Caríssimos Membros da PASC
Como é do conhecimento público, está a decorrer um Processo de Revisão Constitucional. Apesar de apenas os partidos políticos com representação parlamentar poderem votar as propostas de Revisão Constitucional, consideramos que a Sociedade Civil não se deve alhear deste Processo.
Nessa medida, lançamos o repto para que nos façam chegar propostas de Revisão Constitucional, caso as tenham – até ao final de Junho do corrente ano.
Desde já nos comprometemos a fazer chegar essas propostas a todos os partidos da nossa Assembleia da República, como a que entretanto nos chegou da parte do MIL (Movimento Internacional Lusófono): Diante da abertura de um procedimento de Revisão Constitucional, não poderia o MIL, ecoando anseios da sociedade civil portuguesa e das sociedades civis lusófonas, deixar de exortar a classe política a aprofundar o princípio constitucional, já hoje estruturante, do compromisso com a integração lusófona. Nesse sentido, apela-se concretamente ao seguinte: i) à constitucionalização da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, isto é, à menção no Texto Constitucional dessa Comunidade, à semelhança do que sucede com a União Europeia; ii) à inclusão na Constituição da República Portuguesa de referência programática à construção de um «estatuto de cidadania lusófona», análogo ao «estatuto de cidadania europeia».
A Direcção da PASC
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