Bissau - Cabo Verde tornou-se hoje no segundo País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) a assinar o compacto lusófono específico com Portugal e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no valor de 470 milhões de dólares.
A assinatura aconteceu durante o primeiro Fórum de Investimentos Privados, na ilha do Sal, e foi feita pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, pela directora de integração regional do BAD, Moono Mupotola, e por Helena Paiva, embaixadora de Portugal em Cabo Verde.
Assistiram à cerimónia o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, empresários, diplomatas e muitos outros presentes no fórum de investimentos na ilha do Sal, que se prolonga até hoje.
O valor do compacto específico para Cabo Verde é de 470 milhões de dólares para financiar projectos em áreas como energias renováveis, agronegócios, turismo, pescas.
Além dos projectos que poderão beneficiar de funcionamento, o instrumento contém sugestões de políticas de reforma, preparação de projectos e outras formas de assistência técnica no que diz respeito ao sector privado e a parcerias público-privadas.
A directora de integração regional do BAD, Moono Mupotola, disse que a assinatura do compacto comprova os esforços do Governo cabo-verdiano para desenvolvimento do sector privado.
"O BAD e seus parceiros têm planos ambiciosos para Cabo Verde e temos de garantir uma maior concentração de recursos para atacar os obstáculos das infra-estruturas, que têm impacto no desenvolvimento das empresas", disse Mupotola.
A representante avançou que, em coordenação com Portugal, o BAD está a concluir os detalhes para a utilização das garantias financeiras e os critérios para eleger os projectos do compacto, salientando que vão "alinhar com as prioridades do país".
Moono Mupotola disse ainda que o compacto irá ter em conta o contexto do país e os desafios nacionais que o sector privado enfrenta e irá considerar o financiamento de projectos com valores inferiores a 30 milhões de dólares, que é o limite para o crédito do banco.
Por sua vez, a embaixadora Helena Paiva disse que Portugal atribuiu "enorme importância" ao compacto lusófono, considerando que se trata de um "instrumento inovador", que é assinado pelo segundo PALOP, depois de Moçambique.
"Este é o primeiro passo para a operacionalização desta importante iniciativa de fomento ao desenvolvimento do sector privado no país, instrumental enquanto motor de crescimento económico sustentável e inclusivo, e por consequência, contribuir para a melhoria das condições de vida da população cabo-verdiana", salientou a diplomata.
Considerando que o fórum de investimento é o "evento oportuno" para assinar compacto lusófono, Helena Paiva disse que agora é hora de "pôr mãos a obra".
A embaixadora apelou ainda os investidores e empresários a apresentarem projectos, para que, em breve, o compacto possa ter "resultados visíveis" e contribua para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.
O ministro das Finanças cabo-verdiano classificou o momento de histórico, notando que é mais um ato de criação de oportunidades para o sector privado.
Segundo Olavo Correia, a partir de agora cabe ao sector privado apresentar projectos que criem valor para todos.
"Temos hoje todos os instrumentos de apoio às empresas no que diz respeito ao financiamento. Agora é preciso que o sector privado tenha condições para apresentar projectos bancáveis, bem montados […] projectos financiáveis, para que possamos criar emprego", referiu.
Sobre o total de financiamento de 470 milhões de dólares, Olavo Correia disse que se trata de um montante "nunca visto” para a criação de investimentos no país.
O Compacto para o Desenvolvimento dos países lusófonos é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo BAD e pelo Governo português para financiar projectos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do banco africano e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
O BAD, Moçambique e Portugal assinaram a 12 de Março, em Maputo, um acordo designado Compacto Lusófono Moçambique, para apoiar projectos de investimento, o primeiro específico de um país. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau
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