Bissau – O sociólogo guineense Miguel de Barros criticou a falta de fiscalização da origem dos fundos que os partidos políticos usam durante a campanha eleitoral no país.
Em declarações à Televisão da Guiné-Bissau (TGB), sobre os 30 anos da vigência da lei eleitoral, lembrou que só em 1994, com a realização das primeiras eleições multipartidárias é que os partidos políticos receberam financiamento.
Disse que se houver fiscalização, não só obrigaria os partidos a prestarem contas depois da campanha, como também permitiria a adopção de uma disciplina financeira em termos de funcionamento, da fixação do tecto e da capacidade de funcionamento dos partidos, enquanto instituições.
Miguel de Barros sustenta que o facto de o Estado deixar de financiar os partidos políticos, de fiscalizar a origem do seu financiamento e de obrigá-los a prestarem contas após eleições, permitiu que grupos ligados ao crime organizado financiassem os partidos. ´
Acrescentou que esta ausência de fiscalização abriu possibilidades para titulares de órgãos da soberania se apropriarem de recursos do Estado para financiar os partidos, facilitar a existência de corrupção dentro do sistema político partidário e, consequentemente, comprar os votos.
Nesta entrevista concedida à TGB, o sociólogo disse que a Guiné-Bissau foi obrigada a aderir ao processo democrático como condição para ter acesso a financiamentos provenientes de ajuda pública ao desenvolvimento de países parceiros, devido às dificuldades que tinha na altura de ter acesso aos fundos do Clube de Paris.
Barros apontou, a título de exemplo, as declarações do ex-Presidente francês, François Miterrand que apontou a adesão destes países ao processo democrático como condições para se ter acesso aos fundos de ajuda pública ao desenvolvimento.
Esta pressão externa e a crise económica, de acordo com Miguel de Barros, aliadas ao programa de ajustamento estrutural da economia nacional, que diz ter levado à falência do Estado, levaram o país a adoptar a democracia, sem tempo para debater o sistema politico que quer implementar para reforçar as instituições da República.
Tudo isso, segundo o sociólogo, fez com que a Constituição da República seja uma adaptação aos regimes semipresidencialistas, em vigor em Portugal, onde o Presidente desempenha um papel muito forte do Estado e é comandante das Forças Armadas, e a elaboração da Lei Eleitoral também sofreu essas pressões, por isso existe dificuldades na sua interpretação.
Em relação ao Método de Hondt, Barros afirmou que após 30 anos, há dificuldades na sua compreensão, relativamente à distribuição de mandatos para a Assembleia Nacional Popular e a partir dos resultados dos partidos, na atribuição dos mandatos com o número da população ao nível nacional. In “Agência de Notícias da Guiné” – Guiné-Bissau
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