Díli – O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, que tem como objetivo o reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, vai apoiar a formação de juízes timorenses com a entrega de bibliotecas jurídicas em língua portuguesa.
A cerimónia de entrega do acervo bibliográfico decorreu na Embaixada de Portugal em Díli, com a presença do Embaixador José Pedro Machado Vieira, do Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, do Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, do Tribunal de Recurso e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).
A iniciativa, promovida no âmbito do PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P, pretende dar resposta às necessidades específicas identificadas pelos parceiros nacionais que permitem reforçar a capacidade dos países para prevenirem e lutarem contra a vários crimes, como a corrupção, branqueamento de capitais, entre outros.
As bibliotecas jurídicas, constituídas por obras de referência no âmbito do Direito Penal, destinam-se aos três novos juízes de Direito timorenses que levaram a cabo, desde 2017, a sua formação no CFJJ. Esta entrega simbólica assume uma importância vital por ocorrer na data da tomada de posse dos magistrados em causa.
De acordo com o diplomata português em Díli, “Portugal tem sido o parceiro estratégico no setor da Justiça desde o nascimento de Timor-Leste (…), em particular no apoio à construção do Estado de Direito Democrático no país e na formação de recursos humanos especializados na área da Justiça”.
Também o Embaixador da UE em Timor-Leste afirmou que a noção de Estado de Direito é parte da essência da Europa, sublinhando ainda que os países que fazem parte da União Europeia herdaram uma visão do mundo em que a supremacia da lei tem um papel fundamental.
“Para mim, é motivo de grande satisfação que o programa PACED esteja a contribuir para o reforço das instituições democráticas do país”, refere o Embaixador da UE em Timor-Leste, num comunicado de imprensa a que Tatoli teve acesso.
O PACED colabora ativamente com diferentes autoridades nacionais timorenses, nomeadamente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o CFJJ, a Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) e a Unidade de Informação Financeira. Conta ainda com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
A formação terminará em dezembro deste ano. O PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, a rondar os 9 milhões de dólares, sendo que os 7,7 milhões de dólares são financiados pela União Europeia e 1,5 milhões de dólares pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. In “Tatoli” – Timor-Leste
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