angola mais do que confirmar as perspectivas que a maioria dos analistas já manifestavam, serviu para legitimar, à terceira eleição (1992, 2008 e agora), a presidência de José Eduardo dos Santos.
Serviu, igualmente, para acrescentar mais dúvidas, que certezas.
Dúvidas quanto ao sistema eleitoral misto legislativas/presidenciais; dúvidas quanto aos verdadeiros vencedores e perdedores; dúvidas quanto à efectiva validade do acto eleitoral devido às anteriores makas da CNE e da FICRE.
A certeza, só houve uma e mesmo essa eivada de dúvidas. A vitória de José Eduardo dos Santos foi dele ou do partido? Como se poderá, também, questionar a vitória do MPLA, e por valores bem menos significativos que na eleição de 2008, deve ao partido ou à figura e carisma de dos Santos?
Tal como a aparente derrota, ou pouca expressiva capacidade eleitoral, da CASA-CE foi por ser nova, enquanto organização política, ou pelo facto de muita gente poder admirar a primeira figura da coligação, mas desconhecer – ao contrário do MPLA, e tal como na UNITA e restantes partidos e coligações, – quem seria a possível segunda figura do Estado da coligação e, por isso, penalizou-os.
A certeza que muitos eleitores terão sido penalizados pelas tais makas da CNE/FICRE, muitas provadas e noticiadas, tais como não aparecerem nas fichas de eleitores, outros inscritos em determinadas secções de votos e províncias e “emergirem”, sem saberem como nem por que carga de água, em diferentes secções de votos ou em províncias bem diferentes, ou os atrasos na divulgação dos cadernos de eleitores por parte do organismo que melhor deveria se precaver quanto a essa situação, a CNE, e, finalmente, a racionalidade da CNE quanto à credenciação de muitos observadores de partidos e coligações oposicionistas.
Parece que, e face aos resultados já apresentados, que o MPLA consegue manter a maioria qualificada pelo que muito dificilmente a Oposição poderá apresentar alterações qualitativas à Constituição, nomeadamente, retornar a certos valores da anterior Constituição e do que tinha ficado consagrado entre os partidos, em particular, a eleição separada da presidência e das legislativas.
Saberíamos assim, quais as efectivas linhas de força de cada candidato às presidenciais e quem detinha, na realidade, o verdadeiro eleitorado.
Hoje, muita gente estará a questionar se os cerca de 72% que o MPLA detém, como nos mostra a CNE, se deve ao seu carismático candidato ou ao seu programa eleitoral.
Tal como se pode questionar de Chivukuvuku só vale 6%, o que o coloca em péssimas condições para as eleições de 2017, ou se isso se deveu à amálgama que juntou e formou a coligação para o ajudar à conquista da Cidade Alta?
E no caso da UNITA, os cerca de 20% do eleitorado já contabilizados são, de facto, do partido ou do líder, Samakuva?
Tal como na situação da FNLA, quem detém os poucos mais de 1% que o partido apresenta perto do final do escrutínio? A liderança de um indivíduo imposta pelo Tribunal Constitucional ou a vontade do seu eleitorado de impedir que o partido passe a uma história já antiga?
Até á contagem definitiva dos votos e até à certificação do escrutínio pelo Tribunal Supremo (Constitucional) bem com o à plena aceitação dos votos por todos os partidos – e não esquecer que alguns (muitos, por causa das coligações) poderão deixar de fazer parte do espectro político nacional – muita tinta ainda vai correr nos jornais e nas páginas sociais.

Eugénio Costa Almeida, Ph.D
Investigador/Researcher do CEA (ISCTE-IUL)

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