A Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação, criada em Macau em 2019, e o Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique selaram uma parceria para promover a arbitragem nos países de língua portuguesa, nomeadamente através de iniciativas académicas e da promoção da troca de conhecimento
A Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM), estabelecida em Macau, e o Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação (CACM) de Moçambique assinaram um protocolo de cooperação, naquele que é descrito como um “passo histórico” para promover a arbitragem nos países de língua portuguesa. A colaboração visa capacitar ambas as associações “para desenvolverem em conjunto actividades científicas no âmbito do direito da arbitragem e dos meios alternativos de resolução de litígios, incluindo a troca de documentação jurídica, publicações e sumários de jurisprudência”, segundo a ALAM.
A ideia é avançar com iniciativas como programas de formação, conferências internacionais e projectos de pesquisa, através das quais “ambas as partes buscam aprimorar a especialização profissional em arbitragem e mediação, promovendo a harmonização legal nas jurisdições lusófonas”.
No âmbito das iniciativas académicas conjuntas, está prevista a realização conjunta de acções de formação, conferências, reuniões, fóruns de discussão e estudos ou textos normativos sobre arbitragem e outros meios extrajudiciais de resolução de litígios. Já no campo da promoção da troca de conhecimento a intenção é trocar documentação, publicações e resumos de jurisprudência dos respectivos países sobre arbitragem e outros meios de resolução extrajudicial de litígios.
A ALAM tem como objectivo promover, nos países de língua portuguesa, a resolução, através de mediação ou arbitragem, de disputas transfronteiriças que surjam entre partes pertencentes a qualquer uma das jurisdições de língua portuguesa; e partes pertencentes e partes não pertencentes a qualquer uma das jurisdições lusófonas.
O espaço lusófono, refere a associação, abrange todas as jurisdições que têm a língua portuguesa como própria ou como uma das suas línguas oficiais. A ALAM conta actualmente com 203 membros de 21 jurisdições.
A ALAM, fundada em 2019, tem protocolos de cooperação estabelecidos com a Associação Portuguesa de Arbitragem, o Comitê Brasileiro de Arbitragem, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de São Tomé e Príncipe, bem como com a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Universidade de São José, Ordem dos Advogados de Moçambique e Canal Arbitragem. Tem ainda outros acordos em fase de negociação.
Por sua vez, o CACM oferece mecanismos alternativos e apropriados para a prevenção e resolução de disputas de natureza comercial e encoraja a sua utilização em outras áreas de actividade. Catarina Pereira – Macau in “Jornal Tribuna de Macau”
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