“Ridendo
castigat mores”
(A rir se castigam os costumes)
Aforismo Latino
Tratámos em artigo
anterior de um projecto de lei, com origem no Bloco de Esquerda (BE) – o
249/XII. Pretende-se com ele, ao fim de todos estes anos de bandalheira, abrir
a porta a mais meia dúzia de, eventuais oportunistas, gente pouco limpa e de
mau porte, pudessem vir sugar a nunca gasta teta do antifascismo e, desse modo,
lograrem uma carreira nas FAs, mais fulgurante que a do Ministro Relvas (e
outros) como aluno universitário. Ou compor ainda melhor o ramalhete a alguns,
que entendam não ter cevado, suficientemente, as suas unhas nos impostos da
comunidade.
Mas já que o BE
gosta tanto de saltitar de nenúfar em ideias “fracturantes”, trago hoje uma sugestão
para se poderem fracturar a eles próprios q.b., ei-la: elaborarem um projecto
de lei para reintegrarem os falecidos cidadãos Américo Thomaz e Henrique Tenreiro,
na Armada e nos postos de que foram revolucionária e aleivosamente, expulsos e
espoliados (almirante e Contra - Almirante).
Estes dois
oficiais devem ser os únicos que, no meio da bagunça que vivemos, ficaram
“esquecidos” e não recuperaram a sua dignidade de oficiais (pese embora os
esforços do CEMA, Almirante Leitão em resolver a questão)[1].
Estão a sorrir-se
esparvoados com a ideia? Pois sorriam-se à vontade e fumem um charro que isso
passa-lhes. Deviam, até, ficar-me grato: estou a oferecer-vos uma possibilidade
de uma boa acção, com a qual possam minorar o balanço do “deve e do haver”, quando
saltarem para o buraco escuro que imaginam, porventura, existir para lá do
passamento físico.
Vejamos:
O Almirante Thomaz
foi destituído das funções presidenciais através da Lei 1/74, de 25 de Abril, e
levado, nesse mesmo dia, para o Funchal e, a 20 do mês seguinte, partiu para o
exilio no Rio de Janeiro, onde viveu de óbolos. Entretanto foi expulso
compulsivamente da Marinha.
Autorizado a
regressar ao país, por decisão presidencial, de Maio de 1978, chegou a Lisboa,
em Julho de 1979. A Caixa Geral de Aposentações, após um processo que seria
fastidioso explicar, outorgou-lhe uma pensão. Morreu em 18/9/87, com 92 anos,
após ter escrito as suas “memórias” e visto frustrada a tentativa de ser
reintegrado na Instituição que serviu devotadamente, e a quem a mesma muito
deve.
Ao Contra
Almirante Tenreiro foi-lhe instaurado um processo, pela Armada, logo em Maio de
1974, pelo qual foi julgado. Das muitas acusações que lhe foram feitas saiu
ilibado de todas, mas mesmo assim esteve preso. E, também, foi expulso da
Armada. Na sequência, exilou- se para o Rio de Janeiro,[2] onde faleceu em 22/3/94.
Nunca teve direito a nenhuma pensão, morreu pobre – tendo sido ajudado pelo
industrial Tomé Feteira - e foi sepultado com a farda da Marinha Brasileira, de
que era Almirante honorário.[3]
Não se conhece o
“processo”/ razões pelas quais foram expulsos da Marinha, com a concomitante
perda do posto, pelo que apenas se pode especular que as razões
(revolucionárias) se fundam no facto do primeiro ser PR em exercício, de um
governo deposto por um golpe de estado e, o segundo, por ser tido como um dos
principais apoiantes do Regime Político, suportado pela Constituição de 1933.
Podiam, na altura,
tê-los sumariamente executado, ou feito outras coisas, mas ficaram-se pelo
exposto. Vamos levar isto à conta da “excitação” do momento e das quenturas
revolucionárias. Mas, depois de a poeira ter assentado devia-se ter olhado para
esta situação (como para muitas outras) com outro cuidado e senso.
A primeira coisa
que um novo regime político faz, em toda a parte do mundo, é legitimar-se a si
próprio. Foi sempre assim e sempre assim será.
Uma das acções que
a Justiça dos povos e a Moral pública requerem, mas nem sempre obrigam, é o
julgamento dos principais responsáveis pelo regime deposto – partindo do
princípio que este foi deposto por ser iníquo e exerceu acções contrárias ao
bom governo dos povos, sem o que a acção que o derrubou, não encontraria
justificação; sobretudo, se essas eventuais iniquidades configuram a prática de
crimes.
Ora, após os
eventos ocorridos a 25/4/74, ninguém julgou ninguém, salvo erro com a excepção
do Almirante Tenreiro, já referida.[4]
A única coisa que
se fez foi assassinar publicamente a memória do Professor Salazar, que já cá
não estava para se defender - e muito poucos que o apoiaram em vida se
prestaram a fazê-lo depois de morto.
Sobre Tenreiro
dizia-se que tinha muitos “tachos”, como administrador de empresas e parece
que, de facto, tinha alguns, embora não recebesse nada por isso…
Curiosa e
recentemente a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários revelou, que umas
dezenas de personalidades acumulavam inúmeros cargos em cargos de administração
em empresas cotadas, sendo que um contava com 73...
Tudo, porém, feito
o mais democraticamente possível!
O Almirante Tenreiro
– que não consta ter andado a torturar ninguém (e quando disserem que pertenceu
à Legião Portuguesa, não se esqueçam que o General Humberto Delgado também
pertenceu e está no Panteão Nacional) – conseguiu elevar a actividade da pesca
do bacalhau e seu comércio a um nível nunca antes (nem depois) atingido e
melhorou muitíssimo as condições de vida dos pescadores (que eram muito duras)
e o seu apoio social através (mas não só) dos Grémios e Casas dos Pescadores.[5]
Os portugueses que
pescavam bacalhau, na Terra Nova, desde o século XV, passaram à condição de, há
30 anos a esta parte, não pescarem um único, apesar de serem o maior consumidor
do “fiel amigo”, em todo o mundo…
O bom do velho
Américo (pai) Thomaz – que em toda a sua vida nunca fez mal a uma mosca – terá
perdido as suas estrelas á pala de quê? Cometeu imoralidades, vilanias, crimes,
não era patriota, traiu o país, era mau marinheiro? Nada consta.
Passaram a fazer
chacota dele e a chamar-lhe “cabecinha de Abóbora” quando, já com demasiados
anos de Presidente, começou a fazer discursos redondos e a trocar termos o que
aproveitou ao anedotário nacional. Salvo melhor opinião, esta “derrapagem”
intelectual não chega para fundamentar uma despromoção de Almirante …. a civil.
E convém lembrar que Tomás foi um notável Ministro da Marinha; como comandante
de navio hidrográfico fez o levantamento de toda a costa metropolitana e foi
sempre o número um, em todos os cursos que frequentou.
Ainda temos
esperança de ver alguns que assim gozavam com o antigo sócio mais importante do
“Belenenses”, fazerem muito pior figura. Aliás, já começámos a ver…
Gostaria ainda de
lembrar aos ilustres deputados do BE e aos restantes concidadãos que, havendo
na altura – lamentavelmente ao contrário de agora – tribunais militares, os
oficiais em causa deviam ter sido julgados no seu âmbito, pois a perda de posto
resulta de um crime essencialmente militar, e nenhum julgamento “político” ou
“popular” deve conferir tal prerrogativa.
Seguindo a mesma
lógica porque é que Marcello Caetano, que era o Chefe do Governo, não perdeu o
seu título de “Professor Doutor”? E, ao contrário, porque é que, os outros
membros do Governo que eram militares, também não perderam o seu posto?
E poderão
explicar-me, por obséquio, porque é que o General Spínola, sendo ainda general
no activo (creio), “desertou” para Espanha, em helicóptero militar, a seguir ao
11 de Março e foi, mais tarde, recebido de braços abertos e promovido a
Marechal?
Face a tudo isto
não parece curial que os cidadãos Thomaz e Tenreiro passem à História como
civis. Chamem-lhes os nomes que quiserem, mas não lhes toquem no posto. O
Trotsky, mesmo mandado apagar das fotos pelo libérrimo José (de sua alcunha
Estaline), não foi apagado da História. E era quem a gente sabe.
Parece, pois,
haver algo de muito errado em tudo isto.
Tão errado, que
quando o féretro de Américo Thomaz desceu à terra que o viu nascer, a Armada,
que reivindica ser a mais antiga do mundo (a nossa), não se fez representar. E
resta saber porque é que a Marinha espanhola não esteve lá.
É que Thomaz era
almirante honorário da Armada de Espanha e, estas coisas têm o seu protocolo e
cerimonial.
Será que o BE,
agora em dissolução rápida, está à altura de responder ao desafio?
João J.
Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador
[1]
Não tenho a certeza se houve mais alguma tentativa, mas creio que não.
[2]
Tendo passado primeiro a Espanha, onde foi recebido pelo Comandante Alpoim
Calvão
[3]
O Governo brasileiro prestou-lhe honras inerentes ao posto, tendo a Armada
Portuguesa sido representada pelo então chefe de Gabinete do CEMA, trajando à
civil. Mais tarde foi transladado para Portugal.
[4]
Vamos deixar os processos relativos ao pessoal da DGS, para outras núpcias…
[5]
É muito curioso referir que foi escrito um livro sobre a vida do Almirante
Tenreiro, da autoria do Professor Álvaro Garrido, tido como de uma área
política assaz distinta da do homem que retratou.
Este livro, muito elogiado pela sua isenção e
factualidade, foi apresentado pelo Historiador Fernando Rosas (fundador do BE),
que optou, ou não conseguiu, dizer mal do biografado. Não houve, porém, direito
a perguntas e respostas.
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