Organizações da sociedade civil moçambicanas defenderam hoje em Maputo que a consulta pública com o Governo sobre a planificação do Orçamento do Estado (OE) dever ser um mecanismo formal e não deixado ao arbítrio do Executivo.
"Entendemos que o espaço de consulta durante o ciclo de planificação do Orçamento do Estado devia ser formal e não depender da calendarização de cada setor ou província", afirmou Jorge Matine, do Centro de Integridade Pública (CIP), falando durante um seminário dedicado ao tema "O Cidadão no Ciclo Orçamental", organizado pelo Ministério da Economia e Finanças.
A auscultação pública durante o processo de planificação do OE moçambicano, prosseguiu Matine, tem-se mostrado ineficaz, porque não é estável nem previsível, uma vez que não está institucionalmente formalizada.
"A vida do ciclo do processo de planificação do OE depende de cada dirigente no distrito e na província, umas vezes acontece, outras não, negando à sociedade civil o direito de ser parte de um exercício importante de cidadania", acrescentou Jorge Matine.
Por seu turno, Egas Daniel, do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), considerou que o Governo está a desperdiçar instâncias de debate importantes na planificação do OE, ao não dar continuidade a consultas que já tinham sido iniciadas com organizações especializadas.
"Para a sociedade civil, não há o aproveitamento de fóruns especializados que já se tinham criado no debate sobre o Orçamento", acrescentou Daniel.
Por seu turno, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Marco Corsini, defendeu que a consulta pública sobre os principais instrumentos de governação é um pilar fundamental da transparência e da responsabilização governativa.
"A transparência e a participação pública nos atos governativos estão interligados e a transparência passa por partilhar informação que possa ser entendida pelos cidadãos", afirmou Corsini.
A diretora-adjunta da Planificação e Orçamento do Ministério da Economia e Finanças, Cristina Matusse, afirmou que o Governo está empenhado no aperfeiçoamento dos mecanismos de consulta pública sobre o OE, como forma de executar programas que respondam às preocupações dos cidadãos.
"Há o desafio de uma maior divulgação do ciclo de planificação do OE e está em curso uma reflexão sobre a criação de um espaço formal de consulta pública", afirmou Matusse.
Dinheiro Digital com Lusa
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