A abrir o ano
de 2013, iremos, no dia 3 de Janeiro, à Assembleia da República, à sua Comissão
de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, apresentar a
Petição MIL “CONTRA A PARTIDOCRACIA – EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA
REPRESENTATIVA”, que, no essencial, defende dois princípios: que, nas Eleições
Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes (de forma
individual ou em listas não partidárias); que todos os Deputados, ainda que
integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que
os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de
novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por
“disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido. Só assim – como se
pode ler ainda no teor da Petição – “com Deputados que livremente representem
aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos
respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa”.
Temos
consciência que esta medida, por si só, não é uma panaceia para o nosso regime
político – reconhecemos até o seu potencial risco. Ser independente, por si só,
não é garantia de nada e pode até ser a melhor máscara para a maior demagogia.
Mas, atendendo ao estado a que chegámos, parece-nos ser, esta, uma via – diríamos
até: a única via – para a regeneração da nossa representação parlamentar. Mesmo
sabendo, como sabemos, que os Partidos não são todos iguais – e o mesmo se diga
dos Deputados que temos tido –, é insofismável que cada vez mais pessoas em
Portugal não se sentem devidamente representadas no Parlamento. Se assim é, das
duas, uma: ou os Partidos abdicam do monopólio que têm na representação
parlamentar e permitem que o eleitorado tenha um papel mais determinante na
escolha dos Deputados ou este regime cairá, fatalmente, de podre. A
continuarmos assim, o número dos que se abstêm ou que votam em branco será cada
vez maior. Um dia destes, o número de votos nos Partidos será tão residual que
já ninguém continuará a falar em Democracia.
Não há modelos
políticos perfeitos – todos os modelos políticos têm prós e contras. Por isso,
o factor último de decisão deve ser sempre o da adequação à circunstância. No
passado, este modelo de monopólio partidário na representação parlamentar teve,
decerto, virtudes – desde logo, o de potenciar uma maior racionalidade nessa
mesma representação parlamentar. Na presente circunstância, porém, este modelo
de monopólio partidário na representação parlamentar tem, para a opinião
pública, sobretudo defeitos. Não vale a pena aqui citar estudos de opinião –
todos sabemos que isso é verdade. Daí falar-se cada vez mais de Partidocracia e
cada vez menos de Democracia. Esperamos, pois, que nos oiçam – e em tempo útil.
O MIL, defendendo o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço
lusófono – não só no plano cultural, mas também social, económico e político –,
pugna, ao mesmo tempo, em Portugal e nos restantes países e regiões do espaço
lusófono, pela “regeneração da Democracia” e pela “reforma do Estado segundo
modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil”. Por
isso, aqui estamos – dando voz, através desta Petição, a toda essa sociedade
civil que, em Portugal, não se sente devidamente representada no Parlamento.
Renato Epifânio
Presidente do MIL:
Movimento internacional Lusófono
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