Díli - O setor educativo é um dos pilares dominantes do "Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Timor-Leste 2018-2022" (PEC), aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, em Díli, e que prevê a continuidade das principais iniciativas em curso.
Os documentos do PEC, a que a Lusa teve acesso, referem que neste setor o apoio de Portugal "deverá ser especialmente orientado para a formação contínua de professores, formação de formadores e ensino superior numa perspetiva de contribuir para a sustentabilidade das intervenções".
Em concreto, o documento prevê programas como bolsas de ensino ou formação, bolsas de estudo e vagas para estudantes timorenses ao abrigo do Regime Especial de Acesso em Universidades Públicas e Institutos Politécnicos Portugueses.
O reforço das estruturas de Ensino Superior em Timor-Leste, "através de ações de cooperação institucional" e o apoio à formação avançada em áreas científicas e tecnológicas) fazem igualmente parte dos programas.
Continuará a decorrer o apoio ao "desenvolvimento do sistema educativo de Timor-Leste, designadamente ao nível da educação pré-escolar, básica e secundária, através do Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE)" e a promoção "do ensino em português, difusão da língua e cultura portuguesas" e na formação contínua de docentes.
Setores como o apoio na produção legislativa e regulamentar, no âmbito do Direito da Educação, e o reforço da capacitação institucional do Ministério da Educação de Timor-Leste "para o apoio na gestão e avaliação dos recursos humanos, incluindo no domínio da administração e gestão escolar", fazem ainda parte.
Estão ainda previstos programas para a "capacitação dos Profissionais de Comunicação Social em Língua Portuguesa", colaboração na "salvaguarda e divulgação do Património Arquivístico Comum e revitalização da cultura nacional".
Outro dos setores de intervenção, à semelhança do que tem ocorrido até aqui, continuará a ser a "consolidação do Estado de direito e a boa governação", em particular no reforço da "capacitação institucional dos agentes da Justiça de modo a contribuir para uma maior eficiência e eficácia dos sistemas jurídico e judiciário timorense".
Em concreto, refere o documento, a cooperação no setor da justiça abrangerá a Magistratura, Polícia Judiciária, Registos e Notariado, Serviços Prisionais e de Reinserção Social e Medicina Legal, com "ações de formação e capacitação institucional, assessorias, assistências técnicas e introdução às novas tecnologias e apoio a reformas legislativas".
No setor da Defesa, Segurança e Desenvolvimento, Portugal continuará a apoiar as Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), especialmente no apoio institucional e na capacitação de recursos humanos, nomeadamente por via da formação em Timor-Leste e em Portugal, "neste último caso ao abrigo do Programa de Ensino Militar em Portugal (PEMPOR) e do Programa de Formação em Portugal (PFORPOR)".
Estão igualmente previstos apoios à língua portuguesa em contexto militar, assistência à Estrutura Superior da Defesa e das F-FDTL, ações de capacitação do Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste e capacitação operacional das Componente Naval e Terrestre das F-FDTL.
No domínio da Segurança e da Proteção Civil, Portugal vai apoiar as estruturas do setor com intervenção em áreas como o combate à criminalidade, a proteção civil e a sinistralidade rodoviária, "contribuindo para o consolidar de uma efetiva cultura de Segurança".
No âmbito do Programa Técnico-Policial, estão previstas assessorias e apoio técnico junto de forças de segurança e da proteção civil timorenses e bolsas de estudo, bem como apoios à reforma do setor, à capacitação e reforço institucional e à formação inicial e continua, entre outras.
Portugal vai igualmente continuar a apoiar a boa governação no setor das Finanças Públicas, com programas na reforma das finanças públicas, na melhoria das condições de prestação de serviços públicos, na assistência técnica entre Bancos Centrais, na assessoria e assistência técnica de descentralização administrativa e no apoio ao programa de conservação dos documentos históricos de Timor-Leste.
No âmbito do desenvolvimento socioeconómico inclusivo, o novo PEC prevê programas para a capacitação institucional e a formação no setor da saúde e o apoio a nível dos assuntos sociais,
"A intervenção nesta área concretiza-se no apoio à promoção e consolidação dos mecanismos de proteção social e do trabalho digno, através de apoio a projetos integrados de desenvolvimento e proteção social, e do reforço da formação e capacitação institucional no âmbito do Emprego e Formação Profissional, da Proteção Social e da Inclusão Social", explica.
Neste âmbito está prevista "assistência técnica e financeira à criação, consolidação e implementação do Sistema de Segurança Social" e à cooperação entre o Estado de Timor-Leste e as Instituições de Solidariedade Social, "incluindo designadamente apoio à criação e consolidação dos serviços públicos necessários, formação de quadros e conceção e implementação de um modelo de Carta Social".
O PEC prevê ainda apoio à formação especializada na área da agricultura e desenvolvimento rural e capacitação institucional na área da segurança alimentar e nutrição e "reforço das capacidades institucionais nas áreas ligadas às alterações climáticas, à energia sustentável, à gestão de zonas costeiras e gestão integrada de recursos hídricos, bem como na área dos transportes, pescas e turismo.
O documento deve ser assinado nos próximos meses. In “Sapo Timor-Leste”com “Lusa”
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