O Estado, o Preconceito

O Estado e a sociedade civil

O Estado moderno é um tanto distinto e ligado à sociedade civil. A natureza dessa ligação têm sido objecto de uma atenção considerável em ambas as análises de estado e desenvolvimento das teorias do Estado. Pensadores clássicos, tais como Thomas Hobbes, Jean Jacques Rousseau, Immanuel Kant enfatizaram a identidade do Estado e da sociedade, enquanto pensadores modernos, pelo contrário, começando com Hegel e Alexis de Tocqueville, enfatizam as relações entre eles como entidades independentes. Após Karl Marx, Jürgen Habermas, tem argumentado que a sociedade civil pode formar uma base económica para um esfera pública, como uma posição política no domínio da superestrutura extra-institucional de envolvimento com os assuntos públicos a fim de tentar influenciar o Estado e ainda necessariamente relacionados com ele.

Alguns teóricos marxistas, tais como Antonio Gramsci, têm questionado a distinção entre o Estado e a sociedade civil em conjunto, argumentando que o primeiro é integrado em muitas partes da última. Outros, como Louis Althusser, sustentam que as organizações civis, como a Igreja, escolas, e mesmo sindicatos são parte de um aparato estatal ideológico. Neste sentido, o Estado pode financiar uma série de grupos dentro da sociedade que, embora autónomos em princípio, estão dependentes do apoio estatal.

Dado o papel que muitos grupos sociais têm no desenvolvimento de políticas públicas e as extensas ligações entre burocracias estatais e outras instituições, tornou-se cada vez mais difícil identificar os limites do estado. Privatização, nacionalização, e a criação de novas regulamentações de órgãos também alteram as fronteiras do Estado em relação à sociedade.

Fonte: Wikipedia

“A Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) é uma associação privada sem fins lucrativos, fundada em 1998 por um conjunto de pessoas que depois de aprofundada reflexão concluíram que, também, em Portugal se justificava e era desejável que se viesse a promover o desenvolvimento da experiência do Grameen Bank, criado por Muhamad Yunus no Bangladesh (1976).
Após vários anos de trabalho a ANDC obteve o reconhecimento de que esse trabalho era considerado como sendo de "utilidade pública". A Associação passou, a partir de então, a dispor do Estatuto de Utilidade Pública (DR, II Série, n.º 272, de 19/11/04)
A ANDC apoia quem não tem acesso ao crédito bancário, nas condições normais de mercado, e precisa de um empréstimo para criar o seu próprio negócio.”

A ANDC


São deveres das pessoas colectivas de utilidade pública, entre outros, que constem dos respectivos estatutos ou da lei:
a) Enviar anualmente à Presidência do Conselho de Ministros o relatório e as contas dos exercícios findos;
b) Prestar as informações solicitadas por quaisquer entidades oficiais ou pelos organismos que nelas hierarquicamente superintendam, e colaborar com o Estado e autarquias locais na prestação de serviços ao seu alcance e na cedência das suas instalações para a realização de actividades afins – art. 12º do Dec.-Lei nº 460/77, de 7 de Novembro.


Tenho vindo, ao longo do tempo, a desenvolver um projecto de mais-valia para a minha associação cultural, a “Associação de Artes - Abismo Humano”, consistindo este de um bar com o mesmo nome, com as usuais bebidas, algumas próprias ou aprendidas lá fora, e outras bebidas que marcassem determinados períodos do tempo que tenham levado, de alguma forma, ao neo-romantismo e também uma gama ligada às tradições pagãs. Para música ambiente, além dos discos (meus e dos empregados, mais noites de dj’s), a rádio Abismo Humano, já edificada. O espaço funcionava, em primeiro, e mesmo em termos de licenças, como galeria, tendo os nossos artistas exposto periodicamente e recebendo o trabalho de novos artistas, e depois contendo estantes a funcionar como mini-livraria/biblioteca, com os vários clássicos da literatura gótica medieval até, seguindo o tempo e passando por vários movimentos e influências, à literatura gótica de hoje, tendo inclusive a Abismo Humano ISBN e funcionando, ela mesma, como editora. O espaço acolheria então lançamentos, eventos nos vários ramos da arte, e tertúlias, quinzenalmente.
Para isso decidi juntar-me à ANDC, recorrendo ao Microcrédito, no dia 26 de Março, com a garantia de que, com empenho da minha parte, o empréstimo (de cinco mil euros) estaria nas minhas mãos dentro de três meses. Para tal, tratei do posterior aluguer de um espaço que já havia funcionado como bar, no Príncipe Real, negociei com o senhorio, falei com a câmara municipal de Lisboa (informando-me do preço dos horários e das várias licenças bem como das condições necessárias para o alvará), e desenhei o projecto ao mínimo detalhe (inclusive copos de plástico), e com estimativa, a contar com o arranque, e depois sem o arranque, para o período anual, stock reposto, no geral, semanalmente, todos os preços de venda, preços de fornecedor, percentagens, contas a pagar, rendas, perdas imprevistas, seguros, ordenados a pagar, fiadores, etc, etc. O projecto ficou, pois, perto da limpidez da perfeição, com, de quando em quando, a ajuda do meu agente, que convenci com facilidade e cujo projecto inspirava, apesar da sua reticência quanto à ligação do mesmo com as subculturas (que tomei como preconceito do próprio indivíduo).
Tudo limado, aguardei, após os três meses previstos, mais outros três meses (com os empregados e o senhorio pendentes), ao fim dos quais, o Millenium BCP (que emprestaria o dinheiro à ANDC para o emprestar a mim) fazendo uma triagem positiva ao meu projecto e aprovando-o, fazia faltar só um último debate à minha candidatura, em que o agente defenderia o meu caso perante a comité da própria ANDC, que não julguei ser impedimento (nem ninguém), planeando já a minha estratégia para o período intermitente em que o bar é montado, e na esperança de o começar a aplicar a partir do dia de hoje, após o debate à candidatura que se resolveu num curtíssimo espaço de tempo, tendo consistido do comité perguntar ao agente de que se tratava a planificação, e o que demonstrava em termos culturais. Envergonhado, o meu agente tentou esboçar alguma coisa sobre a arte e as subculturas, com um tremendo insucesso, e, sem uma consulta às tantas folhas do projecto, torceram imediatamente o nariz ao escutar “gótico”, concluindo assim mesmo o assunto dos últimos seis meses e de seis meses anteriores.

É sabido que a baixa pombalina tem uma óptima noite alternativa, e os bares e outros estabelecimentos do tipo, atraem não só as pessoas de Lisboa como as pessoas da Margem Sul do Tejo e população do Norte (e não sendo, no geral, tão nobres nem ambiciosos no que respeita a cultura). Na zona por mim escolhida, o negócio estava garantido. Estes senhores, como tinham apenas uma ideia vaga do que é o gótico e a subcultura, decidiram imediatamente despromover o projecto, sem prévia análise, por não o quererem financiar (numa questão ideológica) e também por acreditarem que não atrairia público (havendo registos dos nossos sócios para comprovar, logo à partida, uma carteira de clientes fiéis).

Acredito que o meu trabalho possa mover montanhas, no curso do tempo paciente. O trabalho do preconceito e da ignorância, na ANDC (mas não só), consegue destruir essas mesmas montanhas, impacientemente, em menos de uma hora.

André Consciência