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Apoiado por muitas das mais relevantes personalidades da nossa sociedade civil, o MIL é um movimento cultural e cívico registado notarialmente no dia quinze de Outubro de 2010, que conta já com mais de 40 milhares de adesões de todos os países e regiões do espaço lusófono. Entre os nossos órgãos, eleitos em Assembleia Geral, inclui-se um Conselho Consultivo, constituído por uma centena de pessoas, representando todo o espaço da lusofonia.
Defendemos o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político –, assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

SEDE: Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11 (1150-320 Lisboa)
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"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"

"Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa"
Trata-se, actualmente, de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica.

A direita me considera como da esquerda; esta como sendo eu inclinado à direita; o centro me tem por inexistente. Devo estar certo.


Agostinho da Silva

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

MIL-Notícias, Moçambique...

Sociedade civil moçambicana defende consulta formal na planificação do Orçamento do Estado            

Organizações da sociedade civil moçambicanas defenderam hoje em Maputo que a consulta pública com o Governo sobre a planificação do Orçamento do Estado (OE) dever ser um mecanismo formal e não deixado ao arbítrio do Executivo.

"Entendemos que o espaço de consulta durante o ciclo de planificação do Orçamento do Estado devia ser formal e não depender da calendarização de cada setor ou província", afirmou Jorge Matine, do Centro de Integridade Pública (CIP), falando durante um seminário dedicado ao tema "O Cidadão no Ciclo Orçamental", organizado pelo Ministério da Economia e Finanças.
A auscultação pública durante o processo de planificação do OE moçambicano, prosseguiu Matine, tem-se mostrado ineficaz, porque não é estável nem previsível, uma vez que não está institucionalmente formalizada.
"A vida do ciclo do processo de planificação do OE depende de cada dirigente no distrito e na província, umas vezes acontece, outras não, negando à sociedade civil o direito de ser parte de um exercício importante de cidadania", acrescentou Jorge Matine.
Por seu turno, Egas Daniel, do Grupo Moçambicano da Dívida (GMD), considerou que o Governo está a desperdiçar instâncias de debate importantes na planificação do OE, ao não dar continuidade a consultas que já tinham sido iniciadas com organizações especializadas.
"Para a sociedade civil, não há o aproveitamento de fóruns especializados que já se tinham criado no debate sobre o Orçamento", acrescentou Daniel.
Por seu turno, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Marco Corsini, defendeu que a consulta pública sobre os principais instrumentos de governação é um pilar fundamental da transparência e da responsabilização governativa.
"A transparência e a participação pública nos atos governativos estão interligados e a transparência passa por partilhar informação que possa ser entendida pelos cidadãos", afirmou Corsini.
A diretora-adjunta da Planificação e Orçamento do Ministério da Economia e Finanças, Cristina Matusse, afirmou que o Governo está empenhado no aperfeiçoamento dos mecanismos de consulta pública sobre o OE, como forma de executar programas que respondam às preocupações dos cidadãos.
"Há o desafio de uma maior divulgação do ciclo de planificação do OE e está em curso uma reflexão sobre a criação de um espaço formal de consulta pública", afirmou Matusse.
Dinheiro Digital com Lusa

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