O primeiro-ministro timorense disse que foi aprovado o calendário para estabelecer o poder local no país e que as eleições municipais devem realizar-se a partir de 2027, mas apenas nos municípios que estiverem preparados. “O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira uma resolução que estabelece um calendário para a preparação das eleições para as autoridades locais”, afirmou Xanana Gusmão aos jornalistas no final do encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta
O chefe do executivo timorense explicou que as eleições municipais não serão feitas ao mesmo tempo em todos os municípios, mas apenas naqueles que possuem “estrutura com capacidade técnica e conhecimento adequado para cumprir corretamente as regras”.
Xanana Gusmão disse que em março vai iniciar visitas aos municípios do país para começar a fazer uma análise sobre quais estão preparados. “O Governo pretende realizar entre 2025 e 2026 uma preparação cuidadosa para que em 2027 se possa iniciar a realização das eleições para as autoridades locais em algumas localidades. Este processo vai continuar em 2028”, salientou o primeiro-ministro.
O Conselho de Ministros aprovou quarta-feira uma resolução apresentada pelo ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, para a execução da “Estratégia de Descentralização Administrativa e de Instalação dos Órgãos Representativos do Poder Local 2025-2028”.
A resolução estabelece planos anuais, para este ano e até 2028, que “incluem a instalação de serviços de Balcão Único em todo o território nacional, o fortalecimento institucional das autoridades municipais, a regulamentação das leis relacionadas com o poder local e a atualização da base de dados do recenseamento eleitoral”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. “Em etapas subsequentes será promovida a criação de condições para a realização de eleições municipais, a capacitação de autarcas eleitos e a avaliação do progresso da descentralização”, acrescenta o Conselho de Ministros. In “Ponto Final” - Macau
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