A liberdade de circulação no espaço lusófono “é quase impossível”, sobretudo devido ao vínculo de Portugal à União Europeia, mas tal não significa que os Estados não tenham margem para mais, realçam dois peritos.
“Há várias formas de conseguir, na prática, uma maior liberdade de circulação”, por exemplo na gestão das atribuições de residência, que cada país pode fazer diferentemente consoante as suas “áreas de influência”, assinala o professor e investigador na área das migrações Rui Pena Pires, em declarações à Lusa a propósito dos 30 anos da assinatura do Acordo de Schengen.
“A procura de um controlo muito rígido da fronteira externa torna difícil a criação de um espaço de livre circulação no âmbito da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], mas há instrumentos que permitem” uma “política mais aberta, desde que os países estejam interessados nela”, considera.
Independentemente dos grupos a que pertencem, os Estados mantêm “margem para firmar acordos para certas categorias de pessoas, desde conferencistas a profissionais especializados, a artistas e estudantes”, corrobora José Leitão, advogado e ex-alto comissário para a imigração.
Sublinhando que cidadania e circulação são questões distintas, José Leitão considera que alguns países lusófonos têm tido “gestos unilaterais” para “avançar” na primeira.
“Um Estado, independentemente de existir ou não um acordo multilateral, unilateralmente pode afirmar o seu empenhamento”, recorda o advogado, autor, em 2009, de “Estudo sobre cidadania e circulação no espaço da CPLP”.
“A cidadania lusófona tem tido avanços, não tantos ao ritmo que seria desejável”, reconhece, frisando que tal “depende muito dos impulsos dos Estados” e que “não basta” a vontade do Secretariado Executivo da CPLP.
“A cidadania na CPLP não é só a liberdade de circulação, é o reconhecimento de diplomas, é a portabilidade de direitos sociais, é a possibilidade de exercer direitos políticos”, enumera.
Fonte: Presidência CPLP
1 comentário:
Liberdade de circulação na CPLP não existe! Não é só por Portugal pertencer à UE, no Brasil é o mesmo e nos demais países ditos de língua portuguesa, com exceção de C. Verde, é mais ou menos o mesmo.
E também não existe liberdade de empreendimento e pouco existe de cooperação. E no campo sócio-cultural pouco ou nada também. Nem conseguiram sequer consertarem-se para o chamado Acordo Ortográfico, que já data de 1990.
Na verdade, a CPLP, pouco mais tem servido para os governantes dos países membros fazerem uns almoços e umas jantaradas de vez em quando, ou seja, quando se reúnem pomposamente naquilo a que chamam "Cimeiras"...
Que tristeza!
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