O secretário de Estado da Segurança Social português prometeu em Timor-Leste a manutenção do apoio a Díli nesta área, um “investimento” crucial para o país e para apoio às populações em momentos críticos, potenciando as oportunidades de desenvolvimento...
“Temos tido um empenho muito grande nesta vertente da cooperação, de capacitação institucional na área da segurança social, que nos parece absolutamente crítica”, disse à Lusa em Díli o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. “Timor-Leste deu passos recentes como a aprovação em 2016 do regime contributivo e com legislação complementar no quadro das prestações sociais, mas há novas oportunidades para ir mais além, tratar da questão do fundo de reserva, desenvolver lei de bases da segurança social em Timor-Leste, que garanta que a arquitetura do sistema é robusta. Este é um aspecto em que devemos continuar a trabalhar em conjunto”, notou.
Gabriel Bastos falava em Díli no início de uma visita a Timor-Leste que permitirá fazer um ponto da situação do apoio dado até aqui e de eventuais apoios complementares. “Timor precisa de criar instituições fortes nesta área, para que o desenvolvimento da sua missão possa ser sólido, robusto e coerente. E Portugal tem dado um destaque e uma prioridade, identificada pelo Governo timorense, como uma necessidade em que importava investir”, explicou.
Durante a visita a Timor-Leste, e além de contactos bilaterais com as autoridades timorenses, Gabriel Bastos participa numa conferência de alto nível dedicada ao tema da “Segurança Social e Desenvolvimento Humano”, que decorre na próxima segunda e terça-feira.
Visitará ainda vários dos projectos apoiados pela cooperação portuguesa, nomeadamente do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em vários dos municípios do país, incluindo Manatuto, Lautem, Baucau, Aileu e Díli. “Reforçar essa cooperação e dar visibilidade e em articulação com o Governo de Timor fazer uma auscultação e mantermos um diálogo sobre eventuais desafios e oportunidades de desenvolvimento e aprofundamento desta cooperação que, tem sido, é o feedback que temos, muito positiva e apreciada pelas autoridades e pelo conjunto dos destinatários dessa cooperação, os cidadãos de Timor-Leste”, referiu.
Na próxima semana está prevista a assinatura da Convenção Bilateral para a Segurança Social, “instrumento muito importante na regulação e coordenação dos dois sistemas” e que permite a mobilidade laboral, marcando “um reforço e um estreitar das relações bilaterais”.
A conferência de dois dias conta, entre outros, com as participações do presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) timorense, Longuinhos Armando, da embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos e da vice-primeira-ministra e ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos.
Participam ainda, entre outros, Rui Augusto Gomes, ministro das Finanças de Timor-Leste, o ex-ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, Vieira da Silva e José Luís Albuquerque, diretor-geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.
O encontro analisará aspetos como o enquadramento do sistema, a segurança social e direitos fundamentais, economia e finanças públicas, emprego e mercado de trabalho. “É muito importante termos esta conversa e dar visibilidade a esta temática. Aqui como em todos os países, são muitos os desafios que se colocam aos sistemas de proteção social. É fazer uma avaliação do significado que tem a existência de um sistema de segurança social, como deve ser desenvolvido e calibrado e ajustado face às necessidades que existem”, notou.
Gabriel Bastos destacou a importância que os sistemas de segurança social tiveram durante a pandemia da covid-19, referindo em particular o facto de em Timor-Leste as medidas terem permitido formalizar e integrar no sistema muitas empresas e trabalhadores. “Sabemos bem que é um dos desafios dos nossos países, aqui com maior intensidade, porque sabemos que essa informalidade tem uma expressão muito grande”, em Timor-Leste, afirmou. “O grande desafio que temos que é criar confiança nos vários agentes económicos e nas pessoas, mostrando que vale a pena, que há uma contrapartida a contribuir. Porque é isso que vai dar solidez ao sistema, uma adesão por parte das pessoas, mais consciencialização do que é a segurança social e a importância de estar dentro do sistema”, especialmente em momentos difíceis, afirmou.
Timor-Leste em particular, com uma população maioritariamente jovem, tem “um enorme potencial de desenvolvimento”, nomeadamente através da qualificação dos seus recursos humanos “através de políticas de criação de emprego e formação que ajudem a dar sustentação a um modelo económico que funcione”, notou. “É isso que cria emprego, que cria riqueza e que deve ser complementado por políticas sociais que garantam a salvaguarda dos direitos das pessoas e apoio social que tem que existir”, disse “A segurança social e a proteção social não constituem uma despesa. São um investimento porque é fundamental para que haja substituição de rendimento. É um mecanismo de estabilização da economia que é muito importante”, disse. In “Ponto Final” – Macau com “Lusa”
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