por João Pedro Henriques
Socialistas vão apresentar projecto de 'big brother' fiscal, que coloca 'online' rendimentos brutos de todos os contribuintes
Todos os rendimentos declarados, de todos os cidadãos do País, vão ficar à vista de todos os que quiserem ver, na Internet.
Eis, em síntese, o projecto de lei que o PS tenciona apresentar, muito brevemente, na Assembleia da República: tornar públicos todos os rendimentos brutos declarados de todos os contribuintes.
Sem o imposto final pago, sem as despesas reembolsáveis (despesas de saúde, educação, etc.), mas com o rendimento bruto anual declarado. E, evidentemente, a identificação do contribuinte. Por outras palavras: acaba-se o sigilo fiscal. É o passo seguinte, depois de o Governo ter disponibilizado online a lista dos maiores devedores ao fisco.
Esta será, apurou o DN, a principal proposta que o PS enviará para a comissão parlamentar criada para o combate à corrupção - que só em Julho votará as novas leis para este efeito. Os principais autores da proposta são Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade. Todos membros da direcção da bancada parlamentar do PS. Ontem, o projecto estava a ser ultimado, mas dificilmente terá apoio à direita (o PSD e o CDS votaram contra os projectos liberalizando o sigilo das contas bancárias). Resta saber o que pensará a esquerda.
O projecto é a resposta socialista a outros que foram apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP sobre sigilo bancário. Os dois partidos consideraram - embora depois concretizando de forma diferente - que é por via das contas bancárias que se detectam os rendimentos não declarados ao fisco. Rompendo o segredo das contas, verifica-se se um determinado contribuinte paga (ou não) ao fisco muito menos do que seria suposto, de acordo com os seus rendimentos.
O projecto do BE - que foi chumbado, logo na generalidade, pelo PS, PSD e CDS, e era o mais radical - já tinha tido apoios entre alguns socialistas, nomeadamente de Vera Jardim, que entretanto foi eleito presidente da comissão parlamentar de combate à corrupção. Seguia o chamado "modelo espanhol".
De acordo com o articulado bloquista, as instituições financeiras deveriam, duas vezes por ano, "comunicar a informação sobre saldos e movimentos de depósito ou outros proveitos nas contas individuais" de todos os seus depositantes. E, depois, estes dados seriam "confrontados" com as declarações de IRS do contribuinte.
"Caso os saldos médios ou movimentos estejam acima de um limiar razoável e se registem discrepâncias significativas, tais discrepâncias serão investigadas pelo fisco ou, nas condições impostas pela lei, comunicadas ao Ministério Público", lia-se no preâmbulo do projecto do BE. O qual, aliás, citava explicitamente Vera Jardim como apoiante da iniciativa, num debate parlamentar na legislatura anterior: "Queremos ir claramente no sentido do sistema espanhol, juntamente com as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda. (…) É uma acção do próprio sistema financeiro de informação sobre a existência de contas bancárias e respectivos saldos de cada contribuinte, no início e no fim de cada ano."
Já o projecto do PCP - que foi aprovado na generalidade e aguarda discussão na comissão - previa outro caminho: a "derrogação" do sigilo bancário, mas apenas por iniciativa "devidamente fundamentada" do director-geral dos Impostos ou do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Socialistas vão apresentar projecto de 'big brother' fiscal, que coloca 'online' rendimentos brutos de todos os contribuintes
Todos os rendimentos declarados, de todos os cidadãos do País, vão ficar à vista de todos os que quiserem ver, na Internet.
Eis, em síntese, o projecto de lei que o PS tenciona apresentar, muito brevemente, na Assembleia da República: tornar públicos todos os rendimentos brutos declarados de todos os contribuintes.
Sem o imposto final pago, sem as despesas reembolsáveis (despesas de saúde, educação, etc.), mas com o rendimento bruto anual declarado. E, evidentemente, a identificação do contribuinte. Por outras palavras: acaba-se o sigilo fiscal. É o passo seguinte, depois de o Governo ter disponibilizado online a lista dos maiores devedores ao fisco.
Esta será, apurou o DN, a principal proposta que o PS enviará para a comissão parlamentar criada para o combate à corrupção - que só em Julho votará as novas leis para este efeito. Os principais autores da proposta são Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade. Todos membros da direcção da bancada parlamentar do PS. Ontem, o projecto estava a ser ultimado, mas dificilmente terá apoio à direita (o PSD e o CDS votaram contra os projectos liberalizando o sigilo das contas bancárias). Resta saber o que pensará a esquerda.
O projecto é a resposta socialista a outros que foram apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP sobre sigilo bancário. Os dois partidos consideraram - embora depois concretizando de forma diferente - que é por via das contas bancárias que se detectam os rendimentos não declarados ao fisco. Rompendo o segredo das contas, verifica-se se um determinado contribuinte paga (ou não) ao fisco muito menos do que seria suposto, de acordo com os seus rendimentos.
O projecto do BE - que foi chumbado, logo na generalidade, pelo PS, PSD e CDS, e era o mais radical - já tinha tido apoios entre alguns socialistas, nomeadamente de Vera Jardim, que entretanto foi eleito presidente da comissão parlamentar de combate à corrupção. Seguia o chamado "modelo espanhol".
De acordo com o articulado bloquista, as instituições financeiras deveriam, duas vezes por ano, "comunicar a informação sobre saldos e movimentos de depósito ou outros proveitos nas contas individuais" de todos os seus depositantes. E, depois, estes dados seriam "confrontados" com as declarações de IRS do contribuinte.
"Caso os saldos médios ou movimentos estejam acima de um limiar razoável e se registem discrepâncias significativas, tais discrepâncias serão investigadas pelo fisco ou, nas condições impostas pela lei, comunicadas ao Ministério Público", lia-se no preâmbulo do projecto do BE. O qual, aliás, citava explicitamente Vera Jardim como apoiante da iniciativa, num debate parlamentar na legislatura anterior: "Queremos ir claramente no sentido do sistema espanhol, juntamente com as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda. (…) É uma acção do próprio sistema financeiro de informação sobre a existência de contas bancárias e respectivos saldos de cada contribuinte, no início e no fim de cada ano."
Já o projecto do PCP - que foi aprovado na generalidade e aguarda discussão na comissão - previa outro caminho: a "derrogação" do sigilo bancário, mas apenas por iniciativa "devidamente fundamentada" do director-geral dos Impostos ou do director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
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